TCE suspende contratação de empresa para montagem de festa em Itacuruba

14 de agosto de 2017

Por Nill Júnior

Programação inclusive já foi divulgada

Município tem repasses previdenciários em atraso e inadimplência de folha dos servidores

O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz, o Bernardo Maniçoba, já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

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Caso Miguel: em nota, MPPE se solidariza com a mãe do menino

07 de junho de 2020

MPPE diz ainda que caso deverá ser conduzido e acompanhado pelo órgão. O Ministério Público de Pernambuco, emitiu nota se solidarizando com Mirtes Souza, mãe do menino Miguel Silva, que morreu na última terça-feira (02.06), após cair no nono andar das ‘Torres Gêmeas’ no centro do Recife. Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte […]

MPPE diz ainda que caso deverá ser conduzido e acompanhado pelo órgão.

O Ministério Público de Pernambuco, emitiu nota se solidarizando com Mirtes Souza, mãe do menino Miguel Silva, que morreu na última terça-feira (02.06), após cair no nono andar das ‘Torres Gêmeas’ no centro do Recife.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de Mirtes. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo. Relembre o caso.

Na nota, o MPPEE também informa que o caso será conduzido e acompanhado pelo órgão, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores da Justiça da Centra de Inquéritos da Capital.

Ainda segundo a nota, Ministério Público determinou instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime pelo prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), após descobrir que Mirtes, empregada doméstica da família, recebia salário oriundo do poder público, estando cadastrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré.

Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

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Raquel Lyra entrega novo terminal de passageiros do Aeroporto de Fernando de Noronha

16 de maio de 2026

Gestora ainda inaugurou primeiro Centro de Referência da Mulher no arquipélago A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), o novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha, com investimento de R$ 63 milhões. As obras garantiram a ampliação da capacidade operacional e a requalificação do equipamento, contemplando as áreas […]

Gestora ainda inaugurou primeiro Centro de Referência da Mulher no arquipélago

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), o novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha, com investimento de R$ 63 milhões.

As obras garantiram a ampliação da capacidade operacional e a requalificação do equipamento, contemplando as áreas de embarque e desembarque. Ainda no arquipélago, a gestora entregou o primeiro Centro de Referência da Mulher.

“São mais de R$ 63 milhões de investimento, que se somam mais de R$ 90 milhões aplicados pelo Governo do Estado para recuperação estrutural da pista, ampliação da área de taxiamento e garantia de mais segurança para as aeronaves. Também entregamos o Centro de Referência da Mulher, visitamos obras no hospital e inauguramos o ambulatório. Vamos continuar trabalhando porque, do jeito que a gente faz aqui na ilha e no continente, ninguém para Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra.

Com a ampliação, o terminal quase triplica de tamanho, passando de 1.055 m² para 2.805 m². A nova estrutura contará com esteira de bagagens, ampliação das áreas de atendimento, novos espaços comerciais e sistema de reconhecimento facial para facilitar o controle de acesso à ilha.

Atualmente, o aeroporto tem capacidade para atender cerca de 240 passageiros por hora, número que deve subir para 500 turistas por hora com a nova configuração. As intervenções também contemplaram melhorias na pista de pouso e decolagem, faixa de pista, RESA, pistas de táxi, sistema de drenagem e auxílios à navegação. Até o momento, o pacote de investimentos no equipamento soma R$ 135 milhões.

Presente na solenidade, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da parceria entre os governos. “É um investimento de mais de R$ 60 milhões que significa uma boa parceria entre o poder público e o setor privado, gerando mais conforto, mais eficiência e melhorando a experiência do turista que chega em Noronha, mas também do morador da ilha, que precisa se deslocar para o continente e agora poderá desfrutar de um serviço com mais qualidade”, afirmou.

Além do novo terminal, seguem em andamento no aeroporto as obras da Seção Contra Incêndio (SCI) e a aplicação da última camada de CBUQ na pista, etapa que vai reforçar a durabilidade do pavimento e ampliar ainda mais a segurança operacional.

Nesta sexta (15), ainda foi inaugurado o Centro de Referência da Mulher (CRM) Rita Flor, através da Secretaria da Mulher de Pernambuco. O novo equipamento público está localizado na Alameda Bela Vista, no bairro de Floresta Nova, e passa a integrar a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher no arquipélago.

O espaço contará com suporte social, psicológico e jurídico, além de encaminhamentos dos casos, fortalecendo o acesso das mulheres aos seus direitos e à rede de proteção. O equipamento homenageia Rita Flor, mulher que marcou a história da comunidade.

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Ato com bloco da oposição marca lançamento das candidaturas de Fernando Filho e Antonio Coelho

21 de agosto de 2018

Mais de seis mil pessoas são esperadas num evento em Petrolina para o lançamento da candidatura à reeleição do deputado federal Fernando Filho (DEM) e de Antônio Coelho (DEM) a estadual. O ato ocorrerá nesta quinta-feira (23) com a presença da chapa de oposição em Pernambuco, formada por Armando Monteiro (PTB), Fred Ferreira (PSC), Mendonça […]

Segundo nota da assessoria: o evento deve ser o maior ato político da campanha eleitoral no Sertão. São aguardadas as presenças de dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores entre outras lideranças políticas de Pernambuco.

Segundo o deputado federal Fernando Filho, a intenção do grupo político é transformar o evento num marco para a arrancada para a eleição dos candidatos da mudança em Pernambuco. “A insatisfação do povo sertanejo será emblemática nesse processo de transformação nos rumos do Estado. Por isso, queremos fazer desse grande ato em Petrolina a arrancada para a vitória das oposições”. Antonio Coelho reforça a expectativa de um ato simbólico em Petrolina. “A energia do povo sertanejo vai contagiar o Estado e sairemos daqui todos mais unidos para construir a vitória junto com o povo do Agreste, Zona da Mata e região metropolitana do Recife.”