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Cunha defende no STF votação da redução da maioridade penal

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Outras Notícias

Armando Monteiro: “É mais uma baixaria, mais um lance dos amarelos que estão preocupados com a gente”.

Na tarde desta segunda-feira (29) em dois bairros de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve participando  de uma caminhada. Durante o ato político, que passou por Jardim Paulista Baixo e Paratibe, Armando garantiu que, no seu governo, vai levar o município de volta aos tempos […]

ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PE

Na tarde desta segunda-feira (29) em dois bairros de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve participando  de uma caminhada. Durante o ato político, que passou por Jardim Paulista Baixo e Paratibe, Armando garantiu que, no seu governo, vai levar o município de volta aos tempos em que seu parque industrial era referência para Pernambuco inteiro.

Em rápido discurso na Praça da Liberdade, em Paratibe, Armando salientou que tem compromisso com Paulista. “Paulista já deu muito a Pernambuco. E Pernambuco precisa devolver o muito que Paulista já lhe deu. A partir da nossa vitória, vamos conduzir um projeto que vai conduzir Paulista a um lugar muito melhor”, afirmou o candidato.

Armando aproveitou para denunciar o que chamou de uma onda de boatos sórdida, de difamação, de calúnia. Mas isso nos dá mais força pra enfrentar essa luta”, disse o petebista. “Estão espalhando que eu sou contra a reforma do mercado de Paratibe. Vejam que coisa absurda. Então que fique o registro: é mais uma baixaria, mais um lance dos amarelos que estão preocupados com a gente.”

Durante a caminhada, Armando recebeu uma lista de propostas de representantes do transporte alternativo. “Temos que construir na matriz do sistema de transporte coletivo um espaço para o transporte alternativo. Mas isso tem que se dar no marco de uma regulamentação adequada, com disciplinamento e com a garantia de que o interesse coletivo será preservado.” Na semana passada, Armando se encontrou com loteiros em Caruaru e anunciou a volta do pagamento escalonado do IPVA.

Debate- Ainda durante a caminhada, Armando falou sobre o debate da Rede Globo, que ocorre na noite desta terça-feira (30). “É a melhor expectativa possível. Nesse momento as pessoas vão ter o interesse em poder ouvir as propostas e acompanhar o debate”, concluiu.

Pernambuco recebe 136 mil imunizantes contra a Covid-19

Nova remessa de vacinas inclui 85 mil doses da Coronavac e 51 mil doses da Astrazeneca Pernambuco recebeu, na noite desta segunda-feira (19), mais 136 mil doses de vacinas contra a Covid-19. A remessa – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre às 21h20 – inclui 85 mil doses do imunizante da Coronavac/Butantan e […]

Nova remessa de vacinas inclui 85 mil doses da Coronavac e 51 mil doses da Astrazeneca

Pernambuco recebeu, na noite desta segunda-feira (19), mais 136 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

A remessa – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre às 21h20 – inclui 85 mil doses do imunizante da Coronavac/Butantan e 51 mil doses da farmacêutica Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, distribuída no Brasil pelo consórcio Covax Facility.

Os lotes recebidos, que já começam a ser distribuídas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) no início desta terça-feira (20.07), vão permitir o avanço na imunização por faixa etária em todos os municípios pernambucanos.

“Importante ressaltar que os imunizantes da Coronavac serão destinados à aplicação das primeira e segunda doses na população, fazendo com que as pessoas completem seus esquemas vacinais. Já os da Astrazeneca serão especificamente para a primeira dose. Por isso, os municípios precisam estar atentos aos planejamentos e operacionalização da vacinação em suas cidades”, afirmou a superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

O quantitativo recebido na noite desta segunda corresponde a 33% das 395 mil doses que deverão chegar ao Estado ainda nesta semana, conforme anunciou o governador Paulo Câmara. Há ainda a previsão de recebimento, nos próximos dias, de mais 206.500 doses da Astrazeneca e 52.650 da Pfizer, garantindo ainda mais celeridade processo de imunização em Pernambuco, inclusive com a inclusão de novos públicos.

“É uma importante notícia sobre a vacinação, porque será possível avançar nas faixas etárias e ampliar os grupos a serem imunizados com a primeira dose em todos os municípios pernambucanos”, frisou Paulo Câmara, em comunicado nesta segunda-feira.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 6.196.650 doses de imunizantes, sendo 3.102.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.269.160 da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Afogados confirma Cantata Natalina dia 23

A tradicional Cantata Natalina promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai acontecer no próximo sábado (23), a partir das 20h, na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. O encontro acontece em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A cantata será realizada pela Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, com as participações […]

A tradicional Cantata Natalina promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai acontecer no próximo sábado (23), a partir das 20h, na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

O encontro acontece em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A cantata será realizada pela Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, com as participações especiais da banda e coral infantil da Escola Bernardo Delvanir, Bailarina Yasmin Charleany, Ballet Expressart, Grupo cultural Sanfonar e Ballet semear.

Ainda dos cantores Emmanuel Martins e Marcia Lytsia. A cantata é uma ação integrada das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e Esportes.

Tabira registra o quarto homicídio do ano

Os quatro homicídios registrados na cidade neste ano, ocorreram em julho Por André Luis Nesta segunda-feira (25), um homem conhecido por Luciano Marques dos Santos, 45 anos, residente na rua Manoel Sobrinho, do bairro Viturino Gomes, foi assassinado a tiros próximo à subestação de Tabira. Segundo informações apuradas pelo blog dois homens chegaram em uma […]

Os quatro homicídios registrados na cidade neste ano, ocorreram em julho

Por André Luis

Nesta segunda-feira (25), um homem conhecido por Luciano Marques dos Santos, 45 anos, residente na rua Manoel Sobrinho, do bairro Viturino Gomes, foi assassinado a tiros próximo à subestação de Tabira.

Segundo informações apuradas pelo blog dois homens chegaram em uma moto na obra em que a vítima trabalhava e efetuaram disparos contra Luciano.

A vítima que era ex-presidiária, chegou a ser socorrida para o hospital municipal Dr. José Luiz da Silva Neto, mas não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.

Este foi o quarto homicídio do ano registrado na cidade de Tabira. As quatro ocorrências foram registradas no mês de julho.

Presidente do STJ autoriza votação da reforma administrativa de João Campos

Foto: Gustavo Lima/STJ O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB).  Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado […]

Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB). 

Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já nesta segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças.

O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública. 

“Está clara a necessidade da presente medida uma vez que foi demonstrado pelo município que a decisão judicial violou a autonomia do Poder Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo, em dissonância com entendimento já exarado por este Superior Tribunal de Justiça”, destacou o ministro. A ação foi requerida pela Prefeitura do Recife.

“Neste sentido, defiro o pedido feito pelo Município do Recife para suspender os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (em atendimento à oposição), nos autos do Mandado de Segurança n. 0018602 59.2020.8.17.9000”, concluiu o presidente do STJ. Leia aqui a íntegra da decisão.