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Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas

Por André Luis

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Outras Notícias

Afogados perto de consolidar sua primeira área de proteção ambiental

O próximo Domingo (25) será um dia para celebrar a preservação do meio-ambiente e abraçar simbolicamente um dos maiores patrimônios naturais de Afogados da Ingazeira: a Serra do Giz. Situada próximo à comunidade rural do Leitão da Carapuça, a Serra do Giz foi comprada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios oriundos do […]

Foto: Cláudio Gomes

O próximo Domingo (25) será um dia para celebrar a preservação do meio-ambiente e abraçar simbolicamente um dos maiores patrimônios naturais de Afogados da Ingazeira: a Serra do Giz.

Situada próximo à comunidade rural do Leitão da Carapuça, a Serra do Giz foi comprada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios oriundos do IPTU pago pelos Afogadenses. A decisão do Prefeito José Patriota é transformar os 315 hectares de caatinga em área de preservação permanente.

“Estamos viabilizando parcerias com o Estado para garantir a implantação da área de preservação, assegurando também espaço para pesquisa científica, utilização para atividades ligadas ao turismo rural e de preservação, além de incluir a comunidade nesse processo de desenvolvimento sustentável,” destacou o Prefeito José Patriota.

Durante a visita também ocorrerá uma consulta pública, agenda mais formal, para apresentar o andamento do processo de criação da unidade de conservação da Serra do Giz. Além do Prefeito José Patriota, secretários municipais e autoridades ambientais do Estado, representantes da sociedade civil, a visita também poderá ser acompanhada por qualquer cidadão ou cidadã que assim desejar.

A Prefeitura emitiu convite formal para todas as entidades afogadenses que participam ativamente do Conselho Municipal de Meio-Ambiente. A concentração para a visita será em frente à Prefeitura de Afogados, às 7h. Um ônibus será disponibilizado no local para levar as pessoas que quiserem participar da atividade.

Foto: Cláudio Gomes

Pré-História – a Serra do Giz contém alguns dos mais importantes registros arqueológicos da pré-história nordestina, e documenta a ocupação do homem nessa região há milhões de anos atrás. A criação da unidade, além da preservação ambiental, também vai impedir a degradação das inscrições rupestres que existem no local. Parcerias com instituições de pesquisas arqueológicas também já estão sendo discutidas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Escritor diz ter ouvido garantia de que árvores da Rio Branco seriam preservadas em requalificação

O escritor e advogados Milton Oliveira criticou a retirada de árvores da Avenida Rio Branco, para dar espaço aos canteiros centrais da requalificação da via. “Na década de 1980, o prefeito de então fez algumas reformas nessa famigerada avenida, arborizando-a devidamente, transformando-a em dois braços abertos ao redor de um corredor de fronde víride a acolher […]

Milton e as árvores retiradas: escritor diz que houve garantia de que não se mexeria com elas. Informações e fotos: BLOG DO FINFA

O escritor e advogados Milton Oliveira criticou a retirada de árvores da Avenida Rio Branco, para dar espaço aos canteiros centrais da requalificação da via.

“Na década de 1980, o prefeito de então fez algumas reformas nessa famigerada avenida, arborizando-a devidamente, transformando-a em dois braços abertos ao redor de um corredor de fronde víride a acolher os visitantes e os moradores do lugar. Trinta anos depois, lá vem nova mudança. A preocupação dos moradores dessa querida avenida se focou nas árvores frondosas, de sombras aprazíveis”, disse Oliveira.

Diz Milton que o prefeito José Patriota e nomes de sua equipe haviam dito que não haveria corte das árvores históricas. “Para alívio geral, assegurou o prefeito e seus asseclas envolvidos no novo empreendimento de reformulação da avenida que nem uma árvore – vejam bem! – nem uma delas seria sacrificada; pelo contrário, outras mais viriam juntar-se ao arvoredo atual, para a maior beleza e encantamento dessa via pública tão amada”.

Milton pergunta: “E o que vemos, agora, com o início da execução do projeto?” Ele próprio responde: “Trator voraz arranca árvores enormes, serra enlouquecida corta trocos e raízes, numa destruição desnecessária e irresponsável. Onde havia verdor impera destroços, terra revirada, folhas secas. Trinta anos de fecundidade e floração, de vicejo e guarida jogados no lixo!”, reclama.

O escritor diz não ser contrário ao novel projeto, menos ainda alimenta qualquer animosidade em relação ao atual prefeito e aqueles responsáveis pelo empreendimento reformatório. “Faço objeção à mentira, principalmente aquela alardeada em praça pública e com fito único de enganar”.

E conclui: “Sou radicalmente contrário ao crime ambiental e a destruição desnecessária que a administração pública da minha cidade está cometendo, sem o mínimo de respeito à natureza e aos munícipes, em especial àqueles, como eu, residem e sempre viveram na Avenida Rio Branco. Volto a enfocar que não me estimula medo algum no que afirmo; a sinceridade já se contenta com a coragem indispensável ao seu nascedouro”, conclui.

Imunizante da Janssen vacinará 18,6% da população de Serra Talhada, Afogados, Caruaru, Garanhuns e Arcoverde

Após a decisão de ampliar o uso das vacinas contra a Covid-19 da Janssen para outras cidades além do Recife, apesar da recomendação do Ministério da Saúde de concentrar a aplicação na capital, o Governo do Estado definiu a distribuição das 118,6 mil doses, que têm previsão de chegada a Pernambuco até o final desta […]

Após a decisão de ampliar o uso das vacinas contra a Covid-19 da Janssen para outras cidades além do Recife, apesar da recomendação do Ministério da Saúde de concentrar a aplicação na capital, o Governo do Estado definiu a distribuição das 118,6 mil doses, que têm previsão de chegada a Pernambuco até o final desta semana.

Do montante total, destinado para a população de 18 a 59 anos, 50% será enviado para as cinco cidades no interior pernambucano: Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão. Cada um desses municípios receberá quantitativo para vacinar 18,6% das suas populações na faixa etária determinada. Para o Recife, que receberá o restante, será destinado um total de doses que correspondem a 6,5% do público entre 18 e 59 anos.

Essas áreas também têm apresentado, nas últimas semanas epidemiológicas, altos patamares de contaminação. “A velocidade da pandemia no nosso Estado não obedece a um critério uniforme. Por isso, pactuamos com os municípios uma estratégia diferente para a distribuição da vacina da Janssen. Esse é mais um anúncio importante na nossa luta contra o novo coronavírus. Com mais gente imunizada em menos tempo, poderemos ajudar a conter a aceleração da doença no Agreste e no Sertão”, reforçou o governador Paulo Câmara em pronunciamento na tarde da última quinta-feira (10/06).

A orientação do Ministério da Saúde é de que essas vacinas, que estão com prazo curto de vencimento, sejam destinadas apenas para as capitais. A decisão em Pernambuco de ampliar o uso do imunizante para outros municípios deve acelerar ainda mais o processo de vacinação no Estado. “As cidades escolhidas neste primeiro momento, seguindo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), passam por um momento de dificuldade em relação à pandemia e são grandes centros regionais. Esta decisão é centrada no perfil e no cenário epidemiológico e também na capacidade operacional destas cidades, já que será um desafio fazer este processo de vacinação em um prazo curto, já que estas vacinas irão chegar próximas ao vencimento do prazo de validade”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor ainda ressaltou o impacto da imunização com esta vacina. “A vacina da Janssen tem o benefício de com uma única dose, já finalizar o esquema vacinal, portanto, uma dose dela vale por duas vacinas. Importante ressaltar que, para que essas seis cidades tenham o recebimento das doses da Janssen, todos os demais municípios serão recompensados recebendo mais doses da Astrazeneca e da Pfizer para darem continuidade aos seus programas de imunização. Com isso, estaremos acelerando a proteção dos pernambucanos em todo o Estado, reafirmando nosso compromisso de vacinar a nossa população o mais rápido possível”, complementou.

Na entrega, cada um dos municípios receberá, já levando em conta os 5% de perda calculado pelo Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), os seguintes quantitativos: Recife – 59.295 doses; Caruaru – 30.935 doses; Garanhuns – 11.765 doses; Arcoverde – 6.770 doses; Afogados da Ingazeira – 3.425 doses; Serra Talhada – 6.410 doses.

Projeto Arraial nos Bairros movimenta Afogados 

A valorização das verdadeiras tradições dos arraiais juninos do Nordeste é o foco do Projeto Arraial nos Bairros, promovido pela Prefeitura de Afogados nos diversos bairros do município. Quadrilha junina, barraca de brindes, comidas de milho, decoração e muito forró pé de serra são os ingredientes que tem feito o sucesso do projeto. Borges, Conjunto […]

A valorização das verdadeiras tradições dos arraiais juninos do Nordeste é o foco do Projeto Arraial nos Bairros, promovido pela Prefeitura de Afogados nos diversos bairros do município. Quadrilha junina, barraca de brindes, comidas de milho, decoração e muito forró pé de serra são os ingredientes que tem feito o sucesso do projeto.

Borges, Conjunto Residencial Laura Ramos, São Braz, São Sebastião, Padre Pereira, São Francisco, Cohab/Sobreira/Dom Francisco foram os bairros que participaram do projeto e receberam o projeto e a visita da comissão julgadora da Secretaria de Cultura e Esportes nas últimas quarta e quinta-feira.

O Bairro vencedor foi o São Braz. Nesta sexta, a partir das oito da noite, a Prefeitura promove o arraial no bairro, próximo à unidade básica de saúde. Como premiação, a Secretaria de Cultura vai fornecer palco, som, iluminação e a atração artística. Leandro Sanfoneiro será o responsável pela animação.

Os Bairros São Francisco e Borges, segundo e terceiro colocados respectivamente, também receberão da Secretaria de Cultura, a promoção de um arraial nesta sexta, também às 20h, com apresentações culturais de Zilda forrozeira e Josimar Show em ritmo de forró.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, prestigiou o evento e demonstrou alegria com o nível de organização e participação dos moradores na realização dos arraiais nos bairros. “Fico feliz em poder contribuir com esse resgate da nossa tradição, da nossa cultura, com festas belíssimas nos nossos bairros,” destacou Patriota.

PSOL/REDE homologa federação em Pernambuco e apresenta Alice Gabino para a vice de João Arnaldo

Na tarde desta terça-feira (19), na sede do PSOL-PE, aconteceu a homologação da federação PSOL/REDE em Pernambuco. A federação será conduzida no estado pelo presidente do PSOL, Tiago Paraíba, tendo Silvia Siqueira, da Rede, como vice-presidente.  “A nossa responsabilidade será grande e o trabalho duro. Precisamos construir um Brasil de fato para aqueles que nunca […]

Na tarde desta terça-feira (19), na sede do PSOL-PE, aconteceu a homologação da federação PSOL/REDE em Pernambuco. A federação será conduzida no estado pelo presidente do PSOL, Tiago Paraíba, tendo Silvia Siqueira, da Rede, como vice-presidente. 

“A nossa responsabilidade será grande e o trabalho duro. Precisamos construir um Brasil de fato para aqueles que nunca foi construído, não é reconstruir. Mas é construir para a população negra, periférica, para a juventude que está sendo exterminada nas favelas”, frisou Paraíba, referendado por Sílvia. “Precisamos de coragem e manter nossa coerência política”, falou.

A sede do partido esteve repleta de militantes, correligionários e parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade para apoiar Alice Gabino. Militante fundadora da Rede desde 2013, ela foi o nome escolhido para compor a chapa majoritária ao lado de João Arnaldo para governador e Eugênia Lima, para o Senado.

Alice falou da sua trajetória como militante e advogada e lembrou do apoio ao PSOL-PE na campanha de 2018 quando Dani Portela saiu candidata ao governo do estado. Ela frisou suas bandeiras de luta e disse estar disposta a construir um novo projeto para Pernambuco. 

“Trabalho pelas mulheres, população negra, periférica e pela juventude que está sendo morta a cada dia. Encontro aqui nesta casa e nestes companheiros a coragem  e esperança de que precisamos”, colocou ela.

Eugênia Lima e João Arnaldo deram as boas-vindas à Alice e lembraram a responsabilidade e a importância do diálogo durante a federação que durará 4 anos.

Ainda participaram do ato político a vereadora e pré-candidata a deputada estadual, Dani Portela, Carol Vergolino e Jô Cavalcanti da Juntas Codeputadas, Roberto Leandro, membro da executiva Nacional da Rede;  Jesualdo Campos, da direção nacional do PSOL e o vereador Ivan Moraes, pré-candidato a deputado estadual.