Caminhão do Fom-Fom em Tamandaré

Por José Paulo Antunes*

Os primeiros registros da expressão, agora tão popular e agressiva, Fake News, surgiram ainda no século XIX, coincidentemente para qualificar uma história política, mas é preciso reconhecer que o presidente norte-americano, Donald Trump, em 2016, conseguiu dar maior destaque ao qualificar de Fake News a imprensa, bem como os profissionais que operam os meios de comunicação, não apresentando uma definição precisa enquanto conceito.

Por consequência, os brasileiros tem demonstrado uma adoração, adotando o termo Fake News, tão marcante no pleito eleitoral de 2018, assim como ainda muito presente nos debates em redes sociais, principalmente em virtude da polarização política, referindo-se a divergência de atitudes entre “extremos ideológicos”, representados pelas figuras do presidente Bolsonaro e do ex-presidente Lula.

A frequentemente veiculação de noticias falsa, fatos ampliados, reduzidos ou descontextualizados, crônicas ficcionais com aparente veracidade, sensacionalismos e demais formas de manipulação da informação, podemos denominar de DESINFORMAÇÃO.

A utilização do termo Fake News é um ataque à imprensa para desqualifica-la, utilizado de forma pejorativa, pois por vezes a ela é atribuída à veiculação de informações falsas, mesmo não sendo de sua autoria e em outros casos existe a autoria e consequente veiculação por parte do mau profissional, existente em todas atividades.

Neste momento surge a preocupação com o aumento da divulgação de desinformação, considerando que já estamos em período de pré-campanha eleitoral com a aproximação do ano 2020, quando teremos as eleições municipais, pois sabemos que os eleitores são sempre mais exaltados nestas eleições, em virtude da polarização política entre “adversários” e até mesmo dentro dos próprios grupos.

Assim, chamo atenção ao combate e ao enfretamento da Desinformação, não sendo necessária a utilização da expressão Fake News.

Inclusive a Lei nº 13.834/2019, promulgada neste ano, é uma ferramenta de combate à Desinformação nas eleições, bem como servirá de aliada para a justiça eleitoral, pois o texto legal, que atualizou nosso Código Eleitoral, trouxe penalidades severas aos propagadores de notícias falsas durante as eleições, sendo criado o tipo penal da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, crime punível com pena de prisão de dois a oito anos, além de multa. Também incorrem nas mesmas penas quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral, com a pena ainda aumentada se o caluniador age anonimamente ou com nome falso.

A sanção desta lei em destaque, juntamente com a norma eleitoral que já reprimia a propaganda eleitoral enganosa, vêm coibir a disseminação de notícias falsas resguardando a liberdade de expressão, principalmente em momentos de eleições.

Por fim, venho sugerir que os leitores e eleitores verifiquem as informações divulgadas, de forma sensata, buscando a fonte e/ou autor da informação, bem como verificar a divulgação da informação em vários veículos de comunicação, filtrando-as, para assim evitar o compartilhamento da Desinformação.

*José Paulo Antunes é advogado, especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE Subsecção de Serra Talhada e Professor da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizou durante toda semana (de 12 a 17/07), uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal – PRF de combate ao transporte clandestino de passageiros e segurança viária, na BR 101, em Mata Redonda/PB.

Na quinta-feira (15), por volta das 10h, os fiscais da ANTT, ao realizar os procedimentos de fiscalização a um veículo flagrado realizando o transporte interestadual clandestino de passageiros, identificaram que um dos passageiros estava em deslocamento para João Pessoa/PB, para realização de mais uma sessão de radioterapia, em continuidade ao tratamento de câncer.

Os fiscais da Agência viram que o paciente não chegaria a tempo ao hospital para realizar o procedimento, pois os procedimentos de apreensão e fiscalização a serem executados, de acordo com a Resolução nº 4.287/14, iriam demorar.

Os fiscais da Agência então, colocaram o passageiro e seu acompanhante dentro da viatura da ANTT e fizeram o transporte do paciente até o hospital, em João Pessoa/PB, chegando a tempo para que ele realizasse o procedimento programado.

Durante os dias da operação, os agentes constataram diversas irregularidades, não apenas relacionadas ao serviço do transporte clandestino, mas também com relação à segurança veicular e documentação de condutores e veículos, irregularidades comuns e recorrentes quando se trata do transporte clandestino, veículos em péssimo estado de conservação, muitas vezes sem condições mínimas de segurança para trafegar nas vias, condutores que não possuem habilitação e capacitação obrigatória para condução do transporte coletivo de passageiros, colocando em riscos os usuários que ainda insistem em fazer uso e os demais usuários que circulam na via.

O transporte clandestino, além da irregularidade no serviço, pode agregar diversos outros ilícitos como transporte de drogas, armas, foragidos da justiça, tráfico de pessoas, tráfico de animais, etc. É comum os fiscais se depararem com situações que não se resumem ao estrito cumprimento de suas atribuições legais de fiscalização.

A ANTT alerta a todos dos riscos que envolvem uma viagem em um transporte não autorizado de passageiros, seja pela precariedade dos veículos utilizados nesse transporte, como pelo aumento no risco de contágio pela COVID-19, pois, em regra, nesse tipo de transporte não são seguidas as medidas e orientações sanitárias previstas.

Durante a semana de operação foram abordados e fiscalizados 120 (cento e vinte) veículos e 09 (nove) veículos foram apreendidos ao serem flagrados realizando o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros.

A ação realizada faz parte do cronograma de atividades de fiscalização da ANTT com objetivo de coibir e combater o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros, além de orientar os usuários dos riscos para quem insisti em fazer uso do transporte clandestino.

Para informações sobre a legalidade da viagem e/ou denúncias de transporte clandestino, a Agência disponibiliza seus canais de Ouvidoria, podendo ser através do WhatsApp (61) 99688-4306 ou telefone 166 (24 horas) ou ainda pelo e-mail: [email protected]

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a sessão desta terça-feira (11) para apresentar aos demais parlamentares sete ações que, executadas, podem diminuir os efeitos da seca em Pernambuco, sobretudo no Agreste, região que sofre uma das mais severas estiagens de sua história.

De acordo com a parlamentar, nesse contexto o mais emergencial é concluir a Adutora do Agreste, que se arrasta desde 2012: serão beneficiados 68 municípios e dois milhões de pernambucanos ao custo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

“O que nós deputados esperamos, e estamos atentos, é para que a partir do esforço conjunto de acompanhamento e cobrança nos prazos invariavelmente descumpridos, seja recuperado o tempo perdido com rapidez nas ações do governo”, registrou Priscila, que rememorou o fato de que foi o ex-governador Mendonça Filho o responsável por exigir que Pernambuco não apenas figurasse como bacia doadora ao projeto da transposição do São Francisco, mas também como receptora. A ideia é que a Adutora do Agreste receba água da transposição.

Entre as ações que dizem respeito diretamente ao destravamento da Adutora, Priscila propôs a criação de uma frente pluripartidária em defesa da regularidade dos repasses por parte do governo federal – os avanços registrados no fim de 2016 não tiveram continuidade, por enquanto, esse ano – e o pagamento das dívidas do governo de Pernambuco perante a Compesa: são mais de R$ 62 milhões de contas a receber pelas taxas de água e saneamento dos prédios públicos desde setembro de 2015.

Priscila também propôs integrar a política de águas com a política de saneamento, acelerando a implantação do programa Cidade Saneada (PPP da Compesa), acompanhar o pleno funcionamento dos sete comitês de bacia estaduais (Capibaribe, Ipojuca, Goiana, Pajeú, Uma, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul) e, por fim, em situações especiais, como Fernando de Noronha, estudar a possibilidade de dessalinização e ozonização da água.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de “assanhamento” e “fofocagem” a divulgação de relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações trocadas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de “fofocagem no plano das instituições”. “É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que tem responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz… isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade.”

O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que foram realizadas 46 ligações via WhatsApp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017. Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao senador tucano.

Blog do Magno

O deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), está internado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, área central do Recife. De acordo com a assessoria da Alepe, o político teve um mal estar na madrugada deste domingo (1º) e foi hospitalizado.

Uchoa, de 71 anos, teria passado mal e sido levado para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Cruz de Rebouças, em Igarassu.

Depois, teria desmaiado e conduzido para o Hospital Português. Familiares do deputado não quiseram se pronunciar sobre o ocorrido. As informações preliminares dão conta de que Uchoa teria tido um princípio de infarto. De acordo com a assessoria do hospital, o político está sedado e exames estão sendo realizados para diagnosticar o problema de saúde.