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Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal

Por Nill Júnior

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Do JC Online

Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição, no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.

Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isto não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.

“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade desta votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma materia na mesma legislatura”, garantiu.

Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.

Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.

Outras Notícias

Empresários presos pela Operação Turbulência deixam Centro de Triagem

G1 Os quatro empresários presos pela Polícia Federal durante a Operação Turbulência saíram do Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), no município de Abreu e Lima, no Grande Recife, na tarde desta quarta-feira (14). João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal […]

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Os quatro empresários presos pela Polícia Federal durante a Operação Turbulência saíram do Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), no município de Abreu e Lima, no Grande Recife, na tarde desta quarta-feira (14).

João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal forma embora em dois carros estacionados na frente do local e não quiseram falar com a imprensa.

Eles estavam no Cotel desde o dia 21 de junho, mas uma liminar concedendo-lhes habeas corpus foi deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),  na terça-feira (13).

Segundo o texto, divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a defesa dos réus usou como justificativa para solicitar o habeas corpus a não indicação de elementos concretos relativos à possibilidade de interferência nas investigações ou persistência das ações criminosas. A Polícia Federal em Pernambuco informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STF.

Agora os empresários vão responder ao processo em liberdade. O habeas corpus também se estende ao empresário Paulo César de Barros Morato, mas o réu foi encontrado morto na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias após a Operação Turbulência ter sido deflagrada. Depois de um inquérito, a Polícia Civil de Pernambuco concluiu que o empresário cometeu suicídio.

Municípios do Pajeú são reconhecidos com Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos em eventos juninos, com base nos dados enviados voluntariamente ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

Entre os municípios contemplados, Serra Talhada recebeu o selo pelo segundo ano consecutivo. A procuradora Heloísa Pessoa representou a gestão durante a entrega, destacando o trabalho coletivo das secretarias envolvidas. “Representa o cuidado com o recurso público, com a legalidade e com a cultura da nossa cidade”, disse. A prefeita Márcia Conrado também ressaltou que “transparência é um valor inegociável do nosso governo”.

Em Flores, o prefeito Gilberto Ribeiro enfatizou o papel da equipe na conquista e agradeceu o secretário de Governo, Marconi Santana, pelo apoio à gestão. “Esse reconhecimento é de cada servidor, de todos que constroem diariamente uma gestão séria”, declarou. A cidade foi destacada pelo MPPE como exemplo no trato com recursos culturais.

Itapetim também recebeu o selo por atender aos critérios de divulgação e transparência das contratações. A prefeita Aline Karina e o diretor de Compras, Luiz Alberto, representaram o município. A certificação reafirma o compromisso da cidade com a cultura e a boa gestão dos recursos.

Em Tuparetama, o prefeito Diógenes Patriota destacou a organização dos festejos de São Pedro e a preocupação com o controle de gastos. “Planejamos com antecedência, respeitamos os limites do orçamento e priorizamos a transparência em todas as etapas”, afirmou. A cidade cumpriu todos os requisitos do painel, como licitações abertas, publicação detalhada de despesas e valorização de artistas locais.

O prefeito Luciano Torres, de Ingazeira, também celebrou o reconhecimento, afirmando que a conquista demonstra o caminho de responsabilidade seguido pela gestão. “Estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública”, afirmou.

Iguaracy foi representada pelo prefeito Pedro Alves, que recebeu o selo durante a cerimônia com a presença da governadora Raquel Lyra e do procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. O gestor destacou que o reconhecimento simboliza o empenho da administração municipal em promover cultura com ética e responsabilidade.

Em Solidão, o prefeito Mayco Pablo ressaltou o compromisso com a boa gestão e o respeito ao dinheiro público. “Receber esse certificado reforça nosso trabalho com seriedade e valorização da cultura local”, afirmou.

Já Calumbi foi representada pela secretária de Cultura, Jacielma Silva. Ela recebeu o selo em nome do prefeito Erivaldo José da Silva. O município foi reconhecido por atender aos critérios de publicidade, planejamento e prestação de contas nos festejos juninos de 2025.

A iniciativa do MPPE visa estimular práticas de governança baseadas na transparência e na legalidade, promovendo o controle social e o uso eficiente dos recursos públicos. O Selo de Transparência se consolida como uma ferramenta de incentivo à cultura aliada à responsabilidade administrativa no interior do estado.

Raquel Lyra deixa mensagem aos pernambucanos durante Missa de Natal no Recife

Tradicional missa acontece há 71 anos no Quartel do Derby, área central do município A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (24), da tradicional celebração natalina no Quartel do Derby, área central do Recife. A gestora acompanhou a Missa de Natal, que foi conduzida pela primeira vez pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo […]

Tradicional missa acontece há 71 anos no Quartel do Derby, área central do município

A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (24), da tradicional celebração natalina no Quartel do Derby, área central do Recife. A gestora acompanhou a Missa de Natal, que foi conduzida pela primeira vez pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, e também assistiu à apresentação da Banda da Polícia Militar de Pernambuco. A Missa de Natal acontece há 71 anos.

“Tenho a honra de poder estar aqui como a governadora de Pernambuco e aproveitar esta noite de hoje que é o Natal, o nascimento de Cristo. É tempo de celebrar com a família, onde nos reunimos para agradecer pelas bençãos que tivemos durante este ano. Quero desejar a todas as famílias pernambucanas um bom Natal e um ano novo de muita luz com a esperança renovada na construção de um futuro melhor para o nosso Estado”, desejou a governadora Raquel Lyra, nesta véspera de Natal.

O arcebispo de Olinda e Recife também passou uma mensagem de Natal. “Que o Natal deste ano nos inspire verdadeiramente a olharmos para Cristo e, juntos, olharmos para uma humanidade nova e próxima do desejo de Deus”, registrou dom Paulo Jackson.

Também acompanhou a celebração de Natal o ex-governador João Lyra Neto; os secretários estaduais Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mariana Melo (Mulher) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); além do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César, e os executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira, e da Casa Militar, coronel Manoel de Jesus.

Paulo César Gomes celebra D.Gritos e Ricardo Rocha hoje, em Serra Talhada

O escritor Paulo César Ramos realiza hoje às 20h30 na Concha Acústica, em Serra Talhada, o pré-lançamento e a pré-venda do volume 1 e 2 do livro “Eu Não Nasci Para Ser Escravo de Ninguém (Porra), que narra os 40 anos de história da banda D.Gritos e todos detalhes omitidos pelas autoridades sobre a morte […]

O escritor Paulo César Ramos realiza hoje às 20h30 na Concha Acústica, em Serra Talhada, o pré-lançamento e a pré-venda do volume 1 e 2 do livro “Eu Não Nasci Para Ser Escravo de Ninguém (Porra), que narra os 40 anos de história da banda D.Gritos e todos detalhes omitidos pelas autoridades sobre a morte do vocalista Ricardo Rocha, aos 23 anos, vítima de uma descarga elétrica no palco da Grsta de Setembro de 1993.

Com muita honra, assino a orelha do volume 2. Costumo chamar Paulo César de viajante do tempo, graças ao importante resgate histórico que faz de Serra Talhada, a Capital do Xaxado. Um trabalho importante, determinante, que como tudo que presta e favorece o debate histórico, carece de mais valorização das autoridades, da iniciativa privada e de quem teria obrigação de fazê-lo.

Isso não intimida Paulo César Gomes, que também empresta seu talento e rebeldia (os dois juntos o fazem muito melhor) ao Farol de Notícias, referência do jornalismo no estado, tocado a partir de Giovani Sá, com quem também aprendi que jornalismo e medo não cabem no mesmo espaço, que ser aguerrido e usá-lo como bandeira de vida e de luta, com nossas virtudes e defeitos, vale a pena.

Quanto a D.Gritos e Ricardo Rocha, tenho mais familiaridade do que imaginam. Vi Ricardo nas noites de meu estágio quase solitário na Líder do Vale para servir à Transertaneja FM, lá no início dos anos 90.

Lembro bem daquela figura carismática e de outras facetas do artista, como por exemplo, a de imitar políticos, satirizá-los e se mostrar muito além, tamanho o talento que não cabia nele e tinha que ser verbalizado, cantado, gritado, como em “Escravo de Ninguém”.

Uma curiosidade é que “Nill Júnior” foi batismo dele. “Nivaldo não é nome de radialista”, brincava. Eu fui a Serra como Nivaldo e voltei Nill Júnior graças a ele. Resumindo, Ricardo é padrinho do meu batismo profissional para o mundo. De um jeito ou de outro, está comigo na caminhada da vida…

Fundação Fênix de Educação e Cultura e a Faculdade Vale do Pajeú firmam parceria

Na última segunda-feira (24/08) foi realizada a assinatura do contrato de parceria da Fundação Fênix de Educação e Cultura, detentora das emissoras Gazeta FM 95,3 de São José do Egito e Vilabela FM 94,3, de Serra Talhada com a Faculdade Vale do Pajeú. A assinatura foi realizada entre o reitor da FVP, doutor Cleonildo Lopes […]

Na última segunda-feira (24/08) foi realizada a assinatura do contrato de parceria da Fundação Fênix de Educação e Cultura, detentora das emissoras Gazeta FM 95,3 de São José do Egito e Vilabela FM 94,3, de Serra Talhada com a Faculdade Vale do Pajeú.

A assinatura foi realizada entre o reitor da FVP, doutor Cleonildo Lopes e os representantes legais da Fundação Fênix de Educação e Cultura – Gilberto Rodrigues e João Carlos Rocha.

Durante a assinatura, o reitor da FVP destacou a contribuição da Fundação Fênix de Educação e Cultura, primordial na garantia da disseminação da educação e da cultura na região do Sertão do Alto Pajeú.

Responsável pela programação da Rádio GAZETA FM 95,3 – Gilberto Rodrigues destacou que essa parceria representa um dos objetivos da Fundação Fênix em oferecer o bom debate da educação e cultura em nossa cidade e região.

A Rádio GAZETAFM 95,3 e a Faculdade Vale do Pajeú mantêm um programa semanal Educação em Debate, às 11:30 horas todas às terças-feiras sempre com a apresentação ao vivo pelo corpo docente da FVP.

Ainda de acordo com o reitor da FVP – doutor Cleonildo Lopes , todos os esforços serão feitos para que a FVP e a Rádio GAZETA FM 95,3 continuem destacam a educação em São José do Egito e região. “Meu mundo é acadêmico, mas temos esse compromisso com  a população da região. É um processo complexo, que envolve muito trabalho e empenho
das pessoas envolvidas, chegaremos ao objetivo final, oferecendo uma educação de qualidade a todos”.

Por meio da assinatura do Termo de Parceria, segundo o Diretor de Programação – Gilberto Rodrigues. “Se todos se comprometerem será possível realizar esse projeto de maneira eficaz em prol do desenvolvimento de nossa cidade e região”, afirmou.