Presidente do STJ autoriza votação da reforma administrativa de João Campos

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB).
Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já nesta segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças.
O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública.
“Está clara a necessidade da presente medida uma vez que foi demonstrado pelo município que a decisão judicial violou a autonomia do Poder Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo, em dissonância com entendimento já exarado por este Superior Tribunal de Justiça”, destacou o ministro. A ação foi requerida pela Prefeitura do Recife.
“Neste sentido, defiro o pedido feito pelo Município do Recife para suspender os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (em atendimento à oposição), nos autos do Mandado de Segurança n. 0018602 59.2020.8.17.9000”, concluiu o presidente do STJ. Leia aqui a íntegra da decisão.





O encontro acontecerá em Serra Talhada dia 20 e vai reunir, além de parlamentares, lideranças sindicais e membros dos Diretórios do PT-PE.


Policiais Militares do 23º BPM realizaram na tarde desta sexta-feira (29) uma revista na Cadeia Pública de Carnaíba. Em uma das celas os PMs descobriram um plano de fuga, com um buraco na parede que estava sendo cavado para evasão dos detidos, segundo o Blog do Itamar.
Em Arcoverde, o Avante, do deputado federal Sebastião Oliveira, o Sebá, vai firme com a aposta eleitoral para prefeita na vereadora Cibely Roas, a mais votada nas eleições passadas. A informação é do Blog do Magno.












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