Câmara aprova marco legal contra crime organizado

Em entrevista ao programa institucional da Prefeitura de Iguaracy, nas Rádios Pajeú e Cidade FM, o prefeito Zeinha Torres falou da polêmica envolvendo ex-secretários municipais da gestão Dessoles que acumulavam funções e foram alvo de processo administrativo.

Zeinha defendeu a decisão tomada de suspensão de 60 dias e disse que se quisesse, teria a prerrogativa de demiti-los.

“Tinham acúmulo de cargos e o que a gente optou foi pela suspensão. Eu poderia ter demitido e não fiz. Também não divulguei . Eles que fizeram questão de divulgar dizendo que era perseguição. Esqueceram que perseguição era o que existia antes”,  criticou.

A suspensão envolveu os ex-secretários  Edjeane Alves Nunes, ex-secretária de Finanças, Mário Gonçalves de Araújo, ex-secretário de Agricultura, Regina Laura Veras de Morais Monteiro, ex-secretária de Saúde e Williams Siqueira da Silva, ex-secretário da Educação. Todos prometeram recorrer à justiça, alegando que a decisão contraria a conclusão das quatro Comissões de Inquérito constituídas para examinar a questão.

Mas, garantiu o gestor, apenas cumpriu a lei e suspendeu. “Não acho justo. Receberam R$ 243 mil em quatro anos sem exercer a função. Isso tá certo?  O prefeito que puniu tá errado ? Suspendi, mesmo sendo caso de demissão. Não quis prejudicar, achei por bem dar essa punição de 60 dias. Faltou a eles explicar o porque dessa punição. Se quisesse perseguir, teria demitido. Eles tem que dizer também quanto receberam sem trabalhar”, criticou.

O prefeito ainda disse que dos quatro, um recebeu multa, porque  porque se constatou que assumia a outra função. “Mas o restante não trabalhava”. O Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos explicou como se dava esse acúmulo que resultou na suspensão.

“Foram acúmulos ilegais de cargos. Os quatro são servidores efetivos. Na antiga gestão exerceram função de cargo comissionado e continuaram recebendo as duas remunerações, quando deveriam receber apenas pela função de Secretário. Isso foi detectado por nosso Departamento Jurídico.  Inclusive temos todos os documentos que mostram a irregularidade”, garantiu.

Após 60 dias, diz o Secretário, eles retornam às suas atividades. Outra informação é de que ainda tramita no MP ação par ressarcimento ao erário público. “Foi comunicado aos servidores administrativamente, internamente”. Acrescentou que eles entraram com mandado de segurança, que foi negado.

As inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Carnaíba foram prorrogadas até o dia 21/04/2019. Serão ofertadas 87 vagas para o nível superior, médio e técnico. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição que varia de R$ 70,00 a R$ 100,00, a depender do cargo, preferencialmente no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), ou nas casas lotéricas, até o dia 22/04/2019.

Para os cargos de Professor, haverá duas etapas, em que a primeira será constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Análise de Títulos, apenas classificatória. Para os demais cargos haverá uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

O certame, autorizado através de Portaria n^o 111/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 19/05/2019. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 05/07/2019.

Outras informações podem ser obtidas no site do Iaupe (www.upenet.com.br) no link Município de Carnaíba 2019 ou através do e-mail: iaupe.carnaí[email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.

Recebi nos estúdios da Rádio Pajeú o Presidente do TRE Pernambuco , Carlos Moraes, o vice, Frederico Neves, mais o Desembargador afogadense Alberto Nogueira e o ex-desembargador e advogado, Roberto Morais.

Eles entregaram homenagem no Cartório do Juízo Eleitoral de Tabira, que passou a se chamar “Cartório Eleitoral José  Pereira de Morais”.

Na conversa, o presidente do TRE voltou a defender a eficácia das urnas eletrônicas e da inviolabilidade do voto.

Ele destacou que o processo eleitoral no Brasil é um dos mais seguros do mundo, e afirmou que o projeto do voto auditável não mudaria essa percepção. “A urna já emite um boletim”, lembrou.

Já o vice-presidente destacou o desafio que foi gerir as eleições do ano passado em plena pandemia. Para ele, o maior desafio da história contemporânea da justiça eleitoral.

O Desembargador Frederico Neves encerrou seu biênio no TRE – PE no último dia 4 de setembro não compondo mais, hoje, a Corte Eleitoral.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para que os ambulantes deixem de comercializar nas calçadas.

A ideia é que passem para um local adequado que será disponibilizado pelo município. É o que diz a prefeitura em nota.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, comentou a decisão do Governo Municipal. “Os recursos já foram viabilizados e as obras de adequação do espaço onde atuarão os comerciantes ambulantes já se iniciam na próxima semana. No prazo de 60 dias queremos estar com tudo organizado e regularizado”, enfatizou o secretário.

A iniciativa faz parte da campanha “A cidade é de todos, a calçada é do pedestre”, que visa dar mais mobilidade e comodidade aos pedestres que transitam diariamente pelas ruas do município. A Prefeitura Municipal tem mantido o dialogo permanente com os comerciantes, que têm apoiado a condução do processo de mudança.