Governador em exercício visita casas reformadas pelo Reforma no Lar

Agência Brasil – O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da chamada Agenda Brasil, acordadas hoje (12) pelos senadores com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as votações inciais envolvem projetos que estão prontos para serem votados e estão relacionados à área econômica.

Renan anunciou que se não for possível votar amanhã (13) o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento das empresas – o último do ajuste fiscal pendente de votação pelo Senado –, ele será votado na próxima terça-feira (18). O projeto prevê a volta da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores que foram desonerados no ano passado. Em seguida, os senadores começarão a votar as proposições referentes à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Já votamos a convalidação, que está tramitando na Câmara dos Deputados. E vamos votar tudo o que for necessário com relação à convergência das alíquotas, de modo a dar esse passo que é importante para reaquecermos a economia”, disse.

A reforma do ICMS inclui um projeto de resolução para unificar a alíquota do imposto em todos os estados; uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos de compensação para os estados que perderão com a unificação da alíquota; um projeto de lei para convalidar os incentivos fiscais que já foram concedidos no passado e foram considerados irregulares pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e um projeto que regulariza os ativos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem comunicado às autoridades brasileiras mediante o pagamento de multa e imposto de renda.

De acordo com Renan, o projeto que trata da repatriação dos recursos de brasileiros no exterior está em regime de urgência no plenário do Senado e deve ser o próximo a ser aprovado. “Nós esperamos que tão logo a pauta seja liberada [após a votação do projeto de lei da desoneração] nós possamos votar o repatriamento. Há uma convergência com relação a isso, mas não há uma convergência ainda com relação ao texto”, disse.

Outra proposição que deverá ser votada em breve, porque já está em tramitação no Congresso, é a medida provisória que concede benefícios para empresas que estão em litígio com a Receita Federal e decidiram abrir mão dos recursos para quitar os débitos.

O ministro Joaquim Levy espera que esses primeiros pontos possam ser vencidos dentro de um mês, para que o Senado possa centrar em uma pauta mais voltada para o estímulo aos investimentos no setor público. “Esses são pontos que eu acho que nós, ainda este mês, podemos tratar de uma maneira efetiva. E depois a gente desenvolve outros voltados para a questão do investimento em infraestrutura”, disse o ministro.

Levy disse também ser prioritária a reforma do PIS e da Cofins e da Lei de Licitações. Além disso, o ministro apresentou documento no qual defende “a cooperação do Legislativo para definir a idade mínima para a aposentadoria”, afirmando que a matéria tem grande impacto no aspecto fiscal e na dívida pública.

Para a oposição, a Agenda Brasil e a pauta acordada entre o governo e os senadores é apenas “cortina de fumaça”. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse ter saído frustrado da reunião, que considerou sem foco. Na opinião dele, não há uma agenda real e sim uma tentativa de desviar o foco sobre a crise vivida pelo país. “A Agenda Brasil é uma carta de intenções para gerar uma cortina de fumaça que tire o foco da dificuldade toda que o país vive”, afirmou. Ele disse que a oposição não é contra as propostas, mas acredita que elas não sairão do papel.

IG/Último Segundo

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, enfim decidiu: ele irá se filiar ao PSB e tentará convencer o partido a apoiá-lo na disputa pela presidência da República nas eleições deste ano.

Barbosa e dirigentes da legenda estavam em contato há meses, mas havia resistência tanto por parte do ex-ministro em se filiar quanto de quadros internos do PSB que não queriam apostar em uma candidatura própria.

Todos os que querem concorrer nas eleições de outubro precisam, até o dia 7 de abril, estar filiados a algum partido político. É provavelmente nesta data que Barbosa, que adiou sua decisão para o momento final, deve oficializar sua entrada no PSB.

De acordo com o jornal O Globo, a legenda já considera internamente que o ex-juiz do STF será o nome do PSB para disputar o Planalto.

PSB desembarca

Apoiador do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e tendo votado junto do governo Temer em alguns momentos cruciais, como na PEC do teto dos gastos e na reforma trabalhista, o partido resolveu se distanciar das legendas de direita e centro e voltar às suas origens esquerdistas tendo em vista as eleições de outubro.

Em sua convenção nacional realizada no início do mês, o diretório do PSB deu o passo final em sua estratégia de se descolar do governo.

Sem apontar nomes, o partido deixou em aberto três possibilidades: ou terá candidato próprio à presidência; ou, no caso de não atrair um nome de peso, não apoiará ninguém; ou, ainda, poderá se aliar a algum candidato que seja contrário às privatizações e às reformas liberais de Temer.

Trocando em miúdos, isso significa que a pretensão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de contar com o apoio – e o palanque, os minutos de TV e a estrutura partidária – do PSB será frustrada.

Antes da decisão de Joaquim Barbosa de se filiar ao partido, comentava-se que o PSB poderia apoiar Lula nas eleições. Tendo em conta que o ex-presidente petista provavelmente será impedido de concorrer pela justiça eleitoral, o partido abriu a possibilidade de apoiar Ciro Gomes (PDT) no pleito.

Com a filiação de Barbosa, contudo, o mais provável é que o PSB parta mesmo para uma candidatura própria.

Em seu último ato de campanha, a candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, participou no início tarde deste sábado (25) de caminhada com militantes pelo centro de Porto Alegre. Ela desfilou em carro aberto acompanhada do candidato à reeleição ao governo estadual, Tarso Genro.

Em entrevista coletiva antes da caminhada, Dilma conclamou os brasileiros a compareceram às urnas no domingo (26). “Há uma característica democrática fundamental numa eleição, que é um homem, um voto, uma mulher, um voto. Isso significa que as pessoas, diante da eleição e diante da urna, têm o mesmo poder. Faço um apelo às pessoas mais simples, compareçam para votar. Você tem o mesmo poder igual ao resto da população brasileira. Do mais pobre ao mais rico, todos têm o mesmo poder.”

Sobre a reportagem de capa da revista Veja com denúncias sobre o esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, Dilma reafirmou que vai investigar as denúncias de corrupção. Segundo a matéria da Veja, em depoimento à PF como parte do processo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef teria dito que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta tinham conhecimento das irregularidades na Petrobras.

“Eu quero aqui manifestar meu repúdio a esse tipo de processo, que é um processo golpístico. Quero dizer que eu tenho uma vida inteira que demonstra o meu repúdio à corrupção. Eu não compactuo com a corrupção, eu nunca compactuei. Quero que provem que eu compactuei com a corrupção e não esse tipo de situação em que se insinua e não tem prova. Nesse caso da Petrobras, ou qualquer outro, que tenha a ver com corrupção, eu vou investigar a fundo, doa a quem doer. Quero dizer que não vai ficar pedra sobre pedra.”

Dilma acrescentou que os responsáveis “pelas injúrias e calúnias devem ser punidos”. “Não se pode tratar assim uma presidenta da República a três dias da eleição. Por que isso nunca apareceu antes? Que história é essa? A minha indignação é proporcional à injustiça que estão cometendo e ao uso político que estão fazendo disso”.

Em relação ao fato de a sede da Editora Abril, em São Paulo, ter sido pichada, na noite de ontem, a candidata disse lamentar qualquer ato de vandalismo. “Repudio todas as formas de violência como resposta e discussão política. Isso é uma barbárie, não deve ocorrer, deve ser coibido.”

Segundo a assessoria da candidata, Dilma não tem mais agenda de campanha hoje. Amanhã (26), ela toma café da manhã com aliados e correligionários antes de votar na Escola Estadual Santos Dumont, na zona sul da cidade.

União pede bloqueio de bens, inscrição em cadastros de inadimplentes e multa em caso de não pagamento

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco iniciou a fase de cumprimento de sentença para cobrar da ex-deputada federal Marília Valença Rocha Arraes de Alencar Pontes o valor de R$ 56.354,94, a ser recolhido ao Tesouro Nacional, em razão de condenação decorrente da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.

A decisão, proferida no processo nº 0602823-46.2022.6.17.0000, teve publicação em 13 de março de 2026 e foi assinada pela juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No mesmo ato, a classe processual foi formalmente alterada para Cumprimento de Sentença.

O pedido partiu da União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em decisão anterior que aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Marília Arraes relativas às eleições de 2022, determinando o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. No cumprimento de sentença, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região figura como exequente, e a Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei. Consta ainda como interessado Sebastião Ignacio de Oliveira Junior.

A AGU requereu a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 56.354,94. Também pediu, em caso de inadimplemento, a aplicação de multa e honorários de 10%, o bloqueio de ativos via SISBAJUD, a consulta ao RENAJUD e a inscrição da devedora nos cadastros CADIN e SERASA.

Ao analisar o pedido, a relatora destacou que a decisão que fixou a obrigação já transitou em julgado, tornando o título judicial certo e exigível. Ela apontou que o procedimento deve seguir a Resolução TSE nº 23.709/2019 e os artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que preveem prazo de 15 dias para pagamento voluntário e autorizam penhora de bens em caso de não cumprimento, observadas as regras sobre bens impenhoráveis e ordem de preferência previstas no CPC.

Na decisão, a juíza deferiu parcialmente os pedidos da União e detalhou as medidas a serem adotadas:

• determinou a intimação da devedora, por meio de seus advogados, para que, em até 15 dias, realize o pagamento voluntário da quantia exequenda, no valor de R$ 56.354,94, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com possibilidade de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC;
• estabeleceu que, em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme cálculos já apresentados, e autorizou desde logo a inclusão do nome da devedora no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC;
• após o prazo para eventual impugnação, autorizou o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD;
• caso não sejam encontrados valores em contas bancárias, autorizou consulta ao sistema RENAJUD, para identificar bens em nome da devedora, com posterior vista à parte exequente;
• quanto ao CADIN, deferiu a inscrição do nome da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2026, determinando o envio dos autos à SEPROC para adoção das providências cabíveis.

Ao final, a magistrada determinou o cumprimento ordenado das medidas, com publicação e intimação das partes. A decisão marca o início da fase executiva da cobrança da dívida eleitoral fixada contra Marília Arraes em decorrência de sua prestação de contas de campanha de 2022.

Ciclo Carnavalesco reverencia, pela primeira vez, três artistas que se destacam com títulos concedidos ao longo das suas carreiras

O Governo de Pernambuco fará uma homenagem inédita a três grandes vozes da cultura pernambucana no Carnaval 2024: Alceu Valença, Claudionor Germano e Lia de Itamaracá. Ícones da festa e cantores reverenciados no mundo todo, Claudionor Germano e Lia de Itamaracá são Patrimônios Vivos do Estado. Alceu Valença, por sua vez, é detentor da Medalha da Ordem do Mérito Guararapes, título concedido ao artista pela sua representatividade na cultura pernambucana.

“O Carnaval de Pernambuco deste ano será uma linda e grande festa que vai reverenciar a história de artistas que contribuem para Pernambuco, para o Brasil e para o mundo. Lia de Itamaracá, Claudionor Germano e Alceu Valença representam o encanto na nossa cultura e vão abrilhantar ainda mais o nosso Carnaval, assim como fizeram em todas as suas trajetórias. Por isso me sinto muito feliz e honrada por ter feito esse convite e por eles terem aceitado serem os grandes homenageados”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para Cacau de Paula, secretária estadual de Cultura, os três homenageados são responsáveis por elevar e fortalecer o nome e a imagem de Pernambuco. “Quando pensamos nas vozes do Carnaval de Pernambuco é inevitável lembrar destes três artistas, nomes que representam não só a cultura popular como a música pernambucana das últimas décadas. Artistas que levam o nome do nosso Estado para todas as partes do mundo e que enchem o coração do nosso povo com canções que fazem parte da nossa história e da memória coletiva”, observou.

A presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, ressaltou que o trabalho dos artistas é um legado para a cultura. “É importante destacar que Claudionor e Lia são Patrimônios Vivos do Estado, assim como Alceu é comendador de Pernambuco, o que por si só já demonstra a força de suas artes. Neste ano, serão reverenciados pelo governo estadual como representantes da nossa cultura que merecem reconhecimento e respeito”, disse.

Perfis

Alceu Valença é um cantor, compositor e cineasta brasileiro que surgiu como expoente da geração da música nordestina, nos anos 70, sendo um dos primeiros a promover a união do som nordestino com a guitarra elétrica – no conhecido movimento musical “udigrudi”. Nascido na cidade de São Bento do Una, no Agreste Central de Pernambuco, no dia 1º de julho de 1946, carrega na bagagem uma obra composta por mais de 30 discos, em quase cinquenta anos de carreira, e canções consolidadas no campo afetivo como Anunciação e Tropicana.

O cantor Claudionor Germano da Hora nasceu no Recife, no dia 10 de agosto de 1932, e hoje está com 91 anos, a maior parte deles dedicados à interpretação de canções de frevo. Famoso pelo trabalho como intérprete de Nelson Ferreira, foi de Capiba que ele gravou o maior número de composições – 132 músicas somente deste compositor, num total de 553.

Lia de Itamaracá nasceu na ilha do Litoral Norte pernambucano no dia 12 de janeiro de 1944 e desde cedo é cheia de familiaridade com a música e a dança, em especial com a ciranda. A artista comanda as atividades do Centro Cultural Estrela de Lia, onde são oferecidas oficinas culturais e diversas apresentações artísticas. Hoje, é um dos mais representativos nomes femininos da música brasileira e, por essa razão, recebeu títulos como o de doutora honoris causa da Universidade Federal de Pernambuco, em 2019; e o de Comendadora da Ordem do Mérito Cultural, pela Presidência da República, em 2004.

Carnaval de Pernambuco 

O Carnaval de Pernambuco é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secult-PE, da Fundarpe, da Secretaria Estadual de Turismo (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A convocatória deste ano recebeu mais de 1.500 inscrições de artistas, grupos culturais e fazedores de cultura em geral, e tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura pernambucana nas 12 Microrregiões de Desenvolvimento do Estado, promovendo a habilitação de propostas de artistas, grupos, orquestras e agremiações tradicionais para compor a programação do Ciclo Carnavalesco.