Notícias

Prefeitura de Brejo terá que suspender contrato a pedido do Ministério Público de Contas

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino.

A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino.

A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa 002/2017), o que gerou o pedido de expedição de Cautelar, por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para uma melhor análise do processo no TCE.

De acordo com a representação do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a dispensa de licitação neste caso, é irregular e não atende aos requisitos da Lei de Licitações (8.666/93). Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE.

Outra irregularidade diz respeito aos serviços prestados pela empresa contratada. A lei 8.666/93 pressupõe que o objeto do contrato esteja relacionado com as atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. No entanto, uma análise preliminar realizada pela equipe técnica do Tribunal constatou que a proposta da FADURPE para prestação dos serviços solicitados incluía também fornecimento de almoço e lanche (R$ 270.000,00), entrega de bolsas e camisas (R$ 54.000,00), locação de veículos e abastecimento de combustível (R$ 40.600,00), locação de equipamentos para o curso (R$ 33.600,00), despesas com reprografia (R$ 15.000,00), diárias (R$ 125.200,00) e gastos administrativos (R$ 88.884,00), despesas essas que destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.

Diante do exposto, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar e determinou à Coordenação de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar aos interessados direito à ampla defesa.

Outras Notícias

Afogados: Emídio registra candidatura

Na manhã desta sexta-feira (12) o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos, registrou a sua candidatura no Cartório Eleitoral do município. Logo em seguida, Emídio viajou para o Recife, onde participará amanhã (13) de um curso oferecido pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). O curso será realizado pela Secretaria de […]

Emídio-registro-12-08-16Na manhã desta sexta-feira (12) o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos, registrou a sua candidatura no Cartório Eleitoral do município.

Logo em seguida, Emídio viajou para o Recife, onde participará amanhã (13) de um curso oferecido pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT).

O curso será realizado pela Secretaria de Formação Política juntamente com a Escola Nacional de Formação e é voltado para candidatos do PT aos cargos de Prefeito (a), Vereadores (as) e coordenadores (as) de campanha.

O objetivo é preparar os/as Candidatos/as para uma atuação condizente com os Princípios do PT e qualificar os/as mesmos  na defesa e afirmação do Projeto estratégico do PT.

Silvio Costa Filho e Gilson Bento viabilizam creche para Brejinho

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou, ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), nesta terça-feira (26), a viabilização de R$ 1,5 milhão em recursos para construção de uma creche para o município.  Além disso, o parlamentar firmou compromisso para destinar uma série de ações e investimentos que vão melhorar a qualidade […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou, ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), nesta terça-feira (26), a viabilização de R$ 1,5 milhão em recursos para construção de uma creche para o município. 

Além disso, o parlamentar firmou compromisso para destinar uma série de ações e investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população, como recursos para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança. 

“Ao lado do prefeito Gilson Bento, vamos trabalhar para desenvolver Brejinho. Ao longo dos próximos quatro anos, vamos trabalhar para levar ao município ações para melhorar o abastecimento de água da cidade, qualificar a mão de obra e gerar emprego e renda. Quero reafirmar meu compromisso com o povo do município para viabilizar, cada vez mais, investimentos que vão contribuir com o crescimento de Brejinho”, declarou Silvio.

O prefeito Gilson Bento destacou como a parceria com o parlamentar pode contribuir para o desenvolvimento do município. 

“Eu quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela disponibilidade de ter nos recebido e ter assinado o convênio da creche para Brejinho. Estou muito grato e confiante que a parceria será boa para o povo. Também quero agradecer pelo empenho em nos ajudar com a perspectiva de destinar várias ações nos próximos anos”, finalizou.

Governo de Pernambuco antecipa pagamento do 13º do funcionalismo

Primeira parcela será paga em 20 de setembro. Medida irá injetar R$ 450 milhões na economia do Estado O Governo de Pernambuco antecipou para o próximo dia 20 de setembro o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público. Com a medida, serão injetados R$ 450 milhões na economia do Estado, beneficiando cerca […]

Primeira parcela será paga em 20 de setembro. Medida irá injetar R$ 450 milhões na economia do Estado

O Governo de Pernambuco antecipou para o próximo dia 20 de setembro o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público.

Com a medida, serão injetados R$ 450 milhões na economia do Estado, beneficiando cerca de 230 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. A segunda parcela será paga em 12 de dezembro.

“Nos últimos anos, Pernambuco se manteve entre a metade dos estados brasileiros que não atrasou salários dos funcionários públicos. Nosso trabalho de recuperação fiscal permitiu iniciar, no ano passado, um sólido programa de investimentos e agora também a possibilidade de antecipar o 13º, beneficiando os servidores e impulsionando nossa economia com mais de R$ 450 milhões em circulação”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O ano de 2022 registrou muitas ações importantes de valorização dos servidores em todas as áreas do funcionalismo estadual. A principal delas aconteceu em junho, quando foi implementado o mais amplo acordo salarial da história, que alcançou todas as categorias dos servidores, a partir de um processo negocial democrático e exitoso junto a mais de 20 representações sindicais.

“Reportagem tendenciosa tenta criar factoides”, afirma Edson Henrique sobre denúncia contra PCPE

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Edson Henrique, subiu o tom nesta terça-feira (27) contra a denúncia veiculada pela Rede Record sobre uma suposta investigação ilegal envolvendo a gestão de João Campos (PSB). Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o representante do governo estadual defendeu a […]

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Edson Henrique, subiu o tom nesta terça-feira (27) contra a denúncia veiculada pela Rede Record sobre uma suposta investigação ilegal envolvendo a gestão de João Campos (PSB). Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o representante do governo estadual defendeu a integridade das instituições e rechaçou as acusações de uso político da Polícia Civil.

Edson Henrique não poupou críticas à forma como o caso foi exposto, apontando uma tentativa deliberada de atingir a imagem da governadora Raquel Lyra em um momento de acirramento político no estado.

“A reportagem é tendenciosa. O Governo recebeu a informação com tranquilidade, pois percebe-se que tentam criar factoides sem qualquer nexo”, declarou Edson, reforçando que a atuação policial segue protocolos técnicos.

O representante da Casa Civil também apontou o que chamou de “estranheza” na reação de aliados do prefeito do Recife. Para ele, o grupo político de João Campos tenta explorar o episódio para questionar a lisura da segurança pública pernambucana, utilizando as redes sociais para ampliar uma narrativa de perseguição que o governo classifica como inexistente.

Análise do embate:

  • Autonomia Policial: O governo nega qualquer ordem política para investigar secretários municipais.
  • Estratégia do PSB: Segundo Edson, o partido tenta “transferir responsabilidades” e apontar culpados externos diante de desconfortos políticos.
  • Cenário para 2026: O episódio aprofunda o fosso entre o Palácio do Campo das Princesas e a Prefeitura do Recife, antecipando o clima de embate eleitoral.

Mesmo com as críticas, Edson Henrique afirmou que a gestão estadual segue com “serenidade”, focada nas ações administrativas e ignorando o que definiu como tentativas de vitimização por parte da oposição socialista.

PEC do teto: Armando e FBC a favor; Humberto, contra

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi  aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor […]

206ce8548131cef0e5c3b249258477c1A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi  aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Dos Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB)  votaram a favor do texto. Humberto Costa (PT) foi contrário à proposta.

Protestos no DF: Horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados. De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido.