Em nota, Fetape apoia greve dos previdenciários

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reúne, nesta sexta-feira (28/08), às 17h, para decidir como se darão atos públicos do processo eleitoral, como convenções partidárias e eventos ligados à propaganda eleitoral, em meio à pandemia da covid-19.

A sessão extraordinária foi convocada em razão de uma consulta formalizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) nesta quinta-feira.

“Trata-se de uma oportuna iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral, porque dá ensejo a que o TRE-PE, respondendo à consulta formulada, firme o seu entendimento sobre a possibilidade ou não da realização presencial de convenções partidárias, comícios e passeatas, durante a pandemia da covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

A consulta foi distribuída ao vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes. Na peça do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador regional eleitoral substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questionam o Tribunal sobre a aplicação da legislação em em relação a atos públicos que possam gerar aglomeração e, desta forma, aumentar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as indagações, consta a seguinte: “Caso partidos políticos decidam realizar convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias mais restritivas, entre as federais, estaduais e municipais, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2, HcoV-19 ou 2019-nCoV)?”

“A finalidade da consulta é permitir que o Tribunal defina se os atos de campanha eleitoral, pré-campanha eleitoral e as convenções partidárias estão sujeitas às normas sanitárias baixadas pelas autoridades federais e pelo Governo de Pernambuco. Existe em vigor um decreto que proíbe aglomeração em número de pessoas superior a 10 em espaços abertos ao público. Devido à manutenção da gravidade da pandemia, é preciso que se defina se devem prevalecer as normas sanitárias estaduais e federais mesmo diante da permissão existente na leis eleitorais para realização de atos de campanha, de pré-campanha e convenções partiárias”,explica o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro. Em 4 de junho passado, com objetivo de evitar aglomerações em meio à pandemia da covid-19, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as convenções podem ser realizadas por meio virtual.

DECISÃO NO AGRESTE

Exatamente com base na decisão do TSE criando a possibilidade das convenções virtuais, o juiz da 34ª Zona Eleitoral (Surubim, Casinhas e Vertente do Lério), Joaquim Francisco Barbosa, proferiu decisão que veda, nos três municípios, a realização de atos presenciais que ocasionem a aglomeração de pessoas. Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

A central de videomonitoramento, da prefeitura de Flores recebeu no final da tarde desta quarta-feira (08.01), a visita de representantes do comando do 14º Batalhão da Polícia Militar – BPM em Serra Talhada.

A Tenente Kelly e o Major dos Santos foram recebidos pelo Prefeito do Município, Marconi Santana, em um agenda de rotina em que o gestor municipal, anualmente, conhece os novos membros da corporação responsável por atuação na região, que inclui o município de Flores.

No encontro com os militares, Marconi detalhou os investimentos já assegurados pelo o município, para ajudar a Secretaria de Defesa Social – SDS, no combate à criminalidade.

“Falamos dos investimentos já garantidos, como a melhoria da iluminação, instalação do sistema de vídeo monitoramento e outros investimentos. No encontro ainda tratamos sobre o nosso compromisso de continuar ajudando no que for necessário, para mantemos a ordem pública e assegurando mais qualidade de vida para nossa população”, disse Marconi.

Central de videomonitoramento – Pioneiro na região, o sistema que inclui, 120 (cento e vinte) câmeras de alta definição, entre elas, 4 (quatro) de 360º graus, tipo dome – adquiridas com recursos do próprio tesouro municipal. O equipamento foi instalado pela gestão municipal em maio de 2018. Tem ajudado a Polícia Civil e Militar no trabalho preventivo e investigativo.

Ação busca elo entre empresa petrolífera com pagamento de propina.
Foram expedidos 5 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva.

Da TV Globo Brasília

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Sangue Negro, que investiga o desvio de dinheiro de contratos da Petrobras para o pagamento de propina iniciado em 1997. A ação está relacionada às investigações de um esquema de corrupção envolvendo a empresa holandesa SBM e a estatal brasileira.

A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ) e Curitiba (PR), além de quatro mandados de prisão preventiva – dois deles foram expedidos contra ex-diretores da Petrobras que que foram presos durante a Operação Lava Jato: Renato Duque e Jorge Zelada.

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e na Petroserv, empresa do ramo de prospecção de petróleo.

A ação desta quinta tem como alvo principal esta empresa que seria o elo entre a SBM e a Petrobras. De acordo com as investigações, a Petroserv recebia repasses de 3% a 5% de contratos da Petrobras e, desse total, remetia 1% para contas de empresas no exterior. Os investigadores apontam que esse dinheiro era lavado e remetido novamente para o Brasil em forma de propina.

Os crimes investigados pela operação são os de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros. De acordo com a Polícia Federal, as investigaçõs da Sangue Negro tiveram início antes da Lava Jato, embora todos os alvos desta quinta estejam relacionados ao esquema investigado pela operação.

SBM

A SBM atua como prestadora de serviços para empresas petrolíferas – oferece aluguel de plataformas, entre outros – e já confessou, durante as investigações da Lava Jato, ter pago propina a funcionários da Petrobras em troca de contratos.

Em junho deste ano, o ex-representante da SBM no Brasil Júlio Faerman, suspeito de ser um dos operadores do esquema da Lava Jato, afirmou à CPI da Petrobras que garantiu “ganhos expressivos” à estatal brasileira enquanto atuava em nome da empresa holandesa.

Um mês antes, integrantes da CPI foram a Londres (Inglaterra) colher depoimento de Jonathan David Taylor, ex-diretor da SBM que denunciou supostas irregularidades em contratos assinados entre a companhia da Holanda e a Petrobras.

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

O Governo Municipal de Sertânia tem dado apoio às famílias atingidas pelas enchentes, segundo nota .

Ações como distribuição de cestas básicas, colchões, água mineral, medicamentos e outros insumos. Desde o início das fortes chuvas, no domingo dia 15 de março,  fez o resgate dessas vítimas colocando caminhões, outros veículos e funcionários da prefeitura à disposição.

A entrega ocorre por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com apoio da Guarda Municipal e funcionários de outras Secretarias. Foi feito um cadastro das vítimas das chuvas para a distribuição dos donativos.

As Secretarias de Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente também realizaram trabalhos de limpeza e desobstrução de barragens, barreiros e estradas.

O número de famílias atingidas é de 144. As casas ficam, sobretudo, na Fazenda Sussuarana, Rua Santa Rita, Rua José Laet Cavalcante, Rua Maria Francisca de Jesus, Açude Velho, Rua Juraci Paulo, Corredor de João Pires, Laje dos Pires e Vila do Rio da Barra, entre outras localidades.

Ao todo, 60 famílias ficaram desalojadas, 32 delas solicitaram Aluguel Social, que serão pagos pela prefeitura no valor de até R$ 250,00. Algumas já conseguiram voltar para suas residências e treze estão em abrigo público, na Escola Agrícola Municipal Marcelo Lafayette.

O Governo Municipal de Sertânia repassou esses dados para a Defesa Civil do Estado e solicitou ajuda quanto à doação de cestas básicas, água mineral, colchões, kit de higiene pessoal, material de limpeza, entre outros insumos.

O prefeito Ângelo Ferreira destacou também, o apoio e o trabalho que grupos de voluntários da cidade, formado por várias pessoas, em sua maioria jovens, que estão recebendo e recolhendo donativos da população, nas escolas Jorge de Menezes e Etelvino Lins de Albuquerque e distribuindo para os atingidos pelas cheias.