Presidente do STJ autoriza votação da reforma administrativa de João Campos
Por André Luis
Foto: Gustavo Lima/STJ
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB).
Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já nesta segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças.
O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública.
“Está clara a necessidade da presente medida uma vez que foi demonstrado pelo município que a decisão judicial violou a autonomia do Poder Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo, em dissonância com entendimento já exarado por este Superior Tribunal de Justiça”, destacou o ministro. A ação foi requerida pela Prefeitura do Recife.
“Neste sentido, defiro o pedido feito pelo Município do Recife para suspender os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (em atendimento à oposição), nos autos do Mandado de Segurança n. 0018602 59.2020.8.17.9000”, concluiu o presidente do STJ. Leia aqui a íntegra da decisão.
Na semana passada, em reunião na Cidade de Caruaru, foi criada a União dos Controladores Internos Municipais do Estado de Pernambuco. Um dos objetivos da entidade é fortalecer o papel das controladorias internas no sentido de melhorar e qualificar o papel do controlador interno no âmbito da Gestão pública municipal, bem como esclarecer e difundir […]
Na semana passada, em reunião na Cidade de Caruaru, foi criada a União dos Controladores Internos Municipais do Estado de Pernambuco.
Um dos objetivos da entidade é fortalecer o papel das controladorias internas no sentido de melhorar e qualificar o papel do controlador interno no âmbito da Gestão pública municipal, bem como esclarecer e difundir o importante papel do controle interno na eficiência das políticas e na gestão de risco.
A nova diretoria executiva foi eleita para o próximo biênio: Presidente Thehunnas Mariano de Peixoto Santos – Serra Talhada, vice presidente- Andréia Caruaru, Tesoureiro Valdir – Bonito, vice tesoureiro Coutinho – Barreiros, Primeira secretária Joselia – tracunhaem, Segunda Secretaria Margarete- Pombos, Terceiro Secretário Josiel – Catende, Diretor Jurídico Marcello M Gadelha , Kelvin E. Gomes.
A entidade terá um importante papel no fortalecimento da categoria e já é vista como importante ferramenta em defesa da gestão municipal.
O presidente da subseccional da OAB Caruaru Fernando Júnior ressaltou que o momento de união dos controles internos municipais é oportuno e se solidifica como um verdadeiro ato em busca da probidade e eficiência na administração pública.
O Governo Municipal de Sertânia iniciou a obra de urbanização do largo Maria Francisca de Jesus. Os trabalhos fazem parte do plano estratégico da Prefeitura para requalificar diversos espaços do município e promover a qualidade de vida e o bem-estar da população. Estão sendo investidos R$ 309.040,88 de recursos estaduais do FEM (Fundo de apoio […]
O Governo Municipal de Sertânia iniciou a obra de urbanização do largo Maria Francisca de Jesus. Os trabalhos fazem parte do plano estratégico da Prefeitura para requalificar diversos espaços do município e promover a qualidade de vida e o bem-estar da população. Estão sendo investidos R$ 309.040,88 de recursos estaduais do FEM (Fundo de apoio aos Municípios) e em recursos próprios.
O local vai receber pavimentação em paralelepípedos graníticos, ligando da Rua Frei Caneca (ao lado da torre de telefonia – por trás do Fórum), até a Rua Vidal de Negreiros. Dentro desse serviço será construída, ainda, uma calçada para garantir a segurança do pedestre. A medida visa atender as normas de acessibilidade.
Além da pavimentação, será construída uma área de lazer (praça/canteiro), com piso intertravado, bancos e iluminação LED. Também será feita uma estrutura para conter o talude da linha férrea. O canal de escoamento de águas pluviais será coberto e será construída uma ponte para viabilizar a efetivação desses trabalhos. A empresa responsável pela obra é a MWR Construtora EIRELI – ME.
O investimento no paisagismo do município, bem como na criação de espaços de lazer já vem acontecendo desde o início da gestão. A Prefeitura recuperou, iluminou e melhorou vários canteiros e praças, requalificou a Praça Raul Guimarães no centro da cidade, está concluindo a nova Praça da Rua Amaro Lafayette e está fazendo licitações para requalificação e construção de praças nas comunidades de Caroalina, Várzea Velha e Waldemar Siqueira. São intervenções modernas, que geram mais mobilidade, funcionalidade e beleza para os sertanienses.
Arcoverde, Custódia, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama estão entre os 42 municípios na lista anunciada pela governadora Raquel Lyra O Governo de Pernambuco vai construir 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, anunciou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, a […]
Arcoverde, Custódia, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama estão entre os 42 municípios na lista anunciada pela governadora Raquel Lyra
O Governo de Pernambuco vai construir 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, anunciou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, a licitação do primeiro bloco dos Centros de Educação Infantil (CEIs) que será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (17).
Serão beneficiados, inicialmente, 42 municípios, com investimento no valor de R$ 282 milhões, dividido em nove lotes. É a primeira vez na história que o Estado toma à frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância.
As cidades de Arcoverde e Custódia, no Sertão do Moxotó e Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama no Sertão do Pajeú foram contempladas no anúncio.
De acordo com a governadora Raquel Lyra, o Governo de Pernambuco vai pagar o primeiro ano de funcionamento dos Centros Educacionais. “Nosso compromisso é transformar a educação de Pernambuco, e assim estamos cumprindo. Dessa forma, garantimos às crianças do nosso Estado o direito de aprender desde cedo em uma escola de altíssima qualidade, onde terá alimentação saudável e estímulo através de um projeto pedagógico que está sendo desenvolvido pelo nosso time. Além disso, às mães de Pernambuco, a quem temos uma dedicação integral no nosso governo, damos o direito de poder buscar uma renda extra, trabalhando para cuidar melhor da sua casa e dos seus filhos”, destacou Raquel Lyra.
A iniciativa, que integra o Juntos pela Educação, vai contemplar alunos de 0 a 5 anos por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O prazo de execução das obras é de 12 meses. “Nosso compromisso, até o fim do ano, é oferecer 60 mil vagas para as nossas crianças. Esse é um momento histórico na educação de Pernambuco”, enfatizou a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas.
Os novos Centros de Educação Infantil serão equipados com materiais e equipamentos permanentes, seguindo padrões de qualidade estabelecidos pelo governo federal. Eles serão construídos em terrenos de domínio dos municípios ou do Estado cujas dimensões mínimas sejam de 60m x 40m.
Presente na solenidade, o deputado federal Mendonça Filho destacou a importância da iniciativa. “O caminho da transformação verdadeira passa pela educação. Esse compromisso do Governo do Estado vai ao encontro da nossa necessidade. Pernambuco sempre foi referência em vários campos econômicos, e na educação não poderia ser diferente”, comemorou o parlamentar, que esteve acompanhado do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Izaías Régis. “O Governo está trazendo para Pernambuco o desenvolvimento que o nosso povo merece. É motivo de muito orgulho ver esses investimentos acontecendo, sobretudo na educação”, pontuou.
Confira a lista de municípios beneficiados: Araçoiaba, Arcoverde, Belém de Maria, Belo Jardim, Bezerros, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Calçado, Camaragibe (2), Camutanga, Caruaru (4), Catende, Custódia, Garanhuns (2), Granito, Ibimirim, Igarassu (2), Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes (3), Jataúba, Lagoa Grande, Mirandiba, Moreno, Olinda, Ouricuri, Paranatama, Pedra, Recife, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Serra Talhada (2), Taquaritinga do Norte, Timbaúba,Triunfo, Tuparetama, Vertentes e Vicência.
Também estiveram prestigiando a solenidade o deputado federal Túlio Gadêlha; os deputados estaduais Antônio Moraes, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, France Hacker, Gustavo Gouveia, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Cleiton Collins, Cléber Chaparral, Renato Antunes e Débora Almeida.
Participaram também os prefeitos Gilvandro Estrela (Belo Jardim), Lucielle Laurentino (Bezerros), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Marcilio Rodrigues (Cabrobó), Talita de Doda (Camutanga), Emmanuel Fernandes (Custódia), Welliton Siqueira (Ibimirim), Paulo Batista (Ilha de Itamaracá), Célia Sales (Ipojuca), Regina da Saúde (Itaíba), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Cátia Ribeiro (Jataúba), Evaldo Bezerra (Mirandiba), Edmilson Cupertino (Moreno), Ricardo Ramos (Ouricuri), Valmir do Leite (Paranatama), Júnior Vaz (Pedra), Duguinha Lins (São Joaquim do Monte), Márcia Conrado (Serra Talhada), Luciano Bonfim (Triunfo), Sávio Torres (Tuparetama), Romero Leal (Vertentes), Guiga Nunes (Vicência), Thiago Campêlo (Araçoiaba), Wellington Maciel (Arcoverde) e Sivaldo Albino (Garanhuns); além do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio.
O Republicanos homologou a candidatura de Marcos Cacique a prefeito da cidade, neste sábado (27). O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, prestigiou o ato político, que contou com lideranças do município e do estado, a exemplo dos deputados federais Carlos Veras e Eriberto Medeiros; dos estaduais Doriel Barros, Luciano Duque e Eriberto […]
O Republicanos homologou a candidatura de Marcos Cacique a prefeito da cidade, neste sábado (27).
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, prestigiou o ato político, que contou com lideranças do município e do estado, a exemplo dos deputados federais Carlos Veras e Eriberto Medeiros; dos estaduais Doriel Barros, Luciano Duque e Eriberto Filho; do advogado Carlos Costa, bem como do candidatos a vereador da legenda.
Em seu discurso, Silvio Costa Filho destacou as qualidades do candidato do Republicanos e reforçou os desafios com a cidade.
“Nós temos um grande desafio que é garantir emprego e renda para a cidade. A gente sabe que Pesqueira pode muito mais! A gente vai trabalhar muito ao lado do presidente Lula. Vamos colocar o bloco na rua, levantar a onda da esperança. Vamos criar, a partir de hoje, uma corrente da esperança, a corrente do Cacique Marcos!”, cravou o ministro.
Neste sábado, além de Pesqueira, o Republicanos também homologou as candidaturas dos futuros prefeitos de Ipojuca, com Carlos Santana, Camocim de São Félix, com Mailde de Teté, e Pombos, com Romero. Ontem, o partido já havia homologado em convenção a candidatura de Diego Cabral, em Camaragibe.
Além da Corregedoria-Geral, Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão apurando excessos cometidos na dispersão do protesto de 29 de maio Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (07), o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o comandante geral da PMPE, Roberto Santana, atualizaram o andamento das investigações e detalharam […]
Além da Corregedoria-Geral, Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão apurando excessos cometidos na dispersão do protesto de 29 de maio
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (07), o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o comandante geral da PMPE, Roberto Santana, atualizaram o andamento das investigações e detalharam a sequência de fatos ocorridos no Centro do Recife, durante a dispersão do protesto do dia 29 de maio. Os gestores informaram que mais oito policiais militares foram afastados, elevando o total para 16, sendo três oficiais e 13 praças.
O secretário Humberto Freire apresentou uma linha do tempo que vai das 9h30 do dia 29 de maio, quando chega a primeira informação da Inteligência da SDS sobre o início da concentração de manifestantes na Praça do Derby, até 12h36 do mesmo dia, quando há a determinação para que a dispersão realizada pelo BPChoque seja encerrada.
“A cronologia dos fatos mostra que não houve nenhuma ordem externa para que se atirasse em manifestantes ou houvesse uso de violência. Houve ordens, inicialmente para que se reforçasse o policiamento para acompanhamento, para que se negociasse a não realização da manifestação, em cumprimento a decreto governamental de prevenção à Covid-19 e recomendação do Ministério Público. A ação que se executou no terreno, e seus infelizes desdobramentos, são alvos de investigação profunda por parte de quatro órgãos: Corregedoria-Geral, Ministério Público e as polícias Civil e Militar. Não seremos condescendentes com más práticas e buscaremos, acima de tudo, a verdade dos fatos. Já temos 16 policiais afastados e as investigações estão avançando, com a determinação da SDS pelo compartilhamento de informações, de modo a otimizar e acelerar os esforços”
Já o comandante geral da PMPE reforçou que a corporação é treinada e orientada para proteger a população e o patrimônio. “Todos os policiais que estavam fazendo uso de armas longas foram afastados e estão sendo investigadas a conduta e a motivação de não terem sido seguidos os protocolos”, informou o comandante da Polícia Militar, coronel PM Roberto Santana.
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