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Prefeitura de Brejo terá que suspender contrato a pedido do Ministério Público de Contas

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino.

A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino.

A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa 002/2017), o que gerou o pedido de expedição de Cautelar, por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para uma melhor análise do processo no TCE.

De acordo com a representação do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a dispensa de licitação neste caso, é irregular e não atende aos requisitos da Lei de Licitações (8.666/93). Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE.

Outra irregularidade diz respeito aos serviços prestados pela empresa contratada. A lei 8.666/93 pressupõe que o objeto do contrato esteja relacionado com as atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. No entanto, uma análise preliminar realizada pela equipe técnica do Tribunal constatou que a proposta da FADURPE para prestação dos serviços solicitados incluía também fornecimento de almoço e lanche (R$ 270.000,00), entrega de bolsas e camisas (R$ 54.000,00), locação de veículos e abastecimento de combustível (R$ 40.600,00), locação de equipamentos para o curso (R$ 33.600,00), despesas com reprografia (R$ 15.000,00), diárias (R$ 125.200,00) e gastos administrativos (R$ 88.884,00), despesas essas que destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.

Diante do exposto, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar e determinou à Coordenação de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar aos interessados direito à ampla defesa.

Outras Notícias

PB: Prefeito de Tavares é acusado de perseguir 20 servidores

Por Anchieta Santos Diante da perseguição política praticada pelo prefeito da cidade Paraibana de Tavares, Dr. Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, contra mais de 20 servidores públicos lotados na zona urbana ou mesmo na zona rural uma audiência pública foi realizada. O motivo da […]

Por Anchieta Santos

Diante da perseguição política praticada pelo prefeito da cidade Paraibana de Tavares, Dr. Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, contra mais de 20 servidores públicos lotados na zona urbana ou mesmo na zona rural uma audiência pública foi realizada.

O motivo da perseguição teria sido o voto destes servidores no opositor Coco de Odálio no pleito municipal de 2 de outubro de 2016. Teve servidor lotado até mesmo no sitio Jurema que fica a 18 quilômetros do local de trabalho anterior.

A queixa dos perseguidos chegou ao MP em Princesa Isabel. Buscando uma solução a Promotora Dra. Maria Socorro Lemos Mayer, promoveu no último dia 21 de março de 2017 uma audiência pública no salão paroquial na cidade Tavares.

Além dos servidores tomaram parte na Audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Tavares, o Prefeito Dr. Aílton Suassuna e secretários municipais.

O gestor e equipe sustentaram a legalidade dos atos de transferência dos servidores e que todos foram removidos obedecendo aos critérios estabelecidos na Portaria Normativa 01/2017 expedida pela Secretária de Educação e Desporto (Maria de Fátima Marques da Silva) definindo regras de remoção para os servidores Públicos de sua secretaria.

Atuando na defesa dos servidores o advogado Dr. Jorge Márcio disse a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o prefeito (Dr. Aílton Suassuna) e a Secretária de Educação e Desporto poderão responder por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) se ficar caracterizada a perseguição política aos servidores públicos.

Lula vai a Recife e Paulista; Caruaru fora da agenda

O Presidente Lula estará quarta-feira participando da Cerimônia de Lançamento do novo Farmácia Popular. Será na COMPAZ Ariano Suassuna, no Cordeiro. No mesmo dia, às 15h, participará da visitação e inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco, em Maranguape I. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro chegou a convidá-lo para participar do São […]

O Presidente Lula estará quarta-feira participando da Cerimônia de Lançamento do novo Farmácia Popular. Será na COMPAZ Ariano Suassuna, no Cordeiro.

No mesmo dia, às 15h, participará da visitação e inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco, em Maranguape I.

Encerramento da Festa dos Romeiros de Solidão atrai multidão

Do Afogados On Line O município de Solidão vivenciou mais um encerramento da Festa dos Romeiros na manhã deste domingo. Essa foi a edição de número 45 da festa. Como acontecem todos os anos, milhares de fieis participam da procissão com a imagem de Nossa Senhora de Lourdes e, em seguida, da missa que é […]

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Do Afogados On Line

O município de Solidão vivenciou mais um encerramento da Festa dos Romeiros na manhã deste domingo. Essa foi a edição de número 45 da festa. Como acontecem todos os anos, milhares de fieis participam da procissão com a imagem de Nossa Senhora de Lourdes e, em seguida, da missa que é realizada na Gruta.

Fieis de vários estados do Nordeste participaram com fé e devoção. Apesar do calor que fazia no momento da celebração, a multidão que se encontrava presente não arredou o pé e agradeceu as graças alcançadas.

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O padre Jorge Adjan presidiu a missa de encerramento e foi concelebrada pelo padre Reginaldo Mazzon da diocese de Pesqueira. Padre Jorge agradeceu a todos os que estiveram participando durante todo o novenário em honra a Nossa Senhora de Lourdes e como sempre faz, termina com a oração: “Tudo com Jesus, nada sem Maria”.

Odebrecht diz à Lava-Jato que Mantega usou BNDES para pedir doações, diz jornal

O empresário Marcelo Odebrecht disse à procuradores da Operação Lava-Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, cobraram doações para a campanha de Dilma em 2014 de empresários que tinham financiamentos do banco. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que será publicada neste domingo, […]

O empresário Marcelo Odebrecht disse à procuradores da Operação Lava-Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, cobraram doações para a campanha de Dilma em 2014 de empresários que tinham financiamentos do banco. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que será publicada neste domingo, Coutinho perguntou a um ex-executivo de uma empreiteira, em agosto de 2014, se ele conhecia o ministro Edinho Silva, que na época era tesoureiro da campanha de Dilma. O ex-executivo entendeu a pergunta como uma forma de pressão, e sua empresa fechou acordo para doação à campanha nas semanas seguintes. À “Folha de S.Paulo”, Coutinho, Mantega e o PT negaram a acusação de Odebrecht.

Mantega já havia sido citado na delação de Mônica Moura, a mulher do marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha pela reeleição de Dilma, como revelou O GLOBO em abril. Segundo Mônica, o ex-ministro intermediou o pagamento de caixa 2. Mantega se reuniu com ela e indicou, mais de uma vez, executivos de empresas que deveriam ser procurados para ela receber contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Mantega reconheceu ter se encontrado com Mônica, mas negou a acusação. Monica afirmou ainda que a Odebrecht pagou R$ 4 milhões em dinheiro para a campanha de Dilma em 2014, não registrados nas contas oficiais de campanha. Os valores teriam sido entregues diretamente para ela e usados para pagar fornecedores na área de comunicação.

Marcelo Odebrecht informou também que a presidente Dilma Rousseff tentou garantir sua liberdade após ser preso em junho de 2015. Ele relatou que a nomeação do ministro Marcelo Navarro para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fazia parte da ofensiva contra as prisões de empreiteiros pela operação, segundo a “Folha de S.Paulo”. Odebrecht negocia termos de um acordo de delação premiada.

A nomeação de Navarro para o STJ com o intuito de conceder liberdade a presos da Lava-Jato já havia sido revelada pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação. Com base nessa acusação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribual Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar Dilma. Na quarta-feira, Dilma declarou que as acusações de Delcídio são “levianas” e “mentirosas”.

Segundo a “Folha de S. Paulo”, os procuradores aguardam explicações sobre o esquema de financiamento de projetos no exterior para fechar o acordo de delação premiada. Eles esperam informações sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em negócios de empreiteiras na América Latina e na África. Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Fala de Lula sobre teto de gastos repercute no Plenário da Alepe

O deputado João Paulo (PT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (17), o questionamento feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre o teto de gastos, instituído por Emenda Constitucional, frente à necessidade de ampliação de investimentos sociais. Para o parlamentar, as reações do mercado à fala, feita há uma semana, representam um […]

O deputado João Paulo (PT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (17), o questionamento feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre o teto de gastos, instituído por Emenda Constitucional, frente à necessidade de ampliação de investimentos sociais. Para o parlamentar, as reações do mercado à fala, feita há uma semana, representam um falso dilema entre responsabilidades fiscal e social.

Ao discursar no último dia 10, Lula perguntou a razão de as pessoas serem “levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal”. “Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?”, prosseguiu, referindo-se ao limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos criado no governo do ex-presidente Michel Temer. 

Para João Paulo, “o teto de gastos só tem funcionado, na prática, para tirar dinheiro dos mais pobres e dar aos mais ricos”. Ainda de acordo com ele, “o Brasil precisa ser reconstruído em todas as áreas” e o novo governo tem como tarefa inadiável resolver a situação dos 33 milhões de brasileiros que passam fome. 

O petista defendeu a implantação de um programa de recuperação econômica semelhante ao lançado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt após o crash da Bolsa de Nova York em 1929. “O New Deal ampliou a ação do Estado na economia ao controlar a produção e realizar obras públicas para empregar aqueles que perderam o trabalho por conta da crise. Também foram criados programas sociais. Deu certo para todos, inclusive para as bolsas”, afirmou.

Ainda segundo ele, o orçamento para 2023 deixado pelo governo de Jair Bolsonaro compromete a governabilidade, ao prever profundos cortes de investimentos essenciais. João Paulo reiterou que, nos dois governos anteriores, Lula conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome, promover crescimento e aumentar o emprego e a inclusão social sem desequilibrar as contas públicas. “O mercado, portanto, está assustado sem motivos”, opinou.

Ao comentar o pronunciamento, o deputado José Queiroz (PDT) afirmou – a partir da participação na véspera na Cúpula do Clima da ONU (COP27), no Egito – que o presidente Lula “colocou o Brasil como protagonista mundial no debate sobre o clima e todas as questões importantes”.