O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) reapresentou, a partir de uma sugestão do governador Paulo Câmara, uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o estado no último fim de semana.

O Projeto de Lei 7.744, de autoria do parlamentar, acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou um emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essas experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, agora, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O deputado ressalta que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas. Segundo a lei, têm direito ao programa as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor, devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. “O ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas. O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, reforçou Danilo Cabral.

Na manhã dessa quarta-feira, dia 31 de maio, o setor de Finanças e o prefeito Sebastião Dias enviaram  documento oficial que mostra os valores arrecadados com IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN e TAXAS/FEIRAS nas gestões do ex-prefeito Dinca Brandino (2001 a 2004 e 2009 a 2012) e na primeira do prefeito Sebastião (2013 a 2016).

Segundo o prefeito Sebastião Dias, o esclarecimento à população se faz necessário porque recentemente o ex-prefeito Dinca fez comentários onde se questionava o valor das taxas arrecadadas pela atual gestão, insinuando que o governo não estaria transmitindo à população o valor real da arrecadação.

Conforme mostra a imagem acima, de 2001 a 2004, a gestão do ex-prefeito arrecadou com as taxas das feiras o valor de R$ 18.213,80 (Dezoito mil duzentos e treze reais e oitenta centavos). Somando todas as taxas supracitadas, Dinca Brandino recebeu o valor de R$ 1.160.415,45 (Um milhão cento e sessenta mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).

Na gestão do ex-prefeito de 2009 a 2012, ainda conforme dados oficiais, o seu governo arrecadou com as taxas das feiras o valor de R$ 457.331,68 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Somadas todas as taxas dessa gestão aparece o montante de R$ 4.223.019,19 (Quatro milhões duzentos e vinte e três mil dezenove reais e dezenove centavos).

De 2013 a 2016, período que corresponde à primeira gestão do atual prefeito Sebastião Dias, o município arrecadou com taxas das feiras o valor de 534.163,82 (Quinhentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). Somadas todas as taxas da primeira gestão de Sebastião tem-se o valor de R$ 7.365.872,55 (Sete milhões trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Fazendo um comparativo dos valores arrecadados observa-se que, somente das taxas das feiras, a primeira gestão do prefeito Sebastião arrecadou um valor superior aos valores somados das duas gestões do seu antecessor. Ou seja, R$ 58.618,34 (Cinquenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). Somados os valores de todas as taxas, a diferença pró Sebastião é de R$ 1.982.437,91 (Um milhão novecentos e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos).

“Estou mostrando a transparência que temos através desses números. Na nossa gestão, o que arrecadamos é mostrado à população e não sonegamos informações ao nosso povo. A prova está aí. Arrecadamos muito mais que ele e isso prova a seriedade desse governo. Agora eu que faço a pergunta: para onde foi o dinheiro que ele arrecadou”, questionou o prefeito Sebastião Dias.

No esforço de amenizar os impactos sofridos pela população vítima das enchentes que acometeram municípios da Zona da Mata Sul e de parte do Agreste do Estado, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú já arrecadou centenas de peças de roupas em menos de 24 horas do início da campanha.

A ação é fruto de um esforço dos nossos colaboradores, amigos e cidadãos afogadenses que se solidarizam com todas as famílias que perderam seus bens materiais e seus entes queridos.

Quem quiser contribuir com a campanha, pode trazer as doações para a sede do CIMPAJEÚ, que fica localizada na Avenida Manoel Borba, 267-  1º andar – Centro – Afogados da Ingazeira – Pernambuco.

Vinte e quatro municípios pernambucanos estão neste momento em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Estes municípios não estão sozinhos. Além da solidariedade da população, municípios irmãos se solidarizam através da campanha da Amupe – Município Solidário e estão se envolvendo nas suas cidades buscando donativos para amenizar o sofrimento dessa população desabrigada que já atinge mais de 40 mil pessoas. Município não fique de fora.

Municípios Solidários – Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Aliança, Custódia, Igarassu, Itaiba, Iguaracy, Itapissuma, Lagoa do Carro, Moreno, Palmeirina, Salgueiro, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo, Glória de Goitá, Pesqueira, Bom Conselho, Panelas e Angelin.

O presidente da Amupe, José Patriota faz um apelo aos municípios que não foram atingidos pela catástrofe, que adote um município que está sofrendo, seja um padrinho e ajude, movimente a sua cidade juntamente com as entidades locais e busquem donativos.  Precisamos da solidariedade de novos municípios, os que estão atuando ainda é insuficiente para atender a todos. Diz Patriota.

Amupe também recebe donativos – a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, também está servindo de base para receber os donativos da população do Recife e outras cidades vizinhas. A entidade fica na Avenida Recife- 6205- Jardim São Paulo, quase em frente a Justiça Federal.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, fez uma avaliação positiva dos 150 dias da sua segunda gestão.

Afirmou que, diante da crise, a agenda de inaugurações e ações faz com que haja muito mais do que a comemorar do que a lamentar. O prefeito também respondeu durante a coletiva a várias perguntas da imprensa, que trataram de vários assuntos.

A novidade foi o anuncio de um novo formato para a contratação das atrações para a Festa de Setembro. Duque informou que a as atrações serão escolhidas pela população através de enquete. “Esse ano vamos colocar uma enquete com alguns nomes e a população é que vai escolher quais serão as atrações. Na próxima semana a enquete estará nas ruas”, disse.

Dentre os questionamentos, o de que a Filarmônica Vilabelense estava com repasses atrasados. Duque disse que abril já foi pago e maio estará sendo pago hoje.

O gestor também foi cobrado pelo aumento da violência contra mulher. O prefeito disse que é um problema que tem aumentado por conta do aumento das denúncias. “Tem cidades por ai que esses números nem aparecem, isso porque não há denúncias”, disse.Duque falou ainda que o papel da Coordenadoria da Mulher é dar total suporte às vitimas com profissionais nas mais diversas áreas, como por exemplo jurídica.

Sobre a problemática do lixo e mio ambiente, Luciano disse que fica muito incomodado com empresários da cidade, que mesmo tendo o local certo, preferem fazer o descarte do lixo de forma irregular.

“Essa questão do meio ambiente me incomoda. Repudio essas empresas que descartam lixo de qualquer maneira”, disse.

O Governo Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó, está arrecadando donativos para o município de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Devido às fortes chuvas que caíram na última semana, do aumento do volume dos rios e das enchentes, os desabrigados e desalojados, nesta região, já somam mais de 55 mil pessoas.

Por isso, várias cidades do Estado estão se unindo, adotando os municípios para ajudar e enviar as doações. Em Sertânia, a sede da Prefeitura e os prédios das Secretarias Municipais estão recebendo agasalhos, cobertores, água potável, alimentos não perecíveis e outros donativos. As arrecadações já seguem para o município na próxima semana.

Endereços dos prédios

Sede do Governo Municipal: Praça João Pereira Vale, 20.

Saúde: Rua Rui Barbosa, 155.

Agricultura: Rua Dr. Abílio Monteiro, 152.

Educação: Rua Cel. Siqueira Campos, S/N.

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Rua Ubirajara Chaves, 191.

A população afogadense está dando uma belíssima demonstração de generosidade e solidariedade para com os milhares de desabrigados pelas fortes chuvas que atingiram o agreste e a mata sul do Estado no último final de semana.

Comerciantes, instituições, igrejas, Prefeitura e a população tem contribuído doando alimentos não perecíveis, água potável, roupas, cobertores e diversos outros itens. Nesta terça (30), a Secretaria municipal de Assistência Social coordenou um grande mutirão pelas principais ruas de Afogados para arrecadar donativos para os desabrigados.

Tudo o que foi arrecadado pelas demais secretarias municipais, por escolas, postos de saúde e instituições parceiras, seguiram para a sede da assistência social. A Prefeitura de Afogados adotou o município de Jaqueira. Para garantir um maior volume de donativos, o caminhão seguirá apenas nesta quarta (31), para Jaqueira.

“Quero agradecer a todos, sem distinção, pelo compromisso e pela solidariedade com nossos irmãos de Jaqueira que estão, nesse momento, passando por enormes dificuldades. Em meio a tanta coisa ruim que nos acostumamos a ver, exemplos como esse do povo de Afogados nos dá força para seguir em frente e acreditar em um mundo melhor,” destacou o Prefeito José Patriota.

Está cada vez mais perto da obra do saneamento básico, em Tabira, ter sua continuidade na prática. Na parte burocrática mais uma etapa foi vencida porque na manhã dessa terça-feira (30), o prefeito Sebastião Dias, acompanhado do secretário de Planejamento, Tote Marques, esteve na sede da Codevasf, em Petrolina.

Na sala do superintendente Auriwalter, o gestor tabirense assinou o contrato de continuação da  obra de saneamento básico que atualmente encontra-se inacabada. Ainda dentro da agenda positiva, prefeito e secretário tiveram acesso aos dois tratores que foram destinados a Tabira mediante emendas do então deputado federal Fernando Ferro e o deputado Pastor Eurico.

O trator da emenda de Fernando Ferro já está liberado e será entregue na próxima semana. A máquina será destinada para a associação dos agricultores do sítio Cachoeira Grande. O outro trator também já está no pátio, mas ainda aguardando a ordem de entrega.

No Agreste, as chuvas continuam a elevar os níveis das barragens e contribuem para melhorias no abastecimento de água de mais cidades da região. Depois de três anos em colapso, o sistema de abastecimento da cidade de Pesqueira vai voltar a operar na próxima semana.

Os três mananciais que fornecem água para cidade, as barragens de Santana, Pedra D’água e Afetos, estão com 30%, 50% e 20% da capacidade de reservação, respectivamente. No momento, a Compesa executa serviços de manutenção e ajustes nas adutoras e Estação de Tratamento de Água (ETA) para colocar o sistema para funcionar. Caso não chova mais na região, o volume de água acumulado nas barragens garante o abastecimento da população de Pesqueira nos próximos dois meses.

A Compesa está se preparando para retomar a operação do sistema de Pesqueira. “Já está sendo elaborado um  calendário de abastecimento para a cidade, que será divulgado em breve” informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gilvandro Tito. Em São Caitano, também choveu nas bacias hidrográficas das barragens de Brejo do Buraco, Brejo dos Coelhos e Taquara. Os mananciais integram o sistema de abastecimento de água de São Caetano, que estava há um ano em colapso. A companhia trabalha para restabelecer o funcionamento do sistema até a próxima semana.

A Barragem de Brejão, localizada no município de Sairé, responsável pelo abastecimento da cidade de Bezerros,  estava com 1% de sua capacidade no mês de abril, e com as últimas chuvas,  saiu da situação de colapso. Hoje registra  50% de acumulação, o que corresponde a 800 mil metros cúbicos de água. Com esse volume de água, Brejão  já voltou a atendeu a cidade.

A Barragem de Santa Rita, que fornece água para as cidades de Jupi e Calçado, localizadas no Agreste Meridional, também foi beneficiada com as chuvas. Agora registra 50% da sua capacidade total, ou seja, está com 300 mil metros cúbicos de água.

Como o sistema de abastecimento de água integrado estava inoperante há quatro anos, é necessário que se faça uma manutenção antes de retornar o funcionamento da distribuição de água para as duas cidades, o que deve acontecer até a próxima semana. Somente a cidade de Calçado já estava sendo abastecida pelo sistema da Barragem de Pau Ferro.

O Governo Federal deve publicar no Diário Oficial da União desta quarta feira (31/05) a homologação dos pedidos de emergência nos Estados de Pernambuco e Alagoas, que foram afetados pelas fortes chuvas do último final de semana.

A informação foi repassada hoje (30/05) à tarde aos governadores Paulo Câmara e Renan Filho (Alagoas) pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O Governo de Pernambuco solicitou cerca de R$ 20,5 milhões para liberação imediata, para as ações emergenciais.

Também ficou acertado que será feito um levantamento conjunto das quatro barragens da Mata Sul – Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba – que ainda não foram concluídas. Além disso, três novas barragens importantes para o Estado, uma no Agreste, Barragem de São Bento do Una, e duas na Região Metropolitana, a do Engenho Pereira e do Engenho Maranhão, que haviam sido incluídas na Emenda de Bancada de 2016 e não tinham sido empenhadas, também entrarão no pacote proposto pelo Governador.

Ao término desse trabalho, Paulo Câmara e o ministro Hélder levarão o planejamento para retomada das obras ao presidente Michel Temer. O cálculo preliminar do Ministério da Integração Nacional é que as obras deverão custar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões para serem concluídas. “Serro Azul cumpriu seu papel, mas precisamos das demais barragens para que possamos minimizar ao máximo os efeitos dessas chuvas mais fortes. E  o ministro está muito sensível a essa nossa demanda”, disse o governador Paulo Câmara.

“Entregamos todo o nosso plano de trabalho das ações emergenciais e o ministro Hélder se prontificou a agilizar  esse processo de liberação de recursos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”, disse o governador.  “É importante a população de Pernambuco saber que estamos trabalhando juntos, Governo do Estado e Governo Federal, para que, de maneira muito ágil, devolver a normalidade às cidades, colocando os serviços públicos para funcionar”, destacou Paulo.

O planejamento para contenções de enchente feito em Pernambuco após as enchentes de 2010 foi elogiado pelo governador Renan Filho. Ele, inclusive, disse ao ministro Hélder que vai seguir o modelo pernambucano.

Parte dos problemas do trânsito em Tabira será resolvida com a municipalização. A afirmação foi feita pelo Secretário de Administração, Flávio Marques, hoje, no Plenário da Câmara de Vereadores, durante a abertura do III Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito, no Município.

O evento, que foi organizado pela X Gerência Regional de Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde de Tabira, tratou de temas com profissionais da área de saúde, autoridades e especialistas na área de atendimento às vítimas de acidentes com motocicleta.

Durante sua fala, o Secretário disse que a fiscalização permanente pode mudar o comportamento do ser humano no trânsito, seja como condutor, passageiro ou pedestre.  Marques lembrou que o Governo Municipal, através do Guarda Municipal, tem atuado na solução dos problemas do trânsito, com a orientação dos condutores, passageiros e pedestres.

Citou ainda as operações desenvolvidas pelo Grupamento de Trânsito da Guarda em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), para fazer com que os condutores respeitem a legislação de trânsito e deixe de estacionar em locais proibidos.

Além do Secretário de Administração, participaram da sessão de abertura a Gerente Regional de Saúde, Mary Delanea de Souza; a Secretaria de Saúde de Tabira, Maria José Almeida; a Secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Melo, representando o prefeito Sebastião Dias; o prefeito de Iguaraci, Zeinha Torres; a presidente da Câmara de Tabira, Maria Nelly; o Comandante da 2ª Companhia da PM, Cap. André Guimarães  e os Secretários de Saúde da X GERES.

Ordem de Serviço em Flores

No distrito de Fátima, às 9h, desta quarta-feira (30), o prefeito de Flores Marconi Santana assina a ordem de serviço para construção de pavimento em paralelepípedos das ruas: Ismaelita Gomes Guerra, Rua Jucelino Kubitschek e Praça Primo de Souza Guerra.

A ação está orçada em mais de R$ 450 mil, com recursos do próprio tesouro municipal.

Duque faz prestação de Contas

Nesta quarta (31), será realizado um encontro com a imprensa, às 08h, no CEU das Artes, na Caxixola. Na oportunidade será feita uma avaliação dos primeiros 150 dias do governo Luciano Duque em Serra Talhada, além de anunciadas novidades referentes à Festa de Setembro 2017.

Afogados em Executiva Nacional

Em reunião com o SEBRAE e representantes de 25 municípios do Estado, incluindo Recife, Olinda e as demais grandes cidades da região metropolitana, Afogados da Ingazeira foi escolhida para representar Pernambuco na comissão executiva nacional dos dirigentes municipais de desenvolvimento econômico.

A representante será a Secretária Municipal de Administração, que coordena a sala do empreendedor, Flaviana Rosa.

Fersan muda de data

O Fersan, Festival Regional da Sanfona, sofreu mais uma mudança. Agora, segundo confirmou o grupo Frente Jovem, o festival acontecerá no mês de julho, depois do período junino. A decisão gerou questionamentos, porque o Festival geralmente ocorre antes do período junino para garantir oportunidade para que os sanfoneiros se apresentem no São João. Outra mudança anunciada foi a mudança de local, para a Avenida Rio Branco.

Câmara de Serra faz campanha solidária

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lançou campanha de arrecadação de doações para ajudar as famílias atingidas pelas chuvas no estado de Pernambuco, principalmente na Mata Sul e no Agreste.

As pessoas interessadas em contribuir podem doar alimentos não perecíveis, água, roupas, calçados, brinquedos, fraldas descartáveis, cobertores, lençóis e colchões. As doações devem ser entregues no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Centro, no horário das 08h às 14h. “Estamos nos solidarizando com as famílias que estão sofrendo por causa das enchentes”, afirma Nailson Alves, Presidente da Câmara de Vereadores

Cimpajeú arrecada donativos

O Cimpajeú também está recebendo donativos para as vítimas das chuvas na Mata Sul. Os donativos podem ser entregues na Manoel Borba, 267, primeiro andar. Etão sendo priorizados roupas, alimentos não perecíveis, água potável, lençóis e produtos de higiene pessoal. Informações: (87) 3838-3142 ou (87) 9-9612-2174.

O município de Iguaracy aderiu a campanha “AMUPE Solidária”, para ajudar os municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias na mata sul do estado. A determinação foi do prefeito Zeinha Torres (PSB).

O objetivo da campanha é buscar alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, produtos de limpeza e higiene pessoal, que serão enviados aos mais de trinta mil pessoas que estão desabrigadas precisando de ajuda.

Iguaracy adotou o município de Primavera, que terá revertidas  as doações de toda população iguaraciense. As doações podem ser entregues na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e na Subprefeitura em Jabitacá.

O prefeito Zeinha Torres pediu em nota o apoio de toda a população para ajudar as famílias desabrigadas pelas fortes chuvas na Mata Sul do estado.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, lança nesta quarta-feira, dia 31, às 10h, no Polo das Artes que fica na Praça Winston Siqueira (antiga Praça Virgínia Guerra) a programação do São João 2017.

Madalena vai falar da estrutura e das principais atrações do São João, além da articulação com os governos federal e estadual na mobilização de recursos para a festividade, um dos períodos de maior movimentação financeira da cidade.

Este ano, a decisão foi de fazer algumas alterações nos polos para melhor receber os moradores e moradoras da cidade, além dos turistas que  não perdem o  São João na cidade. As mudanças vão proporcionar mais acessibilidade e outras opções para quem espera uma programação diurna diferenciada.

A escolha desta data para o lançamento do São João de Arcoverde 2017 foi proposital, já que no 31 de maio é também comemorado o Dia Municipal do Samba de Coco em Arcoverde. Por isso, o evento vai contar com o Coco Trupé e, para fechar com chave de ouro, o Reisado das Caraíbas, homenageado no São João deste ano, vai se apresentar também.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou e votou nesta terça (30) a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Sertânia, além dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessados o ex-prefeito Guga Lins, Wilmar Pires Bezerra, e as Sras. Juliana Lins de Albuquerque Rabelo (Ordenadora de Despesas), Tatiana Ribeiro Mindêlo (Ordenadora de Despesas) e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque(Ordenadora de Despesas)

O Relator deu parecer e a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas de Guga e dos demais citados, relativas ao exercício financeiro de 2014, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa. Decisão similar foi tomada em relação às contas de Tatiana Ribeiro, que também teve multa aplicada. Já as contas de Taciana Cordeiro Albuquerque foram julgadas regulares com ressalvas.

Segundo o Afogados On Line, os valores das multas ainda serão publicados no Diário Oficial do TCE.

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu nesta terça-feira (30), na Casa Joaquim Nabuco, uma solicitação feita ao governo do Estado para que haja uma mudança de local do Posto Fiscal do Ibó, situado na BR-316.

De acordo com o parlamentar, o local atual dificulta a vida dos moradores do Distrito do Ibó, pertencente ao município de Belém de São Francisco, que passam por problemas sociais e financeiros.

A proposta do deputado é de que o posto seja transferido para frente do distrito, o que possibilitará a organização do tráfego e a criação de atividades econômicas nos arredores. “A realidade hoje são filas enormes de caminhões de carga para fiscalização, ocasionando situações de perigo para quem passa pelo local. Com a mudança, haverá o reordenamento do trânsito e o desenvolvimento do comércio local com restaurante, posto de gasolina e loja de conveniência”, explicou.

Novaes acredita a iniciativa será atendida nos próximos meses. “Conversei com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros. Ele foi bem receptivo a ideia e vem trabalhando firmemente para que a ação seja executada. Fica aqui o meu apelo ao povo Belemita e as pessoas que vivem no Distrito do Ibó para reorganizar esta localização”, finalizou.

Em Tabira, chama atenção um perigoso buraco na calçada de um dos principais cartões postais da Cidade das Tradições, a Praça Gonçalo Gomes.

Curioso é ver que entra ano, sai ano, a praça recebe reparos como pintura e pequenos retoques, sempre no período de sua emancipação política. Mas o buraco, como se fora patrimônio da praça, sempre está lá.

Não bastasse o desleixo administrativo e falta de preocupação da Secretaria de Obras com o problema, fica o risco de acidentes, principalmente envolvendo desavisados, idosos e crianças.

A Balangandança Cia – Companhia de dança contemporânea para crianças, de São Paulo, que cria danças para o público infantil, chega a Triunfo nesta quarta-feira (31/5), onde realiza a oficina “Corpo e Movimento” e apresenta o espetáculo “Ninhos”, na quinta-feira (1º/6). As atividades integram a programação nacional da 20ª edição do projeto Palco Giratório do Sesc.

Voltada para profissionais da área de educação, da cultura, sobretudo, da dança que trabalham com o público de 6 a 11 anos, a oficina “Corpo e Movimento” é gratuita, e será realizada das 14h às 18h, no Hotel do Sesc em Triunfo. Durante a oficina, serão abordados temas como a importância do corpo e do movimento na formação da criança, a brincadeira e a dança, além do espaço físico, imaginário e emocional. As inscrições podem ser realizadas na Fábrica de Criação Popular do Sesc.

Na quinta-feira (1º de junho), às 15h, a Balangandança Cia apresenta no hall do Centro de Convenções do hotel o espetáculo “Ninhos”, com direção de Georgia Lengos. Imagens e poesias como lugar de partida para voos, descobertas e passeios são o mote da montagem para abordar os momentos de recolhimentos que fortalecem as relações mais sutis, íntimas e subjetivas para a criança. A peça propõe um espaço de imaginação em que o público estabelece suas próprias relações no contato direto com a dança. O acesso ao espetáculo é gratuito.

Projeto – Na sua 20ª edição, o Palco Giratório é o maior projeto de artes cênicas em circulação no País. Até o mês de novembro, 11 grupos aportam em 17 unidades do Sesc em Pernambuco. Apresentam-se aqui companhias de oito estados: Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O Palco traz este ano 36 apresentações de espetáculos, sete a mais do que a edição do ano passado, um seminário, uma Mostra Comemorativa, 10 Pensamentos Giratórios, 13 oficinas, além de três intercâmbios, sendo dois na cidade do Recife e um em São Lourenço da Mata.

Serviço – Palco Giratório

Oficina “Corpo e Movimento”- 31/5

Local: Hotel do Sesc em Triunfo

Espetáculo “Ninhos” – 1º/6

Local: Hall do Centro de Convenções do hotel

Acesso gratuito

Informações: (87) 3846-1341

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (30) a situação de emergência em municípios de Alagoas e Pernambuco e assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos estados. O reconhecimento federal será publicado por procedimento sumário no Diário Oficial da União de amanhã (31) e o aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana.

O pacote de medidas foi anunciado pelo ministro Helder Barbalho durante reunião com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Alagoas, Renan Filho na sede da Pasta, em Brasília.

Entre as ações previstas estão recursos para a instalação de hospitais de campanha do Exército Brasileiro, aquisição de kits de ajuda humanitária, auxílio às famílias desabrigadas, contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio federal.

O ministro Helder Barbalho finalizou o encontro ressaltando que o Ministério aguarda agilidade na finalização dos planos de trabalho dos estados para que a liberação dos recursos aconteça dentro do prazo esperado.

O Ministério Público do Estado (MPPE), através do promotor Daniel Martins, expediu recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV), para evitar gastos e obras que possam comprometer a gestão que vai ser eleita em 2 de julho deste ano.

Estrela assumiu como interino, em 22 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar liminar que mantinha no cargo João Mendonça (PSB), mais votado nas eleições de outubro de 2016, mas que teve registro eleitoral indeferido, por já ter sido condenado por improbidade (Lei da Ficha Limpa). Presidente da Câmara de Vereadores, cabe a Estrela exercer as funções de prefeito até nova eleição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia anunciado uma auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para acompanhar a gestão de Estrela. Agora, o prefeito interino foi alvo de uma recomendação do MPPE.

Segundo o MPPE, é inapropriado que o prefeito interino tome atitudes que causem agravo financeiro à gestão a ser eleita, como iniciar novas obras, aumentar despesas com pessoal, assumir compromissos financeiros com repercussão futura ou pagar verbas extraordinárias e controversas aos servidores e fornecedores.

“A gestão do prefeito interino de Belo Jardim deve adotar apenas os atos estritamente necessários à manutenção dos serviços do Município, guardando, ainda, os princípios da impessoalidade, moralidade e prudência fiscal. Não pode usar a estrutura da Prefeitura para influenciar, direta ou indiretamente, no pleito eleitoral a ser realizado”, disse o promotor, na recomendação.

As determinações feitas foram as seguintes: não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de Lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia ao TCE e a esta
Promotoria; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito; e não realize pagamentos excepcionais (atrasados ou reconhecimento administrativo de direitos controversos) ou não programados a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

Segundo o MPPE, são recomendações semelhantes às feitas também pelo MPPE ao prefeito interino de Ipojuca, que também passou recentemente por eleições suplementares, após o candidato mais votado em 2016 ter tido o registro indeferido.

Atendendo a uma reivindicação de mais de dez anos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu o alargamento da estrada vicinal que liga as comunidades rurais de Queimada Grande e Carapuça.

A reivindicação era feita pelos moradores do Portázio, comunidade que fica no meio do caminho e é uma das mais beneficiadas com a ação, segundo nota ao blog.

“Esse alargamento vai dar mais segurança para quem trafega na região. Muitas vezes os carros passavam próximos uns dos outros e os motoqueiros também sofriam bastante. Fico feliz em poder atender a uma demanda tão desejada pela comunidade,” destacou o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

A Secretaria de Agricultura também recuperou a estrada da comunidade de Covoadas, que estava intransitável devido às últimas chuvas que caíram na região.

Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana,  o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades.

Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.

Com isso, constatou-se  que não era necessário mais o estado de Calamidade, mas sim o estado de Emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todo os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de  tragédias.

Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24.

Com o Decreto nº 44.492, também foi ampliado o período de situação excepcional para 180 dias – eram 120 dias antes -, o que permitirá, conforme a Legislação, uma ação prolongada do poder público nas áreas atingidas.

Estão em estado de Emergência os municípios de Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino.

A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino.

A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa 002/2017), o que gerou o pedido de expedição de Cautelar, por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para uma melhor análise do processo no TCE.

De acordo com a representação do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a dispensa de licitação neste caso, é irregular e não atende aos requisitos da Lei de Licitações (8.666/93). Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE.

Outra irregularidade diz respeito aos serviços prestados pela empresa contratada. A lei 8.666/93 pressupõe que o objeto do contrato esteja relacionado com as atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. No entanto, uma análise preliminar realizada pela equipe técnica do Tribunal constatou que a proposta da FADURPE para prestação dos serviços solicitados incluía também fornecimento de almoço e lanche (R$ 270.000,00), entrega de bolsas e camisas (R$ 54.000,00), locação de veículos e abastecimento de combustível (R$ 40.600,00), locação de equipamentos para o curso (R$ 33.600,00), despesas com reprografia (R$ 15.000,00), diárias (R$ 125.200,00) e gastos administrativos (R$ 88.884,00), despesas essas que destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.

Diante do exposto, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar e determinou à Coordenação de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar aos interessados direito à ampla defesa.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reuniu-se para mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (29).

Na sessão, foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sinésio Rodrigues contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB), de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que proferiu palavras preconceituosas contra o povo nordestino.

“Diante de tanto preconceito, de um discurso odioso, que exprime valores fascistas e defendidos por alguém que assumiu o compromisso constitucional de defender a democracia, é que apresento essa moção de repudio a esta parlamentar, que vive nas sombras da ignorância e precisa vir conhecer o Nordeste para se iluminar com a diversidade cultural, artística, econômica e com a hospitalidade da nossa gente”, disse Sinésio em seu discurso.

Na oportunidade foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar Nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 034, de 29 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal.

O Projeto 028/2017 dispõe acerca do recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos instituída no município no ano de 2016. A partir de agora a população poderá efetuar o pagamento da taxa em parcela única com até 20% de desconto, desde que esteja dentro do prazo regulamentado, ou de forma parcelada, em até quatro parcelas, sem desconto.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada acontecem toda segunda-feira, a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

Em Debate, Ubiratan Rocha questiona atuação do Delegado regional Jorge Damasceno e diz que ingressará com Mandado de Segurança e ação indenizatória. Caso expõe divergências da Polícia Civil na região

O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que discorda radical e frontalmente da Portaria 2497, assinada em 24/05/2017 pelo Secretário de Defesa Social Antonio Gioia, que om transferiu da Delegacia de São José do Egito para Sertânia, no Moxotó. O Delegado procurou o programa para externar sua insatisfação.

Segundo Rocha, a decisão teria sido fruto da “condução arbitrária e autoritária” do Delegado Regional Jorge Damasceno. A portaria define como motivação para a saída de Ubiratan a necessidade de “promover o relacionamento e parceria entre as corporações de segurança pública”. Diz ainda que “o comportamento da referida autoridade policial estás comprometendo a disciplina e causando transtorno à gestão, o que deste modo inviabiliza a permanência nesta região”.

Diz o Delegado que a portaria o atinge moralmente e que lutará até o fim para defender seu nome e atuação na Polícia Civil. Ele confirmou que ingressará com Mandado de segurança parta reverter a decisão, bem como ingressará com pedido de indenização por danos morais. Na versão por ele apresentada, a questão teria relação com uma determinação para que qualquer conduzido à Delegacia de São José do Egito fizesse antes exame traumatológico. “É um procedimento de praxe por exemplo para que se ingresse à cadeia”, justificou.

A decisão teria gerado insatisfação do Regional, que teria passado a pressioná-lo para reverter a determinação. “A partir daí ele chegou a dizer que eu o proibi de usar as dependências da Delegacia o que não é verdade”. Dia 19 de abril – afirma o Delegado – uma reunião com o Diretor da Dinter II José Rivelino e o Regional Damasceno tentou demovê-lo da decisão. “Não voltei atrás. Desde 19 de abril soube eu seria transferido”. Afirmou ter apoio dos colegas. “Vários não querem assumir a Delegacia pela distância ou porque me apoiam. Há 40 dias ninguém quer assumir. Nos apoiam mas não falam com medo do militarismo”.

O Delegado defendeu sua atuação a frente da Delegacia. “São José não tem homicídios há um ano e dois meses. Dos 15 homicídios este ano, nenhum foi na cidade. Passei a integrar uma força tarefa de combate a assaltos a bancos no Estado. O Coordenador pediu nossa permanência mesmo depois da transferência”. Ele também falou de Operações que coordenou como “Ades”, “Mercúrio” e “Pombo Correio”. E disse que nas passagens por Tabira e Afogados, assim como qnado assumiu internamente a regional, teve apoio dos colegas, agentes e escrivãos.

Ubiratan afirmou que outros dois colegas, os Delegados Edson Augusto e Paulo Andrade também teria sido transferidos por perseguição.

Ele questionou a falta de informações como a Comunicação Interna (CI) que teria motivado seu afastamento. “Até agora não recebi nem CI de transferência. A portaria o Dr Jorge guardou no gabinete. Agiu de forma arbitrária, autoritária como conduz a seccional”.

A Associação de Delegados de Polícia  do Estado de Pernambuco (ADEPPE) foi comunicada segundo o Delegado. “Já temos documentos para ingressar com Mandado de Segurança. Falta ter ciência da CI, essencial para meu direito de defesa”.

O Delegado afirmou não ter problemas com Sertânia, para onde foi transferido. “A questão é a forma. Desde fevereiro eu costurava ida para Petrolina, porque minha esposa iria para Policia Científica. Assumiria o DEPATRI. Em meio a essa questão fui consultado sobre antecipar minha ida. Mas agora não quero ir”, afirmou.