Pacote inclui restauração da PE-076 e PE-064 e ações emergenciais na PE-004 e PE-041

Pernambuco avançou, nesta quarta-feira (19), em mais um conjunto de obras para reforçar a infraestrutura viária de três regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra assinou quatro novas ordens de serviço que somam mais de R$ 25 milhões dentro do programa PE na Estrada, com intervenções na Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana. Durante as assinaturas, a gestora destacou que a recuperação das estradas é decisiva para destravar o desenvolvimento e garantir mais segurança à população.

“São R$ 25 milhões em quatro ordens de serviço em áreas estratégicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer o turismo e atrair novos investimentos. As intervenções na Zona da Mata Norte e Sul e no Litoral Sul ajudam a reposicionar a infraestrutura viária do Estado. Pernambuco garante o escoamento da produção, melhoria da competitividade e assegura à população o direito de ir e vir com mais segurança e qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Todos os recursos das obras são provenientes de autorizações de crédito obtidas pelo Estado. Entre as intervenções autorizadas, está a restauração da PE-076, entre a Reserva de Saltinho, na PE-060, e o município de Tamandaré, um dos principais acessos ao Litoral Sul, com investimento de R$ 9,9 milhões. Também foi liberada a obra do trecho remanescente da PE-064, em Sirinhaém, que receberá R$ 11,3 milhões para recuperar 6,09 km de rodovia.

“Tudo o que está sendo feito no Litoral Sul, o que está sendo feito pelo nosso turismo é para colocar nossas praias no lugar onde sempre deveriam estar. É um dia de comemorar porque trabalho feito em conjunto, feito a muitas mãos, gera resultado. E o resultado é Pernambuco crescendo”, afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A governadora ainda autorizou ações emergenciais na PE-004 e na PE-041, ambas com pontos críticos de erosão. Na PE-004, em Condado, serão recuperados 3,5 km de pista, com R$ 1,6 milhão. Já a PE-041, próximo a Igarassu, receberá melhorias ao longo de 11,02 km, totalizando R$ 2,2 milhões, incluindo pavimento, drenagem e terraplanagem.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, destacou a relevância das intervenções para o norte da Região Metropolitana. “É mais mobilidade para nossa cidade e quem ganha é toda a região. Estamos recebendo obras muito importantes, que há muito tempo não recebiam esse olhar especial”, afirmou.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou o impacto positivo das requalificações já realizadas. “Em Ipojuca, todas as estradas foram requalificadas. Elas já são retrato do que o Governo de Pernambuco tem feito, com obras de excelente qualidade”, declarou. O deputado estadual France Hacker reforçou a importância das entregas na vida da população. “Foi esta gestão que tirou os sonhos dos pernambucanos do papel. Agora, se andarmos pelo Estado, vamos ver o que tem sido feito, assim como o povo sente e reconhece”, disse.

PE NA ESTRADA – As novas ordens de serviço reforçam a execução do PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.300 km de rodovias desde 2023, somando R$ 1,7 bilhão aplicados. Até o final de 2026, o Governo de Pernambuco deve investir R$ 5,1 bilhões na reestruturação da malha viária estadual, por meio da Semobi e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Também estavam presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); o deputado estadual Antônio Moraes; e os prefeitos Armando Pimentel (Itambé), Manoel da Retifica (Sirinhaém) e Júnior de Irmã Teca (Itapissuma); além de André Fonseca, diretor-presidente do DER.

Essa foi em linhas gerais a conclusão de hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre a atuação das Câmaras de Vereadores estado afora.

A cada dia, morre o papel de verdadeira representação social, comunitária, de legislar em defesa do cidadão, muito por conta da forma como os processos eleitorais, de escolha dos nossos representantes, estão ocorrendo, salvo exceções.

A troca do voto por favores, a forma como são ignorados os quadros com boas propostas e poder de representação comunitária, em parte culpa da sociedade que se vende, do político que compra, e da justiça que não pune, tem jogado pra baixo o nível de parte dos nossos legislativos.

O vereador não se representa individualmente, representa aquela parcela da sociedade que o elegeu. É isso que faz com que o vereador possa cumprir fielmente sua representação, fiscalizando as gestões, ajudando na fiscalização para execução do orçamento, evitando o loteamento político, sendo fiscal, independente de ser governo ou oposição.

Essa foi a impressão ao ouvir Augusto Martins , Hamilton Marques, Joel Gomes e João Batista. Para quem não assistiu, sugiro ver, no YouTube da Rádio Pajeu.

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Vereadores de Carnaíba aprovaram emenda à Lei Orgânica 001/2025 criando na execução orçamentária e financeira do município emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovado consignando a destinação de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo a metade desse percentual ser destinado a ações de serviços públicos de saúde”, diz a matéria aprovada.

“ A execução do montante destinado às ações de serviços públicos de saúde previstos neste artigo, inclusive custeio, será computada para os fins do inc. III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”.

A Lei complementar deverá disciplinar a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira no montante correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal de 1988 e especificamente:

Pelo projeto, as emendas impositivas deverão ter frações igualitárias entre os parlamentares. O prefeito Berg Gomes ainda não se manifestou publicamente sobre o projeto.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. A nova fase tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do município de Ipojuca.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos três mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública. Todas as medidas foram autorizadas pelo Juízo de Garantias.

Segundo o MPPE, as investigações começaram em outubro de 2024, com a primeira fase da operação, e avançaram a partir da atuação conjunta entre Gaeco e Polícia Civil. As apurações indicam que o grupo investigado utilizava fraudes na destinação de emendas parlamentares impositivas para desviar recursos públicos.

Os detidos serão ouvidos ao longo do dia. O material apreendido também será analisado pelas equipes do MPPE e da Polícia Civil para esclarecer indícios dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A operação mobilizou 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; 12 promotores de Justiça; 29 servidores do Ministério Público; e 35 policiais militares. A ação contou ainda com apoio do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS-PE) e de unidades de inteligência da Polícia Civil (Dintel) e do Ministério Público (Nimppe).

A investigação é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Ipojuca. Segundo o MPPE, mais detalhes sobre a Operação Alvitre II serão divulgados posteriormente pelas assessorias de comunicação dos órgãos envolvidos.

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (18), quatro novos casos de intoxicação por metanol no Sertão do estado. A informação foi divulgada por meio de nota oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) após análise realizada pelo Laboratório de Toxicologia da Polícia Científica.

Segundo o comunicado, três das amostras positivas para metanol são de pacientes do município de Petrolina. A quarta amostra foi enviada por uma unidade hospitalar de Salgueiro, onde uma das vítimas permanece internada. Nesse caso específico, a ingestão da bebida teria ocorrido no município de São Bento do Una, no Agreste pernambucano.

Um dos registros envolve uma pessoa residente na Bahia, razão pela qual ele não é contabilizado oficialmente entre os casos de Pernambuco.

Com essas ocorrências, Pernambuco chega a oito confirmações. Ao todo, foram 112 notificações, das quais cinco são de moradores de outros estados. Dos 107 casos pertencentes ao território pernambucano, apenas 12 ainda estão em investigação, enquanto 87 já foram descartados.

A Polícia Civil já instaurou investigação para apurar as circunstâncias das intoxicações e rastrear a origem da substância contaminante. A apuração está a cargo das delegacias de Petrolina e de São Bento do Una, que trabalham em conjunto para identificar possíveis pontos de produção, distribuição ou venda irregular de bebidas adulteradas.

A SDS afirmou que “todas as providências foram adotadas pelas forças de segurança para esclarecer as circunstâncias dos casos e identificar a origem da substância”, reforçando que o Estado acompanha a situação e atua para prevenir novos episódios.

Casos de intoxicação por metanol costumam estar associados à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas, podendo causar sintomas graves, como cegueira temporária ou permanente, falência orgânica e até morte. Autoridades recomendam que a população adquira bebidas apenas em estabelecimentos confiáveis e evite produtos de procedência desconhecida durante o período de investigação.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

A ferrovia foi tema de debate durante a última etapa do Seminário Conexões Transnordestina, que aconteceu no Porto de Suape

“A Transnordestina é de grande importância para que possamos garantir a competitividade para Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra, nesta terça-feira (18), durante o encerramento da série de seminários Conexões Transnordestina, no auditório do Porto de Suape. A chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco em colaborar para a retomada da obra, que teve edital lançado no final de outubro, ressaltando que “não dá para esquecer a ferrovia quando se tem um país com dimensões continentais”. Para a gestora, setor produtivo e sociedade presentes no evento, a Transnordestina é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico do Estado, com ampliação de exportação e melhoria no escoamento das produções.

“Tivemos um avanço importante quando conseguimos recolocar o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. Temos a expectativa que essa obra possa ser retomada e, ao longo desse tempo, os outros trechos possam ser licitados a partir da remodelagem do projeto que está sendo adaptado pela Infra S.A com o acompanhamento permanente do Governo de Pernambuco. Essa é uma obra federal, mas é estratégica para o desenvolvimento de Pernambuco, além de ser estratégica como uma infraestrutura logística do Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. O edital dos primeiros 73 quilômetros foi lançado pelo presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O lançamento do edital da ferrovia marcou a retomada do projeto, que tem como objetivo, neste primeiro momento, construir 73 quilômetros, entre Custódia e Arcoverde, no trecho Salgueiro-Suape. O trecho conta com um orçamento estimado em R$ 415 milhões, bancados com recursos federais, e será executado pela Infra S.A, empresa pública federal, que teve seu diretor de Empreendimentos, André Luís Ludolfo, presente no evento em Suape.

O seminário Conexões Transnordestina, realizado pelo Movimento Econômico, foi iniciado em julho e passou por Salgueiro, Araripina, Petrolina, Belo Jardim e Caruaru, mostrando o impacto que a ferrovia trará a cada uma das cidades e suas respectivas regiões. Durante o evento em Suape, a governadora Raquel Lyra recebeu do presidente da Agência de Desenvolvimento Social do Araripe, Daniel Torres, uma carta de intenções, que reuniu propostas e perspectivas sobre o papel da ferrovia discutidas durantes os seminários. O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância do diálogo para o avanço das obras da ferrovia. “Com esse diálogo, será possível que o Porto de Suape se torne um grande e importante centro de escoamento da produção de Pernambuco e de todo o País”, afirmou Francisco Alexandre.

Anfitriã do seminário, a CEO do Movimento Econômico, Patrícia Raposo, comentou que o evento percorreu o Agreste e Sertão pernambucanos. “Chegamos agora em Suape, que é o ponto final da ferrovia, colhendo informações, sugestões, ouvindo a sociedade civil, entendendo a realidade local de cada cidade que vai ser impactada por essa grande obra, para que ajustes possam ser feitos”, explicou. Presente no seminário, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, destacou os debates realizados sobre a Transnordestina. “Iniciamos essa discussão na cidade de Salgueiro, que é o ponto de interseção da Transnordestina. Pernambuco não pode mais perder oportunidades, essa tem sido a tônica”, comentou o gestor municipal.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da rodovia estão concluídos, o que representa 38% da obra no Estado. Representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Joãozinho Tenório destacou a capacidade do Governo de Pernambuco em dialogar em busca de investimentos. “Estamos conseguindo retomar obras importantes para o nosso Estado, para que possamos alavancar nossa economia, gerar emprego e renda”, comentou o parlamentar.

Acompanharam a agenda o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o presidente do Complexo Industrial Portuário de Pernambuco, Armando Monteiro Bisneto; o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro; assim como o prefeito de Agrestina, Josué Mendes.

Estão abertas as inscrições para a 4º LabPajeú, com consultoria do roteirista Hilton Lacerda. O 4º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú (LabPajeú) busca aperfeiçoar roteiros no interior do Pernambuco, colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no interior do estado, respectivamente Sertão, Agreste e Zona da Mata, mas também podem participar pessoas da RMR e de estados do Nordeste.

Já passaram pelo LabPajeú projetos de curtas-metragens, longas e séries aprovados nos editais de incentivo e que já circulam mostras e festivais de cinema. Na sua 3º edição, com consultoria de Letícia Simões, realizada em 2024/2025, participaram projetos da zona da mata, sertão e de Campina Grande (PB). Além da consultoria, o LabPajeú também organiza workshops com profissionais do audiovisual, disponíveis no youtube da Pajeú Filmes e fechados apenas aos participantes do projeto.

Em seu novo formato, o 4º LabPajeú terá apenas 2 encontros presenciais imersivos intercalados, de segunda a sexta, com 26h cada, que acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira, para que haja a maturação dos projetos individuais dos participantes ao longo do processo. Mais uma vez, a proposta é que ao final do laboratório cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

Nesta edição teremos a consultoria do roteirista e diretor pernambucano Hilton Lacerda. Com mais de 20 anos de experiência, ele roteirizou clássicos do cinema como Baile Perfumado – 1996 (Dir. Paulo Caldas e Lírio Ferreira, Amarelo Manga – 2002 (Dir. Cláudio Assis), Árido Movie – 2005 (Dir. Lírio Ferreira), Baixio das Bestas – 2006 (Dir. Cláudio Assis), A Festa da Menina Morta – 2008 (Dir. Matheus Nachtergaele), Febre do Rato – 2011 (Dir. Cláudio Assis), Big Jato – 2015 (dir. Cláudio Assis), Piedade – 2020 (dir. Cláudio Assis), entre outros. Com o documentário Cartola – Música Para os Olhos, assinou sua primeira direção de longa-metragem (roteiro e direção em parceria com Lírio Ferreira). Com os filmes Tatuagem (2013) e Fim de Festa (2020), assina argumento, roteiro e direção.

As inscrições para o 4º LabPajeú são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 28 de novembro de 2025, no link https://forms.gle/UdHWF9ziuj9wEu6MA . Os selecionados serão divulgados até o dia 15 de dezembro de 2025. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá enviar uma ideia em argumento de filme, uma carta de intenções e a sua minibio ou minicurrículo.

Também serão disponibilizadas bolsas, por encontro presencial, como ajuda de custos para despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de participantes não residentes em Afogados da Ingazeira. O participante poderá indicar na inscrição se gostaria ou não da bolsa, sob a obrigatoriedade de participação nos encontros presenciais do 4º LabPajeú.

Regulamento completo, com mais informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais do LabPajeu (@labpajeu) da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) , organizadora do Laboratório e incentivo do Edital do Funcultura Audiovisual, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

A Diocese de Afogados da Ingazeira inaugurou, na noite desta terça-feira (18), a Casa dos Padres, novo espaço destinado ao acolhimento, convivência e descanso do clero diocesano. A inauguração foi conduzida pelo bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

A cerimônia teve início com a bênção do espaço, seguida pela visitação conduzida pelo bispo e pelos padres presentes. O novo ambiente, segundo Dom Limacêdo, reflete o cuidado da Igreja com seus ministros e o compromisso com uma vida pastoral mais equilibrada.

Em sua homilia, durante a Celebração em Ação de Graças, o bispo destacou o significado do momento:

“Louvado seja Deus por este dia. Jesus é o centro. Ao lado do seminário, essa casa é fruto de muito trabalho. É um espaço de folga, de reencontro com o início da caminhada, ao lado dessa casa formativa. Que ela seja um ponto de encontro.”

Participaram da celebração os padres Josenildo Nunes (vigário geral), Luís Marques, Rogério Marinho, Alison Maciel, Claudivan Siqueira, Elton Wilson, Rogério Veríssimo, André Cruz, Ademar Lucena, Osmar Freitas, Severino, Edilberto Aparecido, Jorge Adjan e Otaviano Bezerra.

A construção da Casa dos Padres contou com coordenação e referência direta dos padres Rogério Marinho, Luisinho Marques e Alison Maciel, que acompanharam todo o processo.

Estrutura do novo espaço

O imóvel foi planejado para acolher os sacerdotes da diocese com conforto e funcionalidade.

A casa dispõe de: Parte do dormitório já estruturada, seis quartos (suítes), dois banheiros sociais, capela, cozinha, refeitório, sala de convivência, área de lazer.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou, nesta terça feira (18), uma Sessão Solene para a entrega de Títulos de Cidadão Tuparetamense a duas autoridades do Judiciário pernambucano.

A presidente da OAB Pernambuco, Dra. Ingrid Zanella, e o desembargador Airton Mozart, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foram homenageados durante a cerimônia.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, conduziu a sessão no plenário da Casa Legislativa. Após a solenidade, ele acompanhou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, o desembargador Airton Mozart e outras autoridades até o Fórum do município para a inauguração da requalificação do prédio e da nova Casa da Justiça e Cidadania.

Valmir Tunú destacou que a parceria institucional tem avançado em ações voltadas ao atendimento da população. Ele afirmou que a expectativa é iniciar, no município, o programa Moradia Legal Pernambuco, que prevê a emissão de escrituras e títulos de terra de forma gratuita.

“Juntos, estamos trabalhando para que já inicie o programa Moradia Legal Pernambuco, que vai garantir títulos de terra e escrituras de casas e terrenos. No lugar do antigo ‘compra e venda’, a população terá acesso à escritura totalmente gratuita”, declarou.

Com a inauguração dos novos equipamentos e a articulação para implantação do programa, Legislativo e Judiciário reforçam a pauta de regularização fundiária e ampliação de serviços na cidade.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou, nesta terça-feira (18), a garantia de R$ 1,9 milhão em investimentos destinados a duas frentes de obras no município. Os recursos foram assegurados em parceria com o senador Efraim Filho.

Segundo o prefeito, R$ 500 mil serão aplicados na reforma da Praça Massilon Dantas. O espaço é considerado um ponto central de convivência na cidade e deverá passar por requalificação após a liberação dos recursos por meio de emenda parlamentar.

Doutor Júnior também informou a destinação de R$ 1,4 milhão para recuperação e melhoria de estradas vicinais, medida que busca atender moradores e trabalhadores da zona rural.

O investimento, de acordo com ele, tem o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e facilitar deslocamentos no interior do município.

O prefeito afirmou que os anúncios fazem parte de um conjunto de ações voltadas para a infraestrutura urbana e rural. “Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade e trazendo resultados reais para nosso povo”, declarou.

Com os novos recursos, a gestão municipal projeta o início das obras após a liberação das etapas legais e operacionais para execução dos serviços.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, quebrou o silêncio na sessão desta terça-feira (18) e fez um pronunciamento firme pedindo o fim das trocas de acusações entre parlamentares.

Segundo ele, a Câmara tem sido alvo de cobranças constantes, inclusive através de mensagens que chegam diretamente ao seu telefone.

O presidente afirmou estar recebendo “oito mensagens” no momento do debate e lamentou a falta de propostas concretas por parte de alguns vereadores.

Manoel Enfermeiro pediu que os parlamentares direcionem seus esforços para temas relevantes. Para ele, o excesso de acusações pessoais prejudica o trabalho legislativo e afasta o foco das prioridades da população.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniram, ontem, e conversaram sobre a indicação à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Corte – que se aposentou mês passado.

Na ocasião, Lula descartou o nome de Pacheco para a vaga e reforçou sua preferência para que o senador disputasse o governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. O encontrou durou cerca de 40 minutos e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participou. 

“Tenho uma excelente relação com o presidente Lula. Lutamos juntos pela democracia e respeitamos essa trajetória”, disse. Depois, deu detalhes da reunião. Segundo ele, os dois conversaram a sós. “O encontro foi somente nós dois, no Palácio do Planalto, ontem [segunda-feira] por volta das 18h30. Ninguém mais participou. O próprio presidente disse que já tinha uma decisão em relação ao STF e eu respeitei, disse que respeitava qualquer decisão que ele tomasse”, afirmou ao blog.

“E ele insistiu que gostaria de que eu disputasse o governo de Minas, só que eu falei que, já há bastante tempo, minha intenção é deixar a vida pública, por isso não pretendo disputar a eleição no ano que vem. Minha decisão final tomarei juntamente com meus amigos do Senado e de Minas, por deferência a pessoas que sempre estiveram ao meu lado”, prosseguiu.

Segundo relatos de quem está a par da conversa, Lula de fato disse que já tinha a escolha dele para a vaga de ministro do STF e mencionou a candidatura de Pacheco ao governo de Minas. Interlocutores também confirmaram que, diante da negativa de Lula, Pacheco respondeu que não pretendia continuar na política. Rodrigo Pacheco já havia se manifestado publicamente no sentido de deixar a vida pública sem disputar novas eleições após o fim do mandato no Senado. As informações são do blog do Valdo Cruz.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou, por meio de nota divulgada à imprensa, que realizará nesta quarta-feira (19), a partir das 7h, uma manutenção programada na Adutora do Pajeú, no ramal que atende a cidade de Brejinho.

De acordo com a nota, para a execução dos serviços será necessária a suspensão temporária do fornecimento de água em todo o município de Brejinho e nos distritos de Placas de Piedade (Brejinho) e Piedade (Itapetim).

Ainda segundo a Compesa, a previsão é de que as intervenções sejam concluídas no mesmo dia, às 17h. O restabelecimento do abastecimento ocorrerá de forma gradual, conforme o calendário de cada localidade.

A companhia orienta a população das áreas afetadas a adotar o uso racional da água até a normalização do sistema.

A Câmara Municipal de Pesqueira aprovou, por unanimidade, o projeto que concede o título de Cidadão Pesqueirense ao deputado estadual Luciano Duque. A proposta, apresentada pelo vereador Pastinha Xukuru, recebeu apoio integral dos parlamentares durante sessão realizada nesta terça-feira (18), na Casa Anísio Galvão.

A homenagem reconhece o conjunto de ações articuladas pelo deputado no município. Entre elas, melhorias na infraestrutura urbana, construção de duas creches, realização do Festival Pernambuco Meu País, implantação da nova sede do Corpo de Bombeiros, fortalecimento da Escola Técnica Estadual e o encaminhamento da requalificação do Santuário de Cimbres.

Luciano Duque agradeceu a decisão unânime da Câmara. “Recebo essa homenagem com profundo respeito e gratidão ao povo de Pesqueira. Meu compromisso com a cidade é real, e seguirei trabalhando para garantir obras, investimentos e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

A data oficial da entrega do título será definida pela Câmara Municipal.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu nesta terça-feira (18/11) o primeiro dia da capacitação “Transferegov do Zero, módulos A e B”, a formação que busca capacitar técnicos e técnicas municipais e ampliar o acesso dos municípios pernambucanos a recursos federais. O momento aconteceu na sede da Associação, no Recife.

Durante todo o dia, o técnico em captação de recursos da Amupe, Rodrigo Moreira apresentou os fundamentos da plataforma, boas práticas com o uso efetivo, bem como uma navegação guiada aplicando tudo aquilo que os participantes estudaram. O Transferegov.br é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Governo Federal a estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Já no segundo dia, nesta quarta-feira (19/11) a capacitação terá como foco à operacionalização das transferências. O gerente técnico do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) Felipe Moura vai abordar a parte de execução da plataforma, como pagamento, relatório de entregas, cadastro de licitação, fornecedor e prestação de contas.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a Associação vem em uma crescente na disponibilização de cursos que fortalecem a gestão. A Amupe acredita que ao promover capacitações quem vai sentir os efeitos é a população. Teremos melhoria na oferta dos serviços e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida de quem vive nos municípios”, frisou.

A expectativa da Amupe é que, ao longo dos meses, mais capacitações deste porte sejam realizadas de maneira descentralizada, atingindo todas as regiões do estado de Pernambuco.

Fotos: Carolina Coutinho

A entrega de novos títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares marcou a noite de segunda feira, 17 de novembro, em São José do Egito. O ato ocorreu na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira e integra mais uma etapa do programa Moradia Legal, parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura.

Nesta fase, foram abertas 84 matrículas e 60 títulos foram entregues a moradores que aguardavam pela documentação definitiva. O material representa a formalização da posse e o encerramento de pendências que se arrastavam há anos.

O prefeito Fredson Brito ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras e pelo REURB, responsáveis pelas etapas atribuídas ao município. Segundo ele, esse foi um ponto decisivo para o andamento do processo.

“A Secretaria de Obras, junto com o REURB, fez todo o trabalho que cabia ao município, e continuará fazendo, porque nosso compromisso é garantir segurança jurídica para as famílias e fazer São José do Egito crescer com responsabilidade e respeito”, afirmou.

O prefeito também registrou agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, representado na solenidade pelo juiz Mozart Valadares, e ao corregedor geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

“Essa união entre a Justiça e a Prefeitura tem transformado realidades e levado esperança a quem esperou por tanto tempo. É assim que vamos seguir: com trabalho, parceria e compromisso com o futuro da nossa cidade”, disse.

Com o avanço do Moradia Legal, a gestão municipal segue ampliando o processo de regularização fundiária em São José do Egito.

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça (18), volto a cobrar respostas sobre a situação do Hospital Regional Rui de Barros Correia.

Destaco casos recentes que repercutiram na região, incluindo o do pastor Diógenes Dionísio, que teria passado mais de 48 horas sem alimentação ou hidratação adequadas, e o de um vigilante que denunciou ter sido amarrado dentro da unidade.

Também comparo o desempenho do Regional de Arcoverde com outras unidades geridas pela mesma Organização Social — como o Hospital Eduardo Campos (Serra Talhada) e o Emília Câmara (Afogados da Ingazeira) — onde a resolutividade melhorou após forte pressão da sociedade.

Se o modelo funciona em outros municípios, não há justificativa para Arcoverde continuar enfrentando tantos problemas.

 

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A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (18) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e voltou a tratar do cenário político para 2025, especialmente sobre a escolha do deputado estadual que deverá receber seu apoio nas próximas eleições. Em tom firme, ela reafirmou que não aceitará ser tratada como coadjuvante no processo de definição e que os vereadores precisam ser ouvidos.

“Nós temos CPF próprio, temos telefone e estamos diariamente na periferia, na zona rural e na feira. Precisamos ser procurados”, disse Gal, ao reforçar que sua cobrança não é rebeldia, mas “autonomia política”.

Repercussão do discurso e críticas ao processo interno

A vereadora comentou a ampla repercussão de um discurso feito na Câmara há duas semanas, no qual criticou o hábito de impor nomes aos vereadores sem diálogo prévio. Segundo ela, a fala “não personaliza ninguém”, mas expõe um modelo que se repete.

“Eu falei algo simples, sincero. Não é indireta, é direta: o deputado que vem buscar voto precisa conversar com quem representa o povo”, afirmou.

Gal destacou que o processo de escolha de Waldemar Borges, hoje o nome apoiado pelo prefeito Sandrinho Palmeira, aconteceu de forma “muito rápida” após a desistência de Adelmo. Ela confirmou que não foi procurada pelo deputado até o momento.

“Se o deputado chega, não conversa e não procura os vereadores, fica difícil. Não teve conversa com Waldemar. Nenhuma”, resumiu.

Sinalização clara de que não deve apoiar Waldemar

Questionada se, diante das circunstâncias, ainda existe possibilidade de apoiar o nome indicado pelo prefeito, Gal foi direta:

“Pelas circunstâncias, sim, posso dizer que hoje não há possibilidade de apoio ao Waldemar. Já estou conversando com outros deputados.”

A vereadora afirmou que tem mantido diálogos com diversas lideranças, entre elas Diogo Moraes, com quem diz ter uma relação antiga, embora ainda sem definição de apoio. Ela também confirmou ter sido procurada pelo presidente da Câmara, Vicentinho, que formou um bloco pró–João Paulo Costa.

“Eu agradeço o reconhecimento, mas meu apoio não é moeda de troca. Eu quero ter autonomia para ligar para o deputado e pedir por Afogados, sem depender de terceiros”, pontuou.

Apoio federal definido: Pedro Campos

Para deputado federal, Gal já tem posição consolidada:

“Vou com Pedro. Ele tem feito a tarefa de casa em Afogados. Não faria sentido mudar.”

A vereadora elogiou as ações do deputado e disse que seu critério é simples: “O voto não é pra mim. É pro povo”.

Sem conversa sobre presidência da Câmara

Outro tema tratado foi a sucessão da Mesa Diretora. Circulou a informação de que Gal teria sido convidada pelo prefeito Sandrinho para disputar a presidência da Câmara contra Vicentinho. Ela, no entanto, negou qualquer tratativa.

“Eu desconheço totalmente essa informação. Não houve conversa nenhuma sobre isso”, garantiu. Gal disse que ainda não há movimentações concretas para uma eleição antecipada, embora vereadores já circulem informações nos bastidores.

Sem chance de apoiar nomes fora da Frente Popular

Perguntada se poderia apoiar nomes de fora do campo governista, como Marconi Santana (Flores) ou Luciano Duque (Serra Talhada), Gal descartou.

“Eu preciso ser coerente com aquilo que defendo. Não faria sentido estar dividida entre projetos diferentes”, justificou.

Prazo para definição

Gal afirmou que pretende anunciar o deputado estadual que apoiará até janeiro.

“Esse mês de dezembro eu quero conversar mais, receber mais gente. Em janeiro quero estar definida, porque esse nome precisa ser apresentado ao meu povo pelos meus olhos”, disse.

O Farol de Notícias publicou nesta terça-feira (18), em parceria com o Instituto Múltipla os cenários de confrontos diretos para avaliação de disputa de olho nas eleições de 2028 à Prefeitura de Serra Talhada.

Foram 350 entrevistas na Capital do Xaxado.

O Múltipla quis saber a influência da disputa com a figura da prefeita Márcia Conrado aparecendo como puxadora de votos para o seu eventual candidato (a) em 2028. Neste cenário, o nome de Miguel Duque aparece na frente com 54% das intenções de voto contra 29% do candidato (a) apoiado (a) por Márcia Conrado. Brancos e nulo são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.

Quando o nome é o do deputado Luciano Duque, ele aparece na frente com 56% das intenções de voto contra 27% do candidato (a) apoiado (a) pela prefeita Márcia Conrado. Brancos e nulos são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.

O professor e historiador Saulo Gomes voltou a abordar temas da política internacional e nacional durante sua participação desta terça-feira (18) no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Logo no início, ele retomou uma frase que costuma repetir: “O mal por si só se destrói”, que serviu de eixo para todo o comentário.

Segundo Saulo, eventos previstos para esta semana reforçam essa percepção. “Você não pode fazer de sua vida um caminho de maldade e destruição e morrer impune”, afirmou. Ele disse ainda que, quando isso ocorre, “um dia você cai e sente o peso da justiça, do destino, do mistério da vida”.

Críticas a Donald Trump

Grande parte do comentário foi dedicada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. De acordo com Saulo, o republicano enfrenta desgaste político crescente. “Eu morro de pena quando olho para a cara dele e vejo ele desmoronando, se desfigurando como o retrato de Dorian Gray”, declarou.

O historiador afirmou que Trump vive um processo de exposição pública. “Trump vai ficar nu diante da sociedade, desfigurado, desmoralizado. Olha o que eu tô dizendo”, disse. Ele mencionou ainda a possível divulgação de arquivos relacionados a Jeffrey Epstein, ressaltando que tudo que diz se trata de sua interpretação. “Ele está atolado até os cabelos nesses arquivos, nessas depravações”, comentou.

Saulo também relatou, como opinião pessoal, que o presidente norte-americano teria relações históricas com grupos criminosos. “Donald Trump fez toda a sua vida em relacionamento com a máfia”, afirmou durante sua fala no programa.

Menções a figuras próximas a Trump

O comentarista citou ainda que a primeira-dama Melania Trump teria, segundo ele, relação com Epstein no passado. “As primeiras relações de Trump com Melania ocorreram na podridão da vida bilionária deles”, disse, ressaltando tratar-se de sua leitura sobre o tema.

Para Saulo, os desdobramentos do caso Epstein podem revelar ações de diversas figuras públicas internacionais. “Príncipes, bilionários, professores de Harvard, cientistas… o escândalo é grosso”, afirmou.

Críticas a Jair Bolsonaro

O outro alvo do comentário foi o ex-presidente Jair Bolsonaro. Saulo classificou como “tardia” a condenação judicial anunciada recentemente. “Demorou, mas chegou a sentença”, disse. Ele afirmou ainda que, na sua opinião, o ex-presidente deverá responder por outros processos: “Essa condenação é só de um crime. Tem mais de 500.”

Em outro trecho, o historiador disse sentir repulsa ao ver Bolsonaro sorrindo. “A gente conhece um homem pelo riso. Quando eu vi o riso dele, eu vomitei”, afirmou, atribuindo ao ex-presidente um histórico de comportamento que ele considera negativo desde a juventude.

Ao encerrar o comentário, Saulo voltou ao tema central e disse que os exemplos mencionados reforçam sua convicção. “Esses dois que citei — Trump e Bolsonaro — são o retrato do que o mal produz”, declarou. Ouça o comentário na íntegra:

O município de Serra Talhada foi premiado, nesta segunda-feira (17/11), durante evento realizado no Recife, pelo 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) na categoria “Desempenho Escolar” do 5º ano do Ensino Fundamental, entre os municípios de médio porte do Estado. O reconhecimento considera tanto o rendimento quanto a aprendizagem dos estudantes da rede pública.

A prefeita Márcia Conrado destacou o trabalho desenvolvido pela rede municipal e o compromisso das equipes escolares com a melhoria contínua dos indicadores. “Este resultado reflete o empenho de cada profissional da educação de Serra Talhada e o esforço diário das nossas escolas. A Educação de Serra Talhada vive uma verdadeira transformação, e quem afirma isso é a Secretaria Estadual de Educação. Seguiremos avançando com responsabilidade e foco na aprendizagem dos nossos estudantes”, afirmou. 

O secretário de Educação, Edmar Júnior, reforçou a relevância do reconhecimento para o fortalecimento das ações pedagógicas. “A premiação reforça que estamos no caminho certo, fortalecendo as práticas escolares e acompanhando de perto os processos de ensino. Esse resultado não é fruto de um trabalho de uma única mão, mas do envolvimento de diretores, professores e de toda a equipe da educação, que está empenhada em desenvolver suas atividades da melhor forma possível”, frisou.

Ao divulgar alguns dados do Índice, em outubro, Serra Talhada já havia alcançado a 1ª posição geral, no grupo de municípios de médio e grande porte. O Idepe combina os resultados de rendimento escolar (taxas de aprovação) e de aprendizagem, avaliadas por meio de exames externos, como o Saeb, para diagnosticar e acompanhar, anualmente, a evolução da educação no Estado.

Em reconhecimento às boas práticas na educação pública, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (17), o Prêmio Idepe 2024. O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco avalia e monitora a qualidade do ensino nas escolas das redes públicas estadual e municipal. Ao todo, 96 unidades de ensino foram premiadas em seis categorias e 34 subcategorias, recebendo placas de menção honrosa pelo trabalho desenvolvido ao longo do último ano letivo. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“O Prêmio Idepe reconhece as escolas que mais avançaram em 2024 e também oferece uma leitura mais clara sobre quais cidades precisam do nosso apoio. Estamos garantindo um suporte muito forte aos municípios, especialmente na alfabetização na idade certa, com capacitação e qualificação dos professores municipais. Sabemos que não adianta investir em educação apenas quando os alunos chegam ao ensino médio. Estamos trabalhando para que cada cidade e Pernambuco como um todo avance em seus índices educacionais”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

O Idepe abrange toda a rede pública de ensino do Estado, avaliando as turmas do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. Na edição de 2024, foram avaliados 378.760 estudantes dessas etapas, distribuídos em 3.361 escolas da rede pública.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, falou do regime de colaboração durante a premiação. “Por meio do Idepe, valorizamos o regime de colaboração, quando o Governo não pensa só nas escolas geridas pelo próprio Estado, mas também nas escolas com gestão municipal. Dessa forma, firmamos uma parceria e ajudamos na melhora da educação do Estado como um todo”, declarou o titular da pasta. 

Os resultados de 2024 permitem avaliar se as iniciativas implementadas estão surtindo efeito e identificar onde são necessários ajustes e intervenções. A partir da avaliação, os gestores educacionais podem identificar as áreas que necessitam de maior atenção, intervenção e apoio.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Romero Sales Filho falou sobre os esforços contínuos da gestão estadual no apoio aos municípios. “O Governo tem sido uma mão amiga dos municípios e prefeitos, oferecendo suporte e atenção.” O também deputado estadual Renato Antunes complementou. “O objetivo do Governo de Pernambuco não é apenas atingir um número ou uma meta educacional, é alcançar as pessoas. É isso que tenho observado na ponta, nas escolas que visito. Como já afirmei algumas vezes, temos um Governo com atitude, que realiza as ações necessárias para o povo”, finalizou o parlamentar.

Representando os gestores municipais, o prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmã Têca, destacou os avanços que sua cidade alcançou. “A partir de 2023 vimos as várias mudanças que Pernambuco alcançou na educação e no apoio aos municípios. Em Itapissuma, vamos receber três novas creches e já fomos contemplados com nove ônibus escolares. Agora, temos um Governo do Estado que olha para a educação e para os municípios”, afirmou o gestor.

A cacica Cícera Leal, coordenadora-geral da Escola Estadual Indígena Luiz Pereira Leal, de Itacuruba, no Sertão de Itaparica, falou sobre o reconhecimento recebido ao ser uma das ganhadoras do Prêmio Idepe 2024: “Nem cabe no coração saber que nossos professores têm seus esforços reconhecidos. Agradeço a toda a nossa equipe”, celebrou.

Estiveram presentes na cerimônia os prefeitos Elizinho (Carnaubeira da Penha), Ruben Lima (Panelas), Sérgio Colin (Toritama), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Diógenes Patriota (Tuparetama), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Dr. Pedro (Iguaracy), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Juarez da Banana (Machados), Manuel Messias (Custódia);  além dos vice-prefeitos Paulo Renato Araújo (São Bento do Una), Chiquinho (Olinda), Flávio Pontes (Santa Cruz do Capibaribe); e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres.

A segunda noite da Festa de Jatiúca marcou mais um capítulo na retomada da antiga Festa do Sagrado Coração de Jesus. Moradores e visitantes ocuparam a praça do distrito neste sábado (15), acompanhando a programação.

O evento reuniu shows de André do Acordeon, Rick Antas, Banda Labaredas e Banda Capim com Mel, que integraram a agenda do segundo dia.

O prefeito Dr. Ismael comentou a volta da celebração. “A tradição voltou, e ver essa praça cheia nos mostra que fizemos o que o povo mais desejava: trazer de volta um evento que faz parte da história de Jatiúca”, afirmou.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, informou nesta segunda-feira (17) que esteve na Casa Civil do Governo de Pernambuco para acompanhar o andamento de obras e projetos considerados estratégicos para o município. A agenda ocorreu com a equipe da governadora Raquel Lyra.

Segundo o prefeito, a requalificação da PE-350 está “em ritmo acelerado” e deve ser concluída até janeiro, caso o cronograma seja mantido. A rodovia é uma das principais ligações da região e tem sido alvo de reivindicações de motoristas e moradores devido às condições de trafegabilidade.

De acordo com a publicação, também houve avanço nas tratativas sobre a implantação da Arena Esportiva do Sítio Santa Luzia, projeto que deve ampliar a infraestrutura esportiva de Triunfo e abrir novas possibilidades de atividades para jovens da comunidade.

Luciano Bonfim afirmou ainda que discutiu com o Estado o recapeamento da Via Verde, obra que tem impacto direto no deslocamento diário de moradores e no acesso a serviços públicos.

O prefeito destacou que seguirá acompanhando as ações em parceria com o Governo de Pernambuco para garantir que as obras sejam executadas dentro do prazo previsto.

O Presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, enviou Nota de Esclarecimento após críticas de opositores de Márcia Conrado, ao sugerir ter acesso à saúde do município, no bojo do apoio a Breno Araújo.

A fala gerou críticas de opositores, afirmando que Márcia estaria loteando a saúde do município em troca do apoio ao marido, candidato a Estadual que recebeu o apoio de Dantas e outros legisladores.

“Quando mencionei ter encontrado assistência na área da saúde em Serra Talhada, referia-me exclusivamente à rede privada. Fui pessoalmente atendido com dedicação e profissionalismo, tendo recebido apoio direto do pré-candidato a deputado estadual, Dr. Breno Araújo, que, inclusive, suspendeu suas atividades para me auxiliar na busca por um ortopedista para tratamento da minha saúde”, disse.

“Em nenhum momento tive a intenção de fazer qualquer referência à rede pública de saúde de Serra Talhada. Minhas palavras foram direcionadas à experiência pessoal vivida na rede privada, sem qualquer juízo de valor sobre o sistema público local”, acrescentou.

Disse que ao se referir à população de São José do Egito sendo assistida, estava falando dele próprio, enquanto cidadão egipciense que recebeu atenção médica fora do município. “Não houve, portanto, generalização ou afirmação de que outros munícipes tenham sido atendidos da mesma forma”.

Concluiu dizendo reiterar “seu compromisso com a transparência, o respeito à verdade e o zelo pela boa informação”.

“Agradeço a todos que buscaram compreender melhor o contexto e reafirmo que meu posicionamento político é pautado em experiências pessoais e na confiança construída com aqueles que demonstram compromisso com o bem-estar da nossa gente”, concluiu.

No dia 19 de novembro, as prefeituras brasileiras recebem o 2° repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.74 bi. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.18 bi.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM.

Este decêndio apresentou um forte crescimento nominal de 21,61% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento foi de 16,63%.

No acumulado do mês, o crescimento nominal é de 10,95%. No cenário geral de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,33% (o que representa mais de R$ 20,7 bilhões em acréscimo), com um crescimento real de 5,91% em relação a 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.