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Projeto enviado pelo governador à Assembleia Legislativa prevê várias medidas, inclusive a recomposição salarial do funcionalismo

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais.

A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior.

Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo.

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.

“Mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022, e eu espero que a gente possa avançar na qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo.

“É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.

SAÚDE – Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta.

Também propõe a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

EDUCAÇÃO – O Governo de Pernambuco concedeu um reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$ 1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.

Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos servidores do Estado.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) se reuniu, nesta sexta-feira (3), com a governadora Raquel Lyra, a vice Priscila Krause, e demais deputados, no Palácio do Campo das Princesas. 

Durante o encontro, que também contou com a presença dos secretários de governo, o parlamentar celebrou a iniciativa da governadora e ressaltou a importância de manter o diálogo aberto entre os Poderes. 

“Quero dizer que me sinto contemplado por essa escuta. A conversa é fundamental e importante para que possamos exercer nossas funções na plenitude, e levarmos soluções para os problemas de Pernambuco”, disse o deputado.

Duque aproveitou a reunião para colocar em pauta demandas importantes, que fizeram parte da sua plataforma de campanha. Na área da saúde, o deputado defendeu a ampliação dos serviços oferecidos pelas UPAs no Interior, como, por exemplo, oferecer exames especializados; o funcionamento de forma plena do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, que atende 3 macrorregiões do estado; e ainda a transformação do Hospital Professor Agamenon Magalhães, também no município, em uma unidade materno-infantil. 

“É urgente a reforma do nosso sistema de saúde. Precisamos fortalecer e interiorizar a rede estadual, fazer parcerias com a rede privada, para que possamos acabar com o sofrimento das pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias em busca de atendimento”, destacou. 

O parlamentar ainda pediu ajuda do Estado para a finalização do habitacional Vanete Almeida, também em Serra Talhada. A obra está parada desde 2020. “Peço que o Governo do Estado abrace o projeto, fazendo uma ponte entre Município, Banco do Brasil e o Governo Federal, para trazermos uma solução para o habitacional. São 900 moradias desabitadas, enquanto a população precisa de casa”, explicou.

O deputado destacou a potência energética renovável do interior do estado. “São José do Belmonte abriga o maior parque solar do Brasil. Investir no setor é gerar oportunidades de emprego e renda, e crescimento para a região”. 

Ele também reforçou a necessidade de requalificar as estradas de Pernambuco. “Oferecemos mais segurança às pessoas, facilitamos o escoamento da produção e ajudamos no desenvolvimento econômico do estado”.

Duque aproveitou a chegada do período carnavalesco para destacar a importância da valorização dos artistas locais. “Não podemos repetir os erros da gestão passada. É preciso respeitar nossos artistas e pagar os cachês em dia”, disse.

O município de Sertânia atendeu ao pedido da Secretaria Estadual de Saúde e cedeu o seu estoque da vacina Coronavac/Butantan.

Foram entregues 510 doses ao Governo do Estado. O município receberá esse mesmo quantitativo da vacina Oxford/Astrazeneca.

“Nós cedemos ao governo de Pernambuco para que esse possa distribuir a todos os municípios que estão encontrando dificuldade para aplicação da segunda dose dessa vacina, já que está havendo um déficit de oferta desse imunizante em todo o país”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária Municipal de Saúde, Mariana Araújo, explicou que Sertânia possuía estoque porque seguiu rigorosamente as notas técnicas da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), inclusive, respeitando a ordem dos grupos prioritários.

A Celpe se manifestou em nota sobre as constantes quedas de energia elétrica em Triunfo. Segundo a informação da população, as quedas de fornecimento tem causado prejuízos.

A prefeitura diz que já fez gestão junto à empresa cobrando providência. Veja o que disse a companhia:

Sobre fornecimento de energia em Triunfo, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) esclarece que registrou aumento no número de ocorrências no município, ocasionadas por chuvas e ventos de maior intensidade, acompanhados ainda por descargas atmosféricas. Durante as tempestades, objetos como galhos de árvores podem ser lançados contra a rede elétrica, prejudicando o fornecimento para os clientes da região.

Preventivamente, a concessionária realizou mais de 800 podas em todo o município, além de aumentar o número de equipes de prontidão, para reforçar o atendimento aos clientes afetados por possíveis interrupções de energia.

A Celpe orienta que, em caso de ocorrências, os clientes acionem imediatamente a concessionária por meio dos canais de atendimento. A empresa reitera que segue empenhada na normalização do fornecimento dos clientes em caso de interrupções e se coloca à disposição.

O governo do Estado entregará, nesta quarta-feira (30.01), 37 novas viaturas ao Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi).

As novas viaturas possibilitarão cobrir áreas rurais cujos acessos às comunidades e distritos são, em sua maioria, difíceis.

Atualmente, o Batalhão conta com quatro unidades, sendo duas no Sertão (Custódia e Salgueiro), uma no Agreste (Toritama) e uma na Zona da Mata (Palmares). Todas serão beneficiadas com os novos veículos.

Tropa especializada no combate a criminalidade organizada, principalmente em áreas de incidência da Caatinga, o Bepi conta com 300 policiais, divididos em 10 equipes. Criado em 2015, buscou fortalecer a antiga Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), criada em março de 2004, com sua base no município de Custódia, Sertão do Estado.

Ainda em 2015, foram criadas a 2ª e a 3ª companhias do Bepi, localizadas, respectivamente, nos municípios de Toritama, no Agreste do Estado, e Palmares, na Mata Sul. Em setembro do ano passado, a unidade passou a operar em Salgueiro e Petrolina, com base na primeira.