Cunha defende no STF votação da redução da maioridade penal
Por Nill Júnior
Agência Brasil –O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.
Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.
Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.
“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.
Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (15), foram registrados 17 novos casos com resultados positivos para covid-19 no município. Desses, 4 já estavam em investigação e 13 são contatos de casos positivos. São 12 pacientes do sexo feminino, com idades entre 34 e 80 anos e 5 pacientes do sexo masculino […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (15), foram registrados 17 novos casos com resultados positivos para covid-19 no município. Desses, 4 já estavam em investigação e 13 são contatos de casos positivos.
São 12 pacientes do sexo feminino, com idades entre 34 e 80 anos e 5 pacientes do sexo masculino com idades entre 8 e 65 anos.
Entre as mulheres: quatro aposentadas, duas agricultoras, uma atendente, duas do lar, uma professora, uma vendedora e uma de profissão não informada. Entre os homens: um menor, um pedreiro, um agricultor, um armador e um vendedor.
Entram em investigação os casos de dez mulheres, com idades entre 9 e 84 anos; e os casos de sete homens, com idades entre 6 e 78 anos.
Nesta terça-feira, 70 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.
Hoje, 19 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica epidemiológica. Já são 535 (79,37%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 128 casos estão ativos na cidade.
Hoje, Afogados atingiu a marca de 3.680 pessoas testadas para a covid-19.
A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa nesta terça-feira (15), que foram contabilizados 7 novos casos de Covid-19 e mais 4 curados. O boletim diário, portanto, fica com 292 suspeitos, 2.942 descartados, 1.366 confirmados, 48 óbitos, e 1.021 recuperados.
De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%.
Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.
Vale lembrar, que dentro dos 1.366 confirmados, estão contabilizados os 48 óbitos e 1.021 curados. No total, a cidade tem 6 pacientes internados em enfermaria.
No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e três estão na enfermaria. No Hospital de Campanha há três internados. No Hospital Memorial Arcoverde não há paciente do município na UTI.
Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.248 carros de fora.
No comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (13) o jornalista analisei a presença dos pré-candidatos ao Governo de Pernambuco em Arcoverde. Entre demonstrações de fé e articulações políticas, a disputa pelo capital eleitoral na região em linhas gerais não sofre interferências pela presença na festa religiosa. Ou seja, quem tiver mais votos em outubro […]
No comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (13) o jornalista analisei a presença dos pré-candidatos ao Governo de Pernambuco em Arcoverde.
Entre demonstrações de fé e articulações políticas, a disputa pelo capital eleitoral na região em linhas gerais não sofre interferências pela presença na festa religiosa.
Ou seja, quem tiver mais votos em outubro não tem como fator determinante a presença na festa. Pesarão o apoio político, as ações na região por Raquel ou o discurso do que foi feito na região por João, o peso das principais lideranças locais e fatores sem relação com a religiosidade de ambos.
Em linhas gerais, ambos souberam aproveitar o evento para demonstrar sua fé e respeito ao evento, sendo cortejadas por aliados de um lado e do outro..
Raquel esteve ao lado de Zeca Cavalcanti e prefeitos da região; João Campos contou com o apoio de Luciano Pacheco e Madalena Brito.
Todos abraçaram o padre Adilson Simões, todos foram saudados por apoiadores, todos tiveram sua agenda destacada na imprensa. Por esse aspecto, ficaram no 1 a 1.
Do Congresso em Foco Está em curso desde as 14h deste sábado (28), no Rio de Janeiro, o “Festival Lula Livre”, evento em defesa da libertação do ex-presidente petista. Preso em 7 de abril, Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato. O evento foi […]
Está em curso desde as 14h deste sábado (28), no Rio de Janeiro, o “Festival Lula Livre”, evento em defesa da libertação do ex-presidente petista. Preso em 7 de abril, Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato.
O evento foi estruturado nos Arcos da Lapa, cartão postal localizado no centro da capital fluminense. Milhares de pessoas estão aglomeradas ao redor do palco montado no monumento histórico, em cujo cume estão instalados os trilhos do famoso Bondinho da Lapa.
Uma série de artistas foi convocada para se apresentar no local, muitos deles com ligação histórica com Lula e o PT, como Chico Buarque e Beth Carvalho. Um dos momentos mais esperados do dia é a reedição de uma apresentação censurada em 1973, em plena ditadura, quando Chico e Gilberto Buarque foram impedidos de cantar “Cálice” no Phono 73, festival realizado no bairro do Anhembi, em São Paulo.
O festival foi organizado por um coletivo de artistas e movimentos sociais, entre eles as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Oficinas de atividades diversas, apresentações teatrais e musicais e outras manifestações culturais antecederão o ato-show em defesa do petista.
Na prática, trata-se do pontapé inicial de uma série de ações que, segundo os organizadores, culminarão no registro da candidatura do petista à Presidência da República em 15 de agosto. A pouco mais de dois meses das eleições, o PT mantêm a ideia de que Lula é o “plano A” para a disputa.
Em uma das atrações já realizadas, a cantora paulista Ana Cañas anuncia à plateia que cantaria a música preferida de Lula, “O bêbado e o equilibrista”, clássico da música brasileira composto por João Bosco e Aldir Blanc, mundialmente conhecido na voz de Elis Regina (1945-1982). “Vocês sabem que eu venho cantando ao lado do Lula em todos os comícios de que ele participou, e vou cantar a música, segundo ele me confidenciou, que é a canção da vida dele”, avisa Ana.
O Festival Lula Livre nasceu do manifesto encabeçado pelos artistas Chico Buarque e Martinho da Vila, pelo cartunista Ziraldo e pelo teólogo Leonardo Boff, com adesão de mais de 800 signatários. No documento, os apoiadores do ex-presidente dizem que “todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites” e lembram que ele lidera todos os cenários em pesquisas de intenção de voto.
“Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça. Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular”, diz trecho do manifesto, lançado em junho.
Leia íntegra abaixo:
Pedir a imediata libertação de Luiz Inácio Lula da Silva não significa apenas um gesto de solidariedade ao mais popular presidente deste nosso país.
Significa também um gesto de solidariedade a todos nós, brasileiros e brasileiras. Um gesto de exigência para que se respeite a Justiça, pilar básico de qualquer sistema minimamente democrático.
O caso de Luís Inácio Lula da Silva tem um simbolismo único na história recente do nosso país.
Todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites. Não havia, na primeira instância – leia-se Curitiba –, uma única e mísera prova dos crimes dos quais ele foi acusado. Não se trata de opinião, mas de constatação.
O mesmo se deu na segunda instância, o TRF-4, onde prevaleceu a ausência de provas, demonstrando que se tratou claramente de manobra jurídica, armada e efetivada diante da complacência de todas as demais instâncias.
Inadmissível é não permitir que Lula participe das eleições. Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça.
Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular.
Nós nos opomos rigorosamente à arbitrariedade a que Lula está submetido, e que deve cessar de imediato. Queremos sua liberdade já. Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele.
Diante de semelhante cenário, nós, trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, convocamos todos os setores democráticos da sociedade para um ato em defesa da liberdade de Lula e da retomada da normalidade democrática, independente de partidos e correntes políticas.
Assim, unidos numa frente ampla e irrestrita, realizaremos no dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, o mesmo tipo de evento que vem sendo realizado em diferentes cidades de diferentes países: o FESTIVAL LULA LIVRE.
O governo de Israel anunciou que seu gabinete de guerra aceitou fazer um acordo com o Hamas para a libertação de reféns sequestrados pelo grupo extremista em 7 de outubro. As informações foram divulgadas pelo gabinete de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Cerca de 240 pessoas foram sequestradas pelo Hamas no início de outubro, quando […]
O governo de Israel anunciou que seu gabinete de guerra aceitou fazer um acordo com o Hamas para a libertação de reféns sequestrados pelo grupo extremista em 7 de outubro.
As informações foram divulgadas pelo gabinete de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.
Cerca de 240 pessoas foram sequestradas pelo Hamas no início de outubro, quando a guerra começou. De acordo com o governo dos EUA, o grupo terrorista afirma que o cessar-fogo é necessário até mesmo para que se possa escolher quais serão os libertados.
Autoridades norte-americanas confirmaram que as discussões para o acordo também envolviam a liberação de 150 palestinos mantidos como prisioneiros por Israel. Essa informação também está em um comunicado publicado pelo Hamas, que disse que os prisioneiros são mulheres e crianças.
Mais de 13 mil pessoas já morreram no conflito — 1.402 do lado israelense e 12.300 na Faixa de Gaza, segundo o governo do Hamas (os números não puderam ser verificados de forma independente).
JC Online A crise, a necessidade de reduzir custos e melhorar a gestão fizeram 11 prefeituras – de regiões diferentes – formarem o Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) para atuar de forma integrada em algumas atividades e compras. A primeira medida do grupo foi adquirir de forma compartilhada os medicamentos da atenção básica, aqueles […]
A crise, a necessidade de reduzir custos e melhorar a gestão fizeram 11 prefeituras – de regiões diferentes – formarem o Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) para atuar de forma integrada em algumas atividades e compras. A primeira medida do grupo foi adquirir de forma compartilhada os medicamentos da atenção básica, aqueles distribuídos nas farmácias e postos de saúde sob responsabilidade municipal.
“Houve uma redução média de 30% no preço da compra. Essa diminuição chegou a 60% em alguns produtos. Numa compra de R$ 1 milhão, isso resulta numa economia de R$ 300 mil”, diz o presidente do Comupe, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira.
Na prática, o consórcio faz um pregão de forma eletrônica, gerando uma ata de registro de preços no qual constam mais de 170 medicamentos. “Os municípios consorciados fazem o pedido diretamente ao fornecedor, e os preços da ata ficam disponíveis por um ano”, explica o secretário executivo do Comupe, José Mário Barros Falcão.
Ele cita como exemplo três medicamentos que são comprados constantemente pelas prefeituras. O antibiótico Amoxicilina com 50mg/ml num frasco de 60 ml, que é vendido a preço de mercado por R$ 7,13 e na ata de preços está por R$ 4,24. A redução é de 68%. Também a preço de mercado, o frasco de dipirona com 10 ml (em solução oral de 500mg/ml) custa R$ 1,06. Ao grupo, é comercializado por R$ 0,77, uma diminuição de 37%. E a ampola do Diazepam – na proporção de 5mg/ml – tem um custo de R$ 0,85, custando R$0,73 na compra compartilhada. A queda no valor é de 34%.
“É possível fazer diferente. Os municípios têm que fazer uma gestão pública mais profissionalizada. Os consórcios trazem resultado e economia”, afirma José Patriota.
O consórcio também é uma estrutura enxuta: uma equipe de seis pessoas, das quais duas são contratadas diretamente pelo grupo e quatro são trabalhadores cedidos ou pelos municípios participantes ou pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
As compras feitas via consórcio são pagas logo depois da entrega dos produtos, eliminando outro problema constante no setor público: a demora no pagamento.
Com a experiência das compras de medicamentos, o grupo decidiu passar a adquirir material médico-hospitalar de forma consorciada para suprir a demanda dos hospitais desses municípios. A iniciativa gerou uma economia média de 30%.
As compras consorciadas não ficaram restritas a essa área. O consórcio fez um pregão eletrônico para comprar equipamentos de informática: computadores, impressoras, mouses e notebooks, entre outros. “Nesse caso, a redução foi de 20% no valor das compras, comparando com o preço de mercado”, cita José Mário.
PRÓXIMO PASSO
O Comupe está se organizando para passar a oferecer mais um serviço: o licenciamento ambiental. “Os municípios pequenos não têm estrutura de engenheiros e técnicos necessários para fazer esse tipo de serviço. Estamos esperando a regulamentação dos empreendimentos de impacto de menor porte para definir como o consórcio fará esse serviço. No Sul do País, já existe”, resume José Mário.
A regulamentação citada deve ser feita pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. “O licenciamento ambiental via consórcio é muito importante para os municípios pequenos que não precisam ter uma estrutura multifuncional qualificada. Às vezes, o custo alto não justifica o município ter um especialista de cada área para fazer isso. E, na maioria das vezes, o município tem o funcionário generalista, que não pode fazer uma análise muito específica”, afirma o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB).
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