Tabira volta a obrigar uso de máscaras nos serviços de saúde

A proposta do Governo Federal de privatizar a CHESF repercutiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi o primeiro a utilizar a tribuna para se posicionar contra a venda dos ativos da companhia e alertou que a estatal não pode ser entregue à iniciativa privada para cobrir o déficit do setor energético.

“Vender um patrimônio dos brasileiros por R$ 20 bilhões para encobrir um déficit de R$ 59 bilhões que o sistema Eletrobrás acumula é uma prova da incapacidade do Governo Federal em gerir uma empresa do tamanho e importância da Eletrobrás e suas subsidiárias”, afirmou Lucas. “Mais uma vez o governo Temer se coloca de costas para o povo brasileiro e em uma decisão monocrática coloca à venda um dos maiores ativos do país”, cravou.

Em seu discurso, o parlamentar relembrou o posicionamento do ex-governador Miguel Arraes, que em um texto escrito no ano 2000 já alertava para o risco de privatização da companhia. “Há 17 anos, Arraes escreveu que não seria possível compatibilizar os interesses da iniciativa privada com os recursos oferecidos pelo rio São Francisco sem trazer prejuízos para a população e agora tomamos conhecimento de que um ministro, que é deputado federal eleito pelo PSB, foi porta voz do governo Temer para avisar que está à venda um patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.

Lucas ressaltou que a discussão não pode ser partidarizada. “Em 2012, com a edição da Medida Provisória 579 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a companhia sofreu um duro golpe financeiro numa tentativa desastrosa de baixar a tarifa aplicada ao consumidor. Agora, o governo Temer erra mais uma vez ao propor a venda de um ativo tão importante, desconhecendo o papel social que a estatal possui especialmente na região Nordeste”, finalizou o socialista.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES

A primeira plenária referente à Lei Paulo Gustavo em Serra Talhada aconteceu na noite dessa segunda-feira (15) com a mobilização da sociedade civil no Quintal do Museu do Cangaço, reunindo artistas, produtores e fazedoras de cultura dos mais diversos segmentos. 

O encontro contou com as falas de Anildomá Willans, Cleonice Maria, Karl Marx e Feliciano Félix, que apresentaram os principais esclarecimentos sobre a nova lei. Segundo eles, a intenção é que todos que fazem cultura no município se unam para que o recurso seja utilizado em sua totalidade, contemplando todos os que têm o desejo de inscrever o seu projeto. 

Foi explicado ainda que o Governo Federal destinará R$ 761.680,00 para Serra Talhada para investimentos em cultura, atendendo os critérios da Lei Paulo Gustavo. 

Entre os participantes, esteve o secretário de Cultura e presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo André Barboza, que escutou as críticas dos organizadores quanto ao atraso do município na realização das escutas municipais com os representantes culturais, cuja devolutiva deveria ter sido entregue até o dia 18 de abril. 

A crítica foi acompanhada da comparação ao processo da Lei Aldir Blanc em Serra Talhada, quando o município foi destaque nacionalmente pela eficiente utilização e distribuição dos recursos. 

Os membros da Fundação Cabras de Lampião se comprometeram ainda a realizar oficinas para facilitação da elaboração de editais de projetos para os artistas e técnicos que irão se inscrever.

A Lei Paulo Gustavo é uma conquista de todos e todas que fazem cultura e vai contribuir para fortalecer o setor.

Segundo nota oficial, Romonilson Mariano e esposa passam bem

Por André Luis

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, sofreu um acidente na tarde desse sábado (19). 

Foi na BR 116, na estrada que liga Belmonte a Jatí, nas imediações da Estação Veneza. Ele estava com a esposa, Helyane Mariano.

As primeiras informações dão conta de que houve um choque entre um ônibus de romeiros que vinha de Juazeiro do Norte. Um terceiro veículo, um Honda Civic,  se envolveu no acidente.

Não há muitos detalhes das circunstâncias do acidente.  Não há detalhes sobre feridos. O carro em que estava o prefeito foi arremessado para fora da pista.

Uma viatura dos bombeiros foi chamada à ocorrência.  O prefeito está fora de risco e teve ferimentos sem maior gravidade.

O gestor foi levado para o Hospital de São José do Belmonte onde passou por exames e foi liberado.  A esposa e um terceiro envolvido não identificado também passaram por exames e estão fora de perigo.

O ferido mais grave foi o motorista do Honda Civic. Um registro o mostra com um ferimento na cabeça,  mas consciente. Ele não corre risco.

A pouco, a assessoria de comunicação da prefeitura emitiu nota:

Comunicamos a todos que o Prefeito Romonilson Mariano e sua esposa, Heliany Mariano, vítimas de um acidente automobilístico, hoje às 18h, estão bem e apenas tiveram danos materiais.

Ambos já passaram por avaliação médica e se encontram em casa. Agradecem à todos pelo cuidado e orações.

No Instagram do Blog você vê vídeos feitos no local do acidente. 

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e impulsionar o desenvolvimento regional, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE realizam, nos dias 11 e 13 de fevereiro, os Encontros Regionais de Consórcios em Petrolina e Caruaru, respectivamente. (mais…)