MEC anuncia 150 mil novas vagas no Fies e garante permanência do programa

Com a volta dos trabalhos da Câmara Municipal, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), enviou à casa legislativa o Projeto de Lei 002/2020 que reajustou em 12,84% o Piso Municipal dos Professores da Educação Básica do município. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (13) por unanimidade.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito ressalta que o reajuste “busca valorizar, cada vez mais, essa tão importante profissão (professor), de modo que, em que consista a grande crise que assola o País, há o devido empenho dessa municipalidade em satisfazer o reajuste de 12,84% à categoria docente que, com seu trabalho e dedicação, muito contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento da Educação”.

Pela Lei aprovada, a diferença do piso nacional do magistério retroativo ao mês de janeiro de 2020, até a data da sanção desta lei, será paga em parcela única, no mês do reajuste. Segundo a Secretária de Educação, Marilan Belisário, já agora no início de março, quando receberem os salários de fevereiro, os professores já receberão junto com o novo piso a diferença relativo ao mês de janeiro de uma só vez.

Pela tabela salarial da Secretaria de Educação, de acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, o menor salário para professor de 150 horas/aula será de R$ 2.163,00 (Professor nível Normal Médio – faixa A) e o maior vai para R$ 4.044,00 (Professor com nível Doutorado – faixa F). Já para os professores de 200 horas/aula o menor vencimento será de R$ 2.884,00 (Professor nível Normal Médio – faixa A) e o maior de R$ 5.392,00 (Professor com Doutorado – faixa F).

Ficou ainda definido no PL aprovado a atualização da Indenização das Despesas por Locomoção conforme o artigo 22º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 424/2019. Por ele, o valor da menor indenização referente a locomoção de 05 Km a 10 Km vai para R$ 432,91; e a maior, igual ou acima de 31 Km passa para R$ 1.010,14.

Que o PSB é a noiva mais deseja da política de Tabira ninguém tem dúvidas. A grande dúvida mesmo é saber que grupo vai usar o partido para disputar as eleições municipais do município. Eleitor do governador Paulo Câmara o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) faz sempre questão de lembrar que antes da última eleição recebeu a promessa de assumir o controle da legenda.

No último dia 27 de janeiro o Deputado Carlos Veras (PT) levou o Prefeito Sebastião Dias (PTB) para uma audiência com Câmara e o poeta deixou encaminhada a filiação que deverá ocorrer na próxima visita do chefe do governo a região.

O gestor quer levar com ele, todo seu grupo onde está o secretário Flávio Marques, que parece somar mais hoje na bolsa de apostas. Já na última quarta-feira (19), quem cercou o governador demonstrando interesse em disputar a prefeitura pela legenda foi a Presidente da Câmara Nelly Sampaio.

Além de Nely, o deputado estadual Waldemar Borges levou para a audiência os dirigentes do PSB local como Pipi da Verdura (Presidente), Zé de Bira(ex-candidato a Prefeito) e o vereador Marcos Crente, além dos vereadores Marcilio Pires (PDT) e Didi de Heleno (PTB).

Assim o PSB de Tabira está envolvido numa confusão que por enquanto ninguém sabe qual será o destino da legenda. As possíveis filiações ao PSB parecem com as lideranças convidadas para reforçarem o PT de Tabira: São todos iguais, vale a quantidade, e só. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Extrema direita sonha com Lula 2026 como Biden 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu comparações com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que sofre questionamentos por sua idade.

O chefe do Planalto mandou um recado a quem o acusa de estar cansado: “Pergunte para a Janja”. E afirmou ter “70 anos de idade, energia de 30 e tesão de 20”. Ele estava acompanhado da primeira-dama Janja da Silva, na inauguração de um novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Osasco, região metropolitana de São Paulo.

Biden passou a ser alvo de pressão para deixar a corrida eleitoral após uma má performance no debate contra o ex-presidente Donald Trump. A fragilidade foi atribuída à idade dele: 81 anos. O democrata, porém, culpou o cansaço por viagens internacionais que fez na véspera. Já Lula, com 78 anos, rejeitou comparações feitas por adversários e analistas políticos.

“Quem achar que o Lulinha está cansado, pergunte para a Janja. Ela é testemunha ocular. Quando eu falo que tenho 70 anos de idade, energia de 30, e tesão de 20, eu estou falando com conhecimento de causa. E, portanto, não adianta tentar atrapalhar a minha vida”.

Lula criticou “artigos de colunistas” na imprensa que o compararam com Biden e desafiou quem o ataca por causa da idade. “Todos que acham que eu estou cansado, eu convido a fazer uma agenda comigo durante o meu mandato. Se aguentar levantar às 5h da manhã e ir dormir meia-noite todo dia, aí ele pode dizer que eu estou cansado”, rebateu.

Ele continuou: “Quero ver quem fala que eu estou cansado, e está sentado com a bunda na cadeira escrevendo, se tem coragem de levantar e ir para a rua para andar. Eu estou andando neste país “, disse.

A comparação entre Lula e Biden fez com que aliados saíssem em defesa do chefe do Executivo, como a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em sua conta no X, ela descreveu como “etarismo” questionar a capacidade dos presidentes por sua idade. “Uma diferença notável é que Biden só agora está tendo de lidar com o preconceito, algo que Lula sofreu e vem vencendo ao longo da vida”, enfatizou.

Na verdade,  a extrema direita e o bolsonarismo tem dois sonhos. Um imediato, da vitória de Donald Trump sobre Joe Biden,  com a esperança de que a partir de sua posse, haja uma intromissão na soberania brasileira para uma espécie de tapetão de fora pra dentro. Um devaneio, considerando a complexidade das relações internacionais,  guerras eminentemente prioritárias, a solidez de nossa democracia testada no 8 de janeiro e ainda o apoio de potências como a China ao Brasil.

Outro sonho é de que daqui a dois anos o Lula de 2026 seja o Biden de hoje.  Outra idiotice,  já que idade biológica não tem padrão.  Há pessoas com 90 anos com mais longevidade do que quem tem 75, por exemplo.  Lula não é Biden, Biden não é Lula.

Agora, imagina se os bolsonaristas levam duas invertidas da história,  uma agora com Biden e outra em 2026 com Lula 4.0. Vão envelhecer antes do tempo…

Contra fotos…

Depois do o ex-prefeito Dessoles e o pré-candidato Pedro Alves vistos almoçando juntos no Bar do Miosinho, outro episódio chamou a atenção: o filho do ex-prefeito e advogado Leonardo Dessoles acompanhando Zeinha,  Pedro Alves e Marquinhos nas inaugurações deste dia 5. A imagem falou mais que mil palavras…

Sem rabo preso

Em Sertânia,  o empresário Paulo Roberto,  que chegou a ser anunciado por Guga Lins como pré-candidato a vice de Pollyanna Abreu em fevereiro,  aderiu à pré-candidatura de Rita Rodrigues,  retornando à Frente Popular. O anúncio de seu apoio à candidata de Ângelo é para muitos a prova de que o que Guga escreve, Pollyana não abona. “Não tenho rabo preso”, disse na sexta.

O pai da expressão “mega”

O pré-candidato a prefeito Danilo Simões ao cobrar mais vagas em concurso da gestão Sandrinho, usou a expressão “mega”, tentando colar em Patriota e Sandrinho.  Na verdade, a fala de Patriota em junho de 2020 sobre não realizar um concurso por impedimento dos órgãos de controle em virtude da pandemia não usou a expressão “mega”. A palavra foi usada por Zé Negão, aliado de Danilo,  ao criticar sua não realização.

O fato e a data

O áudio de Zé vazou dois dias depois da entrevista de Patriota. “Aí vai pro rádio e diz que vai ter um mega concurso, é um féla da puta rapaz, um cara desse, picareta e imbecil, querendo subestimar o povo”. Ganhou um voto de repúdio da Câmara e depois, pediu desculpas.

“Eu também tive mãe”

Em 25 de junho de 2020 no Debate das Dez,  o vereador reconheceu que foi uma fala infeliz e pediu desculpas pela expressão. “Jamais quis denegrir, principalmente a mãe de Patriota. Eu também tive mãe, peço desculpas, não tenho problema de pedir”. Zé afirmou que se expressou em uma mensagem privada e a partir daí houve o compartilhamento. “Foi uma força de expressão porque eu estava indignado”, disse.

O que falta

No Pajeú,  dentre as definições restantes,  os candidatos de Adelmo e se junta ou não junta Jordânia e Anderson em Itapetim; o pré-candidato a vice de Márcia em Serra, o nome de Marconi em Flores, quem disputa com Joelson em Calumbi e Maycon da Farmácia em Solidão. Ah, e pra onde vai Dêva em Tuparetama…

Zeca com LW? Pra Célia e Rubis,  não 

Em Arcoverde,  dada a reação de Célia Galindo e Israel Rubis ao encontro entre Zeca Cavalcanti e Wellington Maciel,  o melhor caminho para o pré-candidato do Podemos é evitar oficializar apoio. “Eu jamais me juntaria a alguém com 80% de rejeição”, diz Célia. “Se fosse avisado antes,  não me aproximaria de Zeca”, diz Rubis. Já para LW, caminho é o chamado “apoio branco”, liberando seu grupo pra votar em quem indicar,  sem publicizar.

Dividido entre a esperança e a razão…

Em Serra, a aglutinação da ampla maioria dos partidos da esquerda com Márcia Conrado está jogando a pré-campanha de Miguel Duque ao centro  direita,  como no movimento com o NOVO. Entretanto,  a aposta do bloco de Luciano e cia é no voto emocional,  passional, colando em Márcia Conrado a pecha de “traidora e pereguidora”, como no racha com  Duque,  na negativa do Avante de Marília e agora,  na retirada por cima do AGIR36 do bloco. Já a gestora adota o discurso de que o traidor é Duque e de que ela na verdade,  articula bem.

Danilistas

O vereador Edson Henrique disse a esse blogueiro na Expoagro que o grupo de Danilo entende que “tem jogo” na eleição,  dadas informações internas.  Também que o sentimento depois do ato da semana passada,  mesmo sem Raquel, é de que a oposição engrenou e terá mais protagonismo que há quatro anos atrás.

Sandrinistas

Já nos governistas, o sentimento é de que os anúncios de ações como asfaltamento,  creche e escola, além da entrega da Ponte Antônio Mariano darão o gás que faltava para a sua reeleição.

Nas mãos de Romério 

Em São José do Egito,  entra apoio, sai apoio,  vira apoio, a certeza continua uma só: a eleição gira em torno da decisão de Romério Guimarães, do Solidariedade.  Se apoiar Fredson,  dá um passo importante para o oposicionista.  Se mantiver a candidatura como tem dito, contribuiu decisivamente para George.

A lei…

O início da regra que proíbe mídia institucional nas rádios e blogs neste sábado gerou muita confusão nos veículos.  Na verdade, nada muda na linha editorial e jornalística das emissoras e blogs.  Única coisa valendo é a proibição de informações de prefeituras e Câmaras com pagamento em troca.  E como ainda estamos na pré-campanha,  nem pode “vote em mim”, nem “rumo à vitória”.

Frase da semana:

“Quem achar que estou cansado, pergunte para a Janja”.

Do presidente Lula,  rebatendo comparações com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que vem sendo criticado por sua idade após mau desempenho em debate contra Donald Trump.

Em audiência no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o vereador do município de Iguaracy, Manoel Olímpio apresentou algumas das principais demandas da cidade do Sertão do Pajeú, distante cerca de 360 km da capital pernambucana. Diante das questões, o parlamentar se prontificou a auxiliar na busca pela solução dos problemas, entre eles, a pavimentação da estrada da PE 130, há muito tempo aguardada pela população.

De acordo com Manoel Olímpio, a estrada da PE 130, que liga Iguaracy ao município de Custódia, passando por Quitimbu, é importante. “As obras são avaliadas em R$ 23 milhões. Se realizada, a pavimentação vai beneficiar centenas de pessoas que vivem na região, além daqueles que utilizam a via para chegar em outros destinos”, afirma o vereador.

O deputado Diogo Moraes também recebeu outros pleitos, como o aumento da quantidade de carros pipa na região e a instalação de poços artesianos já perfurados. “Essa demanda buscaremos solucionar com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em uma audiência que será marcada para os próximos dias. É fundamental que a população tenha acesso à água para uma boa qualidade de vida”, salienta o parlamentar.

Além disso, o representante de Iguaracy solicitou apoio na solução de uma antiga demanda social. “Manoel Olímpio pediu nosso apoio para conquistar a doação de 08 hectares de terras pertencentes ao Governo do Estado. Os terrenos serão destinados a uma série de associações, entre elas, uma que cuida de 400 pessoas com necessidades especiais. As terras também serão utilizadas para construção de casas populares”, explica Diogo.

O espaço, localizado perto ao bairro da Cohab, também terá uma divisão para construção de uma área de convivência e urbanização. A reunião foi finalizada selando o compromisso firmado pelo representante do legislativo estadual. “Estaremos juntos na busca de soluções para as questões do povo de Iguaracy. Vamos estudar o tema dos terrenos para viabilizar junto ao Governo de Pernambuco essa doação”, concluiu Diogo.

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato.