Dom Egídio critica “consumismo dos presentes” no Natal

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira e foi sepultado há pouco.

A jovem de 26 anos, era esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite e foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira.

O sepultamento aconteceu em Juazeirinho, município de São José do Egito em clima de comoção.

Em contato com o blog, familiares externaram estranhar a ausência do fisioterapeuta e marido em velório e sepultamento. Alegam que, depois que a jovem foi levada para o HR Emília Câmara no dia do episódio, ele não foi mais visto. Só pessoas ligadas a uma igreja que ele frequenta em São José do Egito levaram pertences dela.

Uma representação de familiares esteve na Delegacia e conversou com o Delegado Ubiratan Rocha sobre o rumo das investigações. A primeira hipótese é suicídio, mas as investigações correm em sigilo.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, e em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL realiza, na próxima terça-feira, dia 23 de julho, a palestra ‘Atendimento Prioritário à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Qual o meu papel nesse processo?’. A atividade é aberta ao público interessado e acontece a partir das 18h30, no auditório da CDL, que fica localizada na Rua Prudente de Morais, n°129, no centro da cidade.

Sob comando da assistente social Cristiana Santana, a palestra visa sensibilizar empresários, comerciantes e comerciários locais no entendimento de que o atendimento prioritário às pessoas portadoras do TEA precisa ser observado no dia a dia no comércio de Arcoverde. “A Lei Municipal n° 2.536, assinada pela prefeita Madalena Britto, determina inclusive que estabelecimentos públicos e privados instalem placas indicativas com o símbolo do autismo e tem por objetivo dar prioridade às pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista”, lembra a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

O autismo pode ser identificado na infância, na faixa etária de um ano e meio até os três anos de idade, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e a capacidade de aprendizado e adaptação da criança. No entanto, os autistas apresentam o desenvolvimento físico normal. Em muitos dos casos, o autista desenvolve habilidades específicas, sendo considerado bastante inteligente. Anteriormente, o problema era dividido em cinco categorias, entre elas a síndrome de Asperger. Hoje, possui uma única classificação, com diferentes graus de funcionalidade e sob o nome técnico de transtorno do espectro do autismo.

Segundo dados do Departamento de Educação Inclusiva do município, Arcoverde tem hoje 202 alunos com especificidade, matriculados na Rede Municipal de Ensino, sendo destes 47 com espectro autista. Os demais possuem dificuldades ante a Paralisia Cerebral, Microcefalia, Síndrome de Down, Deficiência Intelectual, Problemas de Mobilidade, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Aspecto Bipolar (alternância entre euforia e perturbação de humor), Dislexia (transtorno de aprendizagem caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração) e Hiperatividade (estado excessivo de energia, que pode ser motora (física e muscular).

Farol de Notícias

Se há um vereador com fidelidade política um tanto quanto elevada com relação a pré-candidatura do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), este chama-se o governista China Menezes, do PP.

No dia 5 de agosto, durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, o parlamentar arriscou dá um palpite para as eleições 2022. “Luciano em Serra Talhada, pode ter certeza, se ele tirar 30 mil votos em Serra Talhada não será surpresa nenhuma. Serão 30 mil votos com a vontade do povo que a gente vê, se ele tirar os 30 mil votos à Assembleia Legislativa não se surpreendam”.

Já nessa terça-feira (31), durante entrevista a uma emissora de rádio local, falando com o comunicador Francys Maya, o governista deu uma lição de lealdade ao ex-prefeito, admitindo até mesmo levar umas pancadas, caso necessário. “Se ele [Duque] me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele, e é quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”, reforçou.

Iniciativa promove acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças de até os dois anos, com apoio financeiro a municípios e uso de tecnologia

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta quinta-feira (26), o programa Colo de Mãe, iniciativa voltada para o fortalecimento da política de atenção integral à saúde materno-infantil. A estratégia tem como objetivo ampliar e qualificar o acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças de até dois anos de idade em todo o Estado, com foco nos primeiros mil dias de vida. Com investimento total de R$ 46,9 milhões, a estratégia inclui cofinanciamento direto aos municípios, além de repasses mensais de até R$ 90 mil para maternidades, fortalecendo a rede de assistência e qualificando o atendimento em todo o Estado.

As mulheres podem acessar o serviço por meio do aplicativo PE.GOV ou pelo telefone 155. O Colo de Mãe contará com suporte digital para as usuárias, que deve funcionar como um guia de acompanhamento durante a gestação, o puerpério e os primeiros anos da criança, com orientações e acesso aos serviços de saúde. Também foram disponibilizadas 184 ambulâncias nessa fase inicial do programa. A meta inicial é atender 20 mil mães nos primeiros meses.

“O Colo de Mãe não é apenas uma plataforma, mas sim toda a linha de cuidado com as gestantes de Pernambuco, cofinanciando ações com o pagamento de R$ 193 para cada mãe atendida, apoiando os municípios. Esse programa dá as mãos aos municípios do Estado garantindo uma busca ativa e um acompanhamento mês a mês. Além disso, estamos dando um cofinanciamento inédito às maternidades de Pernambuco, entre R$ 30 mil e R$ 90 mil mensais. Tudo isso garante o cuidado com nossas mães e crianças e a diminuição dos indicadores de mortalidade materno-infantil no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, em articulação com a Secretaria da Mulher e Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), o programa estrutura uma nova lógica de acompanhamento contínuo, integrando ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. “Esse programa é um cuidado integral, interdisciplinar e tem a capacidade de transformação na vida de mães e crianças, que grande parte delas irá para as 250 creches que estamos construindo”, disse a vice-governadora Priscila Krause.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, esclareceu como o programa funcionará. “As mães serão acompanhadas durante o pré-natal até os seus filhos terem dois anos de idade. Dessa forma, será monitorado se está fazendo os exames necessários, se a mulher está sendo bem acolhida nas unidades de saúde. As mães de primeira viagem têm alguns medos, dúvidas, de como se cuidar nas fases da gestação e no pós-parto com seus filhos. Agora terão as madrinhas para dar este suporte, sempre a postos através do aplicativo e do telefone 155”, explicou.

A atuação das chamadas “madrinhas” é um dos diferenciais do programa. São 46 profissionais responsáveis por acompanhar diretamente gestantes e puérperas. Elas irão realizar o monitoramento por meio de teleatendimento, com uso de telefone, aplicativo institucional e ferramentas de mensagem, funcionando como elo entre as famílias e os serviços de saúde.

Uma das madrinhas é Pollyana Lima, operadora de telemarketing e mãe de dois filhos. Ela relatou a felicidade em participar de um acolhimento que, na vez dela, ainda não existia. “O programa não visa apenas o cuidado com a mãe, com a gestante, com a puérpera. Ele também tem aquele cuidado com a criança. E o nosso objetivo é diminuir a mortalidade infantil, como também a mortalidade materna. A nossa preparação foi incrível, de muita informação, muito material. Tivemos contato com médicos, enfermeiros, para atender diversas mulheres com diversas dúvidas diferentes”, contou.

A estratégia também contempla o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, em articulação com a Secretaria da Mulher, e o fortalecimento de instâncias de monitoramento. “É um momento extremamente importante de fortalecimento dos direitos das mulheres, mas principalmente do acolhimento às gestantes. Acompanhando para saber se a mulher está sendo acolhida bem nas unidades de saúde, se os médicos também estão acolhendo da melhor forma, se elas não estão sofrendo violência obstétrica e esclarecendo dúvidas”, afirmou a secretária da pasta, Juliana Gouveia.

A implementação será realizada em parceria com os municípios que escolherem aderir ao edital, por meio da pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), garantindo a integração com a rede já existente do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino, falou da importância do apoio. “Nós mulheres sabemos o quão complicada é uma gestação. Não tínhamos esse acolhimento e espaço que estamos vendo hoje no Governo do Estado”, afirmou a prefeita.

Também presente no lançamento, o deputado estadual Antônio Moraes destacou as mudanças que vêm acontecendo no Estado. “Pernambuco tem vivido momentos importantes no cuidado com as mulheres. Isso se deve ao Governo do Estado ter uma gestão com um olhar diferente e que traz programas e infraestruturas adequadas à mulher pernambucana. Vemos isso na construção de creches, que são tão importantes para as mães pernambucanas”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Antonio Coelho, Izaías Régis, Joel da Harpa, Joãozinho Tenório, Aglaíson Victor e Romero Sales Filho, os ex-prefeitos de Petrolina, Miguel Coelho, e Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, além dos prefeitos Simão Durando (Petrolina), Teto Teixeira (Moreilândia), ⁠Izalta (Ibirajuba), ⁠Zé Elias Filho (Calçado), George de Sidney (Granito), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Araújo (Amaraji), Júnior de Irmã Têca (Itapissuma), ⁠Welliton Siqueira (Ibimirim), ⁠Pollyana Abreu (Sertânia), Dona Graça (Catende), Éder Waltter (Vicência), ⁠Junior de Beto (Palmares), André Raimundo (Cachoeirinha), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Sandro Corrêa (Chã Grande), Corrinha de Geomarco (Dormentes), ⁠Elizinho (Carnaubeira da Penha), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Zé Baiano (São Benedito do Sul), Fátima Borba (Cortês), Joia (Salgadinho), ⁠Irmão Aluízio (Tracunhaém), Mirella Almeida (Olinda), Joelda Pereira (Tacaimbó); os vices-prefeitos Dayse Silva (Caruaru) e Joel Gomes da Silva (Chã Grande).

Além desses, os secretários estaduais, ⁠Ana Maraíza (Administração), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), ⁠Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Ivete Lacerda (Esportes),⁠ Joanna Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos), ⁠Yanne Teles (Criança e Juventude), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Cacau de Paula (Cultura), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); e os presidentes de órgãos estaduais Francisco Amaral (Perpart), Paulo Lira (Cehab), Missionária Michele Collins (Arena Pernambuco) e José Anchieta (CPRH).