O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, tendo recebido reclamações por parte da população acerca da existência de boates na cidade de Tabira em que crianças e adolescentes possuem livre acesso e onde há o consumo de bebidas alcoólicas por parte destas, informa que firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os representantes legais dos estabelecimentos Boate Balada e Boate Styllus Dance.

Nos mencionados termos, dentre outras questões, restaram delimitadas a proibição da entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos, venda e consumo de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, limite de ruído emitido e horário de funcionamento. Frise-se, que nem mesmo com autorização do responsável legal será permitido ingresso de adolescentes entre 16 e 17 anos, salvo por meio de decisão judicial.

Na hipótese de descumprimento dos termos foram estabelecidas multas conforme a violação praticada.

A ação inicial se deu com os dois estabelecimentos acima. No entanto, caso a população ou os órgãos de segurança identifiquem que outros estabelecimentos estejam permitindo a venda de bebidas a crianças e adolescentes ou de funcionamento noturno em que haja livre ingresso de menores de 18 anos, o fato deve ser comunicado ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas necessárias.

Quanto às informações de que crianças, adolescentes e jovens estão  praticando arruaças nas ruas de Tabira durante a madrugada, cumpre enfatizar inicialmente a responsabilidade dos pais ou responsáveis daqueles que estejam em local inapropriado ou praticando condutas reprováveis. É obrigação dos pais ou responsáveis zelar pelo crescimento sadio de crianças e adolescentes, coibindo que os filhos saiam de casa em horários inapropriados ou participem de rixas e consumam bebida alcoólica.

Além da fiscalização dos pais ou responsáveis, o Ministério Público encaminhou ofício para a Polícia Militar e Conselho Tutelar de Tabira solicitando a articulação de ações, em especial nos finais de semana, com o objetivo de inibir que se repitam cenas de violência como as que foram reportadas pela população.

Atenciosamente,

Manoela Poliana Eleutério de Souza

Promotora de Justiça de Tabira

Responsável pela análise de projetos que alteram a estrutura do Estado, promovem a realização de obras públicas e que afetam a previdência e a assistência social dos servidores, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (07) a primeira reunião do ano e elegeu seu presidente e vice-presidente.

Assumiram os postos os deputados Lucas Ramos (PSB) e Joaquim Lira (PSD), respectivamente. A escolha dos nomes se deu de forma unânime entre os parlamentes que compõem o colegiado.

Empossado presidente, Lucas Ramos já impôs um ritmo acelerado de trabalho e distribuiu para análise cinco projetos de lei, entre eles o PL Nº 1166/2016 enviado pelo Poder Executivo e que propõe o reajuste dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. “É um projeto importante, que é tratado pela casa como prioridade e iremos analisá-lo com responsabilidade”, afirmou Lucas, que antecipou a apreciação do PL para a próxima segunda-feira. A relatoria ficará a cargo do deputado Tony Gel (PMDB).

Líder da bancada governista, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) comentou a posse de Lucas Ramos na presidência. “Ele dará continuidade ao bom trabalho que a comissão já vinha desenvolvendo e prestará uma grande contribuição”, ressaltou. Tony Gel elogiou a postura do novo presidente. “Lucas já demonstrou sua capacidade nesta casa. Seu entusiasmo e espírito público vão nortear nossas atividades”, destacou.

Também integram a Comissão de Administração Pública os deputados Augusto César (PTB), Dr. Valdi (PP), Júlio Cavalcanti (PTB) e Rogério Leão (PR) como titulares. Ocupam a suplência os deputados Edilson Silva (PSOL), Marcantônio Dourado (PSB), Paulinho Tomé (PT), Rodrigo Novaes (PSD), Sílvio Costa Filho (PRB) e Waldemar Borges (PSB).

Nesta terça-feira (07), o prefeito Adelmo Moura esteve em audiência com o secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, no Recife, em busca de recursos pra Itapetim. O secretário confirmou a vinda para Itapetim na próxima sexta-feira (10).

Ele irá assinar um convênio de R$ 300 mil para a reforma de açudes e barragens na zona rural,  ordem de serviço para perfuração de poços artesianos no município,  construção de sistema de abastecimento de água nos sítios Canta Galo, Goiabeira 1 e Goiabeira 2, beneficiando mais de 120 famílias na região.

Também  inaugurar o sistema de abastecimento do sítio Santo Antônio de Lima, onde beneficiará mais de 50 famílias, além de assinar o programa Leite para Todos, onde beneficiará 450 famílias com um litro de leite diariamente. O ex-prefeito Arquimedes Machado esteve acompanhado Adelmo Moura durante a reunião.

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília.

Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

“O governo está empreendendo todos os esforços para garantir o avanço destas obras”, afirmou Barbalho, ao confirmar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão chegar até o município de Monteiro (PB) no próximo dia 6 de março.

Participaram da audiência com o ministro, além do senador Fernando Bezerra, os prefeitos de Flores, Marconi Martins Santana; de Serra Talhada, Luciano Duque; de Solidão, Djalma Alves de Souza; de Tabira, Sebastião Dias Filho; de Ingazeira, Lino Olegário de Morais; e de Iguaracy, José Torres Lopes Filho; além de Luciano Torres Martins, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na audiência, o senador alertou para as consequências de um iminente quinto ano de seca severa na Região Nordeste. E sugeriu ao ministro Helder Barbalho a ampliação de ações de enfrentamento à estiagem, como a construção de aguadas e a perfuração de poços.

“Medidas que vão beneficiar um conjunto de municípios do Pajeú, melhorando a situação de agricultores e famílias que vivem naquela região, uma das mais afetadas pela seca”, destacou Fernando Bezerra. Luciano Torres, da Amupe, defendeu a distribuição de cisternas.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), quando concluída, a Barragem de Ingazeira beneficiará cerca de 50 mil pessoas nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama – todos no Sertão de Pernambuco. 

Com quase 600 quilômetros de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas da obra, levará água para aproximadamente 400 mil pessoas de 21 cidades pernambucanas e oito municípios da Paraíba. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a relação dos professores aprovados na seleção simplificada para lecionar as disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira, matemática, história, geografia, educação física, ciências físicas e biológicas na Escola Municipal de tempo integral Padre Carlos Cottart.

Foram selecionados oito professores, um para cada uma das disciplinas elencadas. O resultado completo segue em anexo, em arquivo PDF, e já está disponível para consulta no site institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

“Investimos na ampliação da nossa rede física, com a construção de escolas e creches, com a incorporação da Escola Carlos Cottart, e precisamos reforçar a nossa equipe de professores, para que possamos continuar atingindo a excelência em qualidade que conquistamos,” avaliou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

A Secretária se referiu aos números do IDEB, onde Afogados já alcançou as metas previstas só para 2021, e ao IDEPE, onde a educação do município pontuou como uma das dez melhores do Estado, segundo nota.

Veja abaixo a relação:

 Resultado Final da seleção de Professores

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.

O deputado estadual Waldemar Borges foi eleito, nesta terça-feira (07.02), por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos.

O vice-presidente será o deputado Tony Gel, também eleito na mesma reunião. Todos os deputados presentes fizeram questão de destacar a experiência, a tranqüilidade, o equilíbrio e a atuação sempre democrática do parlamentar.

Os deputados Romário Dias, Tereza Leitão, Antônio Moraes, Isaltino Nascimento, Aluisio Lessa, Socorro Pimentel, Edilson Silva e Rodrigo Novaes ressaltaram que o convívio com Waldemar durante os seis anos em que ele foi Líder do Governo lhe dão a credibilidade e o respeito para assumir a primeira comissão da Casa de Joaquim Nabuco, responsável, entre outras competências, por decidir sobre a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam no Parlamento.

Borges agradeceu as bancadas de Governo e de Oposição pelo apoio e disse que tem a expectativa de continuar contribuindo para o debate construtivo na Casa para que a Assembleia continue sendo um espaço de aprofundamento das questões  vinculadas aos interesses dos pernambucanos.

“Estou certo que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, dentro desse contexto, também vai responder, como sempre respondeu, de uma maneira construtiva, tanto no que diz respeito ao aspecto mais formal da discussão, da legalidade, da constitucionalidade das propostas que são apresentadas, como também no que se refere à dimensão mais política da sua missão”, concluiu.

Do Sindicato dos Bancários

A malfadada reestruturação do Banco do Brasil pode significar piora dos serviços aos usuários e superlotação de agências, mas tem um peso ainda maior na vida dos bancários. O processo já faz suas vítimas no Estado de Pernambuco.

Centenas de bancários das agências e postos de atendimento que foram fechados ou remodelados estão encontrando dificuldade em se realocar com os mesmo vencimentos que tinha em seus antigos locais de trabalho.

Muitos já se submeteram a receber salários mais baixos ou trabalhar em locais com prejuízo para sua rotina pessoal. Pernambuco é um dos Estados onde haveria pouquíssimos problemas ou dificuldades em realocar as pessoas, o que sugere má vontade ou incompetência da Superintendência do Banco do Brasil no Estado em tratar do assunto.

Em Pernambuco, 340 bancários aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivado (PEAI), deixando cargos em aberto para ocupação por outros funcionários mediante qualificação técnica, como seria o esperado. Isso não vem ocorrendo. Os 204 bancários do BB que perderam seus cargos na reestruturação, em sua maioria, não conseguiram ocupar vaga semelhante em outras unidades, o que abre a suspeita de que indicações políticas e/ou interesses pessoais da Superintendência do BB em Pernambuco tenham se tornado um grande dificultador em uma área que seria meramente organizada pelo setor de Recursos Humanos do banco.

A assessoria de comunicação do Sindicato entrevistou três bancários, que falaram sob condição do anonimato. Uma delas nos contou seu calvário desde que sua agência foi incluída na reestruturação do BB. Ela explica que, ao perder sua comissão, fez diversas consultas à página do banco na internet onde são disponibilizadas vagas, assim como também fez contatos com o setor de Recursos Humanos. Em sua função muitas vagas foram abertas e ela já participou de vários processos seletivos, sem ter retorno de nenhum deles. “Nem que sim, nem que não, eles não dizem nada”, criticou.

Outra Bancária está ganhando menos que sua remuneração anterior. Ela recebe, por quatro meses, a Verba de Caráter Pessoal (VCP). “Depois que acabar o ‘esmolão’ (como o VCP é chamado), vou perder cerca de 40% dos meus rendimentos”, diz.  Para ela, não seria preciso, sequer, participar de processo seletivo, já que sua carteira de clientes na antiga agência estava acima da meta. “Agora que desci de cargo, posso ter que esperar mais dois anos para ter um ‘plus’ no sálário”, disse, lembrando que tem diversos certificados que a habilitam galgar, por sua competência, postos superiores.

No interior do Estado, as dificuldades de realocar pessoas são maiores, por conta da distância entre as cidades. Para esses bancários, o descaso está sendo ainda pior e doloroso.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco repudia esta prática da Superintendência do BB, que prejudicou a concorrência dos bancários qualificados tecnicamente para ocupar cargos vagos. O Sindicato vai solicitar apoio à Contraf-CUT para que esta denúncia seja feita em âmbito nacional, assim como espera que o novo superintendente, além de não continuar com essa prática absurda, tente corrigir os malfeitos e problemas causados desde o início da reestruturação do banco.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, presidente do Cimpajeú, mais o presidente da AMUPE e ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, mais prefeitos de cidades sertanejas  cumpriram uma extensa agenda em Brasília nesta terça-feira (07), avaliada como produtiva.

Acompanharam o gestor do consórcio, os prefeitos Sávio Torres (Tuparetama), Luciano Duque (Serra Talhada), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira).

“Logo cedo estivemos com Munik Pereira, Consultora Técnica do Ministério da Saúde, onde foi possível tratarmos sobre a questão do SAMU”, disse Marconi. A notícia é um alento depois que, diante do presidente Temer, gestores perderam oportunidade de tratar do tema.

Já no período da tarde, acompanhado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e pelo Presidente da AMUPE, Luciano Torres; Marconi Santana e a comitiva foram recebidos pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho. “Apresentamos uma série de propostas prioritárias para os municípios consorciados”, explicou Marconi.

“Solicitamos a conclusão da Barragem de Ingazeira, orçada em R$ 35 milhões, a inclusão do município de Solidão no projeto da Adutora do Pajeú bem como os municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo”.

Animado com o encontro, Marconi revelou que o Ministrou informou que já havia autorizado o DNOCS a elaborar o projeto e acelerar as obras.

Para o município de Flores, Marconi solicitou a construção da Barragem de Cajá no município de Flores, com investimentos na ordem de 57 milhões de reais, inclusive entregando ao Ministro, o projeto elaborado pelo DNOCS.

“Ainda solicitamos a liberação de 180 sistemas de abastecimento simplificado, a inclusão de no programa de combate à seca, cisternas de plástico para dar celeridade a captação, armazenamento e distribuição de água além de outras propostas para toda a região do Pajeú e do Moxotó”, destacou.

O presidente da República, Michel Temer, rechaçou a afirmação de que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido alvo de críticas e disse que escolherá o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça e da Segurança Pública na sua cota pessoal. “Não houve críticas, só elogios”, disse, após acompanhar o presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao final do almoço oferecido ao colega vizinho no Itamaraty.

Temer ressaltou que as críticas da oposição são naturais. “Se não criticasse, não seria oposição”, completou.

Ao ser questionado sobre a escolha para a vaga deixada por Moraes, Temer disse apenas que “é uma escolha pessoal”. “O Ministério da Justiça é uma escolha muito importante, vamos escolher de forma pessoal”, disse.

Antes mesmo de Moraes ser oficialmente indicado para o cargo de ministro do STF, PSDB e PMDB já iniciaram uma disputa pela vaga que se abriu no Ministério da Justiça. Filiado ao PSDB, Moraes assumiu o ministério em maio do ano passado como uma indicação do partido. Entretanto, a cadeira não deve permanecer com os tucanos.

O entendimento da cúpula do PMDB é que o PSDB já foi suficientemente agradado com as recentes mudanças promovidas por Temer e que o Ministério da Justiça deve ficar com o partido do presidente da República. Além do Ministério da Justiça, os tucanos também estão à frente da Secretaria de Governo, com o recém-nomeado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), do Ministério das Cidades, com Bruno Araújo (PSDB-PE) e das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e Direitos Humanos, Luislinda Valois, que também foi recentemente nomeada pelo presidente. O PMDB tem apenas um ministério a mais.

Na chegada ao Itamaraty, Temer afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ainda não havia decisão a respeito do sucessor de Moraes. “Me dá uns dias para a escolha do Ministério da Justiça”. Ele ainda acrescentou que esse tempo seria de “15 dias”, ao ser novamente perguntado pela reportagem sobre o prazo preciso para a definição.

O tempo de 15 dias estimado por Temer para a escolha do novo ministro da Justiça coincide com o prazo já anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o processo de sabatina e votação do nome de Moraes. Para ocupar o novo posto, o candidato a ministro do Supremo precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de sua indicação ser votada na própria comissão e também no plenário da Casa.

Eunício espera que a CCJ seja instalada até esta quarta-feira, 8, para que as indicações não sejam postergadas. Com isso, ele acredita que a definição sobre a indicação de Moraes ao STF pelo Senado Federal possa ser concluída ainda neste mês de fevereiro, em duas semanas.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

CLIQUE AQUI E VEJA A LIMINAR DEFERIDA

380 mil pessoas foram afetadas, segundo Companhia

Em nota ao blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que as interrupções no fornecimento de energia registradas, na manhã desta terça-feira (07), no Sertão do Estado, foram motivadas por desligamentos na Subestação Bom Nome, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).

Segundo a empresa, aproximadamente 380 mil clientes da região foram afetados pelas interrupções no suprimento de energia elétrica. “A CHESF está analisando as causas das ocorrências”.

A primeira queda no fornecimento durou cerca de meia hora, entre 9h27 e 9h59. A segunda foi maior, entre 11h45 e 13h55, com duas horas e dez minutos de duração. No Pajeú, em todas as cidades houve interrupção, o que, obviamente afetou serviços de internet, telefonia celular e tirou as emissoras de rádio do ar no período.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou, nesta segunda-feira (06), do Encontro Município Transparente promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo foi orientar os gestores na excelência na aplicação dos recursos federais, assim como, esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência. “Realizamos o primeiro mandato baseado na transparência. Esse encontro só reforça nossa missão de continuar mantendo a linha da responsabilidade e honestidade, um compromisso reafirmado com o nosso povo.”, ressaltou a Prefeita Madalena, segundo nota.

O evento contou com palestras como: “Gestão Municipal na perspectiva do Controle”, ministrada pelo Superintendente Regional da CGU-PE, Fábio Araújo; “Ouvidoria Pública”, proferida pela Auditora Federal de Finanças, Mariana Accioly e “Prevenção à corrupção”, ministrada pelo Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção, Abelardo Lopes.

O encontro aconteceu no auditório da Chesf, em Recife, e contou com a participação de prefeitos de todo Estado.

Através do sistema qualquer pessoa pode solicitar informações, acompanhar o prazo e receber as respostas sem burocracia, segundo nota.

Após passar por um processo de reformulação e repaginação para melhorar a acessibilidade e navegabilidade de seus usuários, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), da Prefeitura de Serra Talhada, através da Controladoria Geral do Município e Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), voltou a funcionar normalmente nesta segunda-feira (06).

Importante ferramenta de desburocratização do acesso às informações acerca da administração pública, o e-SIC garante mais transparência às ações desenvolvidas no município, uma marca da atual gestão, que disponibiliza ainda informações através de outras ferramentas de comunicação, como o Portal da Transparência, site oficial, redes sociais e imprensa.

Os pedidos podem ser feitos de forma presencial ou eletrônica. Para pedidos presenciais, o cidadão deve dirigir-se à sede da Controladoria Geral do Município, localizada na Rua Enock Inácio de Oliveira, 807, 1º andar, Bairro Nossa Senhora da Penha.

Para pedidos eletrônicos, o usuário deve acessar o portal da prefeitura de Serra Talhada na internet, clicar no link de acesso ao e-SIC, que fica na página principal do site, informar os dados cadastrais e criar login e senha.

A população do município de Floresta vai ser beneficiada com mais uma emenda do deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB). Desta vez, os recursos serão oriundos do Ministério da Saúde e deverão ser destinados para a manutenção e custeio da Unidade Básica de Saúde da cidade.

Em audiência com Ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi viabilizado o montante de R$ 600 mil que vão beneficiar o setor da saúde de Floresta. “Estarei encaminhando um ofício para o prefeito Ricardo informando a respeito de mais esta conquista, e irei fiscalizar a implantação desse recurso”, enfatizou Maniçoba.

O deputado ainda ressaltou que sua missão é faz fazer mais e melhor pelo povo do sertão. E que continuará trabalhando para levar ainda mais benefícios para fazer de Floresta uma cidade cada vez mais desenvolvida.

As inscrições para o programa de Educação Básica regular do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) terminam nesta quarta-feira (08).

O programa é composto pelo Ensino Fundamental e Médio para pessoas que estão na faixa etária correta e a preparação para o mercado de trabalho por meio de orientações que vão desde a preparação do currículo até a entrevista de emprego. As últimas 60 vagas no Sertão estão sendo oferecidas nas escolas de Araripina (23 vagas) e Petrolina (37 vagas).

Em Petrolina, quem se matricular no turno da tarde tem 20% de desconto; em Araripina  o desconto de 5% é para todos os pagamentos realizados até o dia 10 de cada mês. Já o filho ou dependente de trabalhador da indústria recebe cerca de 30% de desconto.

As inscrições devem ser feitas na própria escola onde a pessoa pretende estudar. Mais informações pelos telefones (87) 3861.1369 (Petrolina); Araripina (87) 3873.1087, pelo e-mail [email protected]ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

Do TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (7) um levantamento sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos domésticos por parte das prefeituras municipais do Estado.

O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O quadro não apresenta evolução significativa comparado aos resultados obtidos nos anos de 2014 e 2015, tanto em número de municípios, quanto em quantidade de lixo destinada de forma ambientalmente adequada. Em 2015, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em lixões, praticamente o mesmo percentual registrado em 2016.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base dados das inspeções realizadas entre janeiro e dezembro de 2016 pela equipe técnica, bem como informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).

“A situação salta aos olhos quando se conclui que mais de 4 mil toneladas de dejetos ainda são lançadas em lixões a céu aberto todos os dias em Pernambuco”, afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pela elaboração do estudo.

A grande quantidade de lixo despejada em locais inadequados, além de contaminar solos, lençóis freáticos, reservas de água potável e o ar que respiramos, através do chorume e dos gases tóxicos produzidos pela decomposição do material, pode causar riscos à saúde humana, provocar a mortandade de animais e a destruição significativa da flora.

“Todos esses atos são tipificados no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano”, disse Pedro Teixeira. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade poderá ensejar multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a 74 mil reais.

REGULARIZAÇÃO – Os dados revelam que a situação pouco mudou desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – que entrou em vigor há mais de seis anos, em agosto de 2010, determinando a eliminação dos lixões e disposição ambientalmente adequada dos resíduos, em aterros sanitários.

Pernambuco dispõe apenas de 10 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros. Mas as principais cidades da Região Metropolitana já utilizam aterros, o que faz com que uma grande quantidade de lixo produzido no Estado, 54,8%, seja depositada em locais adequados.

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

As informações contidas no levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizadas na sua página (clique para acessar) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

No Sertão, municípios como Afogados da Ingazeira, Araripina, Betânia, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama não tem tratamento com aterros sanitários dos seus resíduos sólidos e vivem inadequadamente com lixões.

Desses, apenas Calumbi, Mirandiba, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra e triunfo não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Recentemente, Serra Talhada anunciou a parceria com uma empresa para tratamento de resíduos sólidos, projeto ainda embrionário. Já o Cimpajeú não avançou na demanda regional.

Receberam nota elogiosa no relatório cidades como Arcoverde, Buíque, Petrolândia e Petrolina. Todas estas estão entre as que tem aterro sanitário para tratamento dos resíduos sólidos.

Do Blog de Jamildo

O Procon de Pernambuco abriu a abertura de um processo administrativo com medida acautelatória contra cinco bancos que atuam no Estado.

Através do órgão vinculado à secretária de Justiça e Direitos Humanos, sob o comando de Pedro Eurico, o governo Paulo Câmara (PSB) quer exigir que as agências dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander que tenham sido alvo de ações criminosas sejam reabertas no interior.

Segundo o Procon, os bancos foram notificados na manhã desta terça-feira (7). Se as agências não forem reabertas, as empresas podem ser multadas em R$ 100 mil diariamente.

O caso também ganhou visibilidade no Legislativo. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes (PSDB) pediu nessa segunda-feira (6) que a Comissão de Desenvolvimento Econômico convide a direção do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o encerramento de serviços em pequenas cidades após os ataques de criminosos.“Existem microrregiões com apenas uma agência funcionando”, reclamou o tucano. “Quem está pagando a conta é a população.”

No âmbito federal, Severino Ninho (PSB) pediu celeridade na aprovação de projetos de lei que endureçam punições contra explosão de caixas aumentando as penas de crimes praticados com uso de explosivos em roubo, furto e extorsão.

O deputado ainda quer tipificar o crime de tráfico internacional de explosivos e aumentar a pena para posse ilegal de explosivos, além de aumentar a multa aplicada à empresa que usar ou fabricar explosivos sem autorização. Os dois projetos estão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Ninho esteve com Paulo Câmara nessa segunda-feira (6). “O governador me comunicou que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, no sentido de agilizar a votação dos meus dois projetos de lei. Ele me solicitou a apresentação de um terceiro projeto, que obrigue os bancos a terem mecanismos de inutilização das cédulas quando houver esse tipo de ação contra caixas eletrônicos ou agências bancárias”, disse Severino Ninho pela assessoria de imprensa.

Dois apagões atingiram parte de Pernambuco nesta terça (7).

Houve informação preliminar de que o apagão afetara cidades do Nordeste, mas uma notícia recente indica que o problema foi verificado no Sertão e teria tido origem em uma subestação de Bonome, município de São José do Belmonte.

A primeira queda no fornecimento durou cerca de meia hora, entre 9h27 e 9h59. A segunda foi maior, entre 11h45 e 13h55, com duas horas e dez minutos de duração.

No Pajeú, em todas as cidades houve interrupção no fornecimento, o que, obviamente afetou serviços de internet, telefonia celular e tirou as emissoras de rádio do ar no período.

Na Paraíba, entretanto, cidades como Patos e Cajazeiras não tiveram interrupção no fornecimento. Isso foi verificado pelo fato de as emissoras de rádio dessas cidades transmitirem sua programação normalmente.

Ainda não se sabe o real motivo nem a dimensão no Estado. Também se afetou ou não outras cidades do Nordeste. É o primeiro episódio do gênero da região registrado em 2017.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (06) para a segunda sessão ordinária do período legislativo.

Na pauta, vários requerimentos foram aprovados. Destaque para os os requerimentos 33/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Alto Vermelho, o vereador justificou: “Tendo em vista a melhoria de vida dos que residem na referida comunidade, esta solicitação visa ampliar as condições de lazer, prática de esportes e bem estar de todos os moradores”, destacou Raimundo.

NE10 Interior

Dois homens armados assaltaram uma agência do banco Sicoob nessa segunda-feira (6) em Itapetim, no Sertão de Pernambuco.

Os suspeitos chegaram em um carro e um deles chegou a quebrar a porta giratória com vários chutes, após ficar preso no espaço, de acordo com a Polícia Militar.

O homem anunciou o assalto e pediu para que os clientes que estavam na agência deitassem no chão. Todo o dinheiro do caixa foi roubado; a quantia não foi informada. O suspeito fugiu no carro junto com o outro homem, que o aguardava. A polícia informou ainda que o vigilante do banco correu para os fundos da agência ao perceber a ação.

O veículo que teria sido utilizado no crime foi encontrado em chamas em uma estrada que dá acesso ao município de Ampara, na Paraíba. A Polícia Militar chegou a fazer buscas na área, mas não conseguiu localizar os suspeitos. O caso será investigado pela delegacia local.

Um apagão atingiu parte de Pernambuco e do Nordeste por cerca de meia hora nesta manhã de terça (7).

Informações preliminares apuradas pelo programa Manhã Total, da Rádio Pajeú indicam que o problema tenha sido verificado em uma subestação da Chesf, segundo funcionários da Celpe contactados pelo programa.

A queda no fornecimento durou cerca de meia hora, entre 9h27 e 9h59. No Pajeú, em todas as cidades houve interrupção no fornecimento, o que, obviamente afetou serviços de internet, telefonia celular e tirou as emissoras de rádio do ar no período.

Ainda não se sabe o real motivo nem a dimensão em nível de Nordeste. É o primeiro episódio do gênero da região registrado em 2017. O Operador Nacional do Sistema  também não definiu ou emitiu nota oficial sobre o que causou de fato o apagão.

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, compareceu ao Encontro Município Transparente, nesta segunda-feira (06), no Recife.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) foi o realizador do evento, que teve como objetivo orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.

A iniciativa pretende reunir prefeitos e prefeitas nos 26 Estados do país, para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

A programação incluiu temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Foi apresentado também o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.

Por Anchieta Santos

A população de Tabira está pedindo socorro ao MP, às Polícias, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e aos senhores pais contra o terror que toma conta das ruas nas madrugadas dos finais de semana.  Depois de uma hora da madrugada, com o fechamento de boates, e o encerramento de forró em bairros da periferia, acontece de tudo pelas ruas.

Motivados por álcool e drogas ilícitas, os jovens brigam entre si, fazem arruaças, andam a três numa moto sem nenhum capacete, chutam portas de lojas, usam motos com escapamento aberto, fazem pega, empinam, dentre outras situações.

Estes dias, uma moça grávida com corpo de menina, foi espancada por outra jovem, enquanto a plateia vibrava. O vandalismo é quem manda. Pelo visto as autoridades têm motivo de sobra para levantarem das suas cadeiras confortáveis e adotarem providencias urgentes, contra os abusos praticados nas ruas da Cidade das Tradições.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas.

“O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, defendeu as modificações. “O intuito é tornar o Fies um programa sustentável, com previsibilidade, transparência e controle”, garantiu.

Começou quente o debate legislativo na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, por conta do projeto de Lei 005/2016,  que prevê aumento de 7,64% apenas para os professores municipais. Demais servidores da educação como pessoal administrativo ficaram de fora do pacote, o que gerou questionamentos e protestos por parte de funcionários que ocuparam as cadeiras da Câmara cobrando tratamento isonômico.

Teve também fogo amigo: o vereador Sinézio Rodrigues, que foi contra. “A gente vê que foi pago  transporte com dinheiro do Fundeb 40. Então não foi só para pagamento de pessoal. Há outras despesas de R$ 1 milhão, despesas com água luz, energia, cargos comissionados. Despesas que na negociação do ano passado diziam que não dava pra pagar e deu pra pagar”.

O vereador, do mesmo partido do prefeito, afirmou que Serra Talhada recebeu R$ 34  milhões de repasses federais mais R$ 10 milhões de recursos próprios em 2016.

“Dá pra trabalhar, manter estrutura física das escolas e pagar os servidores. Não adianta prédios bonitos sem professor bem remunerado. A gente pode dar mais para esses servidores”, cobrou.

Sinézio disse que não houve negociação e por isso queria retirar o projeto da pauta. Acrescentou que a rediscussão do projeto não afetaria o professor. Ao final, votou contra dizendo que não concordaria com um teor que para ele representava um crime.  Ao final, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Chamou a atenção a ausência de dois vereadores logo no início dos trabalhos da Casa. Não compareceram os vereadores Zé Raimundo  e Gilson Pereira.

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE), esteve reunido na manhã desta segunda, 6, com o senador e correligionário de partido, Humberto Costa.

Durante a reunião, realizada no gabinete do senador no Recife, Odacy solicitou a criação de propostas de emendas ao Orçamento Geral da União para liberação de verbas que serão destinadas as cidades dos sertões pernambucano, castigadas pela seca.

O parlamentar entregou ao senador uma lista das ações solicitadas pelos sertanejos que esperam medidas urgentes para uma melhor convivência com o período da escassez de água.

“Nós temos conversado com o deputado Odacy Amorim, e temos total disposição para indicarmos propostas que vão atender as cidades do Vale do São Francisco. E agora está chegando o momento onde nós vamos fazer as definições das comunidades e das cidades que serão beneficiadas e estamos estreitando este diálogo com Odacy para que possamos atender o maior número possível de município e com ações que efetivamente irão melhorar a vida das pessoas”, garantiu o senador Humberto Costa.

Rodrigo Novaes (PSD) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (6), para apoiar a proposta do projeto de reajuste salarial dos policiais militares. O deputado parabenizou o governo do Estado ao propor a categoria um aumento de 27%, e em alguns casos, podendo chegar até 40%. “Só faz isso quem trata com responsabilidade e maturidade a questão da segurança pública”.

Para o parlamentar apesar do momento de crise econômica que o país enfrenta, o Governo Paulo Câmara conseguiu se sobressair nesta questão do reajuste. “Tenho certeza que outros estados da federação ficarão sem entender como Pernambuco conseguiu essa ginástica. É surreal e merece reconhecimento até da base da oposição”, ressaltou. Novaes fez menção, também, ao número de promoções realizadas: “Somente em 2015, foram 5.700 e até o final da gestão subirá para 11.000. Este é o maior número de promoções feitas em um governo”.

Ainda em seu pronunciamento, O deputado fez duras críticas ao colega da Casa Joaquim Nabuco, Joel da Harpa (PTN), sobre sua postura durante a rodada de negociações. “Há uma disputa de Vossa Excelência com outro policial da tropa sobre quem é o mais leal, o mais correto e o mais forte, visando votos em 2018. Enquanto isso a população fica a mercê de bandidos”, relatou. E acrescentou: ¨Se a polícia estivesse realmente exercendo na integralidade suas funções, será que teríamos os tiros no Pina ou os assaltos em Casa Forte? Precisamos de uma polícia que não faça política”.

Rodrigo Novaes finalizou afirmando ter certeza que a base do governo não terá trabalho para aprovar o projeto. O documento passará pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Administração Pública. Depois que passar por essas comissões, o projeto chega ao plenário para ser votado pelos 49 deputados, e para ser aprovado precisa de 25 votos.