MPPE faz recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim

Por Messias Alves.

Em nossas casas “cortinas” são peças que serve para decorar e guarnecer aqueles que estão dentro de casa em relação aos que estão fora. Mas a cortina da qual ouso falar é a de fumaça, uma espessa nuvem que envolve nossas casas a partir do leste, de onde deveríamos ver apenas o belo nascer do Sol sertanejo.

Esta cortina de fumaça não nos dá sequer o direito de aproveitar as belas imagens criadas por Deus, pois nos obriga a fechar nossas janelas e portas sem que ao menos sejamos consultados, se gostamos ou não gostamos da decoração bizarra que se impõe.

Bizarra e letal. Ouvimos falar em uma Afogados de primeiro mundo, sem problemas na educação, na saúde, na infraestrutura. Mas nos impõem uma cortina oriunda dos monturos da ignorância e da inércia, fruto da combustão interminável dos resíduos e rejeitos produzidos por esta cidade que apesar de ser uma polis quase perfeita destina seu lixo de forma tão retrógrada e desumana tal qual na idade média.

Que orgulho tão picareta, que altivez tão hipócrita! Destinar os resíduos e rejeitos de uma cidade de encantos mil prejudicando simples agricultores. Que insensatez! Permitir lançar aos bebês inocentes, uma fumaça impiedosa que debilita os pulmões.

Cortina de fumaça que veda os olhos da dignidade e do respeito, que polui a atmosfera sem o mínimo temor. Como queremos que deixe as janela de nossas famílias. Almejamos um dia sentir ar puro sem cortinas, sem fumaça.

Messias Alves é policial militar e morador da área afetada pela fumaça do lixão em Afogados da Ingazeira. Espera como tantos a anos por solução para a demanda.

Líder nas pesquisas para o Senado, ex-deputada denuncia machismo institucional e critica pressões precoces sobre a chapa majoritária de 2026.

Em um desabafo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (9), a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) trouxe à tona o debate sobre a persistência do machismo na política pernambucana. Cotada como favorita para compor a chapa de João Campos (PSB) ao Senado em 2026, Marília questionou o tratamento diferenciado que recebe em comparação a figuras masculinas com capital político semelhante.

“Se fosse um homem com meu histórico na política, com essas intenções de voto em pesquisa, será que estaria sendo desconsiderado como algumas pessoas me desconsideram?”, indagou a parlamentar, lembrando que disputou e chegou ao segundo turno nas duas últimas grandes eleições majoritárias do estado (Prefeitura do Recife em 2020 e Governo de Pernambuco em 2022).

Além da denúncia de gênero, Marília criticou a antecipação do debate eleitoral, classificando como “açodada” a pressão para que nomes sejam oficializados neste momento. Para ela, o foco não deve ser o interesse individual de “candidatos de si mesmos”, mas sim a construção de um projeto coletivo que não complique a articulação do atual prefeito João Campos.

A ex-deputada reforçou que sua força política emana do apoio popular verificado nas pesquisas, e não de uma imposição pessoal. “O povo de Pernambuco está nos chamando para uma disputa e eu me coloco sempre à disposição dos chamados do nosso povo”, concluiu, sinalizando que a manutenção de sua liderança é a resposta aos que tentam invisibilizar sua trajetória.

Mesmo com boa participação de 11 prefeitos, a ausência de alguns gestores também foi observada na reunião do Cimpajeú,  no último sábado em Tuparetama, como parte da programação dos 53 anos do Município. O levantamento é de Anchieta Santos ao blog.

Dos faltosos, dois destaques:  primeiro para o vizinho de São Jose do Egito, Romério Guimarães (PT), que mesmo integrando a diretoria do Consórcio, preferiu dar uma entrevista a uma emissora de Rádio, enquanto os colegas discutiam as alternativas para os seus municípios.

O segundo foi a Prefeita de Solidão Cida Oliveira (PSB). A sua cidade não concluiu as obras e nem prestou contas do  FEM 2013 e a gestora perdeu a chance de ouvir a palestra da Gerente do Fundo, Andréa Chaves e tirar suas dúvidas.

Além de Solidão e São José do Egito, também faltaram Soraya Murioka (Flores), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Arquimedes Machado (Itapetim), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Tabira, voltou com a obrigatoriedade do uso das máscaras nas dependências dos serviços de saúde do município. A informação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de proteção facial ocorre a partir desta quarta-feira (16), em todas as Unidades Básicas de Saúde, assim como no Centro de Especialidades, no Centro de Atenção Psicossocial e no Hospital Municipal.

A medida foi tomada devido ao aumento do número de casos da Covid-19 provocado pelo aparecimento de novas variantes.

Capacitação – Na manhã desta quarta-feira aconteceu, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, capacitação para enfermeiras e técnicas em enfermagem para vacinação contra a Covid-19 em crianças menores de 3 anos, realizada pela Coordenadora Municipal do PNI, Cândida Pereira.

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.