Lei Seca inicia Operação Carnaval

Durante a posse da nova diretoria da Amupe, governador também anunciou a liberação de R$ 11 milhões aos municípios por meio do FEM

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (01.03), da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para o biênio 2021-2023. 

A cerimônia, realizada na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, reconduziu José Patriota ao cargo de presidente da Amupe. 

O governador fez uma apresentação sobre o atual cenário de Pernambuco em relação à pandemia da Covid-19 e os investimentos que serão feitos em áreas estratégicas para beneficiar todo o Estado. Também anunciou a liberação de R$ 11 milhões para os municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM).

“Estamos vivendo um momento muito difícil. Para superá-lo, é muito importante que tenhamos unidade e, acima de tudo, a conjunção de esforços de cada prefeito e de cada prefeita. Nesse sentido, a Amupe é fundamental, pois tem buscado as parcerias, vem fazendo um amplo debate e nos ajudando no repasse de informações que são fundamentais para enfrentar os desafios. Vamos buscar o equilíbrio sanitário, sem fechamento total das atividades econômicas e evitando uma medida mais drástica, mas pedindo à população que continue com todos os cuidados”, afirmou Paulo Câmara, anunciando que, este ano, dos R$ 11 milhões do FEM, R$ 6 milhões serão pagos ainda em março e a outra parte em abril.

O presidente reeleito, José Patriota, reforçou a importância da união entre os municípios e frisou que o maior desafio para este mandato será a saúde e a preservação da vida do povo pernambucano. 

“Tenho certeza de que 100% dos municípios estarão integrados e participando da luta municipalista. Estamos abordando o que é importante para Pernambuco e exercitando as boas práticas. Para nós, a luta é uma só: unir forças para enfrentar as adversidades na saúde e em todas as outras esferas”, disse Patriota.

Por Anchieta Santos

Eleito e reeleito no palanque do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), o vereador Djalma das Almofadas (MDB) é mais um oposicionista que passa a apoiar o governo Sebastião Dias (PTB) na Câmara de Vereadores de Tabira.

Antes líder da oposição, Djalma segue o mesmo caminho já percorrido pelos vereadores Aldo Santana (PROS) e Claudiceia Rocha (PSB) que fizeram a mudança durante a sucessão da Câmara Municipal.

Agora integram 100% o bloco governista os vereadores Cleber Paulino, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Claudiceia Rocha e Djalma das Almofadas. Os vereadores Marcilio Pires, Didi de Heleno, Marcos Crente e Nely Sampaio seguem no “mais ou menos”. Dicinha do Calçamento (MDB), nem ele sabe onde está. De oposição firme continua o vereador Alan Xavier (PR).

Noticia que chegou à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta é de que o Prefeito Sebastião Dias segue jogando duro com quem não seguiu sua cartilha na eleição da Câmara.

Neste final de semana que passou o Prefeito Poeta afastou uma funcionária do Programa Bolsa Família com a seguinte explicação: “Precisamos saber primeiro como votará Nely Sampaio nas contas do governo”.

A Justiça Federal no Rio condenou nesta quarta-feira, 20, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da lava Jato.

Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

“Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, afirmou o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, na sentença.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa.

A nova condenação de Sérgio Cabral foi aplicada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. O Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007.

A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, apontou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em compromisso com a conciliação e mediação como alternativas para a resolução dos conflitos, inaugurou, nesta terça-feira (16/09), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) de Salgueiro, no sertão pernambucano. A unidade fica localizada no primeiro andar do Salgueiro Shopping, dentro do Expresso Cidadão, e funcionará durante o horário comercial nos dias da semana.

Essa é a 42ª Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco do Centro Judiciário de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE. O espaço funciona realizando sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos, bem como ações de cidadania, tais como orientação à saúde e assistência social à população.

A inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que atestou a importância de ferramentas como essa. “Nas casas de Justiça e Cidadania, a população pode chegar de forma simplificada, mais à vontade, não precisa de advogado. E então, as pessoas têm a possibilidade de realizar acordos, terem um apoio psicológico e receber uma orientação em geral e, na medida em que é feita uma composição, o juízo de Salgueiro homologa aquilo por sentença”, explica o presidente.

Para a juíza titular da 2ª Vara Civil de Salgueiro, Ticiana Rafael, a CJC é uma casa multidisciplinar, que não diz respeito apenas a serviços processuais. “Um cidadão que quer saber como retirar um auxílio social, ele pode se dirigir ao nosso núcleo e tirar todas as dúvidas”, conta a juíza.

Casa de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania. Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de mediação judicial em diversas áreas. As informações são da Ascom/TJPE.