Sebastião Dias discute curral do gado com Nilton Mota e gerente da Adagro

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, nesta quarta-feira (26/03) reunião estratégica que reuniu a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, Edmar Júnior, o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, a presidente do SINTEST, Vera Luza, e demais dirigentes sindicais.

Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais relacionadas às reivindicações da categoria.

“A maior parte das demandas apresentadas será discutida no âmbito da comissão responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que passará por recomposição em função da formação do novo governo”, diz a prefeitura  em nota.

Em relação à principal pauta da reunião – o descongelamento das progressões –, a prefeita Márcia Conrado informa que atendeu prontamente à solicitação, destacando que o município, após um esforço contínuo de gestão, conseguiu reduzir o índice de despesa com pessoal para abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

“Quero parabenizar todos os envolvidos pelo diálogo aberto e pelo compromisso em buscar soluções concretas que transformem a educação de Serra Talhada. Essa união de esforços tem sido crucial para garantir avanços importantes, tanto para os profissionais da educação quanto para toda a comunidade escolar”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Por Júnior Ferreira*

A grande interrogação continua, podem os “nobres vereadores fictícios – segundo o Ministério Público – do PSB tabirense” falarem em nome da população? O PSC entrou com uma representação contra uma suposta manobra fraudulenta que o PSB praticou nas últimas eleições (2020), na cidade das tradições, e, aguarda resposta, ou melhor, providências contra esse crime que culminou com dois vereadores possivelmente  fraudulentos, ocupando vagas que poderiam ser de pessoas idôneas e legítimas possuidoras das vagas na casa Eduardo Domingos de Lima. 

Entenda o caso – Os autos do processo dão conta que o  partido através do seu presidente, Raimundo Tomé, popular Pipi da Verdura, colocou uma candidata faz de conta, apenas, para fraudar a cota de gênero e poder registrar a chapa pessebista.  Tudo ia muito bem, até que depois da eleição uma das candidatas do PSB apareceu com 0 (zero) votos. 

Mais sinistro ainda, foi ela ter feito campanha para o próprio sogro, isso mesmo, a candidata que zerou a votação e que fez campanha para o sogro, é nora do vereador que ganhou a eleição, burlando a legislação eleitoral e fazendo o juiz da 50ª Zona Eleitoral, que agiu de boa-fé, ratificar as candidaturas dos integrantes da chapa, segundo consta nos autos do processo. 

Ainda, para engrossar o caldo, o parquet tabirense, na pessoa do  eminente promotor, Dr. Romero Borja,  reconheceu a robustez das provas anexas aos autos do processo, e, de forma bem clara, emitiu a seguinte conclusão em parecer de conhecimento público: 

“Nesta toada conclusão outra não há em afirmar que o comportamento do Partido Impugnado, inscrevendo candidaturas fictícias que possibilitaram o deferimento do seu DRAP, a recepção de votos e a consequente formação de quociente partidário, conceituado como fraude ou como abuso de poder, exige pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e dos suplentes, daí decorrentes”.

DOS PEDIDOS

“Em face do exposto, requer o Ministério Público Eleitoral que seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados”.

Os tabirenses aguardam ansiosamente por uma decisão por  parte da Justiça Eleitoral, e o mais grave, é que esses “vereadores” praticam atos sem ter a chancela da boa-fé, pois, de má-fé agiram para ingressar no legislativo municipal, segundo o PSC e Ministério Público.

*Júnior Ferreira é presidente do PSL em Tabira.

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Auxílio complementar

A pauta do Plenário inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Escolas particulares

Com a MP 1075/21 poderão ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Banda larga

Já a MP 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Associações de municípios

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias.

As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Imagem ilustrativa

A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos),  aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado. 

Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. Também há espaço para o envio de sugestões, explica o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor.

O projeto do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais, e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Os municípios receberão e-mail da Amupe com as informações básicas da iniciativa. 

“Os festejos juninos são importantes manifestações da cultura nordestina e movimentam a economia. Quando damos transparência aos investimentos públicos possibilitamos o controle externo e social”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

A candidatura de Lucas Ramos a deputado estadual, pela Frente Popular de Pernambuco, recebeu novos reforços de lideranças políticas do Sertão do São Francisco e do Moxotó.

Os apoios são do atual prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, e o vice- prefeito, Romero Gomes, além de cinco vereadores do município.

Em Betânia, Sertão do Moxotó, a prefeita, Eugênia Araújo, e sete vereadores também declararam apoio. Lucas Ramos também passa a contar com a expressiva força do ex-prefeito de Betânia, Val Araújo