Apoio à pena de morte bate recorde entre brasileiros, aponta o Datafolha

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo N° 061/21, de autoria dos vereadores Ruy Wanderley e Elismar Gonçalves, que concede o Título de Cidadão Petrolinense à José Patriota, atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

“A homenagem concedida é o reconhecimento da Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados à Petrolina e ao Estado de Pernambuco na área política e administrativa, como gestor público à frente da Amupe”, diz o documento. 

O documento justifica também toda a trajetória política de José Patriota junto aos movimentos sindicais, como assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape) e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), onde prestou relevantes serviços para a agricultura familiar pernambucana. 

A Câmara de Vereadores de Petrolina marcará a data para a entrega da outorga.

Declaração foi rebatida por legisladores que defenderam atuação da Polícia Militar

A fala do Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã,  criticando a atuação da ROCAM no município ecoou além fronteira das paredes do legislativo e chegou a outras cidades. Na sessão desta segunda da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, dizendo ter visto o vídeo em que o vereador faz uso da palavra questionando a atuação da PM no município, o vereador Sargento (Patriotas), que atuou quase 30 anos na PM e hoje está na reserva abriu as críticas à fala do presidente da Casa.

“Ele tratou a Policial Militar como se fossem pessoas do mal, disse que era tudo de ruim, que era só pra multar, só para fazer mal ao povo de Carnaíba. Mas durante essas operações em Carnaíba foram encaminhados mais de 30 usuários de drogas portando drogas à Delegacia de Polícia, encaminhadas notas apreendidas circulando ilegalmente, pessoas encaminhadas à DP por outros ilícitos. Foram efetuadas prisões de pessoal envolvido no assalto aos Correios de Quixaba. Ele tratou a Polícia Militar como de fosse tudo de ruim”.

E seguiu: “Aí eu pergunto: o que seria de bom para esse cidadão? Seria esses usuários de droga na cidade, traficantes de drogas, esses bandidos que foram presos em Carnaíba? Eu acredito que esse cidadão está indo na contramão do que pensam os cidadãos de bem da cidade de Carnaíba. Ele foi muito infeliz, não pensou no  que estava falando. Acho que não tinha nada em pauta e pra colocar alguma coisa citou uma coisa da polícia. Está na contramão, é mal informado, não sabe das ações quer a Polícia Militar executou naquele município. Deveria pensar melhor e verificar se o que ele falou foi correto”, criticou.

O vereador foi seguido com menções de apoio à fala por Rubinho do São João, Augusto Martins, Raimundo Lima, Wellington JK e Frankilin Nazário.

“O Presidente da Câmara de Carnaíba para mim também cometeu um grande equívoco de fazer uma crítica à atuação da gloriosa Policia Militar de Pernambuco,  que tanto bem tem feito à nossa sociedade, protegendo contra tantos desmandos que nós vimos aí. Acho que foi equivoco, talvez um momento de emoção do Presidente da Câmara falar aquelas questões. A gente tá aqui pra corrigir o nosso colega de dizer que ele se equivocou com suas palavras. O vereador realmente foi na contramão”.

Raimundo lima parabenizou o vereador Argemiro e também reforçou suas palavras. “Talvez o presidente da Câmara de Carnaíba tenha se empolgado por falta de matéria, não sei, mas você deixa muitas vezes a desejar em um discurso onde você procura botar culpa onde não tem”. “Ele foi infeliz em sua fala quando falou que a Polícia Militar era tudo que não presta. Mas acho que foi na emoção que ele chegou a esse ponto de não pensar no que falou. Acho que não tinha intenção de fazer aquilo até porque a gente sabe o trabalho na PM na nossa região através do 23º BPM”, disse Frankilin.

Nêudo alega que fala foi “recortada fora de contexto”: A fala de Nêudo foi feita durante discussão de projeto da ampliação da Guarda Municipal de Carnaíba. Na noite do domingo, em nota ao blog, o presidente afirmou que “sobre o vídeo veiculado, o conteúdo de sua fala foi cortado e transmitido um trecho fora de contexto”. E segue : “Em sua fala, Neudo questionava as multas aplicadas aos carnaibanos que estavam trabalhando e eram multados pela fiscalização de trânsito”.

Ouça a sequência de falas, com todas as intervenções:

O município conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (11) foram registrados 23 casos novos para a Covid-19.

São 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 meses  e 44 anos e 14 pacientes do sexo feminino, com idades entre 15  e 79 anos. 

Entre as mulheres: uma agricultora, duas autônomas, uma professora (Rede Pública), duas vendedoras, três donas de casa, uma psicóloga, uma aposentada, uma estudante (Rede pública) e duas auxiliares (1 de escritório e 1 de serviços gerais). 

Já entre os homens: um comerciante, um professor (rede pública), três agricultores, um conferente, um caixa, um menor e um profissional da segurança. 

Hoje, 2 pacientes (1 mulher com 34 anos e 1 homem com 8 anos) entram como novos casos em investigação; e 54 pacientes apresentaram resultados negativos. 

25 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.860 pessoas (92,95%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 180 casos estão ativos em nossa cidade.

Óbito – paciente do sexo masculino, 79 anos, aposentado, hipertenso, foi a óbito hoje no HREC em decorrência de complicações da Covid-19. 

Afogados atingiu a marca de 12.516 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 33,59% da nossa população. 

Afogados conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves: 2.987 casos (97,20%); Graves: 86 casos (2,80%).

Novo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Daniel Grangeiro de Souza foi titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Alagoas (DRCOR). Ele também chefiou a inteligência lá. As informações são do Portal O Antagonista.

O delegado investigou, por exemplo, o atual deputado federal Marx Beltrão, ex-ministro do Turismo de Michel Temer e apadrinhado de Renan Calheiros. Beltrão acabou absolvido pelo STJ. Ele também conhece bem a Operação Taturana, que apurou esquema de desvios da Assembleia Legislativa. A investigação alcançou Arthur Lira, presidente da Câmara, absolvido pelo TJ-AL.

O delegado substituirá Carla Patrícia, nomeada em 2019 e primeira mulher a assumir uma Superintendência. A troca no comando da PF em Pernambuco é parte de uma ‘dança das cadeiras’ promovida pelo diretor-geral Paulo Maiurino em seis regionais.

Internamente, há quem veja nas substituições uma componente política. Em Pernambuco, por exemplo, há uma disputa pela vaga ao Senado em 2022 entre o bolsonaríssimo Gilson Machado, ministro do Turismo, e Fernando Bezerra Coelho, que tentará a reeleição.

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.