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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou em nota a informação da conclusão da obra emergencial do ramal provisório que trará água do Ambó para Brejinho.

“Através dos esforços do Deputado Federal Silvio Costa Filho e do Deputado Estadual Gustavo Gouveia, com recursos próprios  e o apoio da população, cumprimos nossa parte na parceria firmada com a Compesa, aos quais agradecemos pela disponibilidade e compromisso com Brejinho”.

“Esta obra, que é do povo Brejinhense, significa a realização do nosso sonho de não sofrer com a estiagem e representa a chegada de dias melhores para a nossa amada cidade”, concluiu.

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, divulgou nesta quarta-feira (03), os dados do Produto Interno Bruto de Pernambuco (PIB) do 1º trimestre de 2019. Houve um crescimento de 1,2 % em relação ao mesmo período em 2018. Este resultado colocou o Estado com crescimento à frente do índice nacional (0,5%), no trimestre encerrado em março. O PIB/PE alcançou R$ 48,8 bilhões, em valores correntes, no trimestre inicial deste ano. Esse desempenho decorreu do comportamento dos três grandes setores econômicos: Agropecuária (4,0%), Indústria (3,5%) e Serviços (0,5%).

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a expectativa é que estes índices se mantenham neste padrão até o quarto trimestre, com a economia pernambucana com desempenho superior a nacional. “Este fato se dá pelo fato de o Governo do Estado continuar investindo em projetos estruturadores e trazendo novos empreendimentos, especialmente na área industrial”, ponderou.

O PIB estadual registrou elevação de 0,3%, no comparativo do 1º trimestre de 2019 com o trimestre imediatamente anterior, considerado o ajuste sazonal. Esse resultado refletiu o desempenho dos setores econômicos da Agropecuária (3,8%), da Indústria (1,9%) e dos Serviços (0,0%), quando comparados ao 4º trimestre de 2018.

A presidente da Agência Condepe/Fidem, Sheilla Pincovsky, disse que o desempenho econômico depende das politicas adotadas para o setor e que alguns programas desenvolvidos em Pernambuco, como o Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento – PAC foram essenciais para dar este dinamismo econômico ao Estado. “Outro ponto que poderá influenciar positivamente na economia futuramente é a construção de estradas. A expectativa é de que no quarto trimestre o desempenho do Estado mantenha a média de superioridade ao do nacional ”, comentou a gestora.

Dados – Na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, o Setor Agropecuário apresentou crescimento de 4,0%. Esse resultado foi reflexo da expansão de dois segmentos agropecuários no período: Lavouras permanentes (12,2%),  e de produção de ovos e leite.

O Setor Industrial pernambucano, na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, apresentou crescimento (3,5%) no volume do seu valor adicionado. Contribuíram para esse desempenho os resultados positivos da Indústria de transformação (5,8%) e da Produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (4,2%). A Construção civil, por outro lado, apresentou comportamento negativo (-0,9%).

O Setor de Serviços registrou crescimento de 0,5% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao primeiro trimestre de 2018. Os segmentos que mais contribuíram para esse resultado foram Administração, saúde e educação pública (1,7%) e Atividades imobiliárias e aluguéis (3,1%).

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) também comemorou a presença entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em 2015. A lista dos “cabeças” do Parlamento foi divulgada nesta segunda-feira (31) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade formada por cerca de 900 representações sindicais dos trabalhadores, com o objetivo de avaliar, de forma independente, o desempenho do Legislativo. Outros sete parlamentares pernambucanos figuram na lista, mas somente Tadeu está no exercício do primeiro mandato.

O Diap classifica os parlamentares mais influentes em cinco categorias: debatedores, articuladores, formuladores, negociadores e formadores de opinião. Tadeu foi apontado como um dos formuladores, exatamente os congressistas que se dedicam à elaboração das teses e propostas discutidas na Casa. São juristas, economistas e outros profissionais especializados, cujo saber e intelectualidade são determinantes para definir a dinâmica e a agenda do Congresso.

“Pela seriedade da aferição feita pelo Diap ao longo dos 22 anos em que a entidade atua na área, figurar na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, logo na primeira legislatura é uma alegria e um reconhecimento, mas, principalmente, uma grande responsabilidade”, afirmou Tadeu Alencar.

Ao todo, o Diap listou 62 deputados e 38 senadores brasileiros como os parlamentares mais influentes no Legislativo. A publicação oficial dos “cabeças” do Congresso Nacional será lançada ainda este mês.

A Justiça Federal no Rio condenou nesta quarta-feira, 20, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da lava Jato.

Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

“Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, afirmou o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, na sentença.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa.

A nova condenação de Sérgio Cabral foi aplicada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. O Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007.

A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, apontou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.