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PEC do SUAS está na pauta da CCJ desta terça-feira

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/17 – que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o texto a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento da gestão do Sistema. A matéria será relatada pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo parecer é pela admissibilidade.

“Estamos propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que, hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a cortes, como aconteceria no orçamento do próximo ano, quando a proposta orçamentária do governo previa um corte de mais de 90% dos recursos para a área. “A PEC acaba com a instabilidade que ameaça a gestão do Sistema”, acrescenta.

A apreciação da PEC ocorrerá no dia da abertura da 11ª Conferência Nacional da Assistência Social, que reunirá representantes do setor de todo País, que prometem uma grande mobilização pela aprovação da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo. Danilo Cabral pretende pedir celeridade ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação do colegiado.

“Precisamos manter a mobilização para que a tramitação da PEC do SUAS seja aprovada o quanto antes. Ela é importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

Outras Notícias

Jovem de 35 anos é 36ª vítima da Covid-19 em Afogados da Ingazeira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta-feira (19) foram registrados 4 casos novos para a Covid-19 e mais 1 óbito.  Os novos casos são de 1 paciente do sexo feminino, com idade de 17 anos e 3 pacientes do sexo masculino, com idades de 22, 30 e 45 anos. A mulher é […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta-feira (19) foram registrados 4 casos novos para a Covid-19 e mais 1 óbito. 

Os novos casos são de 1 paciente do sexo feminino, com idade de 17 anos e 3 pacientes do sexo masculino, com idades de 22, 30 e 45 anos. A mulher é caixa, já os homens são: um sem informação, um estudante (rede pública) e um desempregado. 

Hoje não temos novos casos em investigação; e 38 pacientes apresentaram resultados negativos para a Covid – 19. 

Óbito – Paciente do sexo feminino, 35 anos, apresentava problemas psiquiátricos e hipertensão. Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara, no dia 16/03, e a SES confirmou diagnóstico para COVID hoje. 

Hoje, 11 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.974 pessoas (92,99%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 188 casos estão ativos.  

Afogados atingiu a marca de 13.043 pessoas testadas para covid-19, o que representa 35% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves (3.106 casos), 97,12% e Graves (92 casos), 2,88%.

Humberto consegue mais de R$ 4 milhões para Pernambuco

O senador Humberto Costa (PT) anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de mais de R$ 4 milhões em recursos para obras em Pernambuco. O dinheiro foi retirado da verba do Orçamento Geral da União (OGU) de 2014, através da articulação com ministros e técnicos do governo federal. O montante será destinado a pelo menos 5 […]

humberto

O senador Humberto Costa (PT) anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de mais de R$ 4 milhões em recursos para obras em Pernambuco. O dinheiro foi retirado da verba do Orçamento Geral da União (OGU) de 2014, através da articulação com ministros e técnicos do governo federal.

O montante será destinado a pelo menos 5 cidades do Estado, que poderão contar com o benefício ainda este ano. O valor deve ser colocado em obras no setor de saúde, infraestrutura urbana e reforma agrária. “Trata-se de um montante relevante que irá contemplar consideravelmente o nosso Estado. É verba federal que será aplicada diretamente até o dia 31 de dezembro. Temos que comemorar a liberação desses recursos nesse momento de rigor fiscal e aplicá-los em obras que sejam fundamentais para os pernambucanos”, afirma Humberto.

O Ministério da Saúde irá enviar R$ 2 milhões para a construção do Hospital Maternidade de Jaboatão dos Guararapes e o Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 300 mil na rubrica orçamentária de assistência técnica e extensão rural em assentamentos agrários, em todo o Estado. Já o Ministério das Cidades vai investir R$ 1,7 milhão em obras de infraestrutura urbana nas cidades de Serra Talhada (R$ 500 mil) e Petrolina (R$ 500 mil), no Sertão do Estado, e Surubim (R$ 400 mil) e Garanhuns (R$ 300 mil), no Agreste.

Ex-príncipe Andrew é preso pela polícia do Reino Unido

O ex-príncipe Andrew foi preso em sua casa nesta quinta-feira (19) pela polícia do Reino Unido em meio a investigações sobre possíveis ligações com o criminoso sexual Jeffrey Epstein. A informação foi revelada pela rede britânica “BBC” e confirmada pela família real. A polícia do Vale do Tâmisa informou que prendeu um homem na casa dos 60 […]

O ex-príncipe Andrew foi preso em sua casa nesta quinta-feira (19) pela polícia do Reino Unido em meio a investigações sobre possíveis ligações com o criminoso sexual Jeffrey Epstein. A informação foi revelada pela rede britânica “BBC” e confirmada pela família real.

A polícia do Vale do Tâmisa informou que prendeu um homem na casa dos 60 anos sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público após “avaliação minuciosa”, e que mantém o suspeito sob sua custódia. A pasta, no entanto, não mencionou explicitamente o nome de Andrew sob justificativa de proteger a identidade do preso.

Em comunicado, o rei Charles III afirmou que recebeu “com preocupação” a notícia da prisão de seu irmão, porém disse que a polícia tem o apoio da família real e que “a lei precisa seguir seu curso”. Segundo a “BBC”, o rei não foi avisado com antecedência da prisão de Andrew. O príncipe William, sucessor do trono, e sua esposa, a princesa Kate, apoiam o comunicado de Charles III, segundo o serviço de imprensa real.

Ainda segundo a polícia, os agentes realizaram buscas em dois endereços ligados ao suspeito, um em Berkshire, a oeste de Londres, e outro em Norfolk, no leste da Inglaterra. A polícia de Norfolk confirmou à “BBC” que está dando apoio às operações.

“Após uma avaliação minuciosa, agora abrimos uma investigação sobre esta alegação de má conduta no exercício de cargo público. É importante que protejamos a integridade e a objetividade da nossa investigação enquanto trabalhamos com nossos parceiros para apurar esta suposta infração”, afirmou o subchefe de polícia Oliver Wright em comunicado.

A prisão de Andrew Mountbatten-Windsor, que completou 66 anos nesta quinta, ocorre cerca de uma semana após a polícia do Reino Unido ter aberto investigação para apurar se o ex-príncipe enviou relatórios confidenciais a Jeffrey Epstein enquanto servia como representante especial do Reino Unido para o Comércio Internacional.

Segundo a “BBC”, caso o ex-príncipe seja considerado culpado de má conduta no exercício de cargo público, ele poderia ser condenado à prisão perpétua. Um especialista ouvido pela emissora afirmou que Andrew será colocado “em uma cela em uma ala de custódia”, com apenas uma cama e um vaso sanitário, onde aguardará até ser interrogado pela polícia, e ele não deve receber tratamento especial. Os policiais poderão mantê-lo preso durante 96 horas.

José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, depôs por duas horas

G1 O amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer José Yunes e o presidente do grupo Rodrimar, Antônio Celso Crecco, também prestaram depoimentos. O depoimento de José Yunes durou cerca de duas horas na quinta-feira (29), na Polícia Federal em São Paulo. O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, ao concordar com as prisãos pedidas […]

G1

O amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer José Yunes e o presidente do grupo Rodrimar, Antônio Celso Crecco, também prestaram depoimentos.

O depoimento de José Yunes durou cerca de duas horas na quinta-feira (29), na Polícia Federal em São Paulo.

O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, ao concordar com as prisãos pedidas por dodoge, citou argumento das autoridades policiais para ouvir Yunes novamente.

Eles afirmam que, no primeiro depoimento, “o investigado teria se utilizado de subterfúgios para não responder claramente aos questionamentos, em especial os relacionados a transferência de bens para os investigados e pessoas próximas”.

Na quinta-feira (29), o ex-assessor da presidência e amigo do presidente Michel Temer negou qualquer relação com o decreto dos portos e com a empresa Rodrimar.

Yunes reiterou aos investigadores o que disse nos três depoimentos dados ao Ministério Público Federal, em 2017. No dia 30 de novembro, Yunes contou que realizou apenas uma operação de venda de imóvel para o presidente Michel Temer.

Questionado na época pelo delegado Ricardo Ishida sobre quais negócios realizou com Temer e se já havia vendido algum imóvel ou repassado algum valor ao presidente, Yunes respondeu “que nunca vendeu nenhum imóvel para ele como pessoa física; que há cerca de 20 anos, quando o declarante tinha uma incorporadora, Michel Temer comprou um andar em um prédio comercial da incorporadora do declarante à época; que o andar adquirido é o da Rua Pedroso Alvarenga 900, 10º andar, sendo tudo contabilizado e informado nas declarações de Imposto de Renda do declarante e de Michel Temer; que não se recorda de nenhum outro negócio envolvendo o presidente Temer; que nunca fez repasses de valores para presidente Temer ou para qualquer emissário dele ou do partido PMDB”.

No andar vendido a Temer funciona hoje o escritório político do presidente em São Paulo.

UFPE oferta curso de introdução à mecânica em Sertânia

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio do Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP), iniciou esta semana o curso “Introdução à mecânica aplicada ao desenvolvimento de veículos offroad de tipo BAJA”. A oficina é para estudantes das redes municipal e estadual de ensino e jovens da comunidade em […]

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio do Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP), iniciou esta semana o curso “Introdução à mecânica aplicada ao desenvolvimento de veículos offroad de tipo BAJA”.

A oficina é para estudantes das redes municipal e estadual de ensino e jovens da comunidade em geral. As aulas acontecem na sede do NEMIP, no antigo prédio da Justiça do Trabalho, em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus.

O curso segue até esta sexta-feira (25/11) com uma carga horária total de 20 horas. Duas turmas foram formadas. Os participantes estão aprendendo sobre a mobilidade e os veículos offroad, projeto, sistema e fabricação de veículos offroad de tipo BAJA, desenho, dimensionamento, fabricação, sistemas de direção, suspensão, transmissão, freio e propulsão. As aulas contam com atividades teóricas e práticas e os alunos vão receber certificado.

A formação é comandada pelo Prof. Dr. Maxime Montoya, do Departamento de Engenharia Mecânica da UFPE. Na cerimônia de abertura do curso na última segunda-feira, estiveram presentes além do professor Maxime, o prefeito Ângelo Ferreira, que participou por vídeo-chamada; Secretaria de Educação, Simoni Laet; diretor de extensão da Proex e coordenador do NEMIP, professor Flavio José; articulador do NEMIP, Marivaldo Omena; e Secretária Executiva de Educação, Dionice Pereira.