Ângelo Ferreira participa do Encontro Município Transparente, no Recife

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou, por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de ICMS entre os municípios pernambucanos. O vídeo mostra a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, junto ao vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, comemorando a significativa conquista para os municípios do estado.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Amupe expressa a convicção de que a justiça social e fiscal foi finalmente feita. A presidente Márcia Conrado destacou a importância do projeto.

“Com a aprovação, a Amupe acredita que a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado”, diz Márcia.

Em clima de celebração, Márcia Conrado e Marcelo Gouveia, ressaltam a importância da medida para os municípios pernambucanos. A presidente da Amupe agradeceu a todos os envolvidos no que chamou de “grande avanço”, destacando o trabalho colaborativo que culminou na aprovação do projeto.

A expectativa é que essa nova distribuição de recursos proporcione uma melhor equidade entre os municípios, permitindo investimentos mais eficientes em áreas essenciais. A Amupe, ao desempenhar um papel central nesse processo, reforça seu compromisso com a defesa dos interesses municipais e a busca por políticas que impulsionem o desenvolvimento de forma justa e equitativa.

Na linha dos retrocessos que começaram desde que Michel Temer (PMDB) assumiu, interinamente, a Presidência da República, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ser um escândalo a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de desrespeitar as escolhas do Ministério Público Federal (MPF).

Em recentes declarações, Alexandre de Moraes admitiu alterar o critério para a indicação do Procurador-Geral da República, desconsiderando a ordem da lista tríplice votada pelos procuradores. Nos Governos Lula e Dilma, o nome indicado para o cargo sempre era o primeiro da lista, ao contrário do que ocorria nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o nome escolhido era o da conveniência do presidente.

“Temer quer recriar a figura do engavetador-geral da República, aquele amigo que se coloca no cargo de Procurador-Geral, em desrespeito à escolha dos procuradores para que ele mande arquivar tudo o que trata de corrupção contra os que o indicaram. É um escândalo. Nossos governos acabaram com isso e o atual ministro da Justiça anuncia, agora, a reinauguração dessa prática nefasta”, criticou Humberto Costa.

Para o senador, quando se ameaça o critério de escolha que garante ao Ministério Público o poder de indicar o procurador, perde-se a autonomia indispensável para uma instituição dessa estatura. “Depois, Temer veio desautorizar o seu próprio ministro, mas isso não convence ninguém. Todos sabemos que esse é um consenso nesse governo provisório, que, depois de golpear Dilma, quer golpear o Ministério Público”, disse Humberto.

O senador também criticou a postura do ministro da Justiça com relação aos movimentos sociais. Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é questionado por abusos da Polícia Militar do Estado ao lidar com manifestantes. “O ministro diz que nenhum direito é absoluto. Aparentemente, nenhum além do dele, que já abusou do autoritarismo, espancando estudantes e professores, e que compara ações de movimentos sociais com atos criminosos”, disse.

Humberto explicou, ainda, que é escandalosa a decisão de Michel Temer de reduzir a autonomia da Controladoria–Geral da União (CGU), responsável por investigar crimes de corrupção na administração pública federal. “A CGU atuou fortemente no combate à corrupção nos nossos governos. Agora, Temer esconde o órgão e o coloca sob a sua tutela. Há um claro interesse dos golpistas em reduzir a autonomia de instituições que fiscalizam as ações do governo”, afirmou.

O Diário Oficial de Pernambuco traz na edição deste sábado (13) o lançamento do edital da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração dos estudos técnicos e projeto executivo do Centro Comunitário da Paz (Compaz) que será construído em Petrolina. A instalação do equipamento é fruto de indicação nº 8046/2017 do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

De acordo com a publicação, a empresa será conhecida no dia 29 deste mês. “É um passo importante para realizamos um sonho dos petrolinenses, instalando na cidade um equipamento fundamental para o fortalecimento da cidadania que garante serviços públicos, cultura, lazer e prestação de serviços com foco na redução da criminalidade e difusão da cultura da paz”, comentou o deputado, que destinou recursos por meio de emenda parlamentar para elaboração do projeto executivo.

A implantação do Centro Comunitário da Paz será possível a partir da requalificação do Centro da Juventude, no bairro Areia Branca. “A transformação dos espaços públicos em áreas de convivência, com a oferta de serviços e áreas de lazer voltadas para a população tem se mostrado uma ação bastante eficiente no combate à violência. Juntamente com outros equipamentos, a exemplo da Praça da Juventude e Academia Pernambuco, o Compaz irá contribuir muito com a segurança pública da cidade”, anotou o parlamentar.

Lucas afirmou que continuará acompanhando todos os processos até que a obra seja entregue. “Permaneceremos empenhados, fiscalizando cada etapa e atuando com foco total para que em breve tenhamos um equipamento valioso na construção da cidadania no município”, pontuou.

O Sistema Integrado Adutora do Agreste-Moxotó voltou a funcionar nesta quinta-feira (8), em fase de testes, após o  retorno do bombeamento das águas   do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco  para a Barragem do Moxotó, localizada em Rio da Barra, distrito de Sertânia, suspenso há um mês para que o Ministério do Desenvolvimento Regional realizasse ajustes operacionais no sistema.

A notícia foi anunciada pelo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Roberto Tavares, ao  receber a informação  que a água já havia começado a chegar no reservatório e que o primeiro dos quatro conjuntos de bombas  do Sistema Moxotó já está em funcionamento.

A expectativa do presidente é que a Compesa retome o abastecimento de Arcoverde, Belo Jardim e Sanharó a partir do próximo domingo (11), já com uma produção de 200 litros de água por segundo, do total de 450 litros por segundo, que é a vazão máxima desse sistema.

Segundo Roberto Tavares, o governador Paulo Câmara, assim que foi informado sobre o retorno do funcionamento do canal do Eixo Leste da Transposição, pediu para que os técnicos da Compesa realizassem um mutirão para que o Sistema Integrado Moxotó – Adutora do Agreste voltasse  a operar com carga total o mais breve possível, o que já está sendo feito.

“Os quatro conjuntos de bomba voltarão a funcionar com carga máxima quando a barragem  de Moxotó atingir 30% da sua capacidade total, de 1 milhão de metros cúbicos, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, explicou.

Depois de Arcoverde, Belo Jardim e Sanharó, a Compesa retomará o fornecimento de água por esse sistema para os municípios de Alagoinha, Pesqueira, Tacaimbó e, posteriormente, São Bento do Una, que são as cidades já atendidas pela integração da Adutora do Agreste-Moxotó. “A retomada da operação do sistema precisa ser lenta e gradual a fim de evitar estouramentos na adutora, que tem  240 quilômetros de extensão”, adianta Roberto Tavares.

Quando o Sistema Adutora do Agreste/Moxotó estiver com operação equilibrada, a Compesa anunciará o novo calendário de distribuição de água para as cidades. “Iremos atender melhor essas sete cidades com o reforço das águas do Rio São Francisco. Outras duas cidades, São Caetano e Brejo da Madre de Deus, ainda serão integradas nos próximos meses a esse sistema, totalizando nove cidades contempladas”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembra que o Sistema Adutora do Agreste -Moxotó surgiu de uma demanda do governador Paulo Câmara, que estava preocupado com as tubulações assentadas da Adutora do Agreste que não teriam funcionalidade sem o Ramal do Agreste, obra em execução pelo Governo Federal.