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MPPE faz recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim

Por Nill Júnior

O Ministério Público do Estado (MPPE), através do promotor Daniel Martins, expediu recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV), para evitar gastos e obras que possam comprometer a gestão que vai ser eleita em 2 de julho deste ano.

Estrela assumiu como interino, em 22 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar liminar que mantinha no cargo João Mendonça (PSB), mais votado nas eleições de outubro de 2016, mas que teve registro eleitoral indeferido, por já ter sido condenado por improbidade (Lei da Ficha Limpa). Presidente da Câmara de Vereadores, cabe a Estrela exercer as funções de prefeito até nova eleição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia anunciado uma auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para acompanhar a gestão de Estrela. Agora, o prefeito interino foi alvo de uma recomendação do MPPE.

Segundo o MPPE, é inapropriado que o prefeito interino tome atitudes que causem agravo financeiro à gestão a ser eleita, como iniciar novas obras, aumentar despesas com pessoal, assumir compromissos financeiros com repercussão futura ou pagar verbas extraordinárias e controversas aos servidores e fornecedores.

“A gestão do prefeito interino de Belo Jardim deve adotar apenas os atos estritamente necessários à manutenção dos serviços do Município, guardando, ainda, os princípios da impessoalidade, moralidade e prudência fiscal. Não pode usar a estrutura da Prefeitura para influenciar, direta ou indiretamente, no pleito eleitoral a ser realizado”, disse o promotor, na recomendação.

As determinações feitas foram as seguintes: não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de Lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia ao TCE e a esta
Promotoria; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito; e não realize pagamentos excepcionais (atrasados ou reconhecimento administrativo de direitos controversos) ou não programados a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

Segundo o MPPE, são recomendações semelhantes às feitas também pelo MPPE ao prefeito interino de Ipojuca, que também passou recentemente por eleições suplementares, após o candidato mais votado em 2016 ter tido o registro indeferido.

Outras Notícias

Lucas Ramos participa de encontros em Brasíllia

Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (09), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de reunião com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, e o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). Atuando em conjunto, os parlamentares discutiram com o presidente a liberação de convênios entre […]

Foto - Lucas Ramos em Brasília com Fernando Monteiro e Felipe Mendes

Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (09), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de reunião com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, e o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

Atuando em conjunto, os parlamentares discutiram com o presidente a liberação de convênios entre a Companhia e o Governo de Pernambuco.

“Tratamos da liberação de um convênio de mais de R$ 1,05 milhão para o Governo de Pernambuco aplicar na pesquisa e no melhoramento genético das frutas do Vale do São Francisco, o que aumentará a qualidade dos nossos produtos”, sublinhou Lucas Ramos ao final do encontro.

“A Codevasf desempenha um papel importante para o desenvolvimento da região do Sertão do São Francisco e queremos que as parcerias sejam ampliadas”, ressaltou. A proposta prevê a realização dos estudos junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco.

O encontro discutiu, ainda, a viabilidade de um convênio para elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural), documento necessário para a regularização fundiária e para o acesso a políticas públicas e crédito bancário.

“Passamos por um momento difícil e mesmo assim, atendendo ao nosso pedido, o presidente verificará a possibilidade de mobilizar engenheiros da Codevasf para auxiliar os produtores rurais do Sertão”, antecipou Lucas.

Afogados: professores e alunos da rede municipal começam a receber notebooks e tablets

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda-feira (20), a entrega de 380 notebooks para professores e de 1.700 tablets para os alunos, do 5º ao 8º ano do ensino fundamental.  A entrega dos notebooks teve início pela Escola Municipal Maria Gizelda, e começou pelos professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA).  A […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda-feira (20), a entrega de 380 notebooks para professores e de 1.700 tablets para os alunos, do 5º ao 8º ano do ensino fundamental. 

A entrega dos notebooks teve início pela Escola Municipal Maria Gizelda, e começou pelos professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

A entrega acontece de forma escalonada e os próximos a serem beneficiados serão os professores dos anos iniciais do ensino fundamental. 

Os tablets começaram a ser entregues pela Escola Municipal Ana Melo, com alunos do 5º ano do ensino fundamental. 

A Secretaria Municipal de Educação informa que alguns estudantes não irão receber neste primeiro momento porque ainda estão recebendo a visita dos assistentes sociais para verificação dos critérios para o recebimento. 

Estiveram acompanhando as entregas à secretária de Educação, Wivianne Fonseca, e o vice-prefeito, Daniel Valadares. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira investiu R$ 2,1 milhões na aquisição dos equipamentos. 

Gonzaga Patriota participa de seminário sobre o rio São Francisco

Nesta segunda (16) o deputado federal Gonzaga Patriota participou, em Fortaleza-CE, de seminário para debater a transposição e revitalização do rio São Francisco. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do estado, em parceria com a Comissão Especial de Transposição do São Francisco do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos. Gonzaga Patriota […]

Nesta segunda (16) o deputado federal Gonzaga Patriota participou, em Fortaleza-CE, de seminário para debater a transposição e revitalização do rio São Francisco.

O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do estado, em parceria com a Comissão Especial de Transposição do São Francisco do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos.

Gonzaga Patriota também participou de audiência com o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para falar sobre as renegociações das dívidas dos agricultores.

“Foram duas agendas de extrema relevância e os resultados foram muito positivos. Fico satisfeito por ampliar a luta pelo povo pernambucano, buscando diálogo e soluções em diversas partes do país”, disse o deputado.

Prefeitos do Pajeú tem encontro com Presidente dos Correios

Em reunião agendada pelo Deputado Federal, João Fernando Coutinho, junto aos prefeitos Lino Moraes, da Ingazeira, e Djalma Alves, de Solidão, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse ter conversado com o presidente dos Correios Guilherme Campos. “Discutimos o fechamento do Banco Postal nas agências dos Correios de nossas cidades, solicitamos diretamente ao presidente […]

Em reunião agendada pelo Deputado Federal, João Fernando Coutinho, junto aos prefeitos Lino Moraes, da Ingazeira, e Djalma Alves, de Solidão, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse ter conversado com o presidente dos Correios Guilherme Campos.

“Discutimos o fechamento do Banco Postal nas agências dos Correios de nossas cidades, solicitamos diretamente ao presidente que mantenha o banco postal funcionando”, afirmou o gestor.

Segundo Zeinha, o presidente dos Correios afirmou que iria analisar a proposta e daria uma posição sobre a questão. Coincidentemente, hoje o blog trouxe a notícia da transferência de beneficiários do INSS para Bradesco e CEF/lotérica .

Zeinha está a semana em Brasília assim como os demais gestores e participa de reuniões para destravar recursos para a segunda etapa da Adutora do Pajeú e também visita outros ministérios e gabinetes de Deputados de sua base.

MPPE emite nota de repúdio a atos de terrorismo em Brasília

Por André Luis Em nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu nota de repúdio aos ataques terroristas realizados por extremistas de direita apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitam os resultados das eleições de 2022. De maneira orquestrada e premeditada, os criminosos invadiram […]

Por André Luis

Em nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu nota de repúdio aos ataques terroristas realizados por extremistas de direita apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitam os resultados das eleições de 2022.

De maneira orquestrada e premeditada, os criminosos invadiram as sedes dos Três Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF), neste domingo (8) promovendo destruição e caos. 

Na nota, o MPPE lembra que é um defensor da ordem jurídica e do regime democrático. Também repudia veementemente os atos criminosos e renova o compromisso de cumprir seu “mister constitucional”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Ministério Público de Pernambuco, na condição de defensor da ordem jurídica e do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal de 1988, repudia veementemente os atos criminosos ocorridos neste domingo, nas sedes dos Poderes da República, no Distrito Federal.

As cenas de vandalismo demonstram a não aceitação do resultado de eleição ocorrida dentro da lei e de forma democrática, fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Diante de tais fatos, o MPPE renova o compromisso de cumprir seu mister constitucional, estando certo de que as instituições da República adotarão as medidas necessárias para identificar e punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos.

Marcos Antônio Matos de Carvalho – Procurador-Geral de Justiça