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Supremo nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal

Por Nill Júnior
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

Outras Notícias

Bombeiros dizem que 44 pessoas ainda não foram localizadas após incêndio em SP

G1 Ao todo, 44 moradores ainda não foram localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (2). Não se sabe se eles estavam ou não no edifício durante o acidente. Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que […]

G1

Ao todo, 44 moradores ainda não foram localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (2). Não se sabe se eles estavam ou não no edifício durante o acidente.

Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que estava sendo resgatado por bombeiros no momento da queda do prédio. Também não há informação sobre possíveis mortos.

O prédio era ocupado por 372 pessoas, de 146 famílias, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com a prefeitura, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o desabamento e 40 delas buscaram atendimento na assistência social.

Ainda de acordo com o major Max Schroeder, o trabalho dos bombeiros vai ser concentrar em três frentes: o rescaldo e o resfriamento do local para evitar outros focos de incêndio, as buscas pelo desaparecido, que já duram quase 30 horas, e a liberação de algumas vias da região. Uma retroescavadeira estava sendo usada para retirar alguns escombros do local.

Os bombeiros devem levar 48 horas para começar a mexer na estrutura do edifício, e a estimativa é que os trabalhos no local durem ao menos uma semana. Nas buscas, as equipes de resgate vão usar câmeras instaladas em drones. Elas são capazes de detectar calor e reconhecer a temperatura da pele humana, localizando, assim, alguma pessoa com sobrevida.

Após o desabamento, o Ministério Público de São Paulo reabriu a investigação sobre as condições estruturais do prédio. A promotoria de Habitação e Urbanismo chegou a pedir, em 16 de março deste ano, o arquivamento do inquérito após a Defesa Civil vistoriar o prédio de 24 andares e afirmar que não havia risco estrutural na edificação.

O arquivamento havia sido pedido pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. No documento, ele mencionava que “não foram constatadas anomalias que implicassem riscos naquela edificação, embora a instalação elétrica estivesse em desacordo com as normas aplicáveis, assim como o sistema de combate a incêndio”.

A Defesa Civil fará vistoria em 70 imóveis ocupados em São Paulo para saber em que condição estão.

Em nova derrota governista, TJPE confirma reeleição de Siqueirinha 

Blog do Magno Fracassou, a nova tentativa de parte dos vereadores da base governista de impedir a reeleição do vereador Siqueirinha à Presidência da Câmara de Arcoverde, para o biênio 2023 – 2024. Na tarde de hoje, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, formada por vinte desembargadores, negou provimento ao agravo interno, […]

Blog do Magno

Fracassou, a nova tentativa de parte dos vereadores da base governista de impedir a reeleição do vereador Siqueirinha à Presidência da Câmara de Arcoverde, para o biênio 2023 – 2024.

Na tarde de hoje, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, formada por vinte desembargadores, negou provimento ao agravo interno, recurso apresentado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito, mantendo a decisão do desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo, que suspendeu os efeitos da sentença que havia determinado a realização de nova eleição.

No entendimento do desembargador, que preside o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o recurso apresentado pelos vereadores não possuía elementos que permitissem a retirada do direito à reeleição do vereador Siqueirinha, eis que a recondução obedeceu às diretrizes do regimento da Câmara, não havendo espaço para interferência do Poder Judiciário em atribuições que são exclusivas do Poder Legislativo, de modo que rejeitou todos os pedidos realizados pelos vereadores.

Segundo Pedro Melchior de Mélo Barros, especialista em direito público, que realizou a defesa de Siqueirinha por ocasião do julgamento, a decisão do órgão máximo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, refletiu o entendimento previsto na Constituição Federal e assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que o Vereador poderá dar continuidade ao trabalho de excelência que vem realizando à frente do Poder Legislativo de Arcoverde.

O advogado também agradeceu a toda equipe da banca Barros Advogados Associados pelo empenho na obtenção de tão expressiva conquista, em especial ao decano do escritório, Dr. Rivaldo Leal de Melo.

“Com grande aprovação junto à sociedade arcoverdense, o vereador Siqueirinha vem se destacando no campo político, com as significativas votações que ostentou nas duas eleições que disputou e venceu, pelo expressivo número de votos que angariou em favor dos deputados que apoiou nas últimas eleições e pela gestão transparente e participativa que vem realização a frente da Câmara de Vereadores desde o ano de 2021, a exemplo da solenidade histórica realizada no último dia 17 de novembro de 2022 que celebrou os 94 anos do Poder Legislativo, com a participação das principais autoridades e representantes políticos de Arcoverde e região”, ressaltou a decana da Câmara, vereadora Célia Galindo.

Unidade de referência em Fisioterapia expande atividades em Tabira

Tabira ganhou a unidade FisioCenter em novo espaço. A clínica nasceu há sete anos, com o nome de FisioPilates, após a idealizadora Maria do Socorro Jucá concluir seu curso de Fisioterapia na Faculdade Salgado de Oliveira, em Recife. Ela ainda fez graduação em Acupuntura e formação em Pilates e Hidroterapia. Com a necessidade de expandir […]

Tabira ganhou a unidade FisioCenter em novo espaço. A clínica nasceu há sete anos, com o nome de FisioPilates, após a idealizadora Maria do Socorro Jucá concluir seu curso de Fisioterapia na Faculdade Salgado de Oliveira, em Recife.

Ela ainda fez graduação em Acupuntura e formação em Pilates e Hidroterapia. Com a necessidade de expandir suas atividades, uniu forças ao esposo, Evandro Cordeiro, para criar a clínica de Fisioterapia.

O novo espaço, entregue esta semana, abriga os tratamentos de fisioterapia, Hidroterapia, Pilates, acupuntura, hidroginástica e natação. A inauguração contou com a participação de nomes de vários setores da sociedade tabirense.

Ele ainda conta com salas para especialistas como médicos, psicólogos, nutricionistas, dentre outras especialidades. A unidade fica na Rua Mestre Tota , número 120. O telefone é o (87) 99626-0107.

Vereador de Sertânia se reúne com lideranças políticas no Recife

O vereador de Sertânia, Zuza do Padre, cumprindo agenda de compromissos no Recife, nesta terça-feira (29), se encontrou com o deputado Federal Raul Henry, presidente estadual do MDB, que reafirmou sua luta de defender e aprovar emendas parlamentares para Sertânia.  “Zuza é um político sério que não mede esforços para trabalhar pelo povo de sua […]

O vereador de Sertânia, Zuza do Padre, cumprindo agenda de compromissos no Recife, nesta terça-feira (29), se encontrou com o deputado Federal Raul Henry, presidente estadual do MDB, que reafirmou sua luta de defender e aprovar emendas parlamentares para Sertânia. 

“Zuza é um político sério que não mede esforços para trabalhar pelo povo de sua terra. Isso é importante porque nossa parceria tem demonstrado que, quando se trabalha em conjunto, as coisas acontecem para melhorar a vida da população. Como deputado federal, reafirmo meu apoio ao vereador Zuza do Padre, ao prefeito Ângelo Ferreira e ao companheiro Toinho Almeida”, concluiu Henry.

O encontro que aconteceu na cidade do Recife contou também com a participação do vice-prefeito Toinho Almeida (MDB), do Irmão Márcio (vice- presidente municipal do MDB) e foi avaliado como positivo pelo vereador Zuza do Padre. “Essa parceria com o deputado Raul Henry já é uma marca de um trabalho produtivo. Sempre que a gente conversa, apresento as demandas da população para buscarmos resolver os problemas do município. Isso é fruto de um trabalho em defesa do povo que se confirma de novo”, disse Zuza.

O MDB faz parte da coligação da Frente Popular de Sertânia que apoia a reeleição do prefeito Ângelo Ferreira(PSB), com Toinho Almeida como vice-prefeito.

OAB recebe “Carta à Humanidade” contrária a Bolsonaro

Na manhã desta terça-feira (09.03), meia hora antes de abrir a reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, recebeu das mãos do bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, do cientista Miguel Nicolélis e do cineasta Silvio Tendler a “Carta […]

Na manhã desta terça-feira (09.03), meia hora antes de abrir a reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, recebeu das mãos do bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, do cientista Miguel Nicolélis e do cineasta Silvio Tendler a “Carta à Humanidade – Manifesto Vida Acima de Tudo”, que já conta com a adesão de quase 110 mil assinaturas, entre atletas, atores, cantores, jornalistas, juristas, professores, médicos, economistas e religiosos, famosos e anônimos. As informações são do Blog do Magno.

Trata-se, como o próprio texto define, de “brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida e reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista”.

Na Carta à Humanidade, os subscritores apelam a instâncias nacionais – além da OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras – e às Nações Unidas. “Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização”, diz o texto.

A reunião extraordinária do Conselho Federal da OAB analisou justamente as “omissões” do governo de Jair Bolsonaro frente ao combate à pandemia. Foi o que motivou os organizadores da Carta à Humanidade a fazerem a entrega do documento, de forma virtual e simbólica, para que Santa Cruz leve aos demais conselheiros o apelo da população brasileira. Confira abaixo a íntegra da carta.

CARTA ABERTA À HUMANIDADE

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Hannah Arendt

O Brasil grita por socorro.

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.

Vida acima de tudo.