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Governo propõe idade mínima de 70 anos BPC integral

Por Nill Júnior

G1

A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

“Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin.

O secretário explicou ainda que o valor de R$ 400 estará indexado à inflação, ou seja, será reajustado pela inflação.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.

Questionado sobre a perda de renda para quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada), ele declarou que a ideia é não fragilizar o regime de contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.

“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

Para as pessoas com deficiência, o governo não propôs alterar a regra – eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.

Outras Notícias

Marcos do Val é alvo de operação da PF e terá que colocar tornozeleira eletrônica

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, a partir desta segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A instalação do equipamento ocorre após Do Val voltar ao Brasil depois de sair do país sem autorização do Supremo e passar cerca de 10 dias nos […]

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, a partir desta segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A instalação do equipamento ocorre após Do Val voltar ao Brasil depois de sair do país sem autorização do Supremo e passar cerca de 10 dias nos Estados Unidos.

Do Val foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília, no início da manhã. Segundo apurou a TV Globo, ele foi abordado pela polícia logo após de chegar de viagem.

Na decisão desta segunda, Moraes determinou as seguintes medidas cautelares contra o senador: uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga; cancelamento e devolução do passaporte diplomático, mediante envio de ofício ao Ministério das Relações Exteriores; proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Ainda bloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes ao senador; bloqueio de todas as chaves PIX e de todos os cartões de Marcos do Val; bloqueio de veículos em nome dele e bloqueio de salários e verbas de gabinete do senador.

Senador contrariou decisão do Supremo: Marcos do Val viajou para Orlando, nos EUA, durante o recesso parlamentar — mesmo sendo alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em agosto do ano passado, Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Do Val, inclusive o diplomático, e o bloqueio de R$ 50 milhões da conta dele, no âmbito de um inquérito aberto pela PF para apurar ofensas e ataques contra investigadores da instituição.
Prefeitos reclamam contra atendimento da Progresso ao TFD

Por Anchieta Santos Diante da alta demanda de pessoas que necessitam de atendimento fora do domicilio as Prefeituras tem recorrido a empresa Progresso para transportar pacientes do TFD. Presidente do Consórcio de Prefeitos do Pajeú-Moxotó, Deva Pessoa anunciou através da Rádio Cidade FM que esta semana o Cimpajeú se reunirá com a Gerência de Convênios […]

12227108_1687584308188114_279805537077743623_nPor Anchieta Santos

Diante da alta demanda de pessoas que necessitam de atendimento fora do domicilio as Prefeituras tem recorrido a empresa Progresso para transportar pacientes do TFD.

Presidente do Consórcio de Prefeitos do Pajeú-Moxotó, Deva Pessoa anunciou através da Rádio Cidade FM que esta semana o Cimpajeú se reunirá com a Gerência de Convênios da Progresso para buscar soluções ou até mesmo o distrato.

Entre as queixas está o abandono de passageiros na garagem da empresa no Recife.

Câmara diz se arrepende de impeachment e fecha o ciclo de reaproximação com o PT

Aline Moura – Diário de Pernambuco Candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez um gesto, ontem, para tentar reaproximar o eleitor do PT do seu palanque, ao admitir que, se “arrepende sim”, “no contexto histórico” de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff (PT). A declaração do governador reforçou o discurso que ele […]

Aline Moura – Diário de Pernambuco

Candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez um gesto, ontem, para tentar reaproximar o eleitor do PT do seu palanque, ao admitir que, se “arrepende sim”, “no contexto histórico” de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A declaração do governador reforçou o discurso que ele tem feito contra o adversário Armando Monteiro Neto (PTB) – criticado por comandar o palanque da “turma de Temer”.

A admissão do que o socialista considera equívoco histórico enfraquece o argumento da oposição, que responsabiliza o PSB por ser “golpista”, até mesmo porque os candidatos ao Senado de Armando, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), não pretendem repetir o mesmo gesto de “arrependimento”.

Ao fazer um raio X da bancada federal e do voto de cada um, contudo, é possível perceber que os parlamentares que aprovaram a saída de Dilma estão tanto ao lado de Paulo como de Armando. Pela base aliada dos dois candidatos, é difícil identificar “a turma de Temer”. Nove deputados federais da base de Paulo Câmara foram favoráveis ao impedimento de Dilma, oito estão com Armando e um deles apoia Maurício Rands (Pros). Veja o quadro.

A tradição na política brasileira mostra que a posição dos candidatos majoritários vale mais, os deputados federais são secundários no processo – mesmo sendo tão decisivos nas votações da Câmara Federal.

Não é à toa, portanto, que Paulo Câmara buscou a reconciliação com a base petista, fechando o ciclo acordado com o senador Humberto Costa (PT) e com o PT nacional. Armando tem a seu favor o fato de ter votado contra o impeachment, porém seus dois candidatos ao Senado estiveram na linha de frente para tirar Dilma do poder.

Pernambuco é um estado onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mais de 60% de popularidade e Dilma foi a mais votada no segundo turno de 2014, cerca de 70%. Segundo o cientista político Arthur Leandro, do Observatório do Poder, embora a chapa dos dois principais candidatos majoritários seja apoiada por lideranças que votaram a favor do afastamento de Dilma, “o aval petista à chapa do governo torna o discurso plausível”.

Arthur é formado em filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Em Pernambuco, tínhamos três pré-candidatos de Lula: Paulo, Armando e Marília. Com a ausência da candidata petista no páreo, a estratégia aumenta suas chances de sucesso.

Não se opor à Lula, em Pernambuco, já seria suficiente para neutralizar eventuais objeções do eleitor simpático a Lula à candidatura do governador à reeleição. Parece-me que Paulo precisará enfrentar os próprios passivos de seu governo, principalmente no campo da segurança pública”, analisou.

Arthur Leandro completou: “Aparentemente, o grupo do governador escolheu a estratégia correta para si no tocante à administração das alianças. Rifar Marília foi fundamental para conseguir um alívio na campanha, principalmente porque o governador vai brigar em uma única frente. A diferença agora, em favor do PSB, é que Armando não tem mais o PT o seu lado”.

Em termos nacionais, entre os partidos que têm candidato ao governo de Pernambuco, o PSB foi o que mais contribuiu com o impeachment de Dilma. Ao todo, 29 parlamentares socialistas disseram “sim” ao afastamento da petista, apenas três votaram “não”.

No PTB, presidido nacionalmente por Roberto Jefferson, 14 deputados votaram contra Dilma e seis a favor. A Rede ficou dividida, com dois a favor e dois contra o impeachment, e o Pros, que hoje apoia o palanque do ex-presidente Lula, quatro deputados votaram a favor da deposição da então presidente.

Salgueiro: prefeito diz estar impossibilitado de abrir orçamento 2021

Ao que tudo indica o atual prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório de Sá, deverá enfrentar turbulências em sua gestão pelos próximos quatro anos. Ele e sua equipe comemoraram a normalização dos serviços essenciais já na segunda semana de trabalho.  Porém, num vídeo publicado nas redes sociais na noite da segunda-feira (11), o prefeito afirmou […]

Ao que tudo indica o atual prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório de Sá, deverá enfrentar turbulências em sua gestão pelos próximos quatro anos.

Ele e sua equipe comemoraram a normalização dos serviços essenciais já na segunda semana de trabalho. 

Porém, num vídeo publicado nas redes sociais na noite da segunda-feira (11), o prefeito afirmou não ter recebido ainda as contas da prefeitura. 

“Um governo que não teve transição e até hoje não recebemos as conciliações bancárias. Não podemos abrir o nosso orçamento 2021, a experiência é que está garantindo os serviços essenciais”, lamentou. 

O setor jurídico da prefeitura entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público, cobrando a conciliação bancária. Com informações do Blog do Mikael Sampaio.

Governo acena garantir desconto do diesel na bomba para pôr fim a greve

Do UOL O governo federal acenou com a possibilidade de atender a três itens da lista de reivindicações dos caminhoneiros para tentar colocar fim à greve: fazer o desconto de 10% no valor do diesel nas refinarias (41 centavos) chegar às bombas, aumentar a previsibilidade de reajustes no combustível de 30 para 60 dias e […]

Carlos Marun, ao lado de Márcio França, em coletiva de imprensa na noite do sábado (26). Foto: reprodução/Globo News

Do UOL

O governo federal acenou com a possibilidade de atender a três itens da lista de reivindicações dos caminhoneiros para tentar colocar fim à greve: fazer o desconto de 10% no valor do diesel nas refinarias (41 centavos) chegar às bombas, aumentar a previsibilidade de reajustes no combustível de 30 para 60 dias e deixar de cobrar pelos eixos suspensos nos pedágios.

O secretário de Governo, ministro Carlos Marun, se comprometeu com a análise das propostas durante reunião com representantes dos grevistas e o governador de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O governador Márcio França havia feito a proposta da isenção do pedágio por eixo suspenso a caminhoneiros de seu estado, e agora a oferta foi federalizada.

Marun disse que vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda na manhã deste domingo (27), em Brasília, para discutir a viabilidade das reivindicações. Ao mesmo tempo, os representantes dos grevistas vão consultar os caminhoneiros que estão parados nas rodovias para saber se a oferta é suficiente para terminar o movimento que começou na segunda-feira (21). Ambos os lados fizeram questão de ressaltar que se trata de uma negociação em curso, não um acordo firmado.

Novo encontro entre governo e lideranças dos grevistas deve ocorrer hoje no Palácio dos Bandeirantes, às 15h. A presença do governador e grevistas é dada como certa, e o ministro avalia se participa pessoalmente ou por videoconferência. Tanto Marun quanto os representantes dos caminhoneiros tentaram passar otimismo sobre o sucesso e usaram palavras cordiais para se referir um ao outro.

Propostas exigem desembolsos públicos

Os itens sinalizados pelo ministro significam que o governo terá de abrir o caixa. A isenção dos eixos suspensos nos pedágios será feita pelas concessionárias e o valor, reembolsado pelo poder público. Marun afirmou que não há um estudo sobre quanto isto custaria. Mas o governo de São Paulo estima que somente no estado seriam R$ 50 milhões por mês.

O secretário de Governo afirmou que a conta precisa ser calculada e disse que todos devem dividir o custo, se referindo ao governo federal e estados.

Sobre a manutenção do preço do diesel 10% mais barato, declarou que o governo fará o ressarcimento e pedirá que a política de aumentos seja feita com certa previsão. Os caminhoneiros pedem 60 dias. Marun havia oferecido inicialmente um mês.

Um eventual prejuízo à Petrobras por represar variações do preço internacional ou variação cambial também seria compensado com repasse federal.

O ministro ainda falou que não sabe como garantir que o desconto nas refinarias chegue integralmente às bombas, mas prometeu estudar o caso e apresentar uma solução. Acrescentou que o governo federal não diminuiu o preço do litro do diesel para o lucro ficar com donos de postos de combustíveis.

Grevistas vão avaliar proposta

As três medidas do governo são uma federalização de parte do que o governador de São Paulo apresentou aos caminhoneiros paulistas. Elas foram suficientes para destravar o Rodoanel, mas não surtiram efeito nos motoristas que estacionaram os caminhões na Regis Bittencourt.

Os representantes de grevistas que estiveram no encontro, que começou às 21h de sábado e durou duas horas, vão ter nova conversa com motoristas de todo o país.

A apresentação da proposta feita no sábado pelo governador de São Paulo terminou em discussão acalorada na Regis Bittencourt. Grevistas de outros estados reclamaram que não estavam contemplados e ainda classificaram a oferta de esmola. Eles queriam diesel a menos de R$ 3 e defendiam que a população apoia o movimento. Afirmavam também que o desabastecimento na segunda-feira aumentaria o poder de barganha.

A outra ala argumentava que é melhor um acordo sem ter todas as pautas atendidas, do que boas reivindicações ignoradas. Estes acrescentavam que, esgotado o diálogo, só resta o uso da força para o governo. A oposição de pontos de vista evoluiu para uma conversa em tom áspero e elevado e terminou com cada um indo para seu lado de forma tensa. Por fim, a rodovia permaneceu fechada por ser considerada vital para o sucesso da greve.

Grevistas e governo trocam gentilezas

Logo que começou a falar, o ministro Carlos Marun encheu os grevistas de confetes. Elogiou os representantes, disse que as reivindicações são justas e “que o movimento já é vitorioso”. Ele disse que o governo aceitou negociar desde o primeiro momento mesmo com parte da imprensa criticando a medida.

O ministro reconheceu que o diesel está caro e que aumentos seguidos prejudicam os caminhoneiros. “A imprevisibilidade inviabiliza os negócios. [O caminhoneiro] parte de uma cidade e, no meio do caminho, o preço do diesel é outro.”

Os representantes dos caminhoneiros também mantiveram a porta aberta para o diálogo, adotando um tom ameno e conciliador nas menções ao ministro. Ressaltaram que tentam uma solução e que todos estão se esforçando. Os discursos são de que o final da greve está próximo. O mesmo otimismo reinava no final da primeira reunião, em que participou somente o governador. Ele não se justificou. Na tarde deste domingo, será dada a resposta se agora o otimismo faz sentido.