“Reportagem tendenciosa tenta criar factoides”, afirma Edson Henrique sobre denúncia contra PCPE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização de pomadas capilares destinadas à modelagem de tranças, após vários relatos de eventos adversos graves associados ao uso desses produtos, incluindo casos que podem levar a cegueira temporária. A medida, oficializada pela Resolução Específica (RE) n° 4.972, de 28/12/2023, cancela os processos de notificação e impede a fabricação e venda dessas marcas no país.

As pomadas em questão, agora proibidas, estão sendo alvo de ações de fiscalização da Vigilância em Saúde do município de Afogados da Ingazeira. Os agentes de fiscalização deram início a operações em estabelecimentos como mercados, barbearias, salões e lojas de cosméticos, apreendendo produtos listados na RE 4.972/23.

A ação visa garantir a segurança da população local, uma vez que os eventos adversos graves associados a essas pomadas capilares podem resultar em sérios problemas de saúde ocular. A proibição da Anvisa destaca a importância de medidas rigorosas para evitar riscos à saúde dos consumidores.

Os agentes de fiscalização estão atentos à presença desses produtos nos locais de venda, apreendendo-os imediatamente e aguardando novas resoluções da Anvisa. Caso uma nova resolução autorize a comercialização dos produtos, as pomadas apreendidas serão devolvidas aos comerciantes e profissionais.

A comunidade de Afogados da Ingazeira está sendo informada sobre a proibição e ações de fiscalização por meio de canais oficiais da Vigilância em Saúde. A colaboração da população é essencial para garantir o cumprimento das medidas de segurança e evitar a exposição a produtos prejudiciais à saúde ocular.

A proposta encaminhada pelo governo Lula propondo o fim da escala 6×1 e dando aos trabalhadores o direito de dois dias de descanso será votada em regime de urgência no Congresso.

A oposição ao governo, mas principalmente, à proposta, principalmente no Centro Direita, já começa a buscar uma desculpa para negar esse direito aos trabalhadores.

A alegação é de que é um tema muito sensível para ser discutido em ano eleitoral. Pura balela. Muitos estão na verdade atendendo à pressão e lobby do empresariado, dada a necessidade de apoio para suas campanhas, além daqueles já amarrados até o talo com o poderio econômico no país.

Não é papo de sindicalista: no Brasil, as extensas jornadas tiram pais e mães de família do convívio dos seus, com jornadas estressantes, negativa de direitos e o clássico “é assim ou saia”. Há situações tão degradantes que o dia de descanso vira dia de recuperação mental e física, insuficiente para que o trabalhador consiga qualidade de vida.

Isso sem falar em salários abaixo do mínimo, falta de direito a férias, 13º salário e outros direitos. Depois dizem que “ninguém quer trabalhar no Brasil por conta do Bolsa Família”.

A pergunta é: os deputados e senadores de Pernambuco, como votam? Especialmente os do famigerado Centrão?

A se considerar as votações recentes de parte deles, não vai ser surpresa o voto para prejudicar quem trabalha e vive sacrificado nesse país. Estamos de olho. Assista ao comentário de hoje para as Rádios Pajeú,  Itapuama FM e Cultura FM:

View this post on Instagram

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou na manhã da sexta-feira (25) sessão solene sobre o Outubro Rosa. Estiveram palestrando sobre o tema as profissionais Viviane Zuza, Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher e Marília Alcântara, representando a Secretaria Estadual da Mulher. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Sargento Argemiro, Augusto Martins e Igor Mariano. Daniel Valadares justificou sua ausência por estar em compromissos na capital do Estado. A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, a Coordenadora da Mulher, Risolene Lima, a Delegada da Mulher, Andreza Gregório e o Secretário de Saúde Artur Amorim, completaram a bancada.

Alunos do 1º e 2º ano da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estiveram acompanhando o evento, junto das professoras Renata e Ana Lúcia. O Presidente abriu a sessão solene fazendo um breve histórico sobre a campanha do Outubro Rosa, logo após os vereadores Augusto Martins e Raimundo Lima destacaram o papel educativo da Câmara na promoção do evento, ressaltando a importância de se aliar parcerias entre saúde e educação para debater o tema.

O Secretário de Saúde Artur Amorim e Risolene Lima enfatizaram os avanços ocorridos nas políticas públicas ligadas ao público feminino, destacando avanços como a criação da Coordenadoria da Mulher e da Delegacia da Mulher, Artur Amorim ainda frisou a importância do papel da Secretaria de Saúde que está desenvolvendo atividades durante todo mês de outubro.

As palestrantes Viviane Zuza e Marília Alcântara destacaram de forma detalhada os cuidados e a importância do trabalho preventivo nos casos de Câncer de mama e colo do útero, temas centrais do  Outubro Rosa. Também foi repassado para o público todo trabalho que vem sendo desempenhando no município. Ao final os vereadores entregaram certificados de agradecimento e buquês de rosas às palestrantes e as professoras da escola EREM Monsenhor Antonio de Pádua Santos.

O Presidente Igor Mariano avaliou o evento: “Muito importante que a Câmara se envolva nesta temática. O Poder Legislativo tem que fazer também esse papel educativo, de debater os temas importantes e conscientizar a população, agradeço demais as instituições parceiras, sem elas a gente não poderia fazer o evento. No próximo mês faremos o Novembro Azul”, destacou Mariano.

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.