Câmara aprova marco legal contra crime organizado

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) firmou uma agenda de compromissos voluntários com vários órgãos envolvidos na transposição do rio São Francisco no estado, com o objetivo central de garantir a segurança das obras e a qualidade da água.

O acordo foi firmado em reunião realizada na Justiça Federal em Monteiro, na tarde dessa quarta-feira, 8 de março.

Durante as mais de três horas de reunião, foram discutidos cinco eixos centrais: segurança de barragem, qualidade da água, caminho da água, gestão da água e saúde e segurança do trabalho. Todos os pontos discutidos e os compromissos firmados estão disponíveis na ata da reunião.

A procuradora do MPF em Monteiro, Janaína Andrade, disse que o objetivo de construir uma solução, levando-se em consideração a precaução em matéria ambiental, foi atingido. Para ela, apontar soluções para a crise hídrica, mas com qualidade e segurança, é um dos objetivos do Ministério Público. “O ato de o MPF participar desta solução conciliatória não significa renúncia ao direito potestativo de discussão judicial do seu objeto. Cuida-se de um empenho de, naquilo que for passível de acordo, obter por meio consensual a solução dos conflitos”, alertou a procuradora da República.

Na reunião, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio da Pádua, ressaltou que, apesar da água estar chegando à Paraíba, as obras complementares da transposição no estado ainda não foram concluídas. Ele destacou que foi priorizado o caminho da água com mais celeridade, em virtude da urgência, mas que o ministério continuará atento aos ajustes e adequações.

O representante da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, garantiu que a gestão das águas do São Francisco, após a inauguração da obra, será de inteira responsabilidade da agência.

O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, avaliou como positiva a reunião. Segundo ele, a intenção do encontro foi congregar todos os órgãos, no sentido de firmar compromissos para melhorias da transposição.

Quem também se fez presente na reunião, representando o MPF/PB, foi o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza. Ele destacou a importância de unir esforços no sentido de buscar soluções para um melhor aproveitamento da transposição do rio São Francisco no estado.

Participaram da reunião, representantes do MPF/PB; Ministério Público da Paraíba (MPPB); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Integração Nacional; Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Advocacia-Geral da União (AGU); Prefeitura de Monteiro; Funasa, Cagepa e empresas envolvidas.

Ainda segundo o Ministério Público, mulher foi torturada para atrair vítimas para emboscada

Por g1 PE e TV Globo

A chacina que deixou nove mortos, incluindo seis pessoas da mesma família, em Camaragibe, no Grande Recife, foi comandada por oficiais da Polícia Militar, segundo denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o órgão, policiais militares armaram uma emboscada para matar os irmãos de Alex Barbosa da Silva, o atirador suspeito de assassinar dois PMs durante tiroteio na mesma noite, e torturaram psicologicamente a esposa de um deles para atrair as vítimas. A execução, que ocorreu na madrugada de 15 de setembro do ano passado, foi transmitida por uma delas numa rede social.

A TV Globo teve acesso à integra do documento, que detalha as ações dos agentes envolvidos no caso. Ao todo, 12 PMs foram denunciados por participação nos crimes e viraram réus nesta semana.

Segundo a denúncia, após a troca de tiros que resultou na morte dos policiais Eduardo Roque Barbosa de Santana e Rodolfo José da Silva no bairro de Tabatinga, os PMs iniciaram uma caçada a Alex e aos parentes dele.

O documento informa ainda que os tenentes-coronéis Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco e Fábio Roberto Rufino da Silva conduziram uma reunião com outros denunciados e policiais não identificados num local próximo à Faculdade de Odontologia de Pernambuco.

Eles foram “orientados e autorizados”, conforme a denúncia, a comparecer à reunião “em veículos sem placas, utilizando balaclavas, fortemente armados”.

“Na ocasião, foram compartilhadas informações a respeito de parentes de Alex Samurai (como era conhecido o atirador), bem como sobre este, após o que foram repassadas as instruções e o planejamento da ação homicida entre os presentes na reunião. (…) Os denunciados Marcos Túlio e Fábio Rufino participaram ativamente das trocas de mensagens entre os policiais”, afirma o MPPE na denúncia.

Ainda segundo o documento, os PMs Paulo Henrique Ferreira Dias, Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares e outros policiais armados, ainda não identificados, localizaram e torturaram psicologicamente a esposa de Amerson da Silva, um dos irmãos de Alex, para atrair as vítimas.

A denúncia afirma ainda que os policiais Janecleia Izabel Barbosa da Silva e Eduardo de Araújo Silva deram cobertura, enquanto os PMs Diego Galdino Gomes e Cesar Augusto da Silva Roseno espancaram um motorista de aplicativo, acreditando que ele sabia o paradeiro de Alex.

“Os denunciados (…), infligindo grave sofrimento psíquico àquela, fizeram-na atrair seu esposo, a vítima Amerson, por telefone, até a Rua São Geraldo, próximo a sua residência, para onde os denunciados foram ao encontro deste último, a fim de assassiná-lo”, relatou o MPPE.

Também segundo o documento, os policiais avistaram o carro de Amerson chegando ao local e mandaram a vítima e os outros dois ocupantes do veículo, os irmãos Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva, descerem do automóvel e os assassinaram sem dar chance de defesa.

Justiça aceitou denúncia

A denúncia foi aceita na quinta-feira (8) pela pela juíza de direito Marília Falcone Gomes Lócio. Dos doze policiais tornados réus, cinco tiveram prisão preventiva decretada: Paulo Henrique Ferreira Dias, Dorival Alves Cabral Filho, Leilane Barbosa Albuquerque, Fábio Júnior de Oliveira Borba, Emanuel de Souza Rocha Júnior.

Os outros sete vão responder em liberdade, mas devem cumprir medidas cautelares, sendo afastados das funções na Polícia Militar e proibidos de entrar em contato com as testemunhas do processo. São eles: Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Fábio Roberto Rufino da Silva, Diego Galdino Gomes, Janecleia Izabel Barbosa da Silva, Eduardo de Araújo Silva, Cesar Augusto da Silva Roseno.

De acordo com a Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, foram expedidas intimações contra todos os 12 acusados, para que ofereçam defesa por escrito em resposta à denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O que dizem as defesas dos acusados

O advogado da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Cezar Souza, atua na defesa do tenente-coronel Fábio Roberto Rufino da Silva e enviou uma nota para a TV Globo. No texto, disse que:

“O devido processo legal, se faz dentro dos autos, e, portanto, nos resguardamos ao direito à devida manifestação em momento oportuno, e somente após avaliarmos todas as peças e provas constantes nos autos do processo”;

“A publicidade dada pelo Ministério Público Estadual à denúncia, publicada em seu site no dia 7 de março de 2024, deu-se de maneira indevida, uma vez que, os autos e todos os ritos das investigações deram-se em segredo de Justiça”;

Expressa “repúdio à quebra de sigilo do processo”.

Também em nota, os advogados Nestor Távora e Nelson Barreto, responsáveis pela defesa de Fábio Júnior de Oliveira Borba, declararam que acreditam na inocência do acusado porque “ele não concorreu para os graves crimes investigados, o que será demonstrado no decorrer do processo”.

O advogado de Janecleia Izabel Barbosa da Silva afirmou à TV Globo que vai se manifestar apenas quando tiver acesso à denúncia.

O g1 tenta localizar as defesas dos outros nove policiais militares denunciados pelo MPPE, mas não conseguiu entrar em contato com os advogados desses PMs até a última atualização desta reportagem.

Por Anchieta Santos

Ao contrário do Governador Paulo Câmara que alegando a pandemia recusou o convite do Presidente Bolsonaro para vir nesta sexta-feira (19) a Sertânia, o Prefeito do município, o socialista Ângelo Ferreira receberá o Presidente da República em sua cidade. 

A confirmação foi passada pela assessoria do prefeito a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. 

A Câmara municipal não recebeu convite. A visita do Presidente da República a Sertânia, está confirmada para as 10h da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco, na PE-265 (BR-110) km-11, na importante cidade do sertão do Moxotó. 

Integrado ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o sistema adutor Ramal do Agreste irá beneficiar uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes de 71 cidades de Pernambuco, garantindo melhor oferta hídrica. 

O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia (PE), com deságue no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE). 

Quando Bolsonaro inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú na Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim, a entrega do Ramal do Agreste foi cogitada, mas abortada. Ficou sinalizado que nova data seria marcada, então chegou a hora. 

Ângelo Ferreira vai aproveitar a presença do presidente e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para reivindicar que as águas que brotarão pelo projeto sejam também utilizadas para irrigação, beneficiando os agricultores que moram na região do Barro Branco, onde foi edificado o Ramal do Agreste, parte integrante da Transposição do São Francisco.

Decisão liminar questiona associação da candidatura de Mendonça Filho à de Raquel Lyra; candidato reagiu e disse que manterá apoio à governadora.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar, que o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) retire propagandas eleitorais que associam sua candidatura à da governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição.

A decisão foi proferida nessa segunda-feira (7) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, relator da Representação nº 0601917-17.2026.6.17.0000.

A ação foi apresentada pela Coligação Pernambuco de Coração, a partir de pedido dos candidatos ao Senado Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD), que integram a chapa apoiada por Raquel. Segundo os autores, a propaganda poderia induzir o eleitor a interpretar que Mendonça faz parte do mesmo arranjo eleitoral da governadora.

Ao analisar o pedido de urgência, o relator entendeu que a forma como Raquel aparece nas peças pode sugerir apoio eleitoral ou vínculo entre as candidaturas que não corresponde à composição formal registrada na Justiça Eleitoral.

Mendonça declara apoio à reeleição de Raquel Lyra e tem utilizado em sua campanha referências à relação política mantida com a governadora. O PL, no entanto, não integra a coligação que sustenta a candidatura dela.

A decisão estabelece prazo de 24 horas para que Mendonça e o PL interrompam a veiculação das peças questionadas no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e retirem reproduções do conteúdo de seus perfis oficiais nas redes sociais.

A liminar também impede a divulgação de novas peças que apresentem a candidatura de Mendonça associada à de Raquel de maneira que possa sugerir chapa, projeto eleitoral conjunto ou apoio não formalizado.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, individualmente, para os representados a cada nova comprovação da conduta. O Instagram também recebeu ordem para retirar uma publicação específica indicada no processo, sob multa própria em caso de descumprimento.

Mendonça Filho reagiu às ações e classificou a iniciativa dos adversários como uma demonstração de “desespero”. Ele afirmou que continuará declarando apoio à reeleição de Raquel.

“Não será o desespero de quem até bem pouco tempo estava apoiando João Campos que vai mudar a minha história de amizade e trabalho com Raquel, pelo Agreste e por Pernambuco”, declarou.

O candidato argumentou que sua relação política com Raquel antecede a atual campanha e citou a atuação conjunta desde o período em que ela administrava Caruaru. Segundo Mendonça, o vínculo entre os dois é público e não decorre da composição das chapas desta eleição.

Além da representação apresentada por Eduardo da Fonte e Túlio Gadêlha, Mendonça afirmou que o PSB também ajuizou medida semelhante contra o uso da imagem da governadora em sua propaganda.

“Por que será que o PSB entrou no TRE pedindo a mesma coisa que os outros concorrentes? Porque estamos fazendo uma campanha limpa, bem posicionada e que será vitoriosa. Isso incomoda, principalmente a quem não tem histórico de coerência”, afirmou.

Em outra declaração, acrescentou: “Onde estavam essas pessoas nos momentos mais difíceis vividos por Raquel Lyra? Eu estava ao seu lado e vou continuar no mesmo lugar”.

A decisão do TRE-PE é liminar e, portanto, provisória. O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE-PE

Foto: Divulgação

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Assaltos registrados no Alto Pajeú tem amedrontado moradores de cidades como Tuparetama, São José do Egito, Distrito de Jabitacá e outras áreas cortadas pela PE 275.

Nos últimos dias, foram registradas ações com roubos de motos, furtos de celulares e agora roubos de veículos.

Ontem, a ex-conselheira tutelar de Tuparetama Sandra Darc,  Francisco Perazzo tiveram seus carros de passeio levados e até um caminhão da empresa de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, que estava carregado de frangos, foi roubado.

Semana passada, entre Grossos e Mundo Novo, um Ecosport de uma casal de Ouro Velho foi levado, bem como uma S-10 nova de um proprietário de Jabitacá, município de Iguaracy. Uma jovem da família Galvão, de Tuparetama, teve um Onix levado. A moto do ex-vereador da cidade Zé Wilson Freitas Souto, também foi alvo dos criminosos.

“Os bandidos estão aterrorizando São José do Egito e Tuparetama. O modus operanti é o mesmo, com pessoas sendo amarradas na beira da estrada”, diz o ex-prefeito Dêva Pessoa, que disse estar em contatos com autoridades do Estado. A suspeita é de ação para desmanche. Os alvos maiores ficam entre os Grossos e a divisa com a paraíba em Ouro Velho e na PE 275, entre Tuparetama e Albuquerque-né.