MPPE faz recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim
Por Nill Júnior
O Ministério Público do Estado (MPPE), através do promotor Daniel Martins, expediu recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV), para evitar gastos e obras que possam comprometer a gestão que vai ser eleita em 2 de julho deste ano.
Estrela assumiu como interino, em 22 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar liminar que mantinha no cargo João Mendonça (PSB), mais votado nas eleições de outubro de 2016, mas que teve registro eleitoral indeferido, por já ter sido condenado por improbidade (Lei da Ficha Limpa). Presidente da Câmara de Vereadores, cabe a Estrela exercer as funções de prefeito até nova eleição.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia anunciado uma auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para acompanhar a gestão de Estrela. Agora, o prefeito interino foi alvo de uma recomendação do MPPE.
Segundo o MPPE, é inapropriado que o prefeito interino tome atitudes que causem agravo financeiro à gestão a ser eleita, como iniciar novas obras, aumentar despesas com pessoal, assumir compromissos financeiros com repercussão futura ou pagar verbas extraordinárias e controversas aos servidores e fornecedores.
“A gestão do prefeito interino de Belo Jardim deve adotar apenas os atos estritamente necessários à manutenção dos serviços do Município, guardando, ainda, os princípios da impessoalidade, moralidade e prudência fiscal. Não pode usar a estrutura da Prefeitura para influenciar, direta ou indiretamente, no pleito eleitoral a ser realizado”, disse o promotor, na recomendação.
As determinações feitas foram as seguintes: não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de Lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia ao TCE e a esta
Promotoria; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito; e não realize pagamentos excepcionais (atrasados ou reconhecimento administrativo de direitos controversos) ou não programados a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.
Segundo o MPPE, são recomendações semelhantes às feitas também pelo MPPE ao prefeito interino de Ipojuca, que também passou recentemente por eleições suplementares, após o candidato mais votado em 2016 ter tido o registro indeferido.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na […]
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.
A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.
Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.
Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.
Porque Patriota não é candidato a Estadual O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, não vai disputar mandato para Assembleia Legislativa. A decisão já é prego batido e ponta virada, restando apenas que ele defina como será esse “anúncio oficial”. O tema tomou a pauta política e pessoal do gestor […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, não vai disputar mandato para Assembleia Legislativa. A decisão já é prego batido e ponta virada, restando apenas que ele defina como será esse “anúncio oficial”.
O tema tomou a pauta política e pessoal do gestor por meses. A cada passo, ficava a certeza de que entre o sim e o não ao projeto, pesaram mais os fatores que dificultariam uma eleição do gestor. Isso porque Patriota não está em tempo de enfrentar aventuras. Só poderia sair com possibilidades reais de disputa. E, fazendo contas para um lado e para outro, ele chegou à decisão: não há como.
Uma conta é eleitoral: em 2016, quando foi eleito com 83% dos votos, Patriota tinha folga suficiente para paralelamente à campanha, conversar com agentes na região que garantissem bases para sua eleição. Preferiu massificar a campanha para mostrar peso eleitoral. Conseguiu ganhar e perder. Ganhou com folga nas urnas, perdeu a chance de discutir o próximo passo.
Em paralelo, viu nomes como Diogo Moraes e Nilton Mota fincarem bandeiras no Pajeú, ganhando espaços no Alto e no Médio da região, de onde ele teria que sair forte para, com a votação expressiva que teria em Afogados e Carnaíba, mais os votos pulverizados no estado por conta da visibilidade da AMUPE, brigar por uma das cadeiras.
Essa questão dos Deputados até teria sido contornada. Patriota teria recebido segundo uma fonte sinalização de rearrumação no tabuleiro político da região caso quisesse ser candidato. Não se sabe se a promessa do comando socialista vingaria a ponto de mudar posições em Itapetim, São José do Egito, Ingazeira, por exemplo. Mas era o sinal de encorajamento político de que Patriota precisava.
Entretanto, o curto espaço de tempo até a data limite e a falta de condições estruturais para bancar o projeto – hoje uma candidatura só é competitiva se falar na casa dos milhões – deixaram Patriota sem segurança para enfrentar o desafio. Não tem mais tempo para pensar em bola dividida.
Assim, ele conclui seu mandato e, com as rédeas na mão, vai trabalhar pela manutenção do se projeto político, buscando pavimentar o caminho para fazer do seu vice, Alessandro Palmeira, seu sucessor. A guerra interna – ou externa pela condução dos protagonistas – vai ser travada com o bloco do prefeito Totonho Valadares, que também vai buscar protagonismo no debate, através do próprio nome ou de outro a ser defendido por ele. Totonho já sinalizou que não vê com simpatia o lançamento do nome de Sandrinho.
Ainda vai ser nome forte para presidir a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, onde tem apoio de Paulo Zilckosky, atual presidente. Aliás, uma das certezas de que não será candidato veio da AMUPE. Até ontem, uma semana antes do prazo final, não tomou nenhuma medida obrigatória para passar o bastão para a vice, Ana Célia, de Surubim.
A dúvida que resta portanto é sobre o Estadual que deverá ter o apoio de José Patriota. O prefeito já está fechado com João Campos e precisa de um nome competitivo para fazê-lo majoritário com folga contra Waldemar Borges, Júlio Cavalcanti, Aline Mariano e outros nomes que pedirão votos na cidade. Esse nome ainda é uma incógnita, mas logo logo deve aparecer ao lado de Patriota em atos institucionais no segundo semestre.
No mais, cai por terra o sonho do Médio e Alto Pajeú de ter um nome da Terra, já que em Serra Talhada, nomes como Sebastião Oliveira e Augusto César já ocupam cadeiras. Vai esperar para quem sabe, em 2022…
Sinais
Daniel Valadares disse que Alessandro Palmeira não tem tido a liberdade necessária para aparecer na gestão Patriota. parte do fogo amigo que começou quanto Totonho afirmou que não tinha porque abonar uma candidatura de Sandrinho a prefeito em 2020. Totonho, aliás, estará no Debate das Dez da segunda, dia 2, na Rádio Pajeú.
Cada um pra um lado
Com a notícia de que Patriota não disputará, Igor Mariano vai apoiar a prima Aline, seguida também por Augusto Martins, Daniel Valadares seguirá o pai no apoio a Waldemar Borges, Rubinho do São João vai votar em Pastor Adauto e Patriota vai atrás de todos para tentar emplacar o “candidato x”, aquele que terá seu apoio mais ainda é incerto e não sabido…
Com quem fica?
Antes da definição de José Patriota por não disputar, Anchieta Patriota, de Carnaíba, desconsiderava um plano B. Mas em paralelo, enquanto Patriota vivia o dilema “ser o não ser”, já tinha sido procurado por, no mínimo, cinco nomes socialistas. Vai ter que ficar com um…
Campo minado
Nas redes sociais, um bloco de simpatizantes de Alessandro Palmeira lançou a campanha “porque ele não pode?” – indicando que o fato de ser alguém de origem popular não o descredencia a ser prefeito. Daí a importância de Daniel e Totonho terem que ter cuidado nas palavras. Em 2016, um texto de Magno Martins, irmão de Augusto, criticando a possibilidade de escolha de Palmeira, o alçou a candidato e vice.
Perdeu a calculadora
A bola fora da semana veio da Prefeitura de São José do Belmonte. Se preocupou em mandar para vários blogs a falsa notícia de economia com combustível da gestão Romonilson na ordem de R$ 1,7 milhão, mas não se preocupou em, na mesma velocidade, enviar a errata com pedido de desculpas e correção. A economia foi na verdade de R$ 300 mil.
Sem sorte
A notícia da Praça abandonada de Mirandiba, postada esta semana no blog, evidenciou como a cidade não tem sorte com gestores. Tanto o anterior, Dr Bartolomeu, como a atual, Rose Cléa Máximo, já foram flagrados por malfeitos administrativos pelos órgãos de controle. A atual já perdeu o apoio do vice-Prefeito Hailton Rodrigues, foi punida por usar 73% do dinheiro com pessoal, muitos apadrinhados, multada por não alimentar o sistema Sagres, do TCE e recentemente, alvo de denúncia de uma comerciante que diz ter provas de compra escancarada de votos. Sem falar nas despesas de R$ 240 mil na compra de medicamentos a empresa da sogra do ex-secretário de Saúde.
De fora x de dentro
Esse ano, Serra Talhada ganhou uma enxurrada de candidatos que não tinham base na cidade mas vão morder boa parte dos votos. Dentre eles, Kaio Maniçoba, Secretário de Habitação prestes a deixar o cargo, e Rodrigo Novaes, que deverá ter o apoio de Nailson Gomes. No caso do último, resta saber como vai se sair Augusto César nesse campo minado e o candidato do PT, apoiado por Duque. O prefeito chegou a ser criticado por Humberto por apoio velado a nomes da base de Câmara.
Estratégia
Não há na enciclopédia política de 2018 uma só fala de Marília Arraes criticando Humberto Costa ou João Paulo, mesmo quando muito apertada nas entrevistas e coletivas a responder as cutucadas que levou. Tudo parte da estratégia de seu grupo, para evitar dizer que deu mote à qualquer possibilidade de racha interno no partido. Já internamente, pedindo vênias a quem discorda da expressão, “a madeira deita”…
Frase da semana:
“Paulo Câmara não foi eleito para governar, mas para ser governado”.
De Marília Arraes na coletiva em Tabira, mostrando que não vai aliviar no debate com o governador candidato.
Aildo Biserra, Secretário de Obras da Prefeita Madalena Britto, foi condenado mais uma vez pela Justiça Eleitoral de Arcoverde. No último dia 23 de setembro de 2020, em razão de realização de propaganda eleitoral negativa e por difundir fake News, o secretário que já foi condenado a uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), […]
Aildo Biserra, Secretário de Obras da Prefeita Madalena Britto, foi condenado mais uma vez pela Justiça Eleitoral de Arcoverde. No último dia 23 de setembro de 2020, em razão de realização de propaganda eleitoral negativa e por difundir fake News, o secretário que já foi condenado a uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), recebeu outra, agora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face a gravidade do caso e a reincidência de Aildo.
Segundo consta dos autos, o Secretário da Prefeita Madalena Britto, mesmo ciente de que a pesquisa realizada pelo Instituto Opinião e publicada no blog do Magno Martins, que apontou Zeca Cavalcanti com uma margem de vinte por cento sobre o segundo colocado, foi realizada em setembro de 2020, realizou postagem como se a pesquisa tivesse sido realizada no mês de março do mesmo ano.
Na sentença, o Juiz Eleitoral, Dr. Drauternani Pantaleão afirmou que: “a pesquisa é um instrumento de aferição da intenção de votos e a divulgação da mesma com dados alterados poderá trazer desinformação ao eleitor. A alteração da data da pesquisa para um período pretérito, transmite a informação de que os dados não correspondem à realidade atual e sim a uma situação pretérita, ocasionando confusão relativamente à intenção de votos quanto ao pré-candidato prejudicado, acarretando, portanto, propaganda eleitoral antecipada negativa.”
Com essa reincidência, Aildo Biserra já acumula R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em condenações pela Justiça Eleitoral pela prática de fake News.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) lamenta que a imprensa e a oposição venham tentando fazer da vida de pessoas que têm uma história respeitável neste país um verdadeiro reality show. Acordamos com a informação de que o ex-presidente Lula, homem que promoveu mudanças sociais fundamentais no Brasil, e que […]
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) lamenta que a imprensa e a oposição venham tentando fazer da vida de pessoas que têm uma história respeitável neste país um verdadeiro reality show.
Acordamos com a informação de que o ex-presidente Lula, homem que promoveu mudanças sociais fundamentais no Brasil, e que tem, em sua trajetória, a marca da luta pelos pobres e pelos trabalhadores reconhecida internacionalmente, está sendo alvo da Operação Lava-Jato, inclusive com um mandado de condução coercitiva, o que não seria necessário pois ele não se negou a prestar depoimento.
Então, fica a pergunta: essa urgência de leva-lo à polícia, ao invés de simplesmente convoca-lo para prestar depoimento, está a serviço de quais interesses?
É lamentável que o aparelho do Estado esteja sendo usado para condenar as pessoas, antes mesmo que sejam apresentadas as provas contra elas, antes mesmo que haja um julgamento. Nunca, no Brasil, foi montado um cenário tão propício para um Golpe, como atualmente.
Querem o impeachment da Presidenta Dilma, e já que não conseguiram descobrir nada que possa assegurar legalmente essa ação, estão cercando as pessoas que a cercam. Sabemos que o direcionamento de um conjunto de forças para desconstruir a imagem do presidente Lula está relacionado também a possibilidade de sua candidatura de 2018. Querem arrancar da sociedade o direito de decidir pelo voto, pela real Democracia.
É inaceitável que os jogos políticos da oposição e da Mídia desconsiderem as necessidades do nosso povo. No momento de crise econômica em que estamos vivendo, onde o mais forte deveria ser a luta para vencer os desafios que se apresentam, o que acontece é exatamente o contrário.
As pautas sociais são colocadas de lado, para que sejam discutidos os anseios individuais ou, no máximo, os anseios partidários. Isso não quer dizer que achemos que denúncias não precisam ser investigadas, mas que isso seja feito com o respeito devido, e não com o vazamento seletivo de informações das delações premiadas, por exemplo, ou com a condenação antecipada de um cidadão.
Temos uma Constituição e ela é bem clara dentro dos seus princípios: qualquer pessoa acusada de uma ofensa penal é considera inocente até a sua culpabilidade ser provada legalmente no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias à sua defesa lhe sejam asseguradas.
A Fetape acredita no caráter do ex-presidente Lula. Uma história de compromisso com a sociedade não se apaga com denúncias. Por isso, conclamamos a nossa base sindical a se manifestar contra esse Golpe, por meio de todos os meios democráticos e legais!
Entre os dias 4 e 7 de junho, a Defensoria Pública da União inicia em Arcoverde o projeto itinerante ‘DPU ParaTodos’. A iniciativa acontece na terça, quarta e quinta-feita, das 8h às 17h, na Prefeitura de Arcoverde, e sexta feira das 8h da manhã até o meio-dia, visa promover o ajuizamento e acompanhamento das ações ao […]
Entre os dias 4 e 7 de junho, a Defensoria Pública da União inicia em Arcoverde o projeto itinerante ‘DPU ParaTodos’. A iniciativa acontece na terça, quarta e quinta-feita, das 8h às 17h, na Prefeitura de Arcoverde, e sexta feira das 8h da manhã até o meio-dia, visa promover o ajuizamento e acompanhamento das ações ao longo de todo o ano, proporcionando educação em Direito e atendimento jurídico para demandas cotidianas de defesa judicial.
A ideia é fazer a atuação do projeto em três fases: na primeira, abrangerá o atendimento ao público em geral e o ajuizamento de ações perante as respectivas subseções judiciárias; na segunda fase consistirá na realização de audiências em regime de mutirão, interposição de recursos, contrarrazões e arquivamentos, além de atendimentos ao público; e na terceira e última fase, consistirá o recebimento de sentenças, recursos, contrarrazões, arquivamentos e atendimento dos assistidos.
O projeto, que retorna de 1 a 5 de julho no município, conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, tem por objetivo promover o acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante das unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar sua atuação, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.
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