Câmara aprova marco legal contra crime organizado

G1

O relatório final da CPI da Covid deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes na condução da pandemia. Também devem ser responsabilizados filhos do presidente, ministros e ex-ministros, funcionários e ex-funcionários do governo, deputados e médicos. No total, deve propor que 63 pessoas sejam indiciadas.

Do anúncio da abertura da CPI, no plenário do Senado, em 13 de abril, até hoje, os senadores interrogaram 59 pessoas na condição de convidadas, testemunhas ou investigadas.

Muitos buscaram proteção no Supremo Tribunal Federal para não serem presos, ficar calados ou não responder a perguntas que pudessem incriminá-los.

Em seis meses de trabalho, assessores do Senado, policiais federais, auditores da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União ajudaram a analisar dados fiscais, bancários e telefônicos, mensagens apreendidas em celulares, e-mails, telegramas diplomáticos, contratos e outros milhares de documentos de domínio público e sigilosos.

Nas mais de mil páginas do relatório, que vai ser lido na terça-feira que vem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve afirmar que: o governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas; trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunização de rebanho; priorizou o tratamento precoce sem eficácia comprovada; agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras; e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas.

O relatório deve dizer que o governo federal foi omisso e optou por negligenciar o enfrentamento da pandemia.

Com esse raio-X dos comportamentos e atitudes, Renan Calheiros deve indicar o cometimento de 22 crimes diferentes, entre os quais homicídio, genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.

O relatório deve recomendar que 63 pessoas sejam indiciadas, além de uma empresa, a Precisa Medicamentos, envolvida na suspeita de corrupção na venda da vacina Covaxin ao governo federal.

Bolsonaro e filhos: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; genocídio de indígenas; crime contra a humanidade; crime de responsabilidade, por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.

Renan Calheiros também deve pedir o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro por advocacia administrativa (quando um servidor se vale do cargo que ocupa para defender interesses privados), incitação ao crime e improbidade administrativa;

o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, por incitação ao crime.

Ministros 

O relator deve ainda indiciar três ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), por epidemia culposa, com resultado morte e prevaricação; Onyx Lorenzoni (Trabalho, ex-ministro da Casa Civil e da Cidadania), por genocídio de indígenas; Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) por prevaricação.

Ex-ministros e funcionários – epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crime contra a humanidade.

Outro ex-ministro, Ernesto Araújo (Relações Exteriores), deve ser indiciado por epidemia culposa com resultado em morte e por incitação ao crime.

Também são responsabilizados funcionários ou ex-funcionários de alto escalão do governo, como Élcio Franco, Mayra Pinheiro, Roberto Ferreira Dias, Arthur Weintraub e Fábio Wajngarten.

Deputados

Seis deputados devem estar na lista de indiciados de Renan Calheiros: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, por advocacia administrativa e improbidade administrativa; Osmar Terra, por epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime; Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Jordy e Hélio Lopes, por incitação ao crime.

Gabinete paralelo e núcleos

Na lista, devem estar também pessoas apontadas como integrantes do gabinete paralelo, como os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, por incitação ao crime, e Carlos Wizard, por epidemia culposa com resultado morte, além da médica Nise Yamaguchi e do virologista Paolo Zanotto, pelo mesmo crime.

O relatório vai demonstrar a existência de uma organização com sete núcleos articulados entre si para disseminar conteúdo falso (as chamadas fake news) para a população sobre o combate à pandemia. A CPI constatou que a estrutura oficial do governo foi usada para levar desinformação aos brasileiros.

Parte das informações que devem ser utilizadas no relatório foram compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir de investigações já feitas pela Polícia Federal no inquérito das fake news.

De acordo com a apuração da CPI, o comando vem do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos filhos, que criam e replicam fake news sobre os impactos da pandemia.

O relatório deve dizer que o segundo núcleo (formulador) e o terceiro núcleo (execução e apoio às decisões) são formados por servidores do gabinete da Presidência, incluindo o que ficou conhecido como gabinete do ódio. E o quarto núcleo (político) seria formado por parlamentares, políticos e religiosos que dão suporte às decisões da organização.

Os outros três núcleos estariam mais relacionados a pessoas de fora do governo: o núcleo de produção das fake news e operação das redes sociais; o de disseminação das fake news; e o de financiamento desses conteúdos.

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Os candidatos classificados na prova objetiva do concurso público, realizado pela Prefeitura de Tabira, para o cargo de Guarda Municipal, já estão participando de mais uma etapa, a entrega de exames médicos. A avaliação tem como objetivo medir as condições gerais de saúde dos selecionados.

O processo está acontecendo nos dias 05, 06 e 07, como consta no edital do concurso, a partir das 07h, no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal – CMCGM, situado na Travessa José Ângelo, 14, centro, Tabira-PE.

Os participantes deverão apresentar exames como Emograma-Glicemia, Uréia, Creatinina, Chagas, VDRL, HBSAg, TGO, TGP, Tipo Sanguíneo, Eletroencefalograma, Eletrocardiograma, entre outros, que serão avaliados pela Junta Médica e Odontológica da Prefeitura de Tabira.

A prova objetiva aconteceu no dia 14 de outubro de 2018, com 10 vagas abertas, sendo sete para homens e três para mulheres, que irão atuar diretamente na prevenção primária à violência e a criminalidade, potencializando a presença física, evidenciando a percepção da comunidade e garantindo maior segurança à população.

Município totaliza 48 casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo (17), foi confirmado um novo caso de Covid-19 e mais um suspeito encaminhado para investigação.

O boletim diário, portanto, fica com nove suspeitos, noventa e um descartados, quarenta e oito confirmados, oito óbitos e vinte recuperados.

Vale lembrar, que dos 48 confirmados, 29 foram realizados com testes rápidos. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 143 carros de outros municípios.

A Secretária lembra ainda no boletim, que “não há cura ou mesmo vacina para o Coronavírus até o momento. O Isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.”

A morte de Ricardo Olegário,  com dois tiros, sendo um na cabeça e outro no peito na manhã desta sexta-feira (10) em Tabira,  reacendeu o medo de nova onda de crimes.

Ricardo foi morto com características de execução no Mercado Público, no centro.

Segundo as primeiras informações, um homem de estatura baixa, sem máscara, entrou no Mercado efetuou os disparos e em seguida, saiu andando. Ninguém foi preso ainda.

O caso não acontece nem uma semana depois da soltura de seis presos na Operação Prólogo, que investigou a presença de um grupo de extermínio na cidade. Não se pode dizer que há ligação entre um fato e outro.

O juiz William Fredi acatou alegação de que “a liberdade dos acusados em nada embaraçará a persecução penal, porquanto suas supostas participações na atividade criminosa, caso realmente existentes, tiveram caráter secundário. Isto é, não teriam atuado na prática direta dos supostos crimes, mas corroborado de maneira indireta”.

O que também chamou a atenção é que esse entendimento foi corroborado pelo Ministério Público.

Tabira apareceu em levantamento entre as 14 cidades em Pernambuco que registraram recorde histórico de assassinatos no ano de 2020. No Sertão, chamaram a atenção no levantamento o número de homicídios em Custódia, com 18 registros, Tabira com 13 homicídios e São José do Egito com 10 mortes.