Em seis dias, duas mortes por descarga elétrica em Tabira

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, quebrou o silêncio na sessão desta terça-feira (18) e fez um pronunciamento firme pedindo o fim das trocas de acusações entre parlamentares.

Segundo ele, a Câmara tem sido alvo de cobranças constantes, inclusive através de mensagens que chegam diretamente ao seu telefone.

O presidente afirmou estar recebendo “oito mensagens” no momento do debate e lamentou a falta de propostas concretas por parte de alguns vereadores.

Manoel Enfermeiro pediu que os parlamentares direcionem seus esforços para temas relevantes. Para ele, o excesso de acusações pessoais prejudica o trabalho legislativo e afasta o foco das prioridades da população.

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Em entrevista à Rádio Folha de Pernambuco na última quinta-feira (29), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) defendeu a urgência da regulamentação da Cannabis terapêutica na rede pública. Autor de legislação sobre o tema, o parlamentar criticou o atual cenário onde apenas o setor privado lucra com o fármaco.

“O lobby da indústria farmacêutica historicamente dificultou essa utilização por preferir medicamentos que perpetuam o uso contínuo”, denunciou Duque, enfatizando que a produção via LAFEPE é o caminho para garantir o acesso a pacientes com autismo e epilepsia.

‘Uma das melhores redes de saúde da história’, afirma deputado

Ao analisar a gestão de Raquel Lyra, Luciano Duque destacou o investimento de R$ 100 milhões na recuperação de hospitais como o da Restauração e o Agamenon Magalhães. Para o deputado, a governadora está enfrentando problemas estruturais herdados. “Raquel deixará uma das melhores redes de saúde da história de Pernambuco por estar reequipando e ampliando serviços”, garantiu. Ele também minimizou as críticas e pesquisas de opinião, argumentando que “o debate político real ainda não começou” e que o foco atual é a entrega de obras como a PE-15 e a BR-232.

‘Claque orquestrada’, diz Duque sobre vaias em Serra Talhada

Sobre o episódio de vaias contra a governadora em sua base eleitoral, o deputado foi enfático ao classificar o ato como uma manobra política. “Foi uma claque orquestrada por opositores locais”, afirmou, assegurando que a população reconhece as entregas habitacionais feitas em parceria com o Governo Federal. No plano político, Duque justificou sua saída do Solidariedade rumo ao Podemos devido à falta de diálogo interno. “A democracia interna foi desrespeitada e as decisões individuais de Marília Arraes se sobrepuseram aos interesses do grupo”, disparou o parlamentar.

‘Relação republicana’, define sobre diálogo entre Raquel e Lula

Encerrando a análise, o deputado celebrou a articulação entre o Palácio do Campo das Princesas e o Palácio do Planalto. Segundo Duque, o foco é a solução de problemas históricos como o metrô e a Adutora do Agreste. “A relação entre a governadora e o Presidente Lula é republicana e foca na construção de soluções para Pernambuco”, concluiu, defendendo que o bem-estar do estado deve estar acima de divergências eleitorais passadas. Assista abaixo a íntegra da entrevista:

A leitura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara começou por volta das 14h e  durou mais de três horas. Ela foi feita pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Agora, Eduardo Cunha lê seu parecer.

O documento, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal tem 80 páginas. Em seguida, Eduardo Cunha lerá seu parecer, onde argumentará por que acolheu o pedido na noite de quarta-feira (2). A leitura do parecer do presidente da Câmara, de 22 páginas, deverá ser mais breve.

Base aliada protocola recurso no STF: O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde desta quinta no STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente aceito ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello. O argumento do deputado é que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório”.

De acordo com o recurso, o presidente da Câmara dos Deputados deve, ao perceber que a denúncia por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a presidente da República para responder por escrito à acusação. De acordo com o deputado, somente depois de juntada a resposta ao processo é que Cunha deveria analisar a causa.

Presidida pelo desembargador Frederico Neves, Comissão aprova texto afirmando que magistrados não estão indiferentes ao aumento da pobreza e da miséria no País

Diante do aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, as iniciativas solidárias muitas vezes podem representar a preservação de vidas. Com o propósito de mostrar à sociedade que a magistratura pernambucana está atenta aos efeitos mais cruéis da crise sanitária que o País enfrenta, a Comissão de Ética e Defesa dos Direitos e Garantias da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Frederico Neves – também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), – aprovou o seguinte texto:

“Os Juízes e Juízas pernambucanos não estão indiferentes à triste realidade da pandemia da covid-19. Ao contrário, com a sua respeitabilidade perante a sociedade onde atuam, compenetram-se da sua condição para liderar medidas de fomento à solidariedade. Muitos homens, mulheres e crianças estão na mais absoluta miséria, em condições deploráveis, sem terem onde morar, nem o que comer, e tal situação provoca insegurança e estimula a violência. Bem por isso, a Comissão de Ética do TJPE, aplaude toda e qualquer iniciativa dos Magistrados pernambucanos, que, através de rádios e jornais locais, gravações de vídeos e de áudios, ou por qualquer outro meio, incentivem a prática de ações visando prevenir a doença e dar assistência material e psicológica aos mais necessitados, deflagrando campanhas para o fornecimento de alimentos e remédios, e a adoção de outras providências humanitárias”.

A mensagem foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores Viana Ulisses, Itamar Pereira Jr., Márcio Aguiar e Antônio de Melo e pelo próprio Frederico Neves, integrantes da Comissão, em reunião realizada no dia 27 de abril passado.

A pandemia da covid-19 agravou consideravelmente a pobreza e a miséria no Brasil. Pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) aponta que, com a redução no valor do auxílio emergencial, o Brasil deve somar, neste ano, 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na miséria.

São consideradas pobres as pessoas que vivem com renda mensal per capita inferior a R$ 469 por mês, conforme parâmetro fixado pelo Banco Mundial. Já os extremamente pobres são os que vivem com menos de R$ 162 por mês.

Do Congresso em Foco

O deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por lesão corporal. O deputado e ex-prefeito de Macapá desferiu um soco na boca de um eleitor que estava com a filha de cinco anos no colo, durante o segundo turno das eleições de 2014. Roberto Góes é o campeão de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de pelo menos 16 investigações criminais e réu em onze delas.

A agressão aconteceu na seção eleitoral onde Góes e a vítima votavam, no dia do segundo turno das eleições de 2014. A vítima estava com a filha, à época com cinco anos de idade, no colo e relatou que a criança quase foi acertada pelo soco do deputado.

De acordo com os depoimentos do agredido e de testemunhas, Roberto Góes não teria participado da discussão inicial. A confusão começou quando um dos seguranças de Góes afirmou a eleitores na porta do colégio onde ocorria a votação “o teu governador é ladrão”. A vítima retrucou questionando “e o teu, que foi preso na Papuda?”. Foi quando Góes disse “deixa que eu resolvo isso” e desferiu o soco.

Após policiais terem dado voz de prisão a Góes, o deputado fugiu do local em um carro para evitar a prisão em flagrante.

A PGR pede que o deputado responda por danos morais e materiais, além de destacar que o crime de lesão corporal “A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado ter fugido para evitar prisão em flagrante. Da mesma forma, o fato de a vítima segurar uma criança ao tempo em que foi agredida, impossibilitando sua defesa, é penalmente relevante”, diz a PGR na denúncia encaminhada ao Supremo. Góes não foi encontrado para se pronunciar sobre a denúncia.

Processos e faltas

Roberto Góes responde a quase duas dezenas de inquéritos e ações penais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.

Ele foi um dos deputados que mais faltaram no ano passado. Das 68 ausências em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 também aparecem sob a justificativa de “decisão da Mesa”, sem esclarecimento claro para o “perdão”. Foram oito faltas sem justificativa.

Por meio de nota, o deputado afirmou ao Congresso em Foco que a atividade parlamentar não se resume às presenças, mas também inclui “audiências nos ministérios, a liberação das emendas parlamentares, as viagens em missões oficiais e os compromissos institucionais e políticos que cumprimos no Estado”. O deputado disse ainda que suas ausências foram devidamente justificadas e “atendem as normas em vigência da Casa”, restando algumas justificativas “pendentes de deferimento”.