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Prefeitura de Brejo terá que suspender contrato a pedido do Ministério Público de Contas

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino.

A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino.

A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa 002/2017), o que gerou o pedido de expedição de Cautelar, por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para uma melhor análise do processo no TCE.

De acordo com a representação do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a dispensa de licitação neste caso, é irregular e não atende aos requisitos da Lei de Licitações (8.666/93). Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE.

Outra irregularidade diz respeito aos serviços prestados pela empresa contratada. A lei 8.666/93 pressupõe que o objeto do contrato esteja relacionado com as atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. No entanto, uma análise preliminar realizada pela equipe técnica do Tribunal constatou que a proposta da FADURPE para prestação dos serviços solicitados incluía também fornecimento de almoço e lanche (R$ 270.000,00), entrega de bolsas e camisas (R$ 54.000,00), locação de veículos e abastecimento de combustível (R$ 40.600,00), locação de equipamentos para o curso (R$ 33.600,00), despesas com reprografia (R$ 15.000,00), diárias (R$ 125.200,00) e gastos administrativos (R$ 88.884,00), despesas essas que destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.

Diante do exposto, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar e determinou à Coordenação de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar aos interessados direito à ampla defesa.

Outras Notícias

Mandatos de Marília Arraes e João Campos questionados em Serra e Afogados

Por Anchieta Santos Em Serra Talhada a imprensa local começou a questionar depois de seis meses, o mandato da deputada federal Marilia Arraes apoiada pelo Prefeito Luciano Duque. Até o momento o mandato da petista não anunciou se irá acrescentar uma única pedra no calçamento da cidade no orçamento do próximo ano, discutido neste período, […]

Por Anchieta Santos

Em Serra Talhada a imprensa local começou a questionar depois de seis meses, o mandato da deputada federal Marilia Arraes apoiada pelo Prefeito Luciano Duque.

Até o momento o mandato da petista não anunciou se irá acrescentar uma única pedra no calçamento da cidade no orçamento do próximo ano, discutido neste período, com base no chamado orçamento impositivo.

Petistas locais como forma de defender a deputada, justificam suas participações nas sessões da Câmara.

Campeão de votos em Afogados da Ingazeira o socialista João Campos vai na mesma pisada. Tirando “uma palavra” nas conquistas junto ao governo do estado, não se tem noticia que em Brasília tenha pavimentado algo para Afogados da Ingazeira.

Se a justificativa for a mesma da prima Marília, é bom lembrar que o deputado Tiririca também não perde uma sessão, mesmo entrado mudo e saindo calado.

SJE: preso acusado de crime com repercussão estadual

O primeiro cumprimento de Mandado de Prisão na Delegacia Contêiner de São José do Egito foi concretizado ontem. A Justiça, após representação do delegado Paulo Henrique Gil, deliberou pela prisão de Antônio Marcos da Silva Silvino. Ele desferiu dois golpes de faca no seu próprio pai no dia 17 de fevereiro. Antônio Francisco Silvino Filho, […]

O primeiro cumprimento de Mandado de Prisão na Delegacia Contêiner de São José do Egito foi concretizado ontem. A Justiça, após representação do delegado Paulo Henrique Gil, deliberou pela prisão de Antônio Marcos da Silva Silvino.

Ele desferiu dois golpes de faca no seu próprio pai no dia 17 de fevereiro.

Antônio Francisco Silvino Filho, de 60 anos, chegou a ser socorrido para o Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nessa quinta. O caso repercutiu no Estado.

Com a representação da prisão preventiva pelo delegado de polícia e, foi expedido o mandado de prisão, oportunidade em que a polícia civil e a polícia militar de forma conjunta cumpriram a ordem legal.

Participaram da captura os agentes Amanda Salvador, Igor Alves, Comissario Aderson Ribeiro, Delegado Paulo Henrique e equipe da polícia militar, sob a coordenação da Major Mirella.

Chamou a atenção o fato de que com a Delegacia funcionando em um contêiner, as fotos do preso foram feitas fora do espaço, diante das dimensões reduzidas.

ISTOÉ/Sensus: Lula tem 43,3% contra 28,8% de Bolsonaro

ISTOÉ A segunda pesquisa ISTOÉ/Sensus, que ouviu 2.000 eleitores no período de 8 a 11 de abril, já sem o ex-juiz Sergio Moro como candidato, constatou que Jair Bolsonaro (PL) não conseguiria se reeleger, mesmo que fosse para o segundo turno, em razão de sua alta rejeição (53,9%) e da desaprovação recorde de seu governo: […]

ISTOÉ

A segunda pesquisa ISTOÉ/Sensus, que ouviu 2.000 eleitores no período de 8 a 11 de abril, já sem o ex-juiz Sergio Moro como candidato, constatou que Jair Bolsonaro (PL) não conseguiria se reeleger, mesmo que fosse para o segundo turno, em razão de sua alta rejeição (53,9%) e da desaprovação recorde de seu governo: 59% dos eleitores consideram ruim sua gestão. 

Segundo o levantamento, o mandatário é o mais rejeitado entre os 11 pré-candidatos que já se apresentaram até aqui para a disputa. Lula, o líder da pesquisa, tem uma rejeição de 37,9%. Os pesquisadores estiveram em 108 municípios de 24 estados e o levantamento está registrado no TSE sob número 01631/2022.

Em termos de posicionamento dos candidatos mais bem avaliados pelos eleitores, a pesquisa ISTOÉ/Sensus não difere muito das demais divulgadas até agora por outros veículos de comunicação, mas, faltando seis meses para o pleito, muita coisa ainda deve mudar, especialmente depois de 18 de maio, quando os partidos da terceira via (PSDB, MDB, União Brasil e Cidadania) devem apresentar um candidato único para enfrentar os dois líderes da corrida presidencial. 

Conforme o levantamento, Lula lidera a disputa com 43,3%, seguido por Bolsonaro, com 28,8%, por Ciro Gomes (PDT) com 6,3%, e por João Doria (PSDB) com 2,6% das intenções de votos. A notícia boa para Doria é que ele aparece empatado tecnicamente e dentro da margem de erro com Ciro. Em quinto, surpreendentemente, está o deputado André Janones (Avante), do baixo clero, com 2%. Depois vêm Vera Lucia (PSTU), com 1,1% e a senadora Simone Tebet (MDB), com 0,8%. 

SEGUNDO TURNO

A vantagem de Lula se espalha também nos cenários de segundo turno. Ele venceria todos os seus oponentes. Bolsonaro estaria em empate técnico, dentro da margem de erro com Ciro Gomes e João Doria. O ex-presidente também é o preferido pelos eleitores para vencer a eleição, mesmo entre os que não votarão nele. 

A pesquisa apontou que 52,7% dos entrevistados dizem acreditar que ele será eleito presidente, enquanto apenas 31,2% acham que Bolsonaro deve ser reeleito. Os candidatos da terceira via ainda não aparecem com destaque, mas está evidente que há um bom espaço para crescimento. 

Segundo a pesquisa, 30,9% admitem que podem vir a votar em um dos representantes dos partidos alternativos à polarização. Por ora, 57,3% dos eleitores dizem que já definiram em quem votarão, embora 22% afirmem que ainda não definiram o voto e outros 17,5% tenham dito apenas ter preferências em quem votarão, sem uma definição sobre qual tecla apertarão na urna eletrônica em outubro.

Nos cruzamentos de dados, Lula lidera nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, enquanto Bolsonaro lidera somente no Sul. Lula tem mais votos femininos do que masculinos e Bolsonaro mais masculinos do que femininos. O petista lidera ainda entre todas as idades e é o preferido entre a população de renda mais baixa. Já Bolsonaro tem vantagem na população com escolaridade e renda mais altas. O que dá para entender por que Lula disse recentemente que a elite brasileira é “escravista” e a classe média ostentadora.

Grupo Tático Aéreo fica no Pajeú

O Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar de Pernambuco vai mesmo ficar em Serra Talhada. O grupo composto de cerca de dez homens tem como principal ferramenta um helicóptero para combater o crime na região. Desde ontem (terça-feira-6) que operários trabalham na construção de um heliponto nas proximidades do 14º BPM, num terreno doado […]

Heliponto começa a ser preparado em Serra Talhada. Foto: Farol de Notícias/Alejandro García
Heliponto começa a ser preparado em Serra Talhada. Foto: Farol de Notícias/Alejandro García

O Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar de Pernambuco vai mesmo ficar em Serra Talhada. O grupo composto de cerca de dez homens tem como principal ferramenta um helicóptero para combater o crime na região.

Desde ontem (terça-feira-6) que operários trabalham na construção de um heliponto nas proximidades do 14º BPM, num terreno doado pela prefeitura. A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias.

O heliponto saiu do papel graças a intervenção do secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, que assumiu a responsabilidade após uma reunião com a cúpula da PM, em Recife.

“Na reunião que realizamos foi solicitado este heliponto e não pensei duas vezes em atender a demanda, pois quando convoquei a reunião, quando se tinha dúvidas com relação ao GTA em Serra Talhada, minha intenção foi de resolver o problema e assegurar o equipamento em nossa terra. A Secretaria de Transportes fez a sua parte”, disse Sebastião Oliveira, fazendo uma ponderação: “Quando o aeroporto Santa Magalhães tiver em atividade, o GTA vai utiliza-lo”.

Já o prefeito Luciano Duque recebeu com alegria a notícia da construção do heliponto em Serra Talhada, afirmando que a prefeitura não fugiu da sua responsabilidade. “Doamos o terreno e hoje, já assumimos a responsabilidade com a equipe composta por dez pessoas. Foi solicitado este apoio e não nos negamos”, assegurou Duque.

OAB-PE inaugura parlatórios em Afogados da Ingazeira, Carnaíba e Tabira

A advocacia do interior passa a contar com mais três importantes equipamentos para a realização das suas atividades. Cumprindo extensa agenda no Sertão do Estado, na segunda-feira (1°), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, inaugurou parlatórios em cadeias públicas dos municípios de Carnaíba, Afogados da Ingazeira […]

A advocacia do interior passa a contar com mais três importantes equipamentos para a realização das suas atividades. Cumprindo extensa agenda no Sertão do Estado, na segunda-feira (1°), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, inaugurou parlatórios em cadeias públicas dos municípios de Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Tabira, fortalecendo ainda mais o compromisso da gestão com a interiorização das ações voltadas para toda a advocacia. A anfitriã das cerimônias foi a presidente da OAB Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha.

Integraram a comitiva, o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Anne Cabral; a presidente e a secretária da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais, Nary Gonçalves e Joice Macedo Sá; respectivamente; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Yuri Herculano; e a conselheira seccional Herica de Brito.

“A OAB-PE tem procurado aprimorar, cada vez mais, os locais de atendimento utilizados pela advocacia pernambucana. São iniciativas como estas que demonstram exatamente a participação da OAB Pernambuco no dia a dia da advocacia”, ressaltou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, que recebeu moção de aplausos da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

As estruturas inauguradas possibilitam que as consultas entre advogadas, advogados e clientes aconteçam de maneira apropriada, com segurança e conforto. “É um momento importante para a advocacia da região que, efetivamente, recebe um equipamento que permite a atuação profissional de forma digna”, afirmou Carlos Barros.

A presidente da CAAPE, Anne Cabral, destacou a importância da ferramenta para a advocacia da região. “Só quem milita no dia a dia da área criminal, sabe a diferença que faz um equipamento como esse”, disse.

Laudiceia Rocha, presidente da OAB Afogados da Ingazeira, destacou o apoio da seccional para a entrega dos parlatórios. “Somos gratos a OAB Pernambuco, especialmente ao presidente Fernando Ribeiro Lins que, ao inaugurar estes equipamentos, garante dignidade aos colegas que militam neste espaço”, destacou.

PROGRAMAÇÃO – A primeira parada da comitiva ocorreu na cidade de Carnaíba, onde foi inaugurado o parlatório na cadeia pública local. Como homenageado do espaço, o advogado militante na região do Pajeú, Roberto Barbosa Pinto. A cerimônia contou com a presença dos filhos dele, Roberto Pinto Filho e Romero Pinto. Em seguida, o grupo da OAB-PE, coordenado pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, seguiu para Afogados da Ingazeira, onde foi entregue o parlatório na cadeia pública do município.

Já a última inauguração ocorreu na cidade de Tabira. Como homenageado do parlatório, o ex-diretor da subsecção e advogado militante no Sertão do Pajeú, Cícero Emanoel. Na ocasião, a família foi representada pelos filhos Elvis e Amanda.

Também participaram das solenidades, integrantes da OAB Afogados da Ingazeira – subsecção que também integra as cidades de Carnaíba e Tabira –, como o vice-presidente Airton Souza Filho; a secretária-geral adjunta, Luana Andrade; os conselheiros José Adeylton Farias; Claudiceia Rocha e Juliane Gomes; a membra da Comissão Estadual da Advocacia Jovem, Paloma Soares; além da advocacia da região.