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Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas

Por André Luis

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Outras Notícias

Inscrições abertas para a Corrida da Independência em Arcoverde

Integrando a programação do ‘Arcoverde em Movimento’, que acontece no feriado do próximo sábado, dia 07 de setembro, a Corrida da Independência está com inscrições disponíveis ao público interessado, a partir das 14h desta terça-feira (03), até às 17h da próxima sexta (06). As inscrições serão realizadas exclusivamente na sede do Sesc Arcoverde, localizado na […]

Foto: Ilustrativa/Pxhere

Integrando a programação do ‘Arcoverde em Movimento’, que acontece no feriado do próximo sábado, dia 07 de setembro, a Corrida da Independência está com inscrições disponíveis ao público interessado, a partir das 14h desta terça-feira (03), até às 17h da próxima sexta (06).

As inscrições serão realizadas exclusivamente na sede do Sesc Arcoverde, localizado na Av. Capital Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 364, no centro da cidade (com Eliane, da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos). No ato da inscrição, os participantes recebem um recibo, o qual dará direito a uma camiseta alusiva à corrida que será entregue antes da largada, na Praça da Bandeira, programada para acontecer pontualmente às 7h.

Todos que completarem a corrida de 5 Km de percurso também receberão medalha. O trajeto vai contemplar pontos da cidade como a Av. Cel. Antônio Japiassu, Praça Barão do Rio Branco, Parque Linear Portal do Sertão, Esporte Clube Municipal, Av. Conselheiro João Alfredo, Avenidas Joaquim Nabuco e Severiano José Freire, até chegar novamente à Praça da Bandeira, no centro de Arcoverde.

A Corrida da Independência é promovida pela Prefeitura Municipal, com o apoio do Sesc, Cestão Supermercado, Petrovia e Posto Arcoverde.

Elias Lourenço era um vinho bem apurado

Magno Martins  Neste momento do terror da pandemia, em cada chamado de Deus para a vida celestial nunca nosso coração está pronto para a despedida. Cada morte é um baque, abre-se um vazio enorme na alma, mas que a fé cura, remedia, alivia o sofrimento, faz a saudade virar um sentimento menos cruel. A radiofonia […]

Magno Martins 

Neste momento do terror da pandemia, em cada chamado de Deus para a vida celestial nunca nosso coração está pronto para a despedida.

Cada morte é um baque, abre-se um vazio enorme na alma, mas que a fé cura, remedia, alivia o sofrimento, faz a saudade virar um sentimento menos cruel.

A radiofonia nordestina perdeu ontem Elias Lourenço, 81 anos, um dos maiores comunicadores do País. Quis o destino que o Sertão exportasse da minha Arcoverde, que me adotou em título passado em cartório na Câmara de Vereadores, um dos maiores talentos do rádio. Elias já nasceu radialista, vocacionado no ventre materno da mãe, que resistiu pelo amor à terra ao último pau de arara.

Elias não tinha voz. Tinha canto, o canto do Sabiá da sua terra. Elias não tinha pátria. Tinha uma paixão: o seu Nordeste, a canção e seus artistas. Projetou muitos talentos do forró e por eles era adorado, como a paraibana Elba Ramalho, que fez ontem uma declaração interrompida por um pranto incontido. Adolescente, fui criado ouvindo a riqueza cultural de Elias Lourenço em várias rádios, tendo encerrado sua carreira na Folha FM, do Recife.

Perdi as contas das vezes que Elias me colocou no ar para comentar minha coluna, que se derramava em elogios, porque, como eu, vilependiava político safado. Ele tinha tino para tudo: política, economia, mas principalmente para o cotidiano de sua gente. Conhecia a fundo a vida das grandes celebridades, como Luiz Gonzaga, Marinês, Dominguinhos e tantos outros. Adorava, valorizava e prestigiava poetas populares, o repente, as embaladas, enfim, a cultura e a alma do povo.

Cazuza cantou em cima de uma pergunta: para que sofrer com despedida, se quem parte não leva nem o sol, nem as trevas e quem fica não se esquece tudo que sonhou? O luto é destinado aos que amam amar. Elias nos enluta, mas o amor que irradiou pela sua gente fica como legado e lição. Tudo vale a pena quando a alma não é pequena, já poetizou Fernando Pessoa.

Quando a morte conta uma história, você deve parar para ler. Elias Lourenço deixou um livro de histórias para ler sem precisar abrir página por página, devorar capítulo por capítulo. A melhor maneira de começar meu dia renovando as esperanças e o ânimo era ligar o radinho para ouvir a sua sabedoria e também suas tiradas bem humoradas. Eu pulava da cama e dizia: o dia mal começou e já sinto uma vontade danada de ser feliz o tempo inteiro!

Confúcio ensinou que os homens bons têm que ser imitados. O que é a vida se não a imitação das virtudes humanas? Homens como Elias Lourenço são como os vinhos: a idade azeda os maus e apura os bons.

Em Salgueiro, Câmara anuncia helicóptero para ações no Sertão

Blog do Magno No segundo dia de trabalho no Sertão, desta feita em Salgueiro, Sertão Central, cumprindo a pauta do seminário Pernambuco em ação, o governador Paulo Câmara afirmou, em entrevista à rádio Salgueiro FM, que no seu Governo a força de segurança já prendeu mais de 20 quadrilhas especializadas. Citou que ontem mesmo, ocorreram […]

Blog do Magno

No segundo dia de trabalho no Sertão, desta feita em Salgueiro, Sertão Central, cumprindo a pauta do seminário Pernambuco em ação, o governador Paulo Câmara afirmou, em entrevista à rádio Salgueiro FM, que no seu Governo a força de segurança já prendeu mais de 20 quadrilhas especializadas. Citou que ontem mesmo, ocorreram operações no Sertão, na Zona da Mata e no Agreste.

Para o governador, o crescimento da violência se dá no Estado por causa do tráfico de drogas. “Pernambuco não produz drogas. Essas quadrilhas vem de outros Estados, mas nós estamos atentos e fazendo o que é possível”, afirmou, para em seguida anunciar que a região de Salgueiro será mais equipada, estando para receber, em breve, um helicóptero para operações especiais.

O governador anunciou para as duas regiões – Araripe e Sertão Central – recursos da ordem de R$ 157 milhões. De início, esses recursos serão investidos em estradas, na área hídrica, saúde e educação. Após a entrevista, Câmara inaugura o Instituto Criminalista do município e em seguida abre o seminário Pernambuco em ação na escola estadual Carlos Pena Filho.

Falando sobre as demandas mais urgentes do Sertão Central, o governador lamentou a paralisação das obras da ferrovia Transnordestina, ressaltando que tem insistido com o Governo Federal para que encontre uma saída para a sua retomada.  “Esta obra é fundamental para o escoamento da produção agrícola”, afirmou.

No rádio: Zeinha presta contas do início de gestão

A frente dos destinos do município de Iguaraci desde o dia 1º de janeiro, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre os cem dias do seu governo. Acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique, Zeinha destacou entre outras ações: reajuste de 7,64% no salário dos professores atingindo o […]

A frente dos destinos do município de Iguaraci desde o dia 1º de janeiro, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre os cem dias do seu governo.

Acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique, Zeinha destacou entre outras ações: reajuste de 7,64% no salário dos professores atingindo o piso nacional, parceria com a Compesa para levar água aos bairros da cidade, plantão policial no Distrito de Jabitacá, monitoramento mensal das ações, reforma administrativa com valorização das políticas públicas.

Também  melhoria física de escolas, pondo fim a salas de aulas fora dos educandários, construção de murada da escola Diomedes Gomes Lopes, organização do transporte escolar, cardiologista e ultra-som no hospital, serviço que será estendido ao Distrito de Jabitacá, recuperação e colocação em funcionamento de 10 poços na zona rural.

Ainda parceria com o Governo Paulo Câmara para a conquista de dois sistemas simplificados de abastecimento nas comunidades de Caruá e Assentamento Dom Francisco, melhoria de estradas rurais, incluindo a Serra do Povo no Monte Alegre.

O Prefeito afirmou que o governo vai investir na área para transformar a Serra do Monte Alegre em ponto turístico que já tem atraído uma grande visitação.

Zeinha disse ter um sonho de chegar ao final do governo com 90% das famílias rurais com água nas torneiras. Acrescentou que já está pronto o projeto de construção de quiosques em substituição aos trailers existentes as margens da PE-292.

Prefeito de Solidão paga folhas de dezembro deixadas pela ex-prefeita Cida

O novo governo de Solidão conseguiu colocar em dia as contas com os seus servidores. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o Prefeito Djalma Alves (PSB) anunciou o pagamento referente ao mês de dezembro/17 dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, com a parcela do FPM recebida no último dia 10. “O caixa […]

prefeitura-de-solidao-peO novo governo de Solidão conseguiu colocar em dia as contas com os seus servidores.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o Prefeito Djalma Alves (PSB) anunciou o pagamento referente ao mês de dezembro/17 dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, com a parcela do FPM recebida no último dia 10.

“O caixa ficou zerado, mais as contas com os funcionários estão pagas”. Djalma disse acreditar que com o recurso da repatriação a ex-prefeita Cida Oliveira quitou os contratados que reclamavam de meses atrasados.

Alves considera que mesmo com dificuldades está mantendo os serviços essenciais. A contratação de pessoal para os PSFs vai depender dos gastos com a folha que nos últimos meses vinha ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.