Notícias

Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas

Por André Luis

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Outras Notícias

De mãos dadas com Célia Galindo, Wellington promete reajuste a professores

Vereadora tem sido dura nas críticas contra o prefeito de Arcoverde O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, divulgou nesta quinta-feira (2), em suas redes sociais, uma foto onde aparece de mãos dadas com  o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, Caio Magalhães, as vereadoras Célia Galindo e […]

Vereadora tem sido dura nas críticas contra o prefeito de Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, divulgou nesta quinta-feira (2), em suas redes sociais, uma foto onde aparece de mãos dadas com  o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, Caio Magalhães, as vereadoras Célia Galindo e Zirleide Monteiro e o presidente da Câmara de Vereadores, Siqueirinha.

A foto chama a atenção, principalmente, pela presença da vereadora Célia Galindo, que tem sido uma crítica contumaz do prefeito Wellington, chegando a dizer em alguns momentos que ele “é o pior prefeito que Arcoverde já teve”. Internautas, inclusive, comentaram na publicação do prefeito dizendo não entender a união.

A foto em questão foi publicada para divulgar o envio do projeto de lei municipal do pagamento dos precatórios do FUNDEF e a aplicação do reajuste salarial.

“Foi um momento importante e produtivo de diálogo, em favor da nossa cidade e dos servidores municipais. Apresentamos dados relevantes para análise da possibilidade de concessão do reajuste, que passará por uma cuidadosa análise interna dos impactos orçamentários. Nos próximos dias, voltaremos a discutir esse tema”, destacou Wellington.

O prefeito informou ainda que no próximo dia 13 de março estará encaminhando ao Poder Legislativo Municipal, o projeto de lei que vai estabelecer os critérios de pagamento do rateio do FUNDEF, assegurando esse importante direito dos nossos professores, a partir do momento em que o valor for liberado e destinado ao município.

A postagem do prefeito Wellington Maciel acontece após os professores da cidade cruzarem os braços nesta quinta-feira para cobrar da prefeitura os precatórios do Fundef e o repasse do piso nacional da educação dado pelo Presidente Lula. 

Prefeitos cobram de Câmara repasses do FEM e da Saúde

Mais de 120 prefeitos pernambucanos se reúnem, nesta terça-feira (18), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para cobrar do Governo do Estado, repasses referente a área de Saúde e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). De acordo com o presidente da instituição e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota […]

Mais de 120 prefeitos pernambucanos se reúnem, nesta terça-feira (18), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para cobrar do Governo do Estado, repasses referente a área de Saúde e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

De acordo com o presidente da instituição e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), é esperado que o governador Paulo Câmara (PSB), que estará presente no encontro, faça alguma sinalização em resposta aos pleitos dos gestores.

“Estamos em negociação com o governo há mais de seis meses em relação aos repasses da Saúde e do FEM. Então, nós convidamos o governador para fazer alguma fala em cima desses pleitos. O Estado tem uma política que ajuda os municípios através de um programa de assistência farmacêutica, o que os prefeitos querem é que o repasse seja atualizado, porque ele ajuda na aquisição de medicamentos”, afirmou José Patriota.

   
Waldemar Borges conversa com Paulo Câmara sobre Projeto Agente Protegido

O deputado Waldemar Borges, acompanhado do presidente da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Manuel da Saúde, participou de uma reunião, nesta segunda-feira (01.12), com o governador eleito Paulo Câmara para tratar sobre a Lei nº 14.545, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Projeto Agente Protegido no estado. Na ocasião, o […]

unnamed

O deputado Waldemar Borges, acompanhado do presidente da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Manuel da Saúde, participou de uma reunião, nesta segunda-feira (01.12), com o governador eleito Paulo Câmara para tratar sobre a Lei nº 14.545, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Projeto Agente Protegido no estado.

Na ocasião, o deputado e o agente comunitário de saúde entregaram um ofício a Paulo Câmara, solicitando a implantação da lei, que estabelece incentivo financeiro para os ACS em atividade, para a aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual, a fim de reduzir a ocorrência de patologias relacionadas às suas atividades.

Em março, o ex- governador Eduardo Campos assinou o decreto que instituiu a gratificação para os agentes comunitários de saúde (ACS), no âmbito do Projeto Agente Protegido. O decreto também estabeleceu a coordenação do Projeto Agente Protegido à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Entre outras atribuições, a SES ficou responsável pela coordenação da implantação, execução e monitoramento do projeto. Também cabe a Secretaria sistematizar as informações do credenciamento dos agentes comunitários de Saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de beneficiários do projeto.

Homenagem a Serra Pau me emocionou

Comovente a homenagem a Antônio Bezerra da Silva,  o Serra Pau,  o nome a ser celebrado no carnaval de Afogados da Ingazeira. Serra Pau foi conhecido em Afogados da Ingazeira pelo futebol, como bom jogador que era. Mas poucos nos dias de hoje podem dizer que viram suas jogadas. O Serra Pau que minha geração […]

Comovente a homenagem a Antônio Bezerra da Silva,  o Serra Pau,  o nome a ser celebrado no carnaval de Afogados da Ingazeira.

Serra Pau foi conhecido em Afogados da Ingazeira pelo futebol, como bom jogador que era. Mas poucos nos dias de hoje podem dizer que viram suas jogadas. O Serra Pau que minha geração conheceu é o personagem da barraca de balas, doces e guloseimas que atraíam as crianças na Praça Arruda Câmara,  cruzamento com o Beco de Zezé Rodrigues. Foram décadas ali. Serra criou toda a prole a partir daquela atividade.

E há uma máxima sobre ele que muitos lembraram no Baile Municipal. Não eram poucas as crianças que,  sem dinheiro,  furtavam inocentemente um pouquinho do que ele vendia. Se Dom Francisco dizia que pegar comida nos saques para matar a fome dos filhos sem violência era legítimo,  pra crianças pobres que nunca tiveram o luxo de uma balinha, um doce,  um confeito,  era quase permitido tentar algo depois de ver os filhos dos pais que podiam ostentando o mimo. E lá iam tentar pegar sem Serra Pau perceber.

Aí mora o segredo da alma: Serra Pau viu essa cena,  dos meninos que queriam um doce e levavam escondido muitas vezes,  mas raramente os repreendia. Quando muito um olhar que diz “eu vi”, mas com a mesma serenidade de quem pensava: “eles também tem direito, mesmo que não tenham como”. E viveu a vida assim,  criou os filhos sem deixar faltar nada, viu os netos crescendo. Foi feliz.

Agora, lhe falta a saúde para enfrentar o carnaval,  mas não a nossa gratidão por entender nossas dores e diferenças sociais onde elas mais doem: na alma de uma criança pobre.

Triunfo : Promotor solicita à Vigilância e PM rigor para quem descumprir decreto

Em Triunfo, o promotor Olavo da Silva Leal oficiou  a Vigilância Sanitária e a Policia Militar para que fechem lojas e serviços não essenciais que estejam funcionando. Ainda que o proprietário ou gerente seja conduzido à delegacia. Hoje,  o governador Paulo Câmara anunciou a prorrogação do fechamento do comércio e das demais atividades não classificadas como […]

Do Opinião Triunfo

Em Triunfo, o promotor Olavo da Silva Leal oficiou  a Vigilância Sanitária e a Policia Militar para que fechem lojas e serviços não essenciais que estejam funcionando.

Ainda que o proprietário ou gerente seja conduzido à delegacia.

Hoje,  o governador Paulo Câmara anunciou a prorrogação do fechamento do comércio e das demais atividades não classificadas como essenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. A nova medida é válida até 30 de abril.

Continuam abertos, entre outros, serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias mercadinhos; casas de ração animal; farmácias e depósitos de água mineral e gás; além de hospitais e serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet.

Oficinas mecânicas, lojas de assistência técnicas, lojas de defensivo e insumos agrícolas, bancos e serviços financeiros, lavanderias, serviços urgentes de manutenção predial e prevenção de incêndio, atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas à situação de emergência e atividades prestadas por concessionários de serviços públicos também podem seguir funcionando.