Tuparetama: Saúde confirma primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica em 2024

A Polícia Federal intimou a prestar depoimento a candidata a deputada federal que teria sido usada como laranja pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, destinou R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018 para Maria de Lourdes Paixão, 68 anos, que oficialmente concorreu a deputada federal por Pernambuco.

Ela teve apenas 274 votos e foi a terceira candidata mais beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), que teve 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

O depoimento de Maria de Lourdes na superintendência da PF no Recife está marcado para às 11 horas desta quinta-feira (14). Na manhã desta terça-feira (12), a Folha esteve na residência de Maria de Lourdes e na sede do PSL em Pernambuco.

Ela não foi encontrada em nenhum dos dois lugares. Na sede do partido, a recepcionista informou que Maria de Lourdes faltou ao trabalho também nesta segunda-feira (11), para resolver problemas pessoais.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania de Serra Talhada tem como uma de suas diretrizes a atuação nas políticas de igualdade racial, integrando também a vivência das religiões de matrizes africanas. 

Nesta terça-feira (23) foi realizado um encontro com representantes dos povos de terreiro do município para dialogar sobre as políticas públicas que apoiam as comunidades em suas práticas religiosas e culturais.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, Karina Rodrigues, a pasta vai continuar atuando de forma igualitária para oferecer os serviços a todos os usuários. 

“Ao chegar à Secretaria enxerguei que essa política já existia durante a gestão de Josenildo Barbosa, e nosso objetivo é fortalecer ainda mais essa iniciativa. Vamos buscar a qualificação dos nossos profissionais para pôr a política pública em prática e atender os usuários de maneira igualitária, livre de preconceitos”, comentou.

Um dos principais anseios dos sacerdotes de matriz africana é a necessidade do credenciamento de suas casas religiosas para a captação de recursos previstos, além da luta contra o preconceito. 

“Estamos na luta para que as políticas públicas dos povos tradicionais de Serra Talhada continuem sendo acessadas, por isso é muito importante que o novo governo esteja nos escutando para buscar melhorias para todos os segmentos das religiões de matriz africana. Nossa luta também é contra o preconceito, pois, a nossa religião ainda é tratada de maneira diferente na sociedade”, comentou a religiosa Francisca Bezerra.

Na manhã desta quinta-feira (7), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, recebeu em seu gabinete o Presidente da AESA, Alexandre Lira, e a Presidente da ESSA (Escola Superior de Saúde de Arcoverde), Luciene Nascimento, juntamente com professores da área de saúde da autarquia, em torno de uma reunião que objetivou a criação de uma comissão de trabalho que terá, como meta principal, a consolidação, ainda este ano, do sonhado Curso de Medicina e a possível realização, em dezembro, do primeiro vestibular para que, já no início do ano letivo de 2025 sejam iniciadas as aulas da primeira turma.   

De acordo com o Presidente Alexandre Lira, é possível e todos trabalharão neste sentido, de não apenas consolidar o curso, mas, principalmente, viabilizar a abertura do vestibular agora em dezembro e o início das aulas no próximo ano. 

Para o Prefeito Wellington Maciel todo o esforço será para viabilizar essas metas que “confirmam o trabalho efetivo e eficiente realizado pela gestão também nos nichos de saúde e educação”, materializando o sonho de muitos anos de dotar a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde com um curso de medicina. “Após esta reunião, fiquei bastante animado e confiante de que ainda este ano possamos realizar o primeiro vestibular de medicina da nossa Aesa. Vamos trabalhar para tentar concretizar esse desejo que não é apenas meu, mas de todos os arcoverdenses”, enfatizou o Prefeito.