Governo Municipal de Sertânia arrecada donativos para Água Preta

por Anchieta Santos

R$ 2 milhões de reais de emendas do Senador Armando Monteiro (PTB) já estão na conta da Prefeitura de Tabira. Para fazer uso dos recursos destinados à construção de calçamentos e asfaltos de ruas , o Governo Sebastião Dias precisa que a Câmara de Vereadores aprove o Projeto de Abertura  de Crédito Adicional Especial já enviado ao legislativo.

Por ter minoria na Câmara, o prefeito Sebastião Dias precisa do voto da oposição para aprovar o projeto. Notícias que chegam à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que pela oposição, apenas o vereador Val do Bar e o Presidente Zé de Bira (que só vota em caso de empate) se mostram favoráveis a aprovação da matéria.

Danado é que para se eleger, todos vão para o palanque e prometem votar tudo que for bom para o povo. Daí fica a pergunta para alguns parlamentares: Desde quando calçamento e asfalto nas ruas que vivem na poeira e na lama são ruins para o povo?

A maratona de inaugurações e entregas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira será retomada esta semana, após o trágico acidente que nos levou duas pessoas muito queridas: Socorro Martins e Neucimar Alcântara. Nesta sexta (25), será inaugurada a Praça Creusa Barbosa, na comunidade rural da Varzinha. 

A nova praça conta com piso intertravado, iluminação em LED, paisagismo, acessibilidade, pergolado, bancos, dentre outros itens que transformaram o local em um belo espaço de lazer e convivência comunitária. 

A inauguração acontece a partir das 17h desta sexta (25).

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, esteve em Brasília com a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Morais Bezerra.

Eles receberam o selo APS Forte Brasil, de reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil.

A premiação destaca resultados da Atenção Básica, sendo Ingazeira o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

O reconhecimento aconteceu na data de hoje, 24 de junho, na sede da OPAS, durante encontro da CIT, a Comissão Intergestores Tripartite.

O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Este Selo reconhece o trabalho realizado no município desde gestões anteriores até o momento atual.

A premiação  mantém Ingazeira com os melhores resultados na Atenção Básica em todo o Estado de Pernambuco,  além do trabalho realizado pelos profissionais das equipes das Unidades Básicas de Saúde.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) integrará a comissão especial que analisará na Câmara dos Deputados mudanças no sistema tributário nacional. 

Depois de ato da mesa para instalação de colegiado, Silvio Costa Filho foi indicado pelo Republicanos para participar da comissão especial.

De acordo com o presidente Arthur Lira, o colegiado terá como missão proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2020, do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. 

A medida  busca simplificar o sistema tributário e dar autonomia a estados e municípios na cobrança de impostos de acordo com as necessidades locais.

No entendimento do deputado Silvio Costa Filho, a reforma tributária é fundamental para o Brasil. A avaliação é que com um melhor ambiente de negócios, o país poderá voltar a crescer.

“É importante que a gente possa unificar, simplificar, desburocratizar e, sobretudo, criar um melhor ambiente de negócios para poder empreender no Brasil. Na medida que o Brasil fizer sua reforma tributária, eu não tenho dúvida que o país vai voltar a crescer gerando emprego e renda para o Brasil”, avaliou o deputado.

De acordo com o Republicanos, se a reforma for feita, o Brasil terá um ganho na elevação do Produto Interno Bruto (PIB) e terminará por animar os investidores nacionais e internacionais.

“Se a reforma for feita, só pela reforma, o Brasil já cresce mais de 1,5% do seu Produto Interno Bruto. Além disso, a gente vai animar os investidores nacionais e internacionais e também as micro e pequenas empresas do Brasil que geram emprego e geram renda. Eu sou um defensor da reforma tributária. É importante que a gente possa debater, discutir e votar a reforma tributária para que a gente possa avançar nesses próximos anos no Brasil”, finalizou. 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022”.

O blog recebeu a informação do procurador Cristiano Pimentel.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.

Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.

O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.