Zeca Cavalcanti visita comércio do Arruda e encerra agenda em Garanhuns

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 830/2019, de autoria do Poder Executivo, aumentando a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 13,5% para 14%.

A matéria também implementa o sistema complementar de previdência – o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) – para os profissionais que vierem a integrar o quadro efetivo do Estado. Na Segunda Discussão da proposta, 28 deputados votaram a favor e seis, contra.

A medida foi acatada com o acréscimo de duas emendas. A de n° 2 , da deputada Priscila Krause (DEM), aprovada desde a primeira votação, adia para 31 de julho de 2020 o início da vigência da nova alíquota. Já a de nº 10, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 5º, adequando o PLC à Reforma da Previdência federal – a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Por sua vez, a Emenda nº 11, apresentada pela deputada Teresa Leitão (PT) para o segundo turno de votação, foi reprovada em Plenário. A sugestão tornava obrigatório que a entidade de previdência complementar a ser criada fosse de natureza pública.

Antes da votação, alguns parlamentares discutiram a proposta. Teresa Leitão fez um apelo para que a emenda apresentada por ela fosse, ao menos, considerada num debate futuro. “A matéria é omissa quanto à natureza da empresa. Não diz se será privada ou pública”, pontuou. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a aprovação do PLC foi necessária. Ele explicou que a EC 103, acatada no Congresso Nacional, prevê que os entes federativos façam adequações, sob pena de sofrerem prejuízos. “Se o projeto não fosse aprovado, o Estado deixaria de receber a certidão previdenciária, emitida a cada seis meses, que permite a realização de convênios”, salientou.

João Paulo (PCdoB) dirigiu parte do discurso dele, no Pequeno Expediente, aos sindicalistas que ocuparam as galerias do Plenário. “O projeto foi acatado porque temos de nos atualizar sobre o que vem ocorrendo no mundo, por conta desse processo de revolução tecnológica. A forma do trabalho está mudando, mas continuo mantendo meus compromissos de lutar pelos trabalhadores”, enfatizou.

Já Dulcicleide Amorim (PT) observou que as prefeituras também estão tendo de aprovar propostas similares. Porém, a parlamentar fez um questionamento ao deputado Antonio Coelho (DEM): “Vossa Excelência votou contra, mas seu pai [senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] e seu irmão [deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE)] foram favoráveis à EC 103. Também seu outro irmão [prefeito de Petrolina Miguel Coelho (MDB-PE)] acaba de encaminhar um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores com o mesmo teor do PLC 830, para ser votado em regime de urgência. Para mim, trata-se de demagogia política”.

Para Coelho, a reforma é injusta. “A proposta deveria fazer com que quem ganha mais pague mais. Também não tocou em outros pontos necessários e está muito aquém do que Pernambuco precisa”, argumentou. O democrata registrou, também, a aprovação do Projeto de Resolução nº 479/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). A proposta determina, no âmbito do Poder Legislativo do Estado, que 2020 seja consagrado ao centenário de nascimento de Nilo de Souza Coelho, que foi deputado, senador e governador de Pernambuco. “Agradeço a homenagem em nome da família”, expressou Antonio Coelho.

Tribuna – Também a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), posicionou-se contrária ao PLC 830 em discurso no Pequeno Expediente. Para a parlamentar, o momento de envio da proposta – próximo ao fim do período legislativo – dificultou o debate. “A pressão do Governo do Estado para a aprovação da reforma ainda neste ano prejudica a análise do Parlamento e o diálogo com a sociedade”, pontuou.

A psolista criticou, ainda, a ausência de dados contábeis que fundamentem a proposta, como número de servidores ativos e inativos, além de valores médios de aposentadorias e pensões, por exemplo. “É preocupante a falta de transparência e a indefinição do formato de gestão do fundo a ser criado para gerir a previdência complementar, sem garantia de que será público, e não privado”, acrescentou a parlamentar, que teve uma emenda rejeitada pela Comissão de Justiça. O texto previa o escalonamento das alíquotas de acordo com a renda do contribuinte.

A mandatária das Juntas destacou, ainda, que a criação de um regime complementar de previdência para os servidores estaduais não precisa ser imediata. “O Executivo afirma que está fundamentando sua proposta na EC 103. No entanto, o texto estabelece prazo de até dois anos para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus regimes nessas condições”, concluiu Jô.

Com o perfil de uma das candidatas que mais investe nas redes sociais, a candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) aproveita o acesso universalizado a Facebook, Instaram, Youtube e Waths App para ampliar a divulgação de suas propostas e atos de campanha.

Exemplo disso é o compartilhamento dos eventos que abriram seus comitês em Recife e Afogados da Ingazeira. Aline tem prometido gabinetes a serviço de seu mandato no Recife, para atender a Região Metropolitana, e Afogados da Ingazeira, como base da atuação para o Sertão do Estado.

Justamente por isso, os maiores eventos de as campanha foram marcados pela inauguração dos dois Comitês. Em Recife, Aline recebeu os candidatos da chapa majoritária da Frente Popular. O candidato a governador Paulo Câmara (PSB) foi um dos que gravaram depoimento para sua campanha em eventos que tiveram a participação da candidata. Também foi editado no vídeo o depoimento de Felipe Carreras, com quem “dobra”  em Recife.

Em Afogados da  Ingazeira, ela esteve ao lado do candidato a Federal Tadeu Alencar, também do PSB. A caminhada pela feira livre e o ato de inauguração também viraram uma peça de vídeo que circula nas redes sociais.

Aline é vereadora no Recife. Filha do ex Deputado Estadual Antonio Mariano e casada com o jornalista Magno Martins, também tem recebido apoio de nomes como Augusto Martins e Eraldo Feijó em Afogados.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizará, no dia 22 de outubro, uma Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que garante a regularização fundiária gratuita de imóveis no município.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Valmir Tunú, destacou a importância da ação para os moradores que ainda não possuem escritura de suas casas ou terrenos.

“A luta por esse projeto é de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município”, afirmou o presidente.

Valmir também ressaltou o papel do Tribunal de Justiça de Pernambuco na implementação do programa. “É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Acredito que vai somar muito ao nosso município, que tem uma grande demanda. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, está de parabéns pela iniciativa. Vamos trabalhar para que esse projeto seja aplicado com sucesso em Tuparetama”, completou.

A regularização é garantida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que permite que famílias obtenham a escritura de seus imóveis sem custos, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio. A Câmara reforça o convite a todos os cidadãos que desejam garantir o direito à moradia digna.

Audiência Pública do Programa Moradia Legal Pernambuco
Data: 22 de outubro
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Tuparetama

A Compesa informou através de nota que problemas mecânicos na bomba da Estação de Tratamento do Sistema Adutor do Pajeú provocaram o interrupção do abastecimento de água na cidade de Carnaíba, nesta terça-feira (28).

Segundo a nota, o abastecimento foi interrompido temporariamente para manutenção emergencial. O serviço já está sendo realizado pelas equipes de prontidão. A expectativa é que o problema seja resolvido ainda hoje.

“A Compesa informa que, devido a problemas mecânicos na bomba da Estação de Tratamento de Carnaíba, pertencente ao Sistema Adutor do Pajeú, o abastecimento está interrompido temporariamente para manutenção emergencial. As equipes técnicas já estão atuando e a previsão é que o fornecimento de água seja retomado de forma gradual até o fim desta terça-feira (28)”, diz a nota.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou, em nota oficial, o ataque ao barco Madleen e o sequestro dos ativistas da Flotilha da Liberdade, grupo que navegava em direção a Gaza com ajuda humanitária.

Em tom ofensivo e debochado, a chancelaria israelense classificou a embarcação como um “iate de selfies e celebridades” e afirmou que os passageiros seriam deportados para seus países de origem.

A nota também buscou justificar a interceptação com alegações de que a ação dos ativistas seria uma “provocação midiática” e minimizou a ajuda humanitária levada pelo barco. Israel ainda exaltou a atuação da chamada “Gaza Humanitária Foundation”, uma entidade sem credibilidade no campo humanitário, acusada por organizações independentes de colaborar com ações militares israelenses e de participar de execuções de civis sob pretexto de “entregas de comida” em Gaza.

O episódio foi amplamente criticado por organizações de direitos humanos e movimentos internacionais solidários ao povo palestino, que denunciam a violência sistemática de Israel contra missões civis de apoio à população cercada em Gaza.