Adelmo Moura cumpriu agenda em Brasília

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.

Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si.

Lima é investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.

— Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — lamentou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do governador.

— Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública, explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias situações, compra de ventiladores em lojas de vinho — disse Braga.

Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.

No twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do STF.

“É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Obras, deu início à instalação da iluminação pública na entrada da cidade, no trecho da PE-304, sentido Água Branca. A ação faz parte dos investimentos em infraestrutura urbana e tem como objetivo oferecer mais segurança para quem utiliza diariamente um dos principais acessos ao município.

Com a implantação dos postes e luminárias, o local passará a contar com melhores condições de visibilidade durante a noite, proporcionando mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Além de reforçar a segurança, a iniciativa também contribui para a valorização da entrada da cidade, tornando o acesso mais organizado e acolhedor para moradores e visitantes.

A gestão municipal segue investindo em ações que melhoram os espaços públicos e promovem mais qualidade de vida para a população.

Pré-candidato se diz otimista quanto ao futuro enfrentamento com Lino Morais

Os pré-candidatos a Prefeitura de Ingazeira Mário Viana Filho e Chico Bandeira foram os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Mário disse que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema para eles resolverem. Mário falou que a pré-campanha é empolgante na oposição, mas descartou eleição fácil.

“Não existe eleição fácil ou definida. Respeito Lino e Juarez, não temos problemas pessoais. Mas o Prefeito brincou com o sentimento do grupo. Manipulou todos e jogou entre eles. Ele mesmo disse que a chapa teria rejeição”, disse.

Já o Chico de Bandeira falou de sua trajetória, desde o nascimento na Fazenda Pinga Fogo até segundo ele,  deixar a cidade por falta de oportunidade. Ele atuou como cineasta com a irmã, a ex Miss Núbia Santana e no Instituto Social Lumiar, em Brasília.

Chico negou o rótulo de que será candidato porque agregará economicamente à campanha. “Estou trazendo experiência de empresário para Ingazeira”. Também não viu problema em ser conhecido como “o irmão da Miss”. “Não tenho como desvincular meu nome de minha irmã, Núbia Santana, que tem trânsito em Brasília”.

Mário criticou a gestão Luciano, a quem acusou de baixa popularidade. “Luciano fez muitas promessas vazias. Faltam  ações voltadas ao homem do campo. Falta apoio aos jovens, cursos profissionalizante, investir no empreendedorismo. A gestão é inerte. Na saúde, faltam plantonistas, não há calendário cultural”, afirmou.

Ele disse que ano passado 2015 foram quase R$ 12 milhões para Ingazeira. Também negou que a popularidade de Luciano Torres esteja alta. “A popularidade está em baixa há muito tempo. Há grande rejeição. Disse também que o prefeito vive na Amupe ou fazenda, sem presença no município”. Também classificou a gestão de “nepotista”.

“Minha Casa Minha Vida”: em parte do debate, os ouvintes que questionaram Mário  insistiram em questioná-lo com  Chico por não residirem em Ingazeira e sim em Afogados. Mário disse que tinha terrenos e acima de tudo serviços prestados ao município. Chico disse que não veio antes para Ingazeira por não ver estrutura na cidade, em crítica a Luciano. “Ele, Luciano, é que não vive na cidade”.

Também houve manifestação de ouvintes que afirmaram conhecer Mário e Chico, hipotecando solidariedade e apoio ao pré projeto, além de criticar a condução da chapa governista.

Imunizantes serão utilizados para iniciar novos esquemas vacinais, além de aplicações de segundas doses e doses de reforço

Na noite desta quinta-feira (04.11), Pernambuco recebeu mais 293.670 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. O montante chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado diretamente para sede do Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), onde os imunizantes passam pelo processo de checagem e conferência de temperatura e são separados para encaminhamento às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

As 293.670 unidades recebidas serão utilizadas para iniciar novos esquemas vacinais na população com faixa etária entre 12 e 17 anos, além da aplicação de segundas doses em pessoas acima dos 18 anos e como doses de reforço para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 60 anos de idade, que devem ser aplicadas seis meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única).

Com a chegada do novo quantitativo, o Programa Estadual de Imunização destaca a importância de completar o esquema vacinal e, quando for o momento, fortalecer a proteção com a dose de reforço. “A circulação do vírus ainda existe e precisamos garantir que a população pernambucana tenha acesso aos imunizantes em seus municípios. É primordial que todos recebam a vacina e, acima de tudo, completem seus esquemas vacinais e adquiram a resposta adequada ao vírus”, observou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.725.993 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 5.385.510 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Tribunal considerou que partidos inscreveram candidaturas fictícias

Em decisão unânime, nesta sexta-feira (21), o TRE Pernambuco considerou que PMN, PDT, PSC e Cidadania não cumpriram a cota de gênero (30%) nas últimas eleições municipais em Olinda e cassou as chapas de candidatos a vereador dos quatro partidos. Com a decisão, quatro vereadores eleitos perdem seus mandatos: Jesuíno Gomes de Araújo e Bruno Soares de Melo (eleitos pelo Cidadania), Vlademir Labanca Barata de Moraes (PSC) e Everaldo Lima da Silva (PDT).

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A decisão também determinou a inelegibilidade de Eva Vilma Pereira, Rosilane Alves da Silva e Sílvia Alves dos Santos pelo prazo de 8 (oito) anos, por terem praticado fraude à cota de gênero. O relator considerou que as três candidatas não eram postulantes reais e não cumpriram os atos de campanha eleitoral.

A decisão terá imediata execução, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que fica a cargo do juiz eleitoral do município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém este não tem efeito suspensivo.

Todos os integrantes do TRE-PE acompanharam o voto do relator, o desembargador eleitoral Rogério de Menezes Fialho Moreira. Ele indicou que os partidos cumpriram apenas numericamente a cota de gênero (30% de candidaturas de um dos gêneros), já que, na prática, algumas postulantes inscritas não eram candidaturas reais, mas fictícias.

O relator citou como indicativos de fraude fatores como votação mínima, muito próxima zero, dessas candidatas; a ausência de atos de propaganda eleitoral; a prestação de contas sem movimentação financeira ou com movimentação financeira ínfima e idêntica a outras candidatas do mesmo partido.

Ao anular os registros dessas candidatas, os quatro partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.