“Será que se fosse homem eu seria desconsiderada?”, questiona Marília Arraes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/17 – que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o texto a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento da gestão do Sistema. A matéria será relatada pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo parecer é pela admissibilidade.

“Estamos propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que, hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a cortes, como aconteceria no orçamento do próximo ano, quando a proposta orçamentária do governo previa um corte de mais de 90% dos recursos para a área. “A PEC acaba com a instabilidade que ameaça a gestão do Sistema”, acrescenta.

A apreciação da PEC ocorrerá no dia da abertura da 11ª Conferência Nacional da Assistência Social, que reunirá representantes do setor de todo País, que prometem uma grande mobilização pela aprovação da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo. Danilo Cabral pretende pedir celeridade ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação do colegiado.

“Precisamos manter a mobilização para que a tramitação da PEC do SUAS seja aprovada o quanto antes. Ela é importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

Do Correio Braziliense

A defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, disse que o executivo não tem a intenção de fazer uma delação premiada e contestou a revista Veja desta semana que traz em matéria de capa a informação de que ele teria firmado tal acordo para contar o que sabe sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobras. “A reportagem é mentirosa e irresponsável”, disse Edward Carvalho, um dos advogados de defesa de Pinheiro, ao Broadcast Político, serviço de notícias Agência Estado.

Mais cedo, a defesa de Pinheiro já havia soltado uma nota reforçando que o executivo não tinha a intenção de fechar o acordo de delação premiada, em troca da redução de pena. “Sobre a reportagem da Veja deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer, respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido.”

Carvalho afirmou ainda que “não há nenhuma chance” de Léo Pinheiro estar negociando com uma outra banca de advogados para poder aderir ao mecanismo de delação.

Léo Pinheiro é réu na Lava-Jato, acusado de atuar no núcleo empresarial do esquema que cartelizava licitações de obras da estatal e pagava propina para diretores da petrolífera indicados por partidos da base do governo – PMDB, PP e o PT. Ele já esteve preso por seis meses, no âmbito desta operação, em uma cela em Curitiba.

Em maio, Pinheiro preferiu permanecer em silêncio em interrogatório no primeiro processo criminal da Operação Lava Jato, em que foi acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, no esquema que vigorou na Petrobras entre 2004 e 2014. “Por orientações dos meus advogados prefiro ficar em silêncio”, disse Léo Pinheiro diante do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos desta operação.

Preso preventivamente no dia 14 de novembro de 2014, Pinheiro ficou quase seis meses encarcerado e conquistou o direito no Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprir prisão em casa, embora monitorado com tornozeleira eletrônica.

O jornalista Magno Martins, publicou na sua coluna deste sábado (7), que o município de Itapetim deve servir como “laboratório de gestão”, para outros gestores municipais. A matéria foi provocada pelo desempenho do prefeito Adelmo Moura (PSB), que no exercício do seu quarto mandato alcançou 86% de aprovação, segundo pesquisa do Instituto Opinião, no qual aparece, também, com 73% das intenções de voto.

Para o jornalista: “Oásis em meio a um deserto de gestores públicos no Estado, Itapetim fez o ajuste fiscal, paga servidor em dia, tem obras de pau e pedra para exibir e se apresenta como laboratório em municípios do seu porte para ser copiado para o resto do País.”

Magno também destaca que “quando se tem elevado espírito público, respeito ao dinheiro alheio e seriedade, a obra floresce, mesmo em terra seca onde antes só brotava poesia.

Para Magno o sucesso de Adelmo é fruto de um conjunto de fatores. “Ninguém governa sozinho. Em Itapetim, Adelmo garantiu emendas federais pela ação do deputado Gonzaga Patriota e no Estado, no âmbito da Assembleia Legislativa, a mão que se estende é a do deputado Aglailson Victor, também da bancada do PSB, cumpridor de palavra.”

Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio, o primeiro de 2025.

Pedro Gabriel Carvalho, de apenas 17 anos, foi morto a golpes de faca na Senador Paulo Guerra, no Centro.

Ele foi socorrido por populares para o Hospital Regional Emília Câmara, mas não resistiu. Segundo apuração de Alisson Nascimento para a Rádio Pajeú, a Polícia iniciou as investigações.

Ainda há poucas informações sobre as circunstâncias do crime. A mais importante, que coloca um outro jovem identificado como Hélder, 22 anos, como autor das facadas, após uma discussão.

Pedro era neto da conhecida ouvinte da Pajeú, Maria José Carvalho. Filho de Júnior Carvalho e de Gilvânia Silva, que reside no Bairro São Francisco.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, começa a vacinar nesta quinta-feira (7), os adolescentes de 14 e 15 anos convocados através da plataforma VacinaSerra.

Os adolescentes cadastrados devem ficar atentos à convocação e comparecer às unidades de saúde acompanhados pelos pais ou responsáveis nos dias e horários informados pela Secretaria de Saúde.Os adolescentes de 14 e 15 anos que ainda não se vacinaram devem acessar a plataforma VacinaSerra e realizar o cadastramento.

“Estamos avançando a nossa campanha de vacinação para os adolescentes em geral de catorze e quinze anos. Pedimos aos pais ou responsáveis que orientem os adolescentes para que façam o cadastro e fiquem atentos à nossa convocação, porque a imunização dos jovens é fundamental no combate à Covid-19”, destaca a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.

TERMO DE CONSENTIMENTO

Os menores de 18 anos que comparecerem às unidades de saúde sem acompanhamento dos pais ou responsáveis devem apresentar o Termo de Consentimento para Vacinação de Menor de 18 Anos (Covid-19). O Termo de Consentimento está disponível no Portal das Vacinas clicando aqui e o Termo de Consentimento aqui.