Prefeitura de Brejo terá que suspender contrato a pedido do Ministério Público de Contas

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm provocado apreensão entre gestores municipais do Sertão do Pajeú. Prefeitos relatam quedas acentuadas nos repasses e já adotam medidas de contenção para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), afirmou que, embora a redução do FPM seja um fenômeno recorrente no meio do ano, o impacto segue sendo duro para municípios de pequeno porte. 

“Todo ano a gente passa por esse mesmo capítulo. As despesas aumentam com salário-mínimo e inflação, mas o FPM não acompanha. Para cidades que dependem exclusivamente do FPM e do ICMS, como a nossa, qualquer queda dificulta honrar compromissos, principalmente a folha de pagamento”, destacou. Segundo ele, o repasse do último dia 10 apresentou queda de cerca de 4% em relação ao mesmo período de 2024.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), descreveu um cenário ainda mais crítico. “Esperávamos em torno de R$ 800 mil no repasse do dia 10 do mês passado e recebemos pouco mais de R$ 300 mil. Foi um aperto muito grande”, disse. O corte forçou a suspensão temporária de alguns serviços e o início de um levantamento minucioso das despesas para tentar equilibrar as contas. A queda no ICMS também surpreendeu: “Recebemos uma cota de R$ 228 mil e, na semana seguinte, apenas R$ 28 mil. Isso desmonta qualquer programação para a folha de pagamento”, lamentou.

Sem receitas próprias significativas, os dois municípios dependem quase integralmente dos repasses federais e estaduais. Aline Karina afirma que, apesar das dificuldades, as obras em andamento no município não serão afetadas, pois são todas federais e já contam com recursos previamente garantidos.

Até o momento, nem o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) nem a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) emitiram posicionamento oficial sobre a queda dos repasses. Segundo gestores da região, já houve solicitação para que as entidades publiquem uma nota explicando à população os motivos das restrições e ajustes em serviços. A medida, segundo os prefeitos, serve para dar transparência e preparar a população para um período difícil, que não se sabe quanto tempo vai durar.

Atendendo pedido do Ministério Público, através de Ação Civil Pública contra o gestor de São José do Belmonte, Romonilson Mariano (PHS), a Juiza Carla de Morais Rego Mandetta atendeu pedido de liminar determinando que o prefeito convoque e nomeie dentro de um prazo de 60 dias os aprovados no concurso público realizado em 2016.

A gestão de e atender o número de vagas, inclusive as de reserva e em um prazo de 180 dias faça a exoneração de todos os contratos que estão irregulares, ocupando as funções dos contratados.

O advogado dos concursados, Anderson Eugênio, comemorou a decisão e disse que com ela haverá justiça aos concursados.

O prazo de 60 dias começau a contar a partir da notificação do gestor. Como a decisão é liminar, ainda será julgado o mérito e caberá recurso ao TJPE.

O tema se arrasta desde 2017. O Ministério havia recomendado ao prefeito que se abstivesse de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeasse os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados.

A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Em audiência pública com os aprovados em março daquele ano, o prefeito chegou a garantir que estava aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito à época, sem dar andamento à convocação.

O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta sexta-feira (17), em Petrolina, de uma grande carreata em prol da eleição do candidato tucano Aécio Neves para a presidência da República. O evento também serviu para agradecer ao eleitorado petrolinense à votação que obtiveram no município.

O comboio, que contou com mais de 300 carros, além de várias motos, saiu do Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho e percorreu diversos bairros de Petrolina. A carreata começou por volta das 15h30 e terminou somente às 17h30.

De cima de um carro, Paulo Câmara, Fernando Bezerra, Gonzaga Patriota, Fernando Filho, Miguel Coelho, Lucas Ramos e vários prefeitos da região acenavam e cumprimentavam a população.

Por alguns momentos a quantidade de carros era tamanha que as ruas ficaram pequenas e a carreata parecia não ter fim; os veículos se cruzavam a todo momento.

Agora no segundo turno, o PSB promete trabalhar para interiorizar a campanha presidencial Aécio Neves (PSDB). Além de Petrolina, o PSB prepara carreatas e comícios pedindo votos para o tucano em Arcoverde, no Sertão do Moxotó; e em Caruaru, no Agreste. Os atos ocorrerão neste final de semana.

Patriota avaliou positivamente o evento e revelou que ficou satisfeito com a boa receptividade dos petrolinenses em relação ao nome de Aécio Neves.

“Fizemos em Petrolina algo inusitado que foi juntar aqui os deputados com mandatos e os deputados eleitos de Petrolina da Frente Popular e fazer uma das maiores carreatas que a cidade já viu. A gente cruzou as quatro regiões: Norte, Sul, Leste e Oeste em mais de duas horas de carreata. Acompanhado do governador eleito Paulo Câmara, a gente viu não apenas manifestações favoráveis a nossa proposta de apoiar Aécio Neves como a alegria no rosto do povo. O evento de hoje pareceu com aquelas carreatas de final de campanha de primeiro turno. Aproveitamos também nessa carreata em prol de Aécio para agradecer os votos recebidos”, disse.

Cinco melhores situações em 2016 eram Triunfo, Itapetim, Quixaba, Belmonte e Salgueiro. São José do Egito, Afogados e Serra em situação intermediária. Solidão, Calumbi e Custódia, em situação ruim

A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado.

Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

De acordo com o levantamento, nenhum município de Pernambuco tem gestão de excelência. Apenas sete prefeituras (4%) registram boa gestão fiscal, enquanto 104 (59,1%) têm situação crítica e 65 (36,9%), difícil. A média estadual ficou abaixo do nacional em todos os indicadores avaliados pelo IFGF.

Entre os dez melhores do ranking pernambucano, os três primeiros colocados – Triunfo (0,6895 ponto), Casinhas (0,6780) e Jurema (0,6330) – se destacam pelo grau de excelência na programação financeira: todos receberam conceito excelente em Liquidez, indicador que avalia se a cidade encerrou o ano com recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados.

A lista dos maiores IFGFs do estado é seguida por Santa Filomena (0,6242), Jucati (0,6132), Agrestina (0,6101), Ipojuca (0,6088), Garanhus (0,5974), Recife (0,5958) e Itapetim (0,5800).

No Sertão, Triunfo, Itapetim, Quixaba, São José do Belmonte, Salgueiro, São José do Belmonte, Salgueiro, São José do Egito e Iguaracy estão em situação tida como boa, até a 34ª posição no ranking estadual.

Em posição intermediária de gestão fiscal, Betânia, Tuparetama, Afogados, Petrolina, Serra, Tabira, Arcoverde, Carnaíba, Ingazeira, Flores,  Santa Terezinha, Sertânia e Santa Cruz da Baixa Verde, entre a posição 52ª e a 98ª .

Em quadro mais ruim a crítico, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Solidão, Calumbi e Custódia. Brejinho não teve dados avaliados.

Dados de 2016: importante destacar que esses dados tem relação com 2016, último ano de algumas gestões e período em que o quadro esteve diferente do aferido em 2017. Vale o registro de que este ano em linhas gerais não tem sido dos piores para os gestores, em virtude de repasses de recursos da repatriação, diferença do Fundeb, 1% do FPM, com cota a ser liberada em julho.

O valor do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de julho de 2017, foi creditado em julho, conforme determina a alínea e do inciso I do Art. 159 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 84/2014. Os valores foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apurada no período de 01/07/2016 a 30/06/2017.

Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (1º), também proíbe o desconto, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

“O objetivo da Medida Provisória é esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical e restabelecer o direito dos trabalhadores, que precisam manifestar a vontade de contribuir por meio de autorização prévia, individual e por escrito”, diz o Ministério da Economia em nota. A medida também anula regras ou cláusulas normativas que fixam a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, ainda que referendadas por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade

De acordo com a MP, o boleto bancário será encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto é proibido.