Presidente do STJ autoriza votação da reforma administrativa de João Campos
Por André Luis
Foto: Gustavo Lima/STJ
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB).
Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já nesta segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças.
O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública.
“Está clara a necessidade da presente medida uma vez que foi demonstrado pelo município que a decisão judicial violou a autonomia do Poder Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo, em dissonância com entendimento já exarado por este Superior Tribunal de Justiça”, destacou o ministro. A ação foi requerida pela Prefeitura do Recife.
“Neste sentido, defiro o pedido feito pelo Município do Recife para suspender os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (em atendimento à oposição), nos autos do Mandado de Segurança n. 0018602 59.2020.8.17.9000”, concluiu o presidente do STJ. Leia aqui a íntegra da decisão.
A Câmara Municipal de Juru passou vergonha ao entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba após ter contas bancárias bloqueadas por falta de prestação de contas referente ao exercício de 2025. A casa é presidida por Wanderley Rodrigues Severiano. Detalhe: em entrevistas, ele diz ser pré-candidato a prefeito do município paraibano. […]
A Câmara Municipal de Juru passou vergonha ao entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba após ter contas bancárias bloqueadas por falta de prestação de contas referente ao exercício de 2025.
A casa é presidida por Wanderley Rodrigues Severiano. Detalhe: em entrevistas, ele diz ser pré-candidato a prefeito do município paraibano.
A medida repercute nos últimos dias e foi comunicada pelo próprio presidente do TCE-PB durante sessão do Tribunal Pleno e revelou uma situação grave: o Legislativo municipal deixou de encaminhar uma obrigação básica de transparência e controle.
De acordo com o registro oficial da sessão, o bloqueio não atingiu apenas prefeituras. No caso de Juru, a deliberação foi aplicada especificamente porque a Câmara de Vereadores não remeteu a Prestação de Contas do exercício de 2025. Não se trata, portanto, de mero atraso burocrático sem consequência. O gesto do TCE é duro e tem peso institucional, porque atinge diretamente a entrega financeira do Órgão.
O BC1 apurou que a decisão expõe um problema que vai além do papel. Quando uma câmara municipal deixa de prestar contas, o que fica comprometido não é apenas uma formalidade junto ao Tribunal.
Fica atingido o dever de transparência sobre como o dinheiro público foi usado, cujas despesas foram realizadas e de que forma a estrutura do Legislativo operou ao longo do ano. É justamente por isso que o bloqueio de contas aparece como uma medida extrema: ele funciona como recado e pressão ao mesmo tempo.
Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido por Eduardo Moura (Novo), com 3,0%. Branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa pelo governo de Pernambuco em 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (12). Filho do […]
Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido por Eduardo Moura (Novo), com 3,0%. Branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa pelo governo de Pernambuco em 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (12). Filho do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014), o pessbista venceria a disputa contra a governadora Raquel Lyra (PSD) e demais nomes ainda em primeiro turno nos dois cenários testados pelo levantamento.
Foram ouvidas 1.510 pessoas em 62 municípios de Pernambuco entre os dias 1º e 5 de agosto. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. As informações são da CNN Brasil.
Na primeira simulação, Campos tem 57,0% das intenções de voto, contra 24,0% de Lyra. Na sequência, aparece o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido pelo vereador do Recife Eduardo Moura (Novo), que marca 3,0%. Votos em branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram.
Já no segundo cenário, o prefeito do Recife surge com 56,5%, enquanto Lyra pontua 24,2%. O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e ex-deputado federal Anderson Ferreira tem 5,8%, e Moura, 3,2%. Votos em branco, nulo e nenhum totalizam 6,5%. Outros 3,8% não souberam ou não opinaram.
Votos válidos
Nos votos válidos, João Campos lidera com 63,2%, enquanto Raquel Lyra registra 26,6%. Em seguida aparecem Gilson Machado (PL), com 6,9%, e Eduardo Moura (Novo), com 3,3%. A vantagem de João sobre Raquel é de 36,6 pontos percentuais.
Autoridades da Indonésia confirmaram nesta terça-feira (30) que foram encontrados no mar de Java destroços do Airbus 320-200 da AirAsia, desaparecido no último domingo com 162 pessoas a bordo. A Marinha da Indonésia informou que mais de 40 corpos foram localizados e retirados do mar. Autoridades do país afirmam que o logotipo da companhia asiática […]
Autoridades da Indonésia confirmaram nesta terça-feira (30) que foram encontrados no mar de Java destroços do Airbus 320-200 da AirAsia, desaparecido no último domingo com 162 pessoas a bordo.
A Marinha da Indonésia informou que mais de 40 corpos foram localizados e retirados do mar.
Autoridades do país afirmam que o logotipo da companhia asiática foi identificado em alguns dos objetos localizados no mar, conforme o jornal local “Detik”.
“Por enquanto, podemos confirmar que se trata do avião da AirAsia e o ministro de Transportes partirá em breve para Pangkalan Bun”, na região onde os destroços foram detectados, disse Djoko Murjatmodjo, diretor-geral da aviação civil da Indonésia.
As partes do avião foram localizadas no estreito de Karimata, que separa as ilhas de Bornéu e Belitung, próximo de uma base aérea que serviu como ponto de decolagem para os aviões que participam da operação internacional de busca e resgate.
Familiares das 162 pessoas que viajavam no avião se abraçaram e choraram em Surabaia, de onde o avião decolou rumo a Cingapura, ao ver pela televisão as imagens de um corpo flutuando no mar.
A confirmação de que os destroços pertenciam ao voo QZ8501 ocorreu horas depois de as autoridades divulgarem que um pescador tinha encontrado vários objetos no mar de Java. Helicópteros e navios foram enviados ao local para recuperá-los e determinar sua procedência.
“Avistamos cerca de dez objetos grandes e outros muito menores, de cor branca, que não pudemos fotografar”, indicou o oficial Agus Dwi Putranto, membro da Força Aérea da Indonésia, em entrevista coletiva.
O trabalho em conjunto dos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu levar para votação e aprovar no plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa n° 479 de 3 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia […]
O trabalho em conjunto dos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu levar para votação e aprovar no plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa n° 479 de 3 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa resolução repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações da rede de iluminação pública e a transferência desses ativos. A proposta, de autoria de Marquezelli, agora segue para análise no Senado.
O projeto de Lei aprovado na Câmara, na prática, desobriga os municípios brasileiros de se responsabilizarem pela manutenção, ampliação e modernização da rede de iluminação pública. Esse é um principais pontos da agenda municipalista e atende aos anseios pela celebração de um novo Pacto Federativo. Em Pernambuco, por exemplo, o tema foi alvo de intensas negociações entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Celpe nos últimos meses.
Em pronunciamento durante a votação, o deputado Jorge Côrte Real, que é favorável e saiu em defesa da sua aprovação, ressaltou que os municípios brasileiros, sobretudo os de menor porte, não se instrumentalizaram para ter mão de obra qualificada ou equipamentos para executar esse tipo de serviço, em razões da crise econômica. Em paralelo, destacou o pernambucano, as concessionárias também não se prepararam para entregar a rede em condições de uso adequado. O petebista enfatizou que, em Pernambuco, por exemplo, a realidade mostra que a rede de iluminação pública tem deficiência de 50% a 60% na operacionalidade.
“Quando digo operacionalidade, isso é falta de postes, postes escorados, sem luminárias, luminárias abertas enquanto a própria legislação já pede que as luminárias sejam fechadas. Esse é um ônus que não podemos impor às prefeituras em um hora em que, inclusive, nós falamos em um novo pacto federativo”, afirmou o deputado Jorge Côrte Real. “A primeira providência será a de recuperar a rede. Isso absolutamente não estava na filosofia dessa concessão. Isso vai praticamente inviabilizar”, acrescentou.
Jorge Côrte Real defendeu a manutenção da municipalidade e realçou que é preciso dar as condições mínimas para que os municípios comecem a trabalhar só na manutenção. “Esse não é um serviço fácil. Nós precisamos ter equipamentos, ter mão de obra qualificada, ter estrutura técnica de pessoal para termos um bom serviço. A sociedade não quer nem aceita mais que os serviços piorem”, argumentou.
Afogados da Ingazeira receberá 1.800 doses do imunizante. Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (24), novas vacinas contra a Covid-19. O lote chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h13, trazendo, pela primeira vez, os imunizantes da Janssen, com 62.250 unidades, que serão aplicadas em dose única. Na mesma remessa também chegaram […]
Afogados da Ingazeira receberá 1.800 doses do imunizante.
Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (24), novas vacinas contra a Covid-19. O lote chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h13, trazendo, pela primeira vez, os imunizantes da Janssen, com 62.250 unidades, que serão aplicadas em dose única.
Na mesma remessa também chegaram mais 117.800 vacinas da Coronavac/Butantan, que devem ser utilizadas para a primeira e segunda doses. Os novos insumos já foram entregues ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que conferiu a carga e iniciou a separação para envio às Gerências Regionais de Saúde (Geres), que já ocorre a partir da madrugada desta sexta-feira (25).
As doses recebidas da Coronavac/Butantan serão destinadas à imunização de guardas municipais, trabalhadores do transporte coletivo e população privada de liberdade. Os municípios, porém, também poderão dar seguimento à campanha em outros grupos ou por faixa etária, de acordo com a organização de cada um, já que muitas cidades já iniciaram a vacinação de alguns desses públicos.
“Recebemos lotes importantes para dar continuidade à campanha de vacinação da população pernambucana. Mas vale ressaltar que as vacinas estão sendo enviadas aos municípios para utilização em primeiras e segundas doses. Assim, é necessário que cada cidade se organize e preserve os quantitativos que serão destinados à segunda aplicação”, observou o governador Paulo Câmara.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a advertência, alertando que o município que usar todo o quantitativo da Coronavac/Butantan apenas como primeira dose irá gerar um déficit mais à frente.
“Precisamos evitar que essa situação se repita. Os gestores devem manter uma organização e controle rígido de seus estoques para que a população possa completar seus esquemas vacinais”, acrescentou Longo.
Já as doses da vacina da Janssen, segundo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), serão destinadas ao Recife, na Região Metropolitana, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão.
O imunizante será distribuído da seguinte forma: Recife (31.125 doses), Caruaru (16.230 doses), Garanhuns (6.175), Arcoverde (3.555 doses), Afogados da Ingazeira (1.800 doses) e Serra Talhada (3.365 doses).
A superintendente de Imunizações da Secretaria de Saúde, Ana Catarina de Melo, afirmou que Pernambuco está recebendo metade do quantitativo da Janssen que havia sido pactuado inicialmente com o Ministério da Saúde.
“Logo que cheguem mais doses enviadas pelo governo federal, iremos completar e finalizar a entrega das vacinas da Janssen, conforme pactuado inicialmente com esses seis municípios”, explicou. Como as doses da Janssen estão indo para essas seis maiores cidades, a superintendente ressaltou que todos os demais municípios do Estado serão recompensados com mais unidades da Pfizer para darem continuidade aos seus programas de imunização.
Com essas entregas, Pernambuco totaliza mais de 5 milhões de doses recebidas. Foram, especificamente, 5.172.510, sendo 2.141.960 da Coronavac/Butantan; 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 338.130 da Pfizer/BioNTech; e 62.250 da Janssen.
Você precisa fazer login para comentar.