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Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

Pesquisa do Instituto Opine para o Farol de Notícias mostra que 55,7% da população reprova a gestão do atual prefeito Luciano Duque; 41,2% aprovam, 1% nem reprova ou nem aprova, 2% não souberam responder.

Foram ouvidos  500 entrevistados na zona urbana e rural do município entre os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho.

CNN Brasil

Cinco dias após ser nomeado Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli prepara uma carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo a analista Renata Agostini, a expectativa é de que o presidente aceite esse pedido de demissão. A avaliação é de que não há mais clima para Decotelli e a demissão seria uma saída para a crise.

A passagem do economista pelo cargo tem sido marcada pelos questionamentos de inconsistências nas informações acadêmicas prestadas por Decotelli na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Acusações de plágio na dissertação de mestrado, omissões e informações falsas no currículo do novo ministro criaram um mal-estar no Palácio do Planalto e rumores de que houve fragilidade da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão ligado ao GSI. Auxiliares defendiam que um pente-fino deveria ser feito antes de qualquer nomeação.

Na última semana, Decotteli fez atualizações no Lattes. A mais recente, nessa segunda-feira (29) trouxe a alteração para “projeto de pesquisa” do trabalho submetido à Bergische Universitat Wuppertal (Alemanha), que antes havia sido identificado como “pós-doutorado”.

A mudança ocorreu após a segunda contestação feita por uma instituição de ensino estrangeira ao currículo de Decotelli na Plataforma Lattes, que registra as atividades acadêmicas de professores e pesquisadores no Brasil.

Na sexta-feira, a Universidade Nacional de Rosario (Argentina) divulgou que ele não recebeu o título de doutor – cursou as disciplinas e cumpriu os créditos exigidos, mas sua tese foi reprovada em uma primeira análise e ele não voltou a submeter o trabalho aos pares. Naquele dia, o economista alterou o registro, incluindo a afirmação “Sem defesa de tese” no lugar do nome de quem deveria ter sido seu orientador, o pró-reitor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Antonio de Araújo Freitas Junior.

Em resposta à CNN, a Universidade de Wuppertal afirmou que Decotelli nunca obteve nenhum certificado pela instituição e não recebeu bolsas ou qualquer tipo de suporte financeiro. “Ele não era um pós-doutor na BUW (sigla da universidade)”, disse uma porta-voz da universidade. De acordo com a instituição, ele conheceu uma professora da Wuppertal no Brasil e, a partir deste contato, foi à universidade para produzir uma pesquisa, mas sem nenhum vínculo. “Ele não deu aulas e não obteve nenhum certificado em nossa universidade”, diz o texto enviado à CNN.

(Com informações de Iuri Pitta e Luiz Fernando Toledo)

O discurso dos políticos de Solidão é um só. Não é cedo para definir as chapas para a eleição que só vai acontecer em outubro de 2016. Assim como a Prefeita Cida Oliveira e o candidato de oposição Genivaldo Soares, agora foi a vez do vereador por sete mandatos e pré-candidato governista Djalma Alves dizer falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que nas ruas da cidade não se fala de outra coisa.

Assim, não acha que tenha se precipitado em definir sua candidatura. Dando uma nota 8 ao governo da Prefeita Cida, Djalma negou que sua candidatura tenha sido imposta e desafiou o vereador e pré-candidato a vice pela oposição Rogério Barros a provar que ele tenha ameaçado romper se não fosse o candidato. Ele alfinetou o palanque do adversário Genivaldo Soares, dizendo que lá estão os políticos como os ex-prefeitos Diomésio, Neta Melo, Dalva e no seu está o povo.

O vereador não concordou com as críticas à atual administração. Reconheceu que tem muitas obras paradas e alguns atrasos com pessoal, alguns casos com 03 meses, mas colocou tudo na conta da crise, da Caixa Econômica e dos governos Federal e Estadual.

Djalma concluiu dizendo que o que for bom da atual administração vai continuar. O vereador e pré-candidato a vice José Nogueira disse que até hoje não entendeu a posição co colega Rogério Barros que dizia que só cederia a vaga de vice pra ele, e depois recuou e pulou de palanque.

Acompanhado do ex-vereador Viturino Vieira, o Presidente da Câmara Antônio Marinheiro, o “Bujão”, reforçou o discurso de Zé Nogueira, dizendo que Rogério foi quem cedeu o lugar a Zé Nogueira. Ao mesmo tempo disse não acreditar que outros vereadores deixem o palanque governista para apoiar a oposição.

A exemplo das operações Réveillon e Carnaval, em Pernambuco, tecnologias de monitoramento e o reforço no efetivo são os destaques da Operação Semana Santa 2024 que começou a ser planejada desde fevereiro. Coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o evento contará com um acréscimo de 19,98% no efetivo empregado pela Segurança Pública, o maior dos últimos anos. 

A utilização de drones, Plataforma de Observação Elevada (POE) e o patrulhamento com aeronaves, realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA), estão entre as principais estratégias utilizadas para reforçar a segurança. Além de servir de apoio ao policiamento que será lançado, durante a Semana Santa, nos principais locais de eventos e também no Litoral do Estado.

O valor investido na Operação é superior a R$1,3 milhão no pagamento em diárias extras. “Fizemos um planejamento especial para este período, com um incremento operacional abrangendo do Litoral ao Sertão do Estado, para garantir a segurança tanto dos pernambucanos como dos turistas que vão para os polos tradicionais, quanto para quem prefere aproveitar o descanso e a tranquilidade nas praias. E, a exemplo do Réveillon e do Carnaval, vamos utilizar mais uma vez tecnologia de ponta, que vai auxiliar de sobremaneira nossos profissionais da Segurança. Essa estratégia foi muito bem-sucedida nestas operações anteriores e temos certeza que vamos repetir o êxito na Semana Santa 2024”, pontuou a secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira. 

Este ano, a operação acontecerá de 21 a 31 de março e contará com 7.327 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Esse número representa um acréscimo de 19,98% em comparação com a Operação em 2023, quando o lançamento extraordinário foi de 6.107 jornadas. 

Neste ano será empregado 4.717 lançamentos extras de policiais militares; 667 de policiais civis; 1.361 lançamentos extras de homens e mulheres do Corpo de Bombeiros;  40 lançamentos extras da Polícia Científica; 163 lançamentos extras de integrantes da Corregedoria e outros 379 empregos extras distribuídos entre os demais servidores na SDS, envolvidos na Operação.

O objetivo do reforço é prevenir ocorrências de crimes contra a vida e contra o patrimônio, bem como reduzir mortes e lesões decorrentes de acidentes de trânsito, dado o aumento do fluxo de veículos nas estradas e rodovias, durante esses dias. Além disso, todo o esquema montado para o período visa, também, facilitar o fluxo dos variados públicos atraídos ao nosso Estado, garantindo a proteção e a defesa de cada cidadão.

Entre os locais que receberão esse reforço, estão os destinos preferidos durante o período como, o município de Brejo da Madre de Deus, onde acontece o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, além  de Gravatá e Caruaru. E, pensando na população que prefere descansar nas praias, os municípios do Litoral do Estado também receberão reforços da segurança pública.

É importante salientar que todo o monitoramento acontece 24h durante toda a operação. Em tempo real temos acesso às imagens, geradas pela POE, em Fazenda Nova, quanto pelos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCE) na Capital e em Caruaru, este que já começa a operar hoje (21/03). No Recife, o CICCE será ativado no dia 28/03.

POLÍCIA MILITAR – A Corporação vai reforçar o policiamento ostensivo, com efetivo a pé e motorizado, de acordo com a especificidade de cada evento. No período serão empregados policiais do 24º BPM (sediado em Santa Cruz do Capibaribe), do 1º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI), do Regimento de Polícia Montada (RPMON), da Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATUR), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), dentre outras unidades da PMPE.

Para garantir a segurança nas estradas, militares do BPRv vão atuar com viaturas posicionadas também nas rodovias estaduais para policiamento na ida e volta do público e, ao longo do percurso, onde a PRF não puder realizar a cobertura. “Sabemos que no feriado da Semana Santa o nosso Estado é palco de diversos espetáculos da Paixão de Cristo não só em Fazenda Nova, como também em diversos municípios, além das festas no nosso Interior. Para isso, a PMPE vem com um reforço extraordinário de 4.417 policiais e um reforço ordinário de 3.028, ou seja, mais de 7 mil PMs empenhados na Operação Semana Santa”, reforça Diretor de Planejamento Operacional (DPO), coronel João Barros.

CORPO DE BOMBEIROS – Com postos ativados e emprego de embarcações, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco intensificou a presença de guarda-vidas na RMR. Os profissionais vão atuar na prevenção e no resgate e salvamento em incidentes no mar. Além disso, o efetivo será empregado de maneira preventiva e mobilizados para atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, salvamento terrestre, de altura e aquático por todo o Estado.

“Sabemos que nossas praias e balneários também são bastante procurados e, para atender a população da melhor forma possível, estamos fazendo a proteção com nossos guarda-vidas, proteção de malha viária com viaturas adicionais de salvamento e combate a incêndios, além de ambulâncias. Nas estradas, estaremos cobrindo não apenas a BR-232, como também o Agreste do Estado, junto com a Polícia Rodoviária Federal, mantendo viaturas em diversos pontos”, explica o Diretor Geral de Operações (DGO), coronel BM Robson Roberto.

DELEGACIAS NOS EVENTOS DA SEMANA SANTA – Para melhor atender ao público, a PCPE vai instalar a Delegacia Móvel, na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus e na Paixão de Cristo de Gravatá. Além das unidades móveis, o cidadão também conta com as delegacias de Plantão em Santa Cruz do Capibaribe, para atender Fazenda Nova e a delegacia de Plantão de Gravatá. Nos demais locais de eventos, atenderão as delegacias locais e seus respectivos plantões, a exemplo do Plantão da Rio Branco, no Recife, para atender ao público da Paixão de Cristo do Marco Zero. 

Também será reforçado o efetivo nas delegacias de Plantão de Porto de Galinhas, Caruaru e a delegacia provisória instalada dentro do Sítio da Trindade (durante o evento no local), para seus devidos públicos, respectivamente. “As Delegacias Móveis instaladas nos pontos de evento, são uma forma que temos para estar mais próximos da população e prestar os serviços da Justiça Judiciária com uma maior eficiência. E, garantimos que todos os serviços da Polícia Civil estarão sendo executado, tanto pra quem vai para o Interior, Litoral ou permaneça na Capital”, garante o delegado-geral da PCPE, Renato Leite.

POLÍCIA CIENTÍFICA – Disponibilizará efetivo, em Fazenda Nova, nos dias de eventos e nos CICCEs do Recife e de Caruaru durante sua ativação. Os servidores atuam no monitoramento e imediata atuação em ocorrências que demandem perícia criminal permitindo uma maior celeridade nos encaminhamentos das ocorrências.

CORREGEDORIA GERAL DA SDS – Vai realizar o serviço de fiscalização correcional, lançando em média 36 equipes, no período.

GTA – Quatro aeronaves vão estar disponíveis e, uma delas fará o patrulhamento aéreo ostensivo na região de Fazenda Nova, com ênfase nas rodovias de acesso e na área do Complexo Teatral. Em situações de necessidade, o GTA também atuará no resgate aeromédico, alinhado com o Samu Caruaru, durante a Operação.

INTEGRAÇÃO – Além da SDS e suas operativas, outros órgãos estaduais, federais e municipais estão envolvidos na Operação Semana Santa 2024, entre eles, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Secretaria de Saúde (LEI Seca), a Secretaria de Transporte, Esporte e Lazer do Estado (SETUR); a Secretaria da Mulher, Prefeituras, entre outros parceiros que são imprescindíveis na realização da Operação.