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Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Por André Luis

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Maioria dos prefeitos em PE classificados como regulares ou péssimos, diz Múltipla

O Múltipla quis saber na pesquisa que repercute hoje no blog como a população pernambucana classifica os seus prefeitos. Para a maioria dos 600 entrevistados ouvidos em Pernambuco, 39%, as gestões das prefeituras são regulares. 22,3% entretanto acham as gestões péssimas. Elas são boas para 19,5% da população e ótimas apenas para 6,3% dos pernambucanos. […]

Prefeitos de Pernambuco no Congresso da AMUPE

O Múltipla quis saber na pesquisa que repercute hoje no blog como a população pernambucana classifica os seus prefeitos.

Para a maioria dos 600 entrevistados ouvidos em Pernambuco, 39%, as gestões das prefeituras são regulares. 22,3% entretanto acham as gestões péssimas. Elas são boas para 19,5% da população e ótimas apenas para 6,3% dos pernambucanos. 11,7% as consideram ruins e 1,3% não sabem ou não opinaram.

O Instituto quis saber como está o poder de transferência desses prefeitos para as eleições de 2018. Ao todo, 20,8% votariam com certeza em candidato apoiado por prefeito no Estado. 25,7% disseram que talvez, “dependendo do candidato”. E 52,5% não votariam em um candidato apoiado por Lula de jeito nenhum.

Foram ouvidas 600 pessoas entre 18 e 22 de janeiro. Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em 03 estágios.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho

Túlio Gadêlha entrega compromisso de emenda ao Hospital da Restauração

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entregou, nesta quinta-feira (20), compromisso de emenda no valor de R$ 1,5 milhão ao Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife. O montante será destinado para compras de equipamentos, para reforma do estacionamento e para ampliação do espaço de convívio – esta última, inclusive, é uma […]

Foto: Diego Medeiros/Divulgação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entregou, nesta quinta-feira (20), compromisso de emenda no valor de R$ 1,5 milhão ao Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife.

O montante será destinado para compras de equipamentos, para reforma do estacionamento e para ampliação do espaço de convívio – esta última, inclusive, é uma das reivindicações da categoria dos enfermeiros.

Gadêlha visitou as instalações, acompanhado do diretor do Hospital, Miguel Arcanjo, e do enfermeiro Rodrigo Patriota. “Com essa emenda, que é recurso do contribuinte, queremos ajudar a melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e dos pacientes que utilizam o Hospital da Restauração”, avaliou.

Para Arcanjo, a emenda será bem-vinda porque o Hospital da Restauração é de grande porte e atende a toda a população do estado. “Teremos todo o cuidado com a execução desta emenda que beneficiará nossa equipe de saúde. Nossa prática na administração do hospital é de deixar todo o trâmite de licitação pronto para executar a emenda tão logo chegue ao Estado”, afirmou.

O Hospital da Restauração é a maior unidade da rede de saúde pública de Pernambuco e o maior hospital público do Nordeste. O HR tem cerca de 4 mil profissionais. Como hospital de emergência, tem média mensal de 1.200 internações, 8.000 cirurgias, 15 mil atendimentos ambulatoriais e 12 mil emergenciais, porém sofre com as superlotações e a falta de estrutura para atender a alta demanda de pacientes.

PSB entra com ação contra autofinanciamento de campanha

Blog da Folha Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar a resolução que permite o autofinanciamento de campanhas eleitorais, o PSB resolveu entrar com uma ação no tribunal contra a medida. Caso a Corte não reveja essa decisão até o dia 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições […]

Blog da Folha

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar a resolução que permite o autofinanciamento de campanhas eleitorais, o PSB resolveu entrar com uma ação no tribunal contra a medida.

Caso a Corte não reveja essa decisão até o dia 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais.

A ação dos socialistas é a primeira que busca alterar o entendimento do TSE. O partido já havia ingressado com outra ação similar no Superior Tribunal Federal (STF). Nela, a sigla argumenta que a nova regra para o pleito de 2018 cria uma desigualdade entre os candidatos, favorecendo os mais ricos na disputa.

Em 2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno. Nas eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de outubro.

Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro, mas só agora publicada, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.” Para 2018, os limites de gasto por cargo vão de R$ 1 milhão (candidatos a deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões (candidatos à Presidência da República).

O desequilíbrio na disputa foi o principal argumento usado pelos STF em 2015 para acabar com a possibilidade de empresas doarem a políticos. No ano anterior, 70% de todo o dinheiro gasto na campanha tinha como origem grandes bancos, empreiteiras e assemelhados, com destaque para a campeã JBS – R$ 391 milhões, em valores da época. Em 2017, a empresa fechou delação premiada em que afirma ter subornado 1.828 políticos eleitos.

Caravana Itinerante da Saúde Bucal chega a Arcoverde

Integrantes da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), dando continuidade à Caravana Itinerante da Saúde Bucal, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, em Arcoverde. O evento, que aconteceu no auditório da Aesa enfocou para o público a capacitação para os […]

Foto: PMA/Divulgação

Integrantes da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), dando continuidade à Caravana Itinerante da Saúde Bucal, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, em Arcoverde.

O evento, que aconteceu no auditório da Aesa enfocou para o público a capacitação para os profissionais do segmento, sendo aberto pela secretária de Saúde de Arcoverde, Andréia Britto. “Saúdo a todos os gestores e profissionais da área que aqui vieram para ficar a par dos benefícios da Caravana da Saúde Bucal na microrregião e demais localidades do Estado”, afirmou a secretária em seu discurso.

A caravana já passou por Araripina, Salgueiro, Serra Talhada e nesta sexta-feira (12) estará em Afogados da Ingazeira. “Além dos informes aos profissionais e várias capacitações, nossa expectativa é que, em cada localidade, possamos beneficiar 500 crianças, totalizando 2,5 mil meninos e meninas, com orientações sobre saúde bucal, aplicação de flúor e a entrega de kits contendo escova, creme dental, sabonete e uma cartilha informativa”, avaliou o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Eduardo Vasconcelos.

Ele adiantou que a entidade está também empenhada na implantação da Frente Parlamentar de Odontologia. “Estamos na fase de captação das assinaturas, queremos que seja normatizado em Lei a fluoretação das águas, a proibição de venda de material odontológico a quem não é dentista e, por fim, a criação da função de ‘coordenador de saúde bucal’ por Geres”, explicou Eduardo.

No caso da fluoretação da água, os especialistas explicam que é o ajuste da concentração de fluoreto natural, ou seja, ajustar a água deficiente em fluoreto para o nível recomendado para a saúde dental ideal. Os três tipos de fluoreto que são utilizados para fluoretar a água são: o fluoreto de sódio, o fluorsilicato de sódio e o ácido fluorsilícico. O nível ideal de fluoreto na água varia dependendo da temperatura do ar e local geográfico (faixa de 0,7 – 1,0 ppm). A fluoretação da água apresenta uma eficiência de 14% na redução da cárie dentária em crianças.

Os profissionais da Atenção Primária e de Saúde Bucal dos municípios participarão ainda de oficinas sobre atendimento odontológico a pessoas com deficiência e pacientes com necessidades especiais, com destaque para a promoção da equidade com inclusão das populações vulneráveis. Além disso, serão abordados casos de urgência odontológica que podem ser resolvidos na atenção primária. Já para os gestores, serão abordadas estratégias para captação e gestão de recursos na área da saúde bucal.

“O paciente com necessidades especiais precisam de suporte diferenciado para o atendimento odontológico, com qualificação profissional especializada”, explica o coordenador de Saúde Bucal da SES-PE, Paulo César de Oliveira. Os atendimentos em saúde bucal são realizados, em sua maioria, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) na atenção primária. No caso de Arcoverde, o CEO fica na Rua Neto Cavalcanti, 388. Durante as capacitações, a equipe tratará sobre os conceitos da equidade, ou seja, igualdade e isonomia no atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, a Caravana já passou por Limoeiro, Garanhuns, Surubim, Goiana, Igarassu, Palmares, Barreiros, Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.

Planalto reúne seis ministros para discutir crise hídrica no país

Do Correio Braziliense O governo já começa a preparar o discurso para um possível racionamento de energia. Na quinta-feira, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o país pode enfrentar “problemas graves” de abastecimento de energia elétrica se o nível dos reservatórios das usinas atingir um patamar de 10%. No Sudeste e […]

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Do Correio Braziliense

O governo já começa a preparar o discurso para um possível racionamento de energia. Na quinta-feira, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o país pode enfrentar “problemas graves” de abastecimento de energia elétrica se o nível dos reservatórios das usinas atingir um patamar de 10%. No Sudeste e no Centro-Oeste, as reservas já estão em apenas 17% da capacidade total, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reuniu os titulares de seis ministérios — da Integração Nacional, Gilberto Occhi; de Minas e Energia, Eduardo Braga; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Kátia Abreu; do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello — para tratar da questão hídrica. O objetivo da reunião foi colocar recursos disponíveis em parcerias e projetos que resolvam a crise hídrica brasileira.

Como 75% da energia do país são provenientes de fontes hidrelétricas, a situação crítica de abastecimento de água ameaça também a geração de energia, sobretudo porque a pior seca dos últimos 80 anos adentrou o período úmido. Em relatório divulgado ontem, o ONS reduziu a previsão do volume de chuvas em janeiro para todas as regiões do país. Agora a média histórica para o mês, que já estava baixa, em 44%, caiu para 43% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. No ano passado, choveu 54% da média histórica em janeiro, mês considera o mais volumoso do período úmido.

Na avaliação do diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico — Ilumina, Roberto Pereira d’Araujo, o problema do país não é apenas climático. “Nós temos publicado, há mais de dois anos, que a tendência é de ficarmos com reservas menores em relação ao consumo. Era evidente, desde 2009, que os reservatórios do país estavam numa trajetória descendente”, ressaltou.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, quanto maior o problema, mais difícil sair dele. “O governo foi escondendo e continua, mesmo depois das eleições, com atitude muito imobilista. A única coisa que fez foi o tarifaço, que, na minha opinião, não vai ser suficiente”, disse. Segundo ele, dada a gravidade da crise, o governo deveria fazer como Fernando Henrique Cardoso, em 2001 — ano do racionamento —, e criar um comitê gestor de crise para buscar uma solução.