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Supremo nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal

Por Nill Júnior
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

Outras Notícias

Anderson usa helicóptero da FAB em campanha. PDT ingressa com ação

G1 PE Candidato do PL ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira utilizou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) durante um ato de campanha no Agreste, no sábado (17). Ele publicou, nas redes sociais, um vídeo do voo junto com o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, e Gilson Machado, o candidato do […]

G1 PE

Candidato do PL ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira utilizou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) durante um ato de campanha no Agreste, no sábado (17).

Ele publicou, nas redes sociais, um vídeo do voo junto com o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, e Gilson Machado, o candidato do partido ao Senado.

Os voos em aerovanes da FAB são custeados com dinheiro público e permitidos pela legislação eleitoral apenas ao presidente e aos integrantes da comitiva dele que não concorram às eleições, mas os cofres públicos devem ser reembolsados pela legenda partidária; no caso, o PL.

No domingo (18), o PDT, partido de Ciro Gomes, candidato à Presidência da República, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação cautelar contra a chapa de Bolsonaro pedindo transparência sobre o uso de aviões e helicópteros da FAB utilizados na campanha eleitoral. Na ação, o partido alertou que a presença de outros candidatos nesses voos configura “crime eleitoral”.

De acordo com o artigo 11, inciso V, da Lei nº 6.091/1974, constitui crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, “no decurso dos 90 dias que antecedem o pleito”, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias. A pena prevista é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

Por nota, a assessoria de imprensa de Gilson Machado disse que a utilização de aeronave da FAB é uma questão compulsória ao cargo de presidente da República. “O voo foi custeado pelo partido dos candidatos e, portanto, a lista de passageiros é decisão do próprio partido”, contou.

Opinião: o luxo do lixo

Por Emídio Vasconcelos* De tempos em tempos, tem-se visto o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Coimbra, usar diversificados meios de comunicação para transmitir a mensagem que a crise pela qual passa o país  é acentuada em relação aos Municípios. Sempre que tem oportunidade, o senhor prefeito critica a instituição ou […]

Por Emídio Vasconcelos*

De tempos em tempos, tem-se visto o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Coimbra, usar diversificados meios de comunicação para transmitir a mensagem que a crise pela qual passa o país  é acentuada em relação aos Municípios.

Sempre que tem oportunidade, o senhor prefeito critica a instituição ou execução de programas federais na área social em que os Municípios teem como obrigação uma contraprestação, o que tem gerado a inviabilidade das Administrações municipais de manter a qualidade de prestação dos serviços públicos, cogitando, inclusive, a possibilidade de demissões em massa.

Não somente na condição de opositor, mas também e principalmente como cidadão, tenho feito apontamentos de forma crítica na busca de enfrentar tais problemas. Correndo o risco de ser repetitivo, volto a afirmar: o problema não reside apenas na falta de recursos, mas na sua má gestão. Há inversão de prioridades com o consequente gasto exorbitante em áreas não essenciais.

Prova dessa má gestão é a terceirização indiscriminada de serviços públicos, que eleva demasiadamente os gastos com determinado serviço, demonstrando claramente a irresponsabilidade no trato com a coisa pública.

Observa-se que em Afogados da Ingazeira, o gestor optou por terceirizar a coleta de lixo, locando o veículo compactador, conforme *contrato 057/2013 e sexto termo aditivo* com a empresa BPM Serviços Ltda  a um elevado custo, quando poderia baratear essa despesa se tivesse comprado o veículo.

Em janeiro de 2016 foi firmado contrato de locação  no valor de R$ 10.383,37, mensais. Assim, desde a dita contratação, no início de 2016, esse contrato de locação custou quase 260 mil reais aos contribuintes afogadenses.

Numa pesquisa feita na internet o mesmo veículo pode ser encontrado pelo valor médio de R$ 110 mil reais, ou seja, o valor gasto com a locação já seria suficiente para comprar 2 veículos.

Pelo exposto, volto a indagar, a quem interessa esse tipo de contratação? Certamente não aos munícipes afogadenses, que suporta elevada carga tributária e recebe um serviço precário e caro.

Por isso a afirmação que  o lixo de muitos em  Afogados garante o luxo de poucos.

*Emídio Vasconcelos é petista e foi candidato às eleições de 2016. A opinião é de responsabilidade do autor

Natural de Afogados, cardiologista Ana Cristiane Rocha morre aos 56 anos

Faleceu neste sábado no Hospital Memorial São José, a cardiologista Ana Cristiane Rocha Laranjeira, aos 56 anos. Era filha do casal Quintino Laranjeira e Zelita Rocha, e neta do saudoso Nezinho Rocha. Ana Cristiane, nasceu em Afogados da Ingazeira. Seu pai foi empresário no ramo de fabricação de massas na década dos ano 70 e […]

Faleceu neste sábado no Hospital Memorial São José, a cardiologista Ana Cristiane Rocha Laranjeira, aos 56 anos.

Era filha do casal Quintino Laranjeira e Zelita Rocha, e neta do saudoso Nezinho Rocha.

Ana Cristiane, nasceu em Afogados da Ingazeira. Seu pai foi empresário no ramo de fabricação de massas na década dos ano 70 e início dos anos 80.

De acordo com o Blog do Finfa, atuava como cardiologista do PROCAPE, em Recife

A médica sempre demonstrou amor em suas atividades e atuou no PROCAPE com prioridade na sua vida profissional, atenta às necessidades dos seus pacientes, além de elogiada pelo seu trabalho humano.

O seu esposo o Procurador Federal André Teixeira, em sua rede social, falou de seu falecimento e sua luta pela vida:

“Queridos amigos, comunico com tristeza muito doída que a minha querida e inesquecível esposa Aninha nos deixou no dia de hoje às 08h07 da manhã, depois de uma internação iniciada na 4ª feira. Ela lutou contra o câncer de outubro de 2018 até hoje, sempre com muita leveza, otimismo e sem jamais queixar se de coisa alguma”.

E seguiu: “Aninha foi uma médica brilhante e extremamente dedicada aos seus pacientes, uma mulher virtuosa como poucas, um modelo de boa filha e um sonho de esposa. Não era a mãe de meus filhos, mas os amava e cuidava deles como se assim fosse. Esteve consciente até o final de sua luta, escolhendo os procedimentos médicos que deveriam ser aplicados nela”.

O velório ocorre neste domingo (05) até 11 horas no Morada da Paz, em Paulista, com cremação em seguida.

Evandro sobre alianças para outubro: “converso com qualquer um, menos com Romério”

O ex-prefeito Evandro Valadares disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total n a Gazeta que desafia o prefeito Romério Guimarães a apresentar uma ação que tenha acompanhado desde a assinatura do convênio até a execução e entrega da obra. Perguntado sobre o que o leva a ser candidato novamente em São José do Egito, […]

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O ex-prefeito Evandro Valadares disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total n a Gazeta que desafia o prefeito Romério Guimarães a apresentar uma ação que tenha acompanhado desde a assinatura do convênio até a execução e entrega da obra. Perguntado sobre o que o leva a ser candidato novamente em São José do Egito, ele falou que  em oito anos deixou ações que  credenciam a nova disputa, citando Escola Técnica, Escola Naná Patriota, asfalto no centro, mais de cem ruas calçadas, Academia das Cidades, Projeto Miguel Arraes e sistema de distribuição de água no campo, dentre outras.

Evandro acrescentou que, mesmo não sendo o prefeito, conseguiu ações para a cidade em parceria com o Governo de Pernambuco. Ele também criticou a gestão Romério por “perder muita coisa para Afogados”, citando Bombeiros, coletoria e agências bancárias.  Perguntado se tinha de fato deixado uma herança maldita administrativamente como acusam os governistas, disse que deixou praticamente R$  5 milhões em caixa. “Ele é que enganou São José do Egito, acusou”.

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Eclérinson Ramos, ex-vice prefeito e presidente do PSB afirmou que a saúde é o maior calo da gestão, pela ineficiência do Hospital Maria Rafael de Siquieira. Ele acusou a gestão de não municiar a unidade do básico, dizendo ter faltado até Ácido Acetil Salicílico  para pacientes. “Ele poderia ter feito tudo errado na gestão, menos na saúde”. Afirmou que há inversão de pioridades. “Tem dinheiro pra festa e não tem para saúde. Ele trouxe as ambulâncias do SAMU, fez um vendaval com fogos para apresentá-las e estão paradas. Não rodaram um dia”, criticou.

Sucessão : perguntado da possibilidade de aliança com o ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos de Lima, Valadares disse que no plano estadual PSB e PR são aliados e que está aberto a conversa com seu grupo com qualquer liderança, “menos com o prefeito petista Romério Guimarães”.

Iguaracy realiza Campanha de Multivacinação e intensifica ações do Outubro Rosa

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste mês duas importantes campanhas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças: a Campanha de Multivacinação 2025 e as ações do Outubro Rosa. De acordo com a Secretaria, a Campanha de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro em […]

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste mês duas importantes campanhas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças: a Campanha de Multivacinação 2025 e as ações do Outubro Rosa.

De acordo com a Secretaria, a Campanha de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro em todas as Unidades de Saúde da Família, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação da população. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h, para pessoas de 12 meses a 59 anos.

Para se vacinar, é necessário apresentar o cartão de vacina, CPF e cartão do SUS. A Secretaria reforça a importância da imunização com a mensagem: “Vacinar é proteger quem a gente ama.”

Paralelamente, a gestão municipal também promove atividades alusivas ao Outubro Rosa, voltadas à prevenção e ao combate ao câncer de mama. As ações incluem mobilizações nas unidades de saúde, palestras, exames preventivos e distribuição de materiais informativos, buscando ampliar o acesso a informações e incentivar o autocuidado entre as mulheres.

Segundo a Secretaria, o trabalho reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde pública e integra o lema: “Cuidado que transforma, trabalho que avança.”

A população é convidada a participar das duas campanhas, que têm como foco a conscientização e a prevenção: cuidar da saúde é um ato de responsabilidade e de amor à vida.