Presidenciável Valéria Monteiro visita hoje a região do Pajeú

A partir desta quinta (25), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Alepe iniciará uma série de audiências públicas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Sertão para discutir ações de fomento e organização da cadeia produtiva do setor. O primeiro encontro acontecerá em Petrolândia, Sertão de Itaparica, a partir das 9h, no Centro Cultural Hildebrando Menezes.

A audiência reunirá pequenos, médios e grandes produtores de alevinos, fabricantes de ração, além de representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Petrolândia. O deputado Waldemar Borges (PSB), que preside o colegiado, participará do evento.

Entre os pontos que serão debatidos durante o encontro estão questões fundamentais para o segmento da aquicultura – atividade econômica que engloba a criação de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos –, como infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito, incentivo fiscal, entre outros pontos. A Comissão vem avaliando cenários e gargalos do setor em reuniões que mobilizam especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de construir coletivamente uma proposta a ser apresentada ao Governo do Estado.

Atualmente, a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos produtivos localizados no Sertão de Itaparica e na Zona da Mata. Pernambuco ocupa a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no País, sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede em todo o Nordeste (Petrolândia).

“Vamos trabalhar em conjunto para que, ao final dos trabalhos, consigamos apresentar uma política que atenda as demandas dos produtores, beneficie a atividade e seja exequível pelo Estado”, afirmou Borges. Para o parlamentar, uma das ações prioritárias para destravar o setor é adequar a legislação que trata do licenciamento ambiental. Neste sentido, Borges apresentou o Projeto de Lei n° 31/2019, que visa estabelecer regras específicas de licenciamento desta atividade.

Além de Petrolândia, a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura realizará audiências públicas em Palmares (15 de maio) e Itamaracá (29 de maio).

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício de 2019.

A fiscalização técnica identificou indícios robustos de montagem e direcionamento em licitação, além de desvios que violaram a Constituição Federal.

Os auditores descobriram que a Mesa Diretora emitiu a nota de empenho em favor da empresa vencedora antes mesmo da data de conclusão do certame, comprovando a simulação do processo.

A Câmara pagou R$ 35,1 mil por divulgação de atos legislativos, mas emissoras de rádio locais negaram em depoimento ter veiculado os materiais.

Outra empresa recebeu R$ 18,5 mil por assessoria, mas o tribunal não encontrou nenhum relatório ou parecer que comprovasse o trabalho.

O Legislativo contratou a firma do irmão da então Secretária de Finanças, sendo que a própria servidora assinou o ofício solicitando o serviço.

Diante dos prejuízos causados, o Tribunal de Contas aplicou duras sanções financeiras e encaminhou o caso para a esfera criminal:

O ex-presidente Ronivaldo Barbalho terá de devolver os valores corrigidos aos cofres públicos de forma solidária com as empresas beneficiadas pelas fraudes.

Embora as multas administrativas tenham prescrito pelo decurso do tempo (fatos de 2019 julgados em 2026), o TCE-PE reforçou que as ações de ressarcimento por dano ao erário não prescrevem.

O relator determinou o envio imediato dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para a abertura de ação por improbidade administrativa e denúncia penal.

A informação é do Causos e Causas.

Tem início nesta quarta-feira (2), a campanha de vacinação contra a gripe H1N3, popularmente conhecida como influenza. 

A vacina pode ser tomada nas unidades básicas de saúde ou na sede do programa nacional de imunização, que fica na rua Professor Vera Cruz, n° 160, no centro de Afogados. 

A vacinação será realizada de segunda a sexta, nos horários das 7h30 ao meio-dia, e de 14h às 17h. Lembre-se sempre: vacinas salvam vidas! 

Confira o público-alvo: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; trabalhadores da saúde; gestantes e puérperas; professores(as); idosos acima de 60 anos; pessoas em situação de rua; pessoas com doenças crônicas ou deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transportes coletivos; população privada de liberdade; funcionários dos Correios.

Milhares de manifestantes se reúnem neste domingo (4) em protesto em favor da Operação Lava Jato, pela aprovação do pacote de medidas contra a corrupção e contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O protesto se espalha em pontos importantes do país, como a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a Esplanada nos Ministérios, em Brasília, a avenida Paulista, em São Paulo. Também há registros de manifestações na Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e no Amazonas.

O movimento organizado pelas redes sociais deve acontecer em cerca de 200 cidades do Brasil, em defesa a Operação Lava Jato e apoio ao juiz Sergio Moro.

Em São Paulo, os manifestantes se organizaram na avenida Paulista, próximo ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). O ato começou aos gritos de “Fora Renan”. Enquanto o Movimento Vem pra Rua, um dos principais organizadores do protesto, executava o Hino Nacional, um grupo que pedia intervenção militar tocava o Hino da Independência.

Rogério Chequer, líder do Vem pra Rua reafirmou que o grupo não defende a saída do presidente Temer. “Não temos nenhuma evidência que seja suficiente para nós iniciarmos um processo mais grave que vai destruir o pouco de estabilidade que a gente conseguiu reconquistar “, afirmou. Ele disse que o grupo “está de olho” em Temer e que o governo tem “coisas boas e coisas ruins”.

No Rio, a concentração começou às 10h, próximo ao posto 5. Ao som do hino nacional, manifestantes vestidos com a camisa do Brasil gritam “Fora, Renan”, em protesto contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção.

“Estão chegando grupos de todos os lugares: Ministério Público, Igreja, a população como um todo. Queremos chamar a atenção para a pressão que a Lava Jato está sofrendo e para os congressistas, que estão tentando fazer lei para salvar a própria pele”, disse Adriana Balthazar, uma das coordenadoras do Movimento Vem pra Rua-RJ, ao Estadão.

No Recife (PE), uma caminhada começou por volta das 11h na Praia de Boa Viagem. Além dos tradicionais bonecos gigantes, muitos carregam faixas e cartazes em apoio ao juiz Sérgio Moro e também críticas a parlamentares pernambucanos que votaram a favor do que eles consideram o “fatiamento e desvirtuação” do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal. No mesmo horário, uma manifestação começou em Belém (PA), em frente à Praça da República.

Crédito de R$ 150 é destinado à compra do calçado que faz parte do fardamento escolar desde 2025

O benefício do Pix Tênis já começou a ser pago para os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco matriculados no ano letivo de 2026. Inicialmente, recebem o benefício mais de 140 mil estudantes com os registros válidos, entre novatos e veteranos que já prestaram conta do valor recebido em 2025. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), garante a disponibilização de crédito financeiro de R$ 150 para que todos os estudantes da rede estadual possam adquirir um par de calçados como parte do fardamento escolar de Pernambuco.

“Cuidar da educação é, também, garantir que nenhum jovem se sinta diferente pela falta do básico e deixe de ir à escola. Quando garantimos o uniforme completo, inclusive o tênis, estamos dizendo a cada um dos nossos estudantes que ele importa, que pertence à escola e que o governo está ao lado dele para que siga aprendendo, sonhando e construindo um futuro brilhante”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O investimento no Pix Tênis, uma ação do Programa Juntos Pela Educação, pode alcançar R$ 77,5 milhões em 2026, representando mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola e promovendo a igualdade de condições no ambiente educacional. “Esse repasse fortalece a política do Pix Tênis, criada em 2025 para que os estudantes possam ir à escola com mais conforto e dignidade. Ao entregar mais um item do fardamento escolar antes do início do ano letivo, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com o cuidado, a inclusão e a atenção às necessidades cotidianas de crianças e jovens da rede estadual”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

O benefício será creditado diretamente em conta bancária do estudante maior de 18 anos, ou do responsável legal, no caso de estudantes menores de idade. O pagamento ocorrerá, novamente, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução dos depósitos. É importante ressaltar que o valor deverá ser utilizado exclusivamente para a compra do tênis escolar, conforme a finalidade do programa, em lojas físicas ou virtuais que comercializam calçados. Os responsáveis legais e beneficiários maiores de 18 anos deverão prestar contas da aquisição, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para ter direito ao Pix Tênis, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 59.026, de 22 de julho de 2025, que regulamenta o benefício. Entre as exigências previstas, é fundamental que o estudante esteja regularmente matriculado na rede estadual e com os dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). Também é indispensável que o CPF do responsável legal e do estudante maior de 18 anos esteja regular junto à Receita Federal e à gestão da unidade escolar.

Esta é uma etapa obrigatória para a liberação do crédito, pois o CPF será usado como base para a abertura da conta e liberação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não será necessário que o beneficiário abra uma conta junto ao banco. A própria instituição financeira ficará responsável pela abertura e repasse, a partir das informações que serão disponibilizadas pela SEE.

Prestação de contas

Os beneficiários que receberam o valor em 2025 e ainda não realizaram a prestação de contas ficarão impedidos de receber o novo repasse até que a situação seja regularizada. O prazo máximo para essa regularização é o dia 7 de fevereiro.

Para realizar o procedimento, basta acessar a plataforma www.meutenis.pe.gov.br. O site é o mesmo utilizado para a prestação de contas do Pix Tênis 2026. Os beneficiários que enfrentarem dificuldades no processo on-line ou não tiverem acesso aos meios digitais podem comparecer à secretaria da escola, munidos da documentação necessária.

Caso o estudante ou responsável ainda possua dúvidas sobre o benefício, pode entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis, pelo telefone 0800 286 0086, pelo e-mail [email protected] ou pelo webchat da plataforma.