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Prefeitura de Brejo terá que suspender contrato a pedido do Ministério Público de Contas

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino.

A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino.

A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa 002/2017), o que gerou o pedido de expedição de Cautelar, por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para uma melhor análise do processo no TCE.

De acordo com a representação do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a dispensa de licitação neste caso, é irregular e não atende aos requisitos da Lei de Licitações (8.666/93). Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE.

Outra irregularidade diz respeito aos serviços prestados pela empresa contratada. A lei 8.666/93 pressupõe que o objeto do contrato esteja relacionado com as atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. No entanto, uma análise preliminar realizada pela equipe técnica do Tribunal constatou que a proposta da FADURPE para prestação dos serviços solicitados incluía também fornecimento de almoço e lanche (R$ 270.000,00), entrega de bolsas e camisas (R$ 54.000,00), locação de veículos e abastecimento de combustível (R$ 40.600,00), locação de equipamentos para o curso (R$ 33.600,00), despesas com reprografia (R$ 15.000,00), diárias (R$ 125.200,00) e gastos administrativos (R$ 88.884,00), despesas essas que destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.

Diante do exposto, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar e determinou à Coordenação de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar aos interessados direito à ampla defesa.

Outras Notícias

Wellington Maciel tem agenda movimentada em Brasília

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), cumpriu uma extensa agenda de compromissos em Brasília, ao longo desta semana. O gestor arcoverdense participou ativamente dos eventos promovidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em defesa dos municípios, debatendo temas importantes, como a queda de arrecadação, em virtude da redução dos repasses do Fundo de Participação […]

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), cumpriu uma extensa agenda de compromissos em Brasília, ao longo desta semana.

O gestor arcoverdense participou ativamente dos eventos promovidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em defesa dos municípios, debatendo temas importantes, como a queda de arrecadação, em virtude da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros desafios enfrentados.

Ao lado do Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas), Wellington teve audiência com Ministros e representantes do Governo Federal. Na terça (15), o Prefeito esteve com o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e na quarta (16), a audiência foi com o Ministro dos Transportes, Renan Filho.

Na audiência como o Ministro Renan, que contou ainda com a presença da Presidente da AMUPE, Márcia Conrado (PT), foi confirmado que o projeto de duplicação da BR-232 até Serra Talhada, passando por Arcoverde, foi incluído no PAC, recentemente lançado pelo Presidente Lula (PT), atendendo o pedido do Deputado Fernando Monteiro.

Wellington foi ainda recebido pelo Senador Fernando Dueire (MDB), colega de partido do gestor arcoverdense. Em todos os momentos, foram tratados sobre novos recursos e ações estratégicas para o desenvolvimento do portal do sertão, reforçando a liderança e protagonismo de Wellington Maciel, como uma referência de gestão no Sertão do Moxotó.

Flores: Prefeito apresenta equipe médica que vai atuar na ala de emergência respiratória

Dando continuidade as ações de combate ao COVID -19, a gestão municipal de Flores tem investido na instalação de onze leitos de retaguarda, para possíveis pacientes com Coronavírus e na contratação de novos profissionais de saúde. Na última sexta-feira (17), o prefeito do município, Marconi Santana apresentou à população, através de seus canais nas redes […]

Dando continuidade as ações de combate ao COVID -19, a gestão municipal de Flores tem investido na instalação de onze leitos de retaguarda, para possíveis pacientes com Coronavírus e na contratação de novos profissionais de saúde.

Na última sexta-feira (17), o prefeito do município, Marconi Santana apresentou à população, através de seus canais nas redes sociais, os novos profissionais que vão integrar a equipe do setor de emergência respiratória da Unidade de Saúde.

“Realizamos uma reunião muito importante com os profissionais de saúde, que vão atuar na ala de leitos de emergência respiratória da nossa Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier, onde teremos três médicos: Dra. Paloma. Dr. João Veras e Dr. Diomar, como também, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem”, escreveu o prefeito.

Marconi ainda completou a publicação dizendo: “falamos do nosso forte compromisso com a saúde dos nossos munícipes e evidentemente, da excelência no atendimento, principalmente neste momento tão desafiador que estamos atravessando”, concluiu. Esteve com Marconi, a primeira dama Lucila Santana e o Secretário de Saúde Adriano Vieira.

Major arcoverdense é selecionado para treinamento do Sistema Koban no Japão

Com 25 anos dedicados à Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, o major José Alex Bezerra está entre os 15 representantes brasileiros que farão no Japão, o curso de operador do Sistema Koban de policiamento comunitário. A adesão ao sistema de origem japonesa, que começou no Brasil em 1999, por meio de uma cooperação técnica […]

Com 25 anos dedicados à Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, o major José Alex Bezerra está entre os 15 representantes brasileiros que farão no Japão, o curso de operador do Sistema Koban de policiamento comunitário. A adesão ao sistema de origem japonesa, que começou no Brasil em 1999, por meio de uma cooperação técnica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega a Pernambuco por ocasião de um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.

A ida dos selecionados acontece nesta sexta-feira, 24 de novembro. “O curso objetiva que os policiais possam trazer a filosofia de trabalho da polícia comunitária do Japão. Em São Paulo, onde o convênio já existe há 20 anos, a experiência dos policiais tem possibilitado não apenas ações preventivas de criminalidade, mas também, favorece que a vigilância dentro de um bairro possibilite que os policiais conheçam todas as pessoas daquela comunidade e também ser um facilitador de soluções para problemas que vão além da segurança pública”, explicou o major José Alex, que só retorna às suas atividades no 23° Batalhão de Afogados da Ingazeira, onde está lotado, após o dia 9 de dezembro.

“Hoje nós temos o Koban já implementado em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na Paraíba, a base móvel do sistema já atende de 12 em 12 horas diversas localidades de maneira mais avançada que a nossa. Pernambuco, que entrou neste ano no convênio de cooperação técnica com a JICA, terá o policiamento local monitorado inicialmente nas cidades do Recife e de Caruaru, por meio de um perito, que é o policial japonês Tsoyoshi Onozato. Durante um mês, Onozato fará o acompanhamento do trabalho da PMPE, orientando o efetivo para as adequações do Sistema Koban”, informou o major.

O Sistema Koban de policiamento comunitário visa no Brasil, entre outros pontos, garantir a execução de um trabalho de segurança que integre governos federal e estadual, de maneira a coletar informações precisas para a resolução de casos de criminalidade em diversas formações comunitárias.

Expectativa para anúncio do secretariado em quatro cidades sertanejas

Depois de Fredson Brito (São José do Egito) começar a anunciar o Secretariado, todo mundo espera por Márcia Conrado (Serra Talhada), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Sandrinho Palmeira (Afogados), Pollyana Abreu (Sertânia) e Flávio Marques (Tabira). Dos quatro, só Sandrinho Palmeira é gestor reeleito. A dúvida, por toda a pré-campanha,  é saber se fará uma oxigenação na […]

Depois de Fredson Brito (São José do Egito) começar a anunciar o Secretariado, todo mundo espera por Márcia Conrado (Serra Talhada), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Sandrinho Palmeira (Afogados), Pollyana Abreu (Sertânia) e Flávio Marques (Tabira).

Dos quatro, só Sandrinho Palmeira é gestor reeleito. A dúvida, por toda a pré-campanha,  é saber se fará uma oxigenação na equipe,  se manterá o alicerce do grupo atual ou se recorrerá a uma composição intermediária.

Zeca Cavalcanti prometeu trazer nomes que fizeram parte de seus governos anteriores,  mesclados com perfis mais jovens e técnicos.

Já Pollyana Abreu promete uma equipe 100% alinhada com sua plataforma apresentada à população sertaniense.  Nomes que nos últimos oito anos não ocuparam funções ou foram alinhados com o ciclo Ângelo Ferreira,  seu opositor,  que passa o bastão em janeiro.

Movimento que defende criação da GRE Serra Talhada ganha força e pode estar próximo do sonho

Unidade, se criada, será formada por sete cidades e se desvinculará de Afogados Serra Talhada deu passos muito consistentes no sentido de ganhar uma Gerência Regional de Educação e se desvincular da GRE Afogados da Ingazeira. Graças à articulação de João Duque Filho, o “Duquinho”, irmão do prefeito Luciano Duque junto a lideranças estaduais, aliado a […]

greraul
Vice governador Raul Henry com o grupo: apoio determinante

Unidade, se criada, será formada por sete cidades e se desvinculará de Afogados

Serra Talhada deu passos muito consistentes no sentido de ganhar uma Gerência Regional de Educação e se desvincular da GRE Afogados da Ingazeira. Graças à articulação de João Duque Filho, o “Duquinho”, irmão do prefeito Luciano Duque junto a lideranças estaduais, aliado a outros nomes como  José Luiz, o “Dinho”, Esdras Magalhães, Israel Alves da Silveira e Jean Wanderlei, educadores serra-talhadenses, o sonho deve se materializar em breve.

Waldemar Borges reunido com comissão: Wal foi fundamental na articulação, diz Dinho
Waldemar Borges reunido com comissão: Wal foi fundamental na articulação, diz Dinho

O grupo já articulou o apoio de prefeitos das cidades que passarão a integrar a GRE Serra Talhada: além da Capital do Xaxado, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Betânia e São José do Belmonte serão coordenados pela unidade.

Não se pode falar que o movimento não tem peso. Segundo José Luiz ao blog, a articulação nasceu com reuniões puxadas pelo líder do Governo Waldemar Borges. Tudo com o respaldo dos prefeitos envolvidos na criação da unidade.

O peso de sete gestores mas a argumentação do grupo pró GRE serra-talhadense ganhou força. “Apenas o prefeito de Mirandiba não aceitou, preferindo ficar ligado à GRE de Salgueiro”, disse Dinho ao blog.

Sebastião Oliveira mais uma voz defendendo o projeto
Sebastião Oliveira mais uma voz defendendo o projeto

“É uma luta sem bandeira partidária, pela educação da região”, acrescentou João Duque Filho, o Duquinho.

Além de Waldemar, nomes como Sebastião Oliveira (Transportes), Rogério Leão (Estadual) e o vice-governador Raul Henry compraram a briga. Resultado: na próxima semana, o vice governador levará a demanda para análise do Secretário de Educação Fred Amâncio. Terá ainda encontro com o próprio governador Paulo Câmara reforçando o pedido. Numa perspectiva otimista, acredita o grupo que até o fim do ano o pleito se materialize.

O movimento lembra a luta de Serra Talhada para ganhar a 11ª Geres, unidade regional da saúde. Como importante polo médico do Estado, a cidade cobrava uma Gerência Regional e a desvinculação de Afogados. Durante anos, não faltaram rumores de que Afogados perderia a Gerência para a Capital do Xaxado. Ao final, a saía foi a criação de uma nova para Serra.

“Não temos nada contra Afogados. Mas a dependência geográfica atrapalha. Nosso pleito é justo e legítimo”, acrescenta . A conferir os próximos capítulos.