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Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas

Por André Luis

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Outras Notícias

Pesquisa Folha/IPESPE: Lula lidera em Pernambuco com 62%

A pesquisa feita em parceria entre a Folha de Pernambuco e o IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas avaliou a intenção de votos para a Presidência da República em Pernambuco. A pesquisa mostra, em consulta estimulada (quando os entrevistados sabem quem está na disputa), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 62% contra 20% do presidente Jair Bolsonaro (PL). Realizado […]

A pesquisa feita em parceria entre a Folha de Pernambuco e o IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas avaliou a intenção de votos para a Presidência da República em Pernambuco.

A pesquisa mostra, em consulta estimulada (quando os entrevistados sabem quem está na disputa), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 62% contra 20% do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Realizado entre os dias 28 e 30 de junho, o levantamento mostra o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) com 5%, mesmo índice dos que não sabem ou não responderam e um ponto a menos do que os consultados que disseram não votar em ninguém ou optaram pelo voto nulo/branco.

Os pré-candidatos André Janones (Avante) e Luciano Bivar (União Brasil) aparecem empatados com 1%. Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia Pereira da Silva (PSTU), José Maria Eymael (Democracia Cristã) e Felipe D’Ávila (Novo) não alcançaram 1%. Os pré-candidatos Leonardo Péricles, Pablo Marçal e Sofia Manzano constavam na lista, mas não foram mencionados por nenhum dos entrevistados.

O levantamento estabelece uma margem de erro de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) com a numeração PE-05934/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06505/2022. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta.

A amostragem revela ainda a intenção de votos dos eleitores do Litoral ao Sertão. Lula alcança 51% na periferia, 57% na capital e cresce no interior, chegando a 68%. Respectivamente, Bolsonaro atinge 22%, 24% e 18%. Ciro Gomes aparece com 8%, 6% e 3%, seguindo a mesma ordem.

Os outros pré-candidatos oscilam entre zero e 2%. Janones tem 1% na capital e no interior e não alcança 1% na periferia. Já Bivar não alcançou 1% na capital, tem 2% na periferia e 1% no interior; Tebet tem 1% na capital e na periferia e não alcança 1% no interior. Vera Lucia, 1% na capital e não atinge 1% na periferia e no interior. Eymael e D’Avila não chegaram a 1% em nenhuma das regiões.

João Campos reafirma apoio a Albérico Rocha em Iguaracy

Na última sexta-feira (20), o candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), divulgou em suas redes sociais um vídeo ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB). No registro, João Campos reforçou seu apoio a Albérico. “Albérico tem história e tem tradição. Nosso partido já fez muito por Iguaracy, sempre tivemos posição, lado […]

Na última sexta-feira (20), o candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), divulgou em suas redes sociais um vídeo ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB). No registro, João Campos reforçou seu apoio a Albérico.

“Albérico tem história e tem tradição. Nosso partido já fez muito por Iguaracy, sempre tivemos posição, lado e coerência com a luta do povo. Reafirmo nosso apoio e nosso compromisso, não só para ganhar a eleição, mas para governarmos juntos. Contamos com vocês nessa reta final de campanha”, declarou João Campos no vídeo.

Na legenda que acompanha o vídeo, Albérico destacou a importância do PSB para a cidade, mencionando conquistas históricas alcançadas pela sigla no município.

“O PSB tem sido um pilar fundamental no desenvolvimento de Iguaracy, promovendo iniciativas que melhoraram a qualidade de vida da população. Com líderes comprometidos, como o Deputado Estadual Waldemar Borges, os ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara, o partido tem trabalhado incansavelmente para garantir acesso à água, infraestrutura rural e tantas outras obras importantes, a exemplo da estrada que liga a cidade de Custódia a Iguaracy. Juntos, estamos construindo um futuro mais próspero e inclusivo para todos os iguaracienses”, afirmou Albérico.

Arcoverde: Centro de Inclusão recebe a Jornada Sebrae 2017

O Centro de Inclusão da Prefeitura de Arcoverde recebe no período de 05 a 07 de novembro mais uma edição da Jornada Sebrae. A ação, que é uma parceria entre a Associação Comercial de Arcoverde – ACA e o Sebrae, vai oferecer gratuitamente capacitações com entregas de certificados sobre empreendedorismo, abordando temas como: O Caminho […]

O Centro de Inclusão da Prefeitura de Arcoverde recebe no período de 05 a 07 de novembro mais uma edição da Jornada Sebrae.

A ação, que é uma parceria entre a Associação Comercial de Arcoverde – ACA e o Sebrae, vai oferecer gratuitamente capacitações com entregas de certificados sobre empreendedorismo, abordando temas como: O Caminho para seu Negócio, Pesquisa de Mercado, A Empresa e os Novos Tempos, Gerenciamento de Fluxo de Caixa e muitos outros temas.

As inscrições poderão ser feitas no local do evento, por ordem de chegada. Para participar é preciso ter 16 anos ou mais, apresentar a Identidade, CPF ou CNPJ, além de dados sobre a empresa que representa. As palestras ocorrerão nos horários das 14h às 16h e das 19h às 21h. O Centro de Inclusão fica localizado na Avenida José Bonifácio, 603 – São Cristóvão. Outras informações através do telefone 3822-4557.

Após crítica de Vigário Geral, prefeito promete solução para trânsito ainda esse ano

Monsenhor João Acioly disse que ações imediatas não precisam esperar municipalização e classificou trânsito em Afogados de “bagunça”. O tema mobilidade urbana e trânsito voltou à pauta em Afogados da Ingazeira. Ouvintes do programa Manhã Total reclamaram da quantidade de calçadas ocupadas indevidamente por comerciantes, jogando pedestres para a rua. Um dos casos, segundo um […]

Monsenhor João Acioly disse que ações imediatas não precisam esperar municipalização e classificou trânsito em Afogados de “bagunça”.

O tema mobilidade urbana e trânsito voltou à pauta em Afogados da Ingazeira.

Ouvintes do programa Manhã Total reclamaram da quantidade de calçadas ocupadas indevidamente por comerciantes, jogando pedestres para a rua.

Um dos casos, segundo um ouvinte, é de um feirante que ocupa uma via próxima à antiga Cagep, um núcleo administrativo do município onde funcionam várias secretarias.

Outras situações registradas de ocupação de calçadas por comerciantes e problemas no trânsito foram registradas.

Chamou a atenção a participação do Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz.  Ele apelou para que o prefeito Sandrinho Palmeira não deixe para depois medidas que já podem ser tomadas no combate à falta de mobilidade urbana e também do trânsito, que chamou de bagunça.  “Tem a falta de organização do trânsito e a desorganização do povo que diz, aqui já tá uma bagunça,  então vou continuar bagunçando”.

“Fiquei preocupado porque o trânsito ele botou como prioridade para 2022. Melhor esperança tarde do que desengano cedo. Mas isso não quer dizer que algumas ações não devam ser priorizadas a partir de agora. Já estamos no final de 2020. E fico com medo de 2022 porque é um ano político.  E em ano político os políticos tem medo de tomar decisões.  E o trânsito para organizar,  vai desagradar muita gente”.

Ele defendeu melhor sinalização e guardas fardados fazendo a fiscalização enquanto não vem a solução definitiva.

João Acioly também criticou a situação das estradas da região,  especialmente a PE 320 no trecho Afogados-Tabira e a falta de sinalização na PE 275. E disse que solicitou ao prefeito Sávio Torres melhoria no acesso a Tuparetama,  onde é Pároco.

Pelo que o blog apurou, o prefeito Sandrinho Palmeira entrou em contato com o sacerdote concordando com a análise crítica e afirmando que adotará algumas medidas ainda esse ano e que o lançamento do plano de ordenamento urbano, com foco na municipalização do trânsito será lançado até 2022,  com criação de uma Autarquia Municipal.

Carro de Alcymar Monteiro furtado em Patos

O cantor Alcymar Monteiro teve o veículo furtado na madrugada desse domingo (20) em Patos, na Paraíba. O crime ocorreu em frente a um hotel onde o artista estava hospedado. Ele e a equipe estavam dormindo no local após um show da cidade de Catingueira, no mesmo Estado. A produção do cantor confirmou o caso, […]

O cantor Alcymar Monteiro teve o veículo furtado na madrugada desse domingo (20) em Patos, na Paraíba. O crime ocorreu em frente a um hotel onde o artista estava hospedado.

Ele e a equipe estavam dormindo no local após um show da cidade de Catingueira, no mesmo Estado. A produção do cantor confirmou o caso, mas não deu maiores detalhes do ocorrido.

A Polícia Civil paraibana teve acesso a imagens das câmeras de segurança nas proximidades do hotel, que registraram o momento do furto.

O carro, modelo Ford Ranger, foi levado por uma mulher, ainda não identificada. Ela sai de outro carro, onde estariam outros comparsas. Depois, destravou o veículo sem maiores dificuldades e levou o carro embora, dirigindo