Municípios podem receber feijão dos estoques do Governo Federal‏

A moradia é um dos direitos básicos da cidadania. Em Afogados da Ingazeira, uma iniciativa da Diaconia chama a atenção por ampliar o conceito de moradia. Com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural, da CAIXA, e o apoio da Prefeitura de Afogados, na construção das cisternas, foram entregues na manhã desta sexta (06), 10 casas construídas com o conceito de Ecodignidade.

Elas foram construídas para captar e armazenar a água da chuva, equipadas com biodigestores, cisterna de primeira água, banheiro redondo e acessibilidade. Com o biodigestor, todos os dejetos poderão ser processados e transformados em gás, utilizado na cozinha.

A água utilizada no banho e na pia da cozinha é reaproveitada, tratada, e pode ser reutilizada na aguação de plantas e hortaliças cultivadas nos arredores da casa. Cada imóvel tem 47,4 m² e custou 31 mil Reais. Foram beneficiadas famílias nas comunidades do Lajedo, Santo Antônio ll e Baixio.

A inauguração contou com a presença de Afonso Cavalcante, Coordenador Territorial da Diaconia; Prefeito José Patriota; Clébia Menezes, representando a Caixa; Adilson Alves Viana, assessor político pedagógico da Diaconia; Vereadores Raimundo Lima, Cancão, Rubinho do São João, Franklin Nazário, Sargento Argemiro, secretários municipais e beneficiários do projeto. A inauguração contou com apresentações culturais de alunos da Escola Municipal do São João.

Terra devastada

O cenário que os prefeitos eleitos no início do mês vão encontrar em janeiro a princípio não é nada animador. Com a aprovação da PEC 241, do teto dos gastos públicos, conseguir novos investimentos não será tarefa muito fácil, principalmente do Governo Federal. Assim, terminar projetos em execução já vai ser um grande passo no tocante às obras federais.

Ver terminar obras como a Barragem de Ingazeira e as Adutoras do Pajeú e do Agreste, além da Transposição do São Francisco vai merecer destaque. Para os prefeitos, o caminho será a articulação com os Deputados Federais em Brasília, na busca de projetos parlamentares e no trânsito com os Ministros, principalmente pernambucanos, pensando em 2018.

No Estado, o FEM continuará sendo a salvação de muitos municípios comprometidos com pessoal parcelamento de convênios e outros gastos, muitos desnecessários, para a chamada obra vitrine, como foi nestes quatro anos nas menores cidades. A exceção serão os municípios com maior poder de investimento pela maior arrecadação. Mais que isso, só com melhoria acentuada da atividade econômica. E olhe lá….

Operação abafa

Em Serra Talhada, corre a informação de que vereadores que quiseram o aumento para R$ 10 mil mensais, desistiram depois que vazou para a opinião pública e solicitaram veto do prefeito Luciano Duque estavam armando o pulo do gato: derrubar o veto em sessão às escondidas esta semana. Como mais uma vez vazou, poucos terão coragem de assumir a estratégia.

Mexeram num vespeiro

Se os vereadores afogadenses soubessem o bafafá que ia dar, não teriam aprovado a resolução aumentando os próprios salários para R$ 7.535,00. Já tentam recuar e afirmam só aumentar os vencimentos se houver melhoria da receita. Representantes da sociedade civil que representam o Movimento Fiscaliza Afogados, gerado a partir da medida, lutam agora por redução ou, no máximo, manutenção dos valores atuais, com subsídio em R$ 6.012,00. Em outras palavras, dão um “agora é tarde” aos legisladores, que já querem dialogar com o movimento.

Movimento

Uma audiência pública dia 20 próximo às 19h30 discute no Cine São José as verdadeiras atribuições e qual o salário justo para vereadores e o prefeito da cidade. A se levar em conta a articulação nas redes sociais e a participação anunciada de quem nem rede social tem mas está revoltado, vai ser sucesso de público e crítica, não necessariamente nesta ordem.

Plantão trocado

Em Iguaraci já rola uma versão que indica não ser tão, tão real a versão do prefeito eleito Zeinha sobre o número de plantões na ambulância do município. Como é comum também no interior, acontece muitas permutas e pagamentos de plantões. Zeinha reconheceu que pagou um colega no dia seguinte a vitória. Nada que tire o brilho da vitória sobre Dessoles.

Festão

O Cine São José será palco dia 28 às 19h30, última sexta do mês, de um belo documentário sobre os 57 anos da Rádio Pajeú, inspirado no livro “O Coração do Povo” e dirigido por William Tenório. Depois, tem a trinca cultural Maciel Melo, Lindomar Souza e Alexandre Morais. Não haverá cobrança de ingresso, mas pode ser doado o valor que quiser aos projetos da emissora, como da migração para o FM.

Quem será?

Começa a articulação para definir o novo presidente da Câmara de Afogados, com posse dia 1º de janeiro e escolha na mesma data. Dos cinco mais votados, todo mundo parece querer. Raimundo Lima, que bateu na trave duas vezes para ser o presidente é no momento cotadíssimo para a função.  Mas vai ter que gastar saliva.

Quem não será

Em Carnaíba, o mais votado das eleições deste ano, Nêudo da Itã, acha que provavelmente não será presidente da Casa no primeiro mandato. Anchieta Patriota, o prefeito, já avisou que vai direcionar sem interferir. A presença do filho de Victor, gera um complicador e um facilitador. Se for o presidente, vai ouvir que é porque o pai é o prefeito. Se não for, vai ouvir que não vingou porque o pai é o prefeito.

Frase da semana: “O povo me via batendo nas portas atrás de voto e dizia, olha a morta”. Sandra da Farmácia, prefeita eleita de Calumbi, dizendo que foi difícil lidar com o boato de que tinha morrido de infarto. Implantou três pontes de safena e foi pra campanha dias depois.

Diário de Pernambuco

O Governo de Pernambuco anunciou na tarde deste domingo (5) que os municípios de Caruaru e Bezerros, ambos no Agreste, retornam para a 2ª etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 de Pernambuco na próxima segunda-feira (6). As duas cidades cumpriram dez dias de isolamento social rígido por determinação estadual. 

Segundo nota da gestão do governador Paulo Câmara (PSB), os dois municípios registraram redução no número de casos graves de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com isso, além do funcionamento dos serviços essenciais, da construção civil (com 50% da capacidade) e do segmento industrial, será permitido o retorno do comércio atacadista.

Durante o lockdown, o governo informou que intensificou ações de fiscalização, de apoio social e de estruturação da rede pública de saúde voltado para o enfrentamento à Covid-19 nas duas cidades. “Essas medidas permitiram a ampliação do isolamento social, a sensibilização o cumprimento de etiquetas de higiene e cuidado pessoal e capacidade de atendimento aos pacientes que precisam de tratamento”, diz a gestão.

O Governo de Pernambuco informou que enviou para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, mais 20 respiradores durante os 10 dias de lockdown. Os equipamentos possibilitaram a abertura de novas vagas de terapia intensiva na unidade. Para Bezerros, foram encaminhados, após assinatura de termo de cessão, cinco respiradores, cinco monitores multiparamétricos e cinco camas hospitalares. Com isso, foram abertos 10 novos leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 na cidade. A IV Gerência Regional de Saúde atualmente conta com 143 leitos dedicados à Covid-19, sendo 78 de UTI e 79 de enfermaria.

A gestão afirma também que, além de respiradores, também foram encaminhados mais de 85 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as secretarias de Saúde dos dois municípios. Entre os itens, foram entregues 70 mil máscaras cirúrgicas. Também foram disponibilizadas 14 mil máscaras do tipo N95, que são indicadas para uso de profissionais que estão em contato direto com os pacientes em procedimentos com risco de geração de aerossol, gotículas no ar com possibilidade de transmissão do coronavírus. O governo também afirma ter entregue 1.400 protetores faciais e 210 óculos de proteção.  

Para tentar coibir aglomerações, a Secretaria de Defesa Social (SDS) coordenou a Operação Quarentena. O governo afirma ter colocado 593 profissionais nas ruas dos dois municípios para fiscalizar. “Foram mais de 3,5 mil postos ativados nas duas cidades, entre policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, além de profissionais de órgãos parceiros, como Detran, Procon, IPEM, guardas municipais e agentes municipais de Saúde”, diz o texto do Governo do Estado.

O efetivo, segundo a gestão, abordou mais de 1.400 veículos e orientou cerca de sete mil  pessoas, além de terem fiscalizado mais de 3.5 mil estabelecimentos comerciais. Cerca de 40 ações de choque de ordem são colocadas em práticas, por dia, em parques, feiras, bancos, pontos de ônibus e áreas comerciais, diz o governo.

“Também foram distribuídas 12.300 máscaras de pano e aferida temperatura da 13 mil pessoas.  As máscaras foram compradas pela Agência de Desenvolvimento AD Diper do polo de confecções do Agreste. Todos servidores e voluntários utilizaram equipamento de proteção individual composto de máscara, protetor facial, avental e luvas. Ainda foi realizado um trabalho de mobilização com o objetivo alertar as pessoas sobre a necessidade do isolamento social e dos cuidados que todos devem ter, em especial, no período de quarentena rígida”, continua o texto.

Após as restrições, o município de Caruaru conseguiu sair de um índice médio de isolamento social de 35%, chegando a atingir 50.2%. Já Bezerros, que mantinha um distanciamento médio de 32% na pré-quarentena, chegou a atingir 41%. O índice é medido pela empresa de georreferenciamento Inloco. 

Com o retorno de Caruaru e Bezerros para a etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, todos os municípios que compõem a Microrregião de Saúde II agora estão no mesmo estágio. A partir da próxima segunda-feira, entram na etapa 5 todas as cidades da Macrorregião I, incluindo a região de Palmares. Entre alguns dos municípios que avançarão para a 5ª etapa estão Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; Limoeiro, Goiana, Carpina e Bom Jardim, na Zona da Mata Norte. Já as macrorregiões III e IV seguem na etapa 4.

Em sua quarta visita ao estado após enchentes, presidente foi a Cruzeiro do Sul e Arroio do Meio, na região do Vale do Taquari

“A gente vai estar junto, vai ajudar a reconstruir, a gente vai recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua quarta visita ao estado, após as fortes enchentes que assolaram a região. Nesta quinta-feira, 6 de junho, ele foi as cidades de Cruzeiro do Sul e Arroio do Meio, localizadas no Vale do Taquari, uma das áreas mais atingidas pelas inundações decorrentes das chuvas no mês de maio.

Pela manhã, o presidente foi ao bairro Passo de Estrela, em Cruzeiro do Sul, no qual 650 casas foram destruídas e famílias perderam tudo. Durante a visita, Lula conversou com moradores e testemunhou de perto a destruição deixada pelas águas. Numa mensagem de esperança e solidariedade, o presidente disse que o governo estará junto da população.

“A vida é o dom mais importante que Deus deu para nós. Deus manteve vocês vivos, as coisas materiais a gente pode comprar, a gente pode fazer. Vocês não podem desanimar, têm que ter esperança. Nós vamos estar junto de vocês nessa luta”, disse aos moradores que viviam no bairro, em meio a abraços e apertos de mãos.

Lula caminhou e circulou pelos locais onde quase todas as casas foram devastadas pelas águas. Das 850 residências do bairro, 650 foram abaixo pelas forças das águas. De um ponto mais alto, o presidente pode observar a extensão da catástrofe na região. Na cidade com mais de 11 mil habitantes, ainda há 5.702 desalojados, quase 2 mil moradores afetados e 17 mortes confirmadas.

“Eu estou num lugar que era uma vila, um bairro, em que a gente fica sabendo história, conversando com as pessoas que perderam as suas casas. Mas eram casas que foram feitas com muito sacrifício para fazer, demoraram um ano para fazer a casa. Ninguém tinha noção de que a água pudesse vir com a violência”, comentou o presidente.

Durante entrevista aos jornalistas, Lula falou sobre a necessidade de agilidade para lidar com esses casos. “Nós temos que dar resposta imediata a esse povo que precisa. Então, nós estamos trabalhando muito. E tem que vencer a burocracia, porque nós temos leis, nós temos regulamentação, nós temos que refletir, porque, se não, tudo isso é desmontado. Qual é o drama nosso? É que nós queremos ajudar a reconstruir com muita responsabilidade”, disse.

O presidente também ressaltou a importância de reconstruir com responsabilidade e alertou contra a reconstrução em áreas vulneráveis a desastres naturais, destacando a necessidade de buscar locais mais seguros para as novas moradias e a infraestrutura.

“A gente não pode reconstruir um ponto de socorro num lugar vulnerável a enchente. A gente não pode fazer escola em lugar vulnerável a enchente. Eu já disse aqui para as pessoas, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para água. Então, nós agora temos que procurar um lugar muito seguro para construir a casa dessas pessoas”, alertou.

Para o presidente, a burocracia é o principal obstáculo para uma resposta mais rápida a situações de emergência, como a situação de calamidade no estado. “Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, eu reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, é tudo muito complicado. E tudo tem um manual que diz o que pode e o que não pode. Se acontece uma coisa nova no manual, então não pode fazer”, afirmou.

O presidente esteve acompanhado de uma comitiva de ministros, além do prefeito da cidade, João Henrique Dullius, do governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e outras autoridades locais.

No final de maio, durante visita dos ministros Paulo Pimenta e Waldez Góes ao município, Lula já havia conversado por telefone com o prefeito de Cruzeiro do Sul. Na ligação, o presidente reforçou o compromisso do Governo Federal em reconstruir as residências dos afetados pela tragédia.

Ex-prefeito de Salgueiro também foi condenado por invasão de terras da União

Exclusivo

Nesta terça-feira (21), durante Sessão virtual, a Turma, do TRF-5, à unanimidade, negou provimento à apelação da defesa, e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator, confirmando assim a condenação do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, por motivo de férias e Paulo Cordeiro.

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. 

A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta.

Relembre o caso – A Polícia Federal prendeu em dezembro de 2019, o então prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro. Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão após expedição da 20ª Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.