Lei Seca inicia Operação Carnaval

Na manhã de segunda-feira, 26 de novembro, o auditório da Secretaria Municipal de Saúde sediou uma solenidade de despedida dos médicos cubanos que estiveram trabalhando em Arcoverde, através do Programa Mais Médicos, em Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs).

A iniciativa contou com as presenças da prefeita Madalena Britto, da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, e da vereadora Cleriane Medeiros, entre servidores da saúde na cidade.

O coordenador da Atenção Básica na Secretaria de Saúde, Fábio Souza, fez a abertura da solenidade, destacando os trabalhos desenvolvidos pelas médicas de Cuba, e destacou o êxito da campanha de desmedicalização feito pela profissional Irina Gonzalez, a qual “conseguiu com êxito que sua população diminuísse o uso de medicamentos controlados, o que possibilita indivíduos autônomos e capazes de vencer a doença”, destacou o coordenador.

 “Nós fomos pegos de surpresa com a notícia. Graças a Deus deu tempo de realizarmos este momento, que é de muito agradecimento. Arcoverde só tem a agradecê-los de coração por esse período, o qual fez toda a diferença na vida de muitas pessoas que utilizam as Unidades Básicas de Saúde”, ressaltou em seu discurso a secretária de Saúde, Andreia Karla.

Representando a comitiva do programa, as médicas Annalie e Meyver falaram um pouco sobre a estada e experiências na cidade, agradecendo ao poder público municipal e a população pelo acolhimento. “Agora no momento, só queremos falar uma coisa: obrigada a todos vocês e ao povo arcoverdense de uma forma geral, por ter nos acolhido. Fizemos um trabalho na medicina com amor e não viemos por dinheiro, tendo uma satisfação muito grande pelo trabalho desempenhado” resumiu a médica Annalie, que trabalhou na UBSF Veraneiro, da Cohab II, em Arcoverde.

“Ficamos tristes sim, é verdade, temos que deixar um povo que nos acolheu. Mas, do outro lado de lá, estão os nossos amores, nossos pais e filhos. Não esperávamos que sairíamos desse jeito, tão de repente”, concluiu a médica, emocionada.

Ao final da solenidade, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, frisou que existe só uma palavra que cabe neste momento, que é gratidão. “Quero parabenizá-las pela formação que vocês trouxeram para a nossa cidade e para as equipes médicas, possibilitando um diferencial na medicina, deixando um legado para as comunidades mais carentes que realmente precisaram desse atendimento durante o período que estiveram aqui”, comentou a gestora municipal.

Programação de emancipação política reuniu público na noite de sábado (7) com apoio federal

A Praça de Eventos de Solidão recebeu, na noite deste sábado (7), as celebrações oficiais pelos 62 anos de emancipação política do município. O evento, que integra o calendário cultural da cidade, reuniu moradores e visitantes em uma programação focada na música regional e nacional.

A agenda de apresentações teve início às 20h30 com a Banda BKL. Na sequência, a Banda Cascavel subiu ao palco para dar continuidade às festividades. O encerramento da madrugada ficou sob responsabilidade da cantora Walkyria Santos, atração principal da noite.

Além da celebração histórica, a estrutura do evento contou com o apoio logístico e financeiro do Ministério do Turismo e do Governo do Brasil. O investimento visa o fomento da economia local por meio do turismo de eventos, setor considerado estratégico para o desenvolvimento da região.

De acordo com a gestão municipal, a festa de emancipação é um marco para a reafirmação da identidade cultural de Solidão e para a celebração das conquistas administrativas das últimas seis décadas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), anunciou nesta terça-feira (7), a avaliação das ações de saúde e assistência social de combate ao novo Coronavírus que foram implementadas pelos 184 municípios pernambucanos entre os meses de maio e junho.

No resultado consolidado das avaliações realizadas nos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras municipais do Estado, Cabrobó, no sertão do São Francisco, aparece entre os 10 municípios de melhor performance em transparência pública.

Dos 9 itens dos critérios avaliados pelo TCE, com destaque para Informações Gerais, Informações da Seção Específica do Covid -19 e do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e — SIC), o município de Cabrobó obteve a melhor classificação (‘Atende’) em 8 deles e (‘Atende Parcialmente’) em apenas um item.

O resultado consolidado das avaliações divulgado pelo TCE levou em conta os normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar dos municípios.

Para o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, o município comemora os resultados do levantamento e aprova a postura da gestão. “Estamos promovendo e incentivando todas as medidas preventivas de enfrentamento à pandemia e fazendo isso com a maior transparência, honestidade e zelo para com os recursos públicos”, concluiu.

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

Agência Brasil – O recuo de 2,6% do dólar em outubro, a primeira queda depois de três meses seguidos de alta, deu um pequeno alívio às contas públicas. Nas três primeiras semanas deste mês, o Banco Central (BC) registrou ganhos de R$ 11,4 bilhões com as operações de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

O lucro, no entanto, é pequeno diante do prejuízo que o BC acumula em 2015 para segurar a cotação do dólar. Até setembro, a autoridade monetária tinha perdido R$ 112,9 bilhões com as operações de swap. Com o desempenho até 23 de outubro, segundo os dados mais recentes disponíveis, o prejuízo caiu para R$ 101,5 bilhões no ano.

O valor refere-se aos resultados líquidos das operações de swap do Banco Central e é divulgado semanalmente pela autoridade monetária. O montante foi incorporado aos juros da dívida pública, que até setembro tinham somado R$ 510,6 bilhões no acumulado em 12 meses, equivalente a 8,89% do Produto Interno Bruto (soma das riquezas produzidas no país).

Desde maio de 2013, quando os Estados Unidos começaram a reduzir as injeções de dólares na economia mundial, o BC tem vendido dólares no mercado futuro para segurar a cotação da moeda norte-americana. Em agosto daquele ano, o programa tornou-se permanente, com o BC ofertando diariamente contratos de swap.

A política durou até março deste ano, quando o Banco Central parou de ofertar novos lotes de contratos. Até agosto, a autoridade monetária passou a rolar (renovar) 70% dos papéis em circulação. Em setembro, o BC passou a renovar integralmente os papéis em circulação por causa da disparada do dólar.

O Banco Central mantém um estoque expressivo de operações de swap, saindo de uma posição zerada no início de 2013 para uma exposição líquida em torno de R$ 400 bilhões atualmente. O lucro de R$ 11,4 bilhões nas três primeiras semanas de outubro é resultado da diferença entre a queda média do dólar e a variação dos juros DI, taxas cobradas em transações entre bancos, com valor próximo ao da Selic (juros básicos da economia).

Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo com as operações de swap. Nos dias em que a cotação cai, o órgão tem lucro. Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária e precisando ser cobertos com as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quando acontece o oposto.

Entenda as operações de swap
Criado em 2001, o swap cambial é uma ferramenta que permite ao Banco Central intervir no câmbio sem comprometer as reservas internacionais. O BC vende contratos de troca de rendimento no mercado futuro. Apesar de serem em reais, as operações são atreladas à variação do dólar.

No swap cambial, a autoridade monetária aposta que o dólar subirá mais que a taxa DI. Os investidores apostam o contrário. No fim dos contratos, ocorre uma troca de rendimentos (swap) entre as duas partes. Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo proporcional ao número de contratos em vigor. Quando a cotação cai, os investidores deixam de lucrar.