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Supremo nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal

Por Nill Júnior
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

Outras Notícias

Quem é o Padre Kelmon, que roubou a cena no Debate do SBT?

Candidato à Presidência pelo PTB, Padre Kelmon estreiou em debates presidenciais neste sábado e chamou atenção com trajes característicos da matriz ortodoxa da Igreja Católica e defesa enfática do movimento pró-vida. Chamou atenção por fazer o jogo de Bolsonaro e demonizar o PT. Praticamente,  só lembrou que era candidato no final ao dizer seu número.  […]

Candidato à Presidência pelo PTB, Padre Kelmon estreiou em debates presidenciais neste sábado e chamou atenção com trajes característicos da matriz ortodoxa da Igreja Católica e defesa enfática do movimento pró-vida.

Chamou atenção por fazer o jogo de Bolsonaro e demonizar o PT. Praticamente,  só lembrou que era candidato no final ao dizer seu número.  Mas deixou clara a estratégia de “bate esteira de Bolsonaro”. Avisou aos demais : “aqui não serão cinco contra um. Serão cinco  contra dois”. Simone Tebet: “nunca me confessaria com o senhor”.

O candidato, ainda desconhecido por muitos na véspera das eleições, foi alçado a cabeça de chapa depois que a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) foi indeferida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O baiano Kelmon Luís da Silva Souza, de 45 anos, se diz ortodoxo, mas nunca foi sacerdote das igrejas da comunhão ortodoxa no Brasil, como revelou a coluna de Malu Gaspar. Ainda assim, ele celebra missas e batismos na Bahia e ganhou notoriedade em grupos conservadores graças ao discurso bélico contra a esquerda.

A despeito de suas frágeis credenciais, já foi recebido pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, o cardeal Dom Orani Tempesta, participou de convocações para os atos golpistas do 7 de setembro no ano passado na condição de religioso e até recebeu um desagravo da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.

A batina, marca registrada do autointitulado sacerdote em eventos públicos, foi a vestimenta escolhida para a foto que vai aparecer nas unas no próximo dia 2. Ele também se diz admirador dos falecidos políticos Levy Fidélix e Enéas Carneiro, usa seu canal no YouTube para denunciar a “islamização” e a “perseguição” a cristãos no Brasil e já foi filiado ao PT.

Apesar de não atuar em nenhuma igreja ortodoxa no país, Kelmon fundou e coordena o Movimento Cristão Conservador Latino-Americano e esteve à frente do Movimento Cristão Conservador do PTB — ele se licenciou pouco antes de figurar como postulante ao Palácio do Planalto. O cargo hoje é ocupado pelo seu candidato a vice-presidente, o Pastor Gamonal, também do PTB.

Kelmon declara ter patrimônio de R$ 8.547,13, investidos em caderneta de poupança, e sua candidatura recebeu apenas uma doação nominal de R$ 5 mil, de seu vice. Além da doação, o autointitulado sacerdote tem acesso a R$ 1,54 milhão de Fundo Especial para a campanha.

Em reunião, Ministro garante celeridade a Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira

Hélder Barbalho esteve com Presidente da Amupe, Luciano Torres, do MP, Lúcio Almeida, Dnocs e Fernando Filho (Minas e Energia)  Tanto o Presidente da Amupe, Luciano Torres, quanto o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador do MP no Pajeú) avaliaram positivamente a audiência com os Ministros Helder Barbalho (Integração Nacional) e Fernando Bezerra Filho […]

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Hélder Barbalho esteve com Presidente da Amupe, Luciano Torres, do MP, Lúcio Almeida, Dnocs e Fernando Filho (Minas e Energia) 

Tanto o Presidente da Amupe, Luciano Torres, quanto o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador do MP no Pajeú) avaliaram positivamente a audiência com os Ministros Helder Barbalho (Integração Nacional) e Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) sobre as obras hídricas para na região.

Quanto à Barragem da Ingazeira, a garantia foi de retomada das obras, paralisadas. “A partir de hoje a empresa vai retomar o pagamento, suspender demissões e dia 16 de julho haverá reunião do Dnocs para apresentar as planilhas ao Ministro para, com Fernando Filho conseguir mais R$ 18 milhões para concluir a obra, com construções indenizações e projetos ambientais”.

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Quanto à Adutora do Pajeú, também houve determinação do Ministro Helder Barbalho para celeridade ao projeto “Obras com mais de 60% de execução terão prioridade do Ministério. Como a Adutora do Pajeú ainda tem recursos para ser tocada a obra vai andando e vamos brigar por esse outro recurso”, disse Luciano.

Houve também garantia de ações para fazer andar os ramais de Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Tavares na Paraíba a sequência até Taperoá.

“Colocamos a questão da Adutora do Pajeú e fomos mostrar o mapa ao Ministro, defendendo a dimensão e  importância da mesma, inclusive o ramal de Sertânia-Afogados e os ramais futuros de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho, Santa Terezinha e a ligação com a Paraíba”, disse o promotor Lúcio Almeida.

Chuvas no Pajeú e Moxotó: Infraestrutura detalha plano emergencial

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada. O […]

PE 292, em Afogados da Ingazeira. Foto: Wellington Júnior

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A iniciativa conta com investimento de R$ 4,2 milhões, já autorizados pelo governador Paulo Câmara, e envolve cerca de 100 profissionais.

As maiores precipitações acumuladas durante o mês de março até esta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram concentradas nas regiões Agreste e Sertão do Estado. No sertão, 42 municípios registraram chuva acima da média esperada para o mês, com destaque para Sertânia, que acumulou 471,4mm, 425% do esperado, Carnaíba, 596mm, que equivale a 380% do total, Afogados da Ingazeira,  486 mm, que representa 315% do que era esperado e Arcoverde, que registrou 278,5mm, totalizando 229% da climatologia mensal.

A previsão climática da Apac para o próximo trimestre é que as chuvas deverão ser de normal a acima da média em todo o estado de Pernambuco. No período dos meses de abril, maio e junho, os principais sistemas indutores de chuva serão a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL).

Em decorrência das fortes chuvas, a Compesa registrou problemas na Adutora de Zé Dantas, que abastece 40% do município de Afogados da Ingazeira, afetando os bairros de Borges, São Braz, São Cristóvão, Sobreira, Dom Francisco e Centro lado B. As equipes estão no local e a previsão é a de que o conserto seja concluído até o fim do dia. O Sistema Brotas não foi afetado.

Em Sertânia, os técnicos fizeram o religamento do sistema que compõe a Adutora do Jatobá, que é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade. A previsão é a de até amanhã a operação esteja normalizada. A Estação Elevatória de Poços Moxotó está inundada, o que inviabiliza a ação dos técnicos que já estão mobilizados para os devidos reparos. A Compesa está mobilizando carros-pipa para reforço no abastecimento do município. No momento, dois já estão na cidade. As equipes seguem de prontidão para garantir o restabelecimento a outros municípios que venham a ser afetados.

Sobre as rodovias estaduais, o monitoramento foi intensificado pelo DER, que desde a última semana, já atua na identificação e no reparo de erosões nas vias do Sertão, a exemplo das intervenções feitas no pavimento das PEs 320 (perto de Nova Brasília, nas proximidades de Afogados da Ingazeira) e 275 (Brejinho).

O órgão reforçou o quadro de profissionais na frente de trabalho para realizar as ações emergenciais, a fim de garantir a mobilidade dos moradores da região com segurança, bem como a questão do abastecimento para essas localidades.

Foram sinalizadas as erosões registradas na PE-265, em Sertânia, PE-292, em Afogados da Ingazeira, PE-270, em Arcoverde, e PE-418, em Serra Talhada. As equipes aguardam melhores condições climáticas para executarem os serviços. Ainda na PE-320, as chuvas de ontem causaram obstrução na via, que está parcialmente interditada. Há circulação em apenas uma das faixas, no trecho que fica próximo ao Corpo de Bombeiros, no acesso a Tabira.

“Os trabalhos estão sendo intensificados com o intuito de minimizar os impactos das ocorrências. Como a previsão da Apac é de continuidade de chuva para o Sertão, vamos seguir monitorando diariamente a situação da região, de maneira integrada junto com os municípios e com a Defesa Civil estadual. O governador Paulo Câmara tem acompanhado de perto as ações e colocado todos os esforços e recursos necessários para a execução dos serviços”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Barragens – Diante do grande volume de chuvas, 11 barragens atingiram a cota máxima e verteram no Sertão e 4 reservatórios na região Agreste. A barragem de Jucazinho, 3º maior de Pernambuco, localizado em Surubim, na região do Agreste Setentrional, saiu do volume morto e atingiu 12,81% da capacidade total em uma semana, o que corresponde a mais de 26 milhões de m³ de água.

“Esse é um governo dos patrões”, diz Carlos Veras sobre extinção do Ministério do Trabalho

Da Folha PE Em resposta ao anúncio feito pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o Ministério do Trabalho será extinto, o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) e deputado federal eleito, Carlos Veras (PT) foi incisivo nas críticas a essa medida. “Isso é a continuidade do retrocesso e do desmonte dos […]

Da Folha PE

Em resposta ao anúncio feito pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o Ministério do Trabalho será extinto, o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) e deputado federal eleito, Carlos Veras (PT) foi incisivo nas críticas a essa medida. “Isso é a continuidade do retrocesso e do desmonte dos direitos dos trabalhadores e da proteção ao trabalho, iniciado pelo governo Temer. Casado com a reforma trabalhista, isso é escravizar os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

Veras questionou a decisão, destacando que ela deixa os trabalhadores vulneráveis diante da precarização trabalhista. “A quem os trabalhadores vão recorrer contra os desmandos e não cumprimento dos direitos dos trabalhadores? Não só o Ministério, mas a Justiça do Trabalho estão sendo completamente desmontados. Esse é um governo dos patrões, pois foram os patrões que financiaram Bolsonaro”, criticou.

“Vamos usar de todas as prerrogativas e mecanismos para impedir que esses retrocessos avancem. Vamos denunciar esses ataques e retrocessos em todas as instâncias, aqui no Brasil e também fora do país “, antecipou Veras, que obteve 72.005 votos no pleito de outubro que garantiu, ao lado de Marília Arraes, uma das duas cadeiras do PT na Câmara Federal a partir de janeiro.

Advogado diz que tanque em rua de Tabira não tem finalidade pública

A polêmica segue em Tabira com a instalação de um tanque de combustível no meio da rua Rua Antônio Pereira Amorim. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o advogado Hermes Cordeiro disse que não consegue vislumbrar nenhuma finalidade publica na ação. Dr Hermes declarou que mesmo aprovado pela câmara e sancionado pelo […]

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A polêmica segue em Tabira com a instalação de um tanque de combustível no meio da rua Rua Antônio Pereira Amorim. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o advogado Hermes Cordeiro disse que não consegue vislumbrar nenhuma finalidade publica na ação.

Dr Hermes declarou que mesmo aprovado pela câmara e sancionado pelo executivo o ato por ser anulado com uma ação popular junto ao Ministério Público.

Por outro lado o Secretário de Governo Tadeu Sampaio admitiu que todos os postos ferem o Plano Diretor, pois teriam que ser construídos com um quilômetro  das residências.

Sobre o tanque na via pública, o secretário enfatizou que o empresário Pedro Bezerra apresentou a documentação de liberação e se comprometeu em adotar uma área de 300m dos canteiros centrais da rua, próximos ao local onde o tanque está sendo colocado.

O secretário não soube explicar se o empresário vai ou não cumprir o que foi acordado com o governo Sebastião Dias.