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Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal

Por Nill Júnior
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Do JC Online

Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição, no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.

Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isto não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.

“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade desta votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma materia na mesma legislatura”, garantiu.

Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.

Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.

Outras Notícias

Comunicação e Transparência na gestão pública

No 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”. A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as […]

No 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”.

A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.

Aproveitando o início das novas gestões, tenho mantido contato com gestores do estado para apresentação desse painel nos municípios. A agenda começou a ser montada, com a finalidade de contribuir na construção da importância dessa ferramenta na imagem do governo e na ponta, fazendo a população ter acesso pleno às informações sobre programas e serviços.

Para mais informações, o contato telefônico e WhattsApp é o (87) 9-9606-3543.

“Pernambucanos têm sorte de contar com figuras públicas da qualidade de João Campos e Raquel Lyra”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rasgou elogios à governadora Raquel Lyra (PSD) e ao prefeito do Recife, João Campos (PSB) em entrevista exclusiva concedida ao Diario de Pernambuco na última terça-feira (27). Apesar de adversários nas eleições de 2026, ambos os gestores pernambucanos são aliados do chefe do Executivo, e o acompanham […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rasgou elogios à governadora Raquel Lyra (PSD) e ao prefeito do Recife, João Campos (PSB) em entrevista exclusiva concedida ao Diario de Pernambuco na última terça-feira (27). Apesar de adversários nas eleições de 2026, ambos os gestores pernambucanos são aliados do chefe do Executivo, e o acompanham em agenda em Salgueiro, Sertão de Pernambuco, nesta quarta (28).

“É importante falar que os eleitores pernambucanos têm sorte de contar com figuras públicas da qualidade de João Campos e de Raquel Lyra”, afirmou o presidente.

Questionado sobre qual dos dois apoiaria na disputa para o Governo do Estado no próximo ano, Lula acrescentou que “mais do que ficar imaginando como serão as eleições de 2026, a minha atenção agora está voltada para cumprir meu papel de governante e fortalecer ainda mais a parceria federativa com o prefeito e a governadora”.

Lula reforçou os investimentos da União no Estado e na capital. “Estamos conseguindo resolver questões históricas com o Estado, como indenizar e encontrar opções dignas de moradia para as famílias que vivem nos chamados prédios-caixão. Com a prefeitura de Recife, estamos conseguindo investir de forma muito intensa na infraestrutura urbana e na educação”, disse.

“Desde o início de 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou a construção de lares para quase 57 mil famílias no estado. Praticamente dobramos o número de profissionais do Mais Médicos em Pernambuco, que eram 874 em 2022 e hoje são 1.636. Além disso, o estado está cada vez mais industrializado e tecnológico. A Stellantis está fazendo fortes investimentos para a produção de carros híbridos em Goiana, e a Petrobras, no âmbito do PAC, retomou as obras da refinaria Abreu e Lima e os novos investimentos em Suape”, completou. As informações são do Diario de Pernambuco.

Aguardando repasses, obras de asfalto e calçamento seguem paralisadas em Tabira

Por Anchieta Santos Com recursos de emenda do Senador Armando Monteiro (PTB), a Prefeitura de Tabira depois de um ano de atraso, iniciou em 2016 a pavimentação asfáltica de ruas através da Empresa GL Empreendimentos e calçamentos em outras com a Alca. Sem atingir 50% as obras foram paralisadas com a promessa que após o […]

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Por Anchieta Santos

Com recursos de emenda do Senador Armando Monteiro (PTB), a Prefeitura de Tabira depois de um ano de atraso, iniciou em 2016 a pavimentação asfáltica de ruas através da Empresa GL Empreendimentos e calçamentos em outras com a Alca. Sem atingir 50% as obras foram paralisadas com a promessa que após o carnaval seriam retomadas. Dois meses depois do carnaval e as obras não voltaram.

Pela empresa Alca o empresário Zé Amaral já perdeu esperanças de que as obras voltem este ano. Quanto as obras de asfalto, a GL Empreendimentos sem receber da Caixa Econômica já queria desistir.

De acordo com o Secretário de Planejamento Rubens Espíndola, a Caixa disse estar sem dinheiro e pediu para o Governo Sebastião Dias pressionar o Governo Dilma, através do Ministério das Cidades para que libere os recursos.

Rubinho disse que a Prefeitura vai contratar a empresa para efetuar outros serviços como forma de motiva-la a continuar o asfalto, mesmo sem receber. As obras do asfalto atingiram 42% até o momento em que foram paralisadas.

Em carta aberta, Delegado Israel agradece votação

Amigos e amigas de Arcoverde, da região e de Pernambuco, Venho a público agradecer a todos os 5.465 votos que recebemos, em várias cidades e regiões de Pernambuco, em especial aos 3.561 votos recebidos em Arcoverde. Minha campanha foi limpa, propositiva, e apresentamos um projeto de segurança pública sólido, que pode servir de base para […]

Amigos e amigas de Arcoverde, da região e de Pernambuco,

Venho a público agradecer a todos os 5.465 votos que recebemos, em várias cidades e regiões de Pernambuco, em especial aos 3.561 votos recebidos em Arcoverde.

Minha campanha foi limpa, propositiva, e apresentamos um projeto de segurança pública sólido, que pode servir de base para a Governadora de Pernambuco, a partir de 2023, mas também olhando pontos sensíveis em relação ao desenvolvimento social, combate à fome, infraestrutura, geração de renda e saúde.

Fiz uma campanha modesta, com poucos recursos, mas que focou no debate com o cidadão, no porta a porta, olho no olho. Diferentemente do que citou um comunicador de uma rádio de Arcoverde, durante a apuração, não fiz uma campanha atacando o prefeito de Arcoverde.  Fiz uma campanha mostrando a realidade, os problemas da cidade, que muitos tentam maquiar, sempre apontando soluções, e principalmente, mostrando que temos um governo municipal de elite, pouco preocupado com as demandas sociais, pessoas vítimas da violência, da fome e do desemprego.

As pesquisas de consumo interno mostravam que eu seria majoritário em Arcoverde. Porém, graças a métodos nada republicanos e subrepticios, aplicados na véspera e no dia da eleição, por pessoas que começam a mostrar o seu caráter ou a falta dele, tal fato não se concretizou.

Mesmo assim, estou orgulhoso da minha trajetória, e com um sentimento de muita gratidão à população. Conquistei esses votos de forma republicana, sem comprar um voto sequer, ou prometer benefícios ilícitos.

Irei trabalhar incansavelmente para mostrar o meu valor a todos que votaram e mesmo aos que não votaram em mim. O meu sentimento de gratidão a todos.

Delegado Israel

Vice-prefeito de Arcoverde

Falta histórica de investimentos gerou gargalo na distribuição de água em Afogados

Texto e fotos André Luis Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de […]

Texto e fotos André Luis

Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta

Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de água no município. A convocação foi da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em quatro horas de duração, os representantes da Compesa, Gileno Alves (Gerente Regional) e Washington Jordão (Chefe de Distribuição), responderam a questionamentos de populares, repórteres, membros da sociedade civil e do clero, além dos vereadores, sobre o aumento no volume de reclamações na distribuição de água em Afogados da Ingazeira. Assista clicando aqui e aqui.

Após a abertura da audiência pelo presidente da Câmara, Igor Mariano e da fala do vereador Augusto Martins, propositor do audiência, Gileno e Washington explicaram de forma rápida o funcionamento da distribuição de água e a divisão dos setores no município. Também separaram um capítulo para falar sobre os investimentos que estão sendo feitos buscando a melhoria na distribuição da água.

Em resumo ficou constatado que o problema não está na falta da água, o que todos já haviam percebido, visto que os mananciais responsáveis por abastecer a cidade estão com suas capacidades de armazenamento em bom nível. O problema está na distribuição, mais propriamente no tratamento da água que é distribuída.

A ETA de Afogados tem capacidade de tratar 105 litros de água por segundo. O ideal é que se conseguisse tratar mais, o que só será possível com investimentos nesta área.

Chamou a atenção a fala do padre Orlando, da capela do bairro São Francisco, que lembrou que o problema de distribuição de água não é uma coisa nova, mas que se trata de um problema histórico. “Levando a conclusão de que a Compesa pouco ou nada fez, em termos de investimentos durante anos”, destacou o padre.  Ouça o que disse padre Orlando:

 

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, o vereador Augusto Martins informou os encaminhamentos da audiência.

Augusto destacou que o problema passa realmente por mais investimentos do governo do Estado na ETA de Afogados da Ingazeira para aumentar a sua capacidade de tratamento de água. “Os investimentos são poucos diante da demanda”, disse Augusto.

Outro ponto que segundo Augusto ficou claro durante a audiência é que a rede de distribuição é velha e não aguenta a pressão da água, o que causa vários estouramentos e um outro ponto destaco por Augusto é a necessidade de investimentos também nas áreas mais altas da cidade.

A Compesa acredita que o problema será bastante amenizado dentro de 60 dias, quando a ETA de Tabira começar a operar e algumas reformas forem feitas na ETA de Afogados. Vale lembrar que quando a Estação de Tratamento de Afogados começar a sua manutenção, haverá gargalos que afetarão a distribuição de água no município.

Provocado a debater sobre a fala do padre Orlando, Augusto lembrou que realmente o problema é histórico, mas disse que está otimista com a melhora após os investimentos anunciados.

“Matematicamente vai haver uma sobra de 20% para o abastecimento de Afogados após a conclusão da ETA de Tabira, isso vai aumentar a nossa capacidade de distribuição”, disse Augusto.

“Agora, resolver definitivamente só se houver maiores investimentos do governo do Estado, passando por uma ampla reforma da ETA e na distribuição da água e até na construção de outro reservatório”, lembrou.

Augusto ainda informou que será feito um documento que será levado para a diretoria da Compesa estadual.