Prefeitura de Brejo terá que suspender contrato a pedido do Ministério Público de Contas

Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de a empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra o voto da relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

O deputado estadual reeleito e presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, esteve reunido, nesta quinta-feira (6), em seu gabinete na Alepe, com os prefeitos da sigla, Luiz Aroldo, de Águas Belas, Álvaro Marques, de Tacaimbó, e Márcia Conrado, de Serra Talhada. 

O encontro foi marcado para tratar da conjuntura estadual e nacional na campanha do segundo turno das eleições de 2022. No diálogo com os prefeitos e a prefeita petistas foi reafirmado o trabalho de mobilização nas ruas e nas redes sociais para eleger Lula presidente do Brasil.

“Trabalharemos incansavelmente para Lula ser eleito. Estaremos mobilizados dia e noite nestes dias que antecedem o sufrágio. Temos que acabar com essa política de ódio instalada no país”, afirmou Doriel.

O presidente do PT de Pernambuco aguarda a decisão da nacional para se posicionar sobre a composição do palanque estadual.

por Anchieta Santos

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama na noite da última quinta (11) aconteceu a eleição para escolha da nova mesa diretora para o biênio 2015-2016. Com duas chapas na disputa venceu a que foi liderada pelo vereador Thiago Lima.

Na composição a mesa diretora terá Thiago Lima como Presidente; Arlan Markson como vice; Danilo do PT como 1º Secretário e Idelbrando como 2º secretário.

A chapa derrotada foi encabeçada pelo vereador Diógenes Patriota. Thiago vai ocupar a cadeira de Joel Gomes na Presidência da casa nos próximos dois anos.

G1

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou nesta sexta-feira (16) que “vai aguardar a leitura correta dos fatos”, ao ser questionado sobre o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do senador Chico Rodrigues (DEM-RJ).

Ele foi encontrado com mais de R$ 33 mil na cueca durante uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira (14).

“Estamos muito tristes com o que ocorreu, com o episódio. Certamente a mesa diretora do Senado, presidida pelo pelo senador Davi Alcolumbre, vai agora tomar ciência dos fatos, das decisões que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, para que haja um posicionamento”, declarou.

Por Ricardo Kotscho – Colunista do UOL

A Agência Pública, uma iniciativa de jornalistas independentes, liderada por Natália Viana e Marina Amaral, de cujo conselho editorial faço parte desde a fundação, iniciou esta semana a publicação de uma série de reportagens sobre a caixa preta da covid no governo Bolsonaro, só agora liberada pela LAI (Lei de Acesso à Informação), após a posse do presidente Lula.

Uma força-tarefa de repórteres montada pela agência está analisando as mais de 800 páginas das atas de 233 reuniões organizadas pelo CCOP (Centro de Coordenação das Operações do Comitê de crise da Covid-19), comandado pelo general Braga Netto, então ministro da Casa Civil, entre março de 2020 e setembro de 2021.

Com base nas reportagens da Agência Pública, membros da CPI da Covid vão pedir ao Supremo Tribunal Federal a reabertura de algumas investigações que foram arquivadas pela PGR, mas só depois que o engavetador-geral Augusto Aras deixar o cargo, em setembro.

Do incentivo ao “tratamento precoce” com cloroquina e outros remédios ineficazes ao abandono dos pacientes sem oxigênio em Manaus, está tudo documentado. Até agora, as atas inéditas já revelaram:

A centralidade do Ministério da Defesa e do general Braga Netto na crise.

O governo pretendia criar o Dia Nacional do Cuidado Precoce, incentivando tratamento não recomendado pela OMS.

Governo tentou usar Manaus em plena crise sanitária para testar aplicativo TrateCov, que indicava o “kit Covid”.

Os ministros da Defesa Fernando Azevedo e depois Braga Neto se empenharam na produção de cloroquina nos laboratórios do Exército.

A Defesa apoiava uma indústria que pretendia tornar a Bahia um “case” no uso da cloroquina.

O Comitê não tratava com urgência as demandas vindas de governos estaduais. A Secretaria de Governo apresentava as demandas, mas elas ficavam de fora da lista de tarefas e encaminhamentos.

Ministério da Saúde omitiu dados da falta de oxigênio nos hospitais de Manaus ao comitê de crise.

As atas das reuniões do comitê, uma das caixas pretas do governo Bolsonaro que começam a ser abertas, têm material suficiente não só para a reabertura da CPI da Covid como para a criação de outras frentes de investigação pelo novo governo.