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Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal

Por Nill Júnior
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Do JC Online

Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição, no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.

Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isto não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.

“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade desta votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma materia na mesma legislatura”, garantiu.

Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.

Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.

Outras Notícias

Veja o comparativo das pesquisas Real Time Big Data e saiba evolução de João e Raquel

O blog analisou os números da atual pesquisa Real Time Big Data com anterior, divulgada em 23 de setembro. Naquela data, João tinha 59% dos votos. Agora, na divulgada hoje, aparece com 55%. Raquel Lyra tinha 24%. Nessa de hoje, apareceu com 28%. Em resumo, João caiu quatro pontos e Raquel subiu 4%. Como a […]

O blog analisou os números da atual pesquisa Real Time Big Data com anterior, divulgada em 23 de setembro.

Naquela data, João tinha 59% dos votos. Agora, na divulgada hoje, aparece com 55%. Raquel Lyra tinha 24%. Nessa de hoje, apareceu com 28%. Em resumo, João caiu quatro pontos e Raquel subiu 4%. Como a margem de erro é de 3% para mais ou para menos, o cenário sugere uma movimentação real. Claro,  há possibilidade de que ela seja pouco menor ou maior que a aferida. Em números exatos,  a vantagem que era de 35%, hoje é de 27%. Pela margem de erro,  pode estar entre 21% e 33%.

Já os votos mais à direita permanecem estáveis. Na simulação de setembro,  Gilson Machado e Eduardo Moura somaram 8%. Agora, sozinho,  Eduardo Moura soma 7%. Ivan Moraes manteve os mesmos 3%.

Válidos: em votos válidos, a pesquisa mostra João com 59%, Raquel com 30,1%, Eduardo Moura com 7,5% e Ivan Moraes com 3,4%.

Clique aqui e veja na íntegra o detalhamento da pesquisa.

Raquel Lyra faz balanço de 2024 e garante investimentos estratégicos para 2025

Chefe do Executivo estadual reuniu secretariado para destacar os avanços realizados em diversas áreas do Estado A governadora Raquel Lyra reuniu, nesta sexta-feira (27), todo o secretariado estadual para fazer um balanço das ações e resultados dos investimentos executados em 2024. O encontro, realizado no Novotel Recife Marina, na capital pernambucana, foi uma oportunidade para […]

Chefe do Executivo estadual reuniu secretariado para destacar os avanços realizados em diversas áreas do Estado

A governadora Raquel Lyra reuniu, nesta sexta-feira (27), todo o secretariado estadual para fazer um balanço das ações e resultados dos investimentos executados em 2024. O encontro, realizado no Novotel Recife Marina, na capital pernambucana, foi uma oportunidade para a chefe do Executivo estadual destacar os avanços do Governo, além de reforçar o compromisso com o planejamento estratégico para 2025.

“Fizemos a última reunião do ano com todo o secretariado, agradecendo por esses primeiros 24 meses de Governo. Temos feito entregas para superar os desafios de Pernambuco em diversas áreas. Lançamos programas como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança, Juntos pela Educação, Cuida PE e Águas de Pernambuco, que trazem uma nova leitura para nosso Estado de capacidade de investimentos, retomada da liderança do Governo de Pernambuco e dos investimentos públicos”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A gestora reforçou, ainda, a sua confiança de que o próximo ano será ainda mais promissor. “Temos um time comprometido, dinheiro em caixa e projetos rodando para que possamos fazer ainda mais entregas e permitir que nosso povo seja mais feliz. Encerramos o primeiro ciclo do nosso Governo e vamos entrar com o pé no acelerador em 2025”, afirmou.

Durante a reunião, foi apresentado um panorama detalhado dos investimentos realizados em diversas áreas do Estado. A análise destacou as ações estratégicas desenvolvidas ao longo do ano, evidenciando o impacto positivo das iniciativas em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e segurança. O levantamento refletiu o compromisso da gestão estadual em promover a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana.

Presente no encontro, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância das ações realizadas e o caminho que ainda tem pela frente. “Olhamos para trás e vemos a dimensão da transformação que esse time liderado pela governadora Raquel Lyra está fazendo em Pernambuco. Estamos com a perspectiva do futuro daquilo que ainda iremos entregar em todas as áreas, a partir de investimentos significativos que já estão garantidos e aqueles que ainda iremos buscar”, pontuou.

O Governo de Pernambuco recebeu, em novembro, uma avaliação fiscal favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), alcançando a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) para o exercício de 2023. Esse resultado destaca o compromisso do governo estadual com o equilíbrio fiscal, proporcionando maior flexibilidade financeira para a realização de investimentos estratégicos.

“O ano ainda não fechou, muitas ações estão sendo executadas nesses últimos dias. O Estado vai desempenhar, junto com suas empresas públicas, acima de R$ 3 bilhões e, o mais importante, com condições de em 2025 executar o maior volume de investimento que o Governo de Pernambuco já executou. Estamos com um grande desafio, temos um orçamento acima de R$ 6 bilhões para investimento em 2025, recursos garantidos, contratos assinados e captações de recursos também bastante adiantados. A perspectiva para 2025 é a melhor possível”, garantiu o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Prefeitura de Itapetim abre inscrições para oficinas gratuitas

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, está oferecendo oficinas gratuitas para os jovens nas áreas de Elaboração de Currículo, Empreendedorismo e Empregabilidade, Inteligência Emocional, Marketing Pessoal e Preparação para o Mercado de Trabalho. As aulas serão todas online e haverá certificado. A ação é uma parceria da Prefeitura de Itapetim através da Agência […]

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, está oferecendo oficinas gratuitas para os jovens nas áreas de Elaboração de Currículo, Empreendedorismo e Empregabilidade, Inteligência Emocional, Marketing Pessoal e Preparação para o Mercado de Trabalho.

As aulas serão todas online e haverá certificado. A ação é uma parceria da Prefeitura de Itapetim através da Agência de Empreendedorismo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Projeto Casa Virtual e o CIEE.

Ainda este mês, também será lançado o curso de formação profissional avançado de Alvenaria Módulo 1 e Módulo 2, pelo SENAI em parceria com o Sebrae.

As inscrições para as oficinas podem ser feitas acessando clicando aqui.

Justiça ordena remoção de publicações de Madalena e Gilsinho atacando Siqueirinha

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e seu candidato a vice, Gilson Duarte, ambos do PSB, removam as publicações nas redes sociais onde constam informações falsas contra o candidato a vice-prefeito Wevertton Siqueira (Siqueirinha), do Republicanos, da coligação “O Tempo Bom Está Voltando”, liderada por Zeca Cavalcanti. A […]

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e seu candidato a vice, Gilson Duarte, ambos do PSB, removam as publicações nas redes sociais onde constam informações falsas contra o candidato a vice-prefeito Wevertton Siqueira (Siqueirinha), do Republicanos, da coligação “O Tempo Bom Está Voltando”, liderada por Zeca Cavalcanti.

A decisão foi resultado de uma ação movida pela coligação, que acusou os dois políticos de disseminar fake news e propaganda eleitoral negativa.

No vídeo em questão, Madalena e Gilson afirmavam que Siqueirinha teria defendido o cunhado, suspeito de tentar matar a tiros a irmã de Siqueirinha, Dayanna Siqueira, no último sábado (28).

As publicações sugeriam que Siqueirinha estaria “acobertando” a violência contra sua própria irmã, o que, segundo o juiz, não tem qualquer fundamento ou prova, configurando desinformação, com o objetivo de prejudicar a imagem de Siqueirinha e influenciar o eleitorado arcoverdense.

A Coligação O Tempo Bom Está Voltando afirmou que o conteúdo do vídeo foi uma tentativa “temerária e inconsequente” de distorcer os fatos e desinformar o público para criar um desequilíbrio no cenário eleitoral.

A acusação de fake news foi acolhida em decisão liminar pelo juiz, que considerou que as postagens ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao atingir a esfera pessoal de Siqueirinha sem embasamento factual.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade das afirmações e determinou que Madalena e Gilson apaguem os vídeos e postagens em um prazo de até 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Além disso, a dupla ficou proibida de veicular novas informações sobre o caso em qualquer meio de comunicação.

A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral em Arcoverde, evitando que notícias falsas distorçam a realidade e influenciem a opinião pública de forma inadequada.

A decisão ainda pode ser contestada, mas reforça a importância de manter um ambiente político limpo e de respeito aos fatos durante a campanha.

As informações foram extraídas da representação (11541) de número 0600285-47.2024.6.17.0057 da 057ª zona eleitoral de Arcoverde.

Brejinho: definidas atrações da Festa de Janeiro

O prefeito Gilson Bento (Republicanos) anunciou em suas redes sociais as atrações da tradicional Festa de Janeiro no município. A festa é tradicional e nasceu com a devoção ao município por São Sebastião, padroeiro do município, celebrado este mês. A programação começa dia 20 de janeiro. Sobem ao palco Mara Pavanelli, Lenilson Nunes, Ranieri Vaqueiro, […]

O prefeito Gilson Bento (Republicanos) anunciou em suas redes sociais as atrações da tradicional Festa de Janeiro no município.

A festa é tradicional e nasceu com a devoção ao município por São Sebastião, padroeiro do município, celebrado este mês.

A programação começa dia 20 de janeiro. Sobem ao palco Mara Pavanelli, Lenilson Nunes, Ranieri Vaqueiro, Cantorias e Violeiros.

No dia 21 de janeiro, Henry Freitas, Felipe Amorim, Ronaldo e os 4 Machados.

A programação termina dia 22, com Eric Land e Michel Brocador.