Gaeco e Polícia Civil deflagram segunda fase da Operação Alvitre em Ipojuca

Manobra tem o intuito de garantir imunidade parlamentar ao chefe do Executivo

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso estariam articulando uma operação para blindar o chefe do Executivo caso ele não seja reeleito em 2022 . A ideia seria torná-lo senador vitalício para que ele tenha imunidade parlamentar.

A manobra foi revelada pelo podcast Papo de Política, do G1, nesta sexta-feira (29). Para viabilizar a ideia, o centrão estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando o novo cargo. Caso a PEC passe, Bolsonaro não seria remunerado nem teria direito a voto, tendo apenas um espaço na tribuna do Senado. 

Opositores apontam inconstitucionalidade na proposta. Propostas semelhantes já surgiram em 2002 e 2015, mas, à época, foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara.

Medidas propostas visam fazer com que o comércio siga medidas que evitem novo fechamentão, que seria terrível para os estabelecimentos

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que o MP tem proposto medidas adicionais para o comércio,  buscando evitar a proliferação do coronavirus e com isso a possibilidade de mais medidas restritivas.

Na reunião de ontem do Governador com os Prefeitos do Agreste e Mata foram apresentados números de saúde e não foram satisfatórios. Resultado,  mais uma semana de restrições.

A reunião do Pajeú com o Governador Paulo Câmara será nesra sexta. “Estamos trabalhando intensamente aqui para, uma vez abrindo, não abrir de qualquer jeito”, disse o promotor.

Ele disse estar discutindo com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e com a Câmara Municipal, juntamente com a CDL, a aprovação de Lei Municipal com medidas de controle e elevação do nível de segurança para quebrar a cadeia de transmissão do vírus. “Essa Lei, apresentaremos aos demais municípios do Pajeú como modelo”.

Dentre as medidas, cobrança de uso de máscaras como requisito de acesso e limitação do quantitativo de pessoas, com a figura do porteiro ou de dispositivo que impeça o cliente de entrar sozinho, como  porta de vidro com chave nos estabelecimentos menores.

Também medidas de higienização das mãos com álcool em gel e/ou pias com Água e sabão e aferição de temperatura com termômetro de testa.

“Tudo isso com o propósito, com a finalidade, com o objetivo, de termos um mínimo de controle e maior nível segurança possível para a população, nessa retomada de atividades”, disse.

O debate teve ainda Glauco Queiroz,  consultor da CDL, que disse que uma pesquisa indicou que a grande maioria do comércio está disposta a cumprir as medidas. Isso porque não suporta mais um período de fechamento.

A CDL mantém o entendimento de que lojas de móveis e eletrodomésticos tenham considerada área útil e não total de 200 metros quadrados. O MP e prefeitura tem o mesmo entendimento mas aguardam posicionamento do governador Paulo Câmara.

Mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Na representação, de número  0600014-12.2024.6.17.0098, o juiz observa nova ilegalidade no ato político de  16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação partidária para fins de candidatura nas eleições deste ano, onde praticou atos que, segundo o autor, o PSB, visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal.

“Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“Julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada JOSEILMA QUIDUTE SOBREIRA, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração, bem como determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

Em outra ação, a acusação é de que a representada fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram (@ilmavalerio_), URL: https://www.instagram.com/ilmavalerio_/, contendo as frases: “Foi uma concentração com gostinho de vitória” e “Rumo a vitória,” tendo praticado, segundo o PSB, a vedada propaganda eleitoral antecipada. A ação tem o número 0600023-71.2024.6.17.0098.

Diz o juiz: “No caso dos autos, vejo que a inicial traz em seu bojo prints de duas imagens da representada possível pré-candidata às eleições deste ano no município de Carnaíba, contendo as seguintes palavras: ‘Foi uma concentração com gostinho de vitória’ e ‘Rumo a vitória’, nas quais estaria incutido o pedido expresso de voto configurador da propaganda eleitoral antecipada”.

E decide:”Posto isso, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, da Resolução TSE 23.610/2019, julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”. As decisões foram encaminhadas ao blog pela assessoria do PSB.

0600014-12.2024.6.17.0098 – sentença 0600023-71.2024.6.17.0098 – sentença

Ele prometeu que em 30 dias inicia murada de quadra e entrega a ambulância.

Para responder as cobranças do Presidente da Câmara de Solidão Antônio Marinheiro (Bujão), o Prefeito Djalma Alves (PSB) falou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Djalma assegurou que os R$ 67.800,00 devolvidos pela Câmara não seriam suficientes para recuperar a parede da Quadra Esportiva. O valor total da obra é de R$ 172.280,00 e assim por gostar de uma gestão proativa e organizada, desenvolveu o projeto e aguarda o resultado final da licitação para iniciar os trabalhos, que deverá levar no máximo mais 30 dias.

O Prefeito agradeceu a Câmara por aprovar em regime de urgência a utilização dos recursos do Pré-sal.

Além da murada da Quadra Luiz Bezerra a Prefeitura de Solidão vai pavimentar as Travessas Nossa Senhora Aparecida 01 e 02 no Povoado de São Francisco; construção do CAF; Galpão para Veículos no Hospital e Pista de Cooper.

Sobre a ambulância para Pelo Sinal, Djalma Alves disse que R$ 4.800,00 estão sendo gastos em sua recuperação e em 20 dias será entregue a comunidade onde sua utilização será administrada pelo PSF local.

O pedido de demissão do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, repercutiu entre os senadores nesta quarta-feira (23).

A exoneração do ministro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Vários senadores criticaram a atuação do ex-ministro. Durante a sessão deliberativa remota desta quarta, Fabiano Contarato (Rede-ES), ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), afirmou que Ricardo Salles entra para a história como o pior ministro do Meio Ambiente.

— Ricardo Salles deixa um rastro de violação na pauta ambiental. Acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, acabou com o plano de combate ao desmatamento, acabou com o Departamento de Educação Ambiental, criminalizou ONGs, ajudou na proliferação de agrotóxicos e não promoveu e nem incentivou um centímetro de regularização de terra indígena — criticou ele.

Redes Sociais
Os senadores também se manifestaram nas redes sociais, especialmente nas questões relacionadas ao aumento do desmatamento; à piora da credibilidade internacional do Brasil no que se refere ao meio ambiente; e ao desrespeito à legislação ambiental.

“Ricardo Salles deixa o Ministério do Meio Ambiente e fica um rastro de destruição. Hoje, o Instituto Socioambiental divulgou o maior desmatamento da Amazônia Legal nos últimos 12 anos. Não é coincidência. Mas temos que ficar atentos, pois com o Bolsonaro sempre pode piorar”, publicou o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), escreveu que a saída de Salles é um sinal verde para o Brasil. “Espero tempos novos e alvissareiros para Amazônia e o Brasil”.

“É só um passo”, publicou Jaques Wagner (PT-BA), atual presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). “O importante é saber se será uma mudança somente de nome ou de postura do governo federal. O que realmente precisa mudar é a orientação do presidente. Sobre o ex-ministro, já não era sem tempo, por todos os males ao Brasil que ele conduziu”, afirmou.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) também disse que Ricardo Salles saiu do governo, mas deixou um rastro de destruição na política ambiental do país. “Foi tarde! Mais importante que a exoneração dele é interromper a política de passar a boiada. Que o próximo ministro seja responsável com o meio ambiente”.

“A saída de Salles demorou até demais diante de tantos escândalos. É preciso ter seriedade e competência na pasta do Meio Ambiente, algo que o agora ex-ministro jamais teve”, publicou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Já o senador Fernando Collor (Pros-AL) desejou sucesso ao novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro. “O Brasil é, ao mesmo tempo, potência agrícola e ambiental! A promoção do desenvolvimento sustentável é hoje valor civilizatório!”, publicou.

Alvo de inquéritos
Em pronunciamento no Palácio do Planalto após sua exoneração, Ricardo Salles disse que há uma “criminalização de opiniões e visões diferentes” no Brasil. Também afirmou que houve uma tentativa de dar às medidas adotadas por seu ministério um “caráter de desrespeito à legislação e à Constituição”. O ex-ministro, que ocupava o cargo desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, Salles foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados no âmbito da Operação Akuanduba, que foi deflagrada pela Polícia Federal. O órgão apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A suspeita é que exista um esquema internacional de exportação ilegal de madeira. O STF também determinou o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No lugar de Salles, Jair Bolsonaro nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Agência Senado