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Deputados cobram regulamentação de lei que garante distribuição gratuita de remédios de cannabis 

Por André Luis

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

Outras Notícias

“Pernambuco precisa sair da série C do investimento no Nordeste”, defende Armando Monteiro

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco. Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado. Armando apresenta […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco.

Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado.

Armando apresenta dados do Ranking de Competitividade dos Estados feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Unidade de Inteligência da revista The Economist.

O estudo mostra Pernambuco na última posição dentre os Estados nordestinos no indicador Investimento Público/Receita Corrente Líquida (3,7%). Significa que Pernambuco, com cerca de R$ 870 milhões, investe menos que estados com economias menores, a exemplo de Alagoas (R$ 970 milhões) e Maranhão (R$ 1,4 bilhão). Para se ter uma ideia do volume insuficiente de investimento público em Pernambuco, o Ceará investiu o triplo em valores absolutos, alcançando R$ 2,9 bilhões.

Para destacar ainda mais a realidade dos números em Pernambuco, Armando cita a classificação de risco do Tesouro Nacional para a obtenção de investimentos:

“Pernambuco foi rebaixado e recebeu nota C na classificação do Tesouro Nacional. Com isso não tem acesso a financiamentos, a novos empréstimos”, diz Monteiro. “O Estado nem tem poupança própria para investir nem tem acesso a recursos externos com aval do Tesouro porque sua nota é C na classificação de risco. É preciso sair da série C para voltar a investir na rede hospitalar, completamente deteriorada, como é possível perceber, por exemplo, na situação do Hospital Getúlio Vargas e da Faculdade de Odontologia”, destacou.

Armando Monteiro mostra-se especialmente preocupado com a deterioração da infraestrutura por falta de investimentos. “Malhas viárias fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco, como a BR-232, precisam de reparos urgentes”, alerta, acrescentando: “Mas nem o governo faz o que deve ser feito nem pode investir em algo novo, como expandir a 232 ainda mais para o interior”.

Conforme avaliação do Tesouro Nacional, Pernambuco perdeu capacidade fiscal e foi rebaixado no Nordeste, ficando atrás de estados de menor peso econômico, como o Ceará, Alagoas, Piauí e Paraíba. “Precisamos recuperar a capacidade fiscal do Estado, cuidar do presente, ou seja, reequilibrar as contas públicas, para poder enfrentar os imensos desafios que temos noutras áreas, investir em educação, na formação das pessoas e na infraestrutura”, salienta.

Para Armando, sem equilíbrio fiscal, Pernambuco fica parado, impedido de dar seguimento a projetos fundamentais para destravar o seu futuro, entre eles, o arco metropolitano e as obras de infraestrutura hídrica paradas. Além delas, outras ações permanecem travadas. “Falta articulação para retomar a ferrovia Transnordestina, mas falta também criar um ambiente de negócios melhor para o micro e pequeno empreendedores, que fazem a força da economia de Pernambuco e precisam de menos burocracia e mais acesso acredito”, concluiu.

Reitor Pedro Falcão da UPE recebe Título de Cidadão Serra-Talhadense

Na noite desta quinta-feira (15), o Magnifico Reitor Pedro Henrique Barros Falcão, da Universidade de Pernambuco (UPE), recebeu o título de cidadão serra-talhadense. O requerimento foi de autoria do vereador Sinézio Rodrigues que compreendeu a importância socioeducativa que a iniciativa do Professor Pedro Henrique teve no desenvolvimento da cidade. “Fico feliz de poder, nesta noite […]

Na noite desta quinta-feira (15), o Magnifico Reitor Pedro Henrique Barros Falcão, da Universidade de Pernambuco (UPE), recebeu o título de cidadão serra-talhadense. O requerimento foi de autoria do vereador Sinézio Rodrigues que compreendeu a importância socioeducativa que a iniciativa do Professor Pedro Henrique teve no desenvolvimento da cidade.

“Fico feliz de poder, nesta noite tão especial, junto com os demais colegas vereadores e com o prefeito do nosso município, entregar-lhe o título de Cidadão Serra-Talhadense, título este que aumenta a sua responsabilidade com o nosso povo, mas pela sua trajetória e pela sua história, tenho convicção, que terão no senhor mais um grande irmão que estará de mãos dadas com todos nós para contribuir ainda mais com os avanços de Serra Talhada.”

Para Pedro Falcão, a concessão do título traz muito orgulho e responsabilidade: “Eu tenho compromisso com os pernambucanos e as pernambucanas; e principalmente com as pessoas mais carentes que estão no interior do estado, por entender que o local de nascimento de uma pessoa ou mesmo a escolha que essa pessoa fez para viver não pode justificar que seja negado, a este cidadão, o acesso aos serviços essenciais, ao seu desenvolvimento socioeconômico e cultural; a oportunidade de realizar um curso superior e, consequentemente, ter uma melhor qualidade de vida.

“Gostaria de agradecer a toda sociedade serra-talhadense, em particular, a Sinézio por essa nobre comenda. Eu já sentia, e a partir de hoje, se consolida, ainda mais, o meu carinho por Serra Talhada e orgulho de ser um cidadão dessa cidade tão hospitaleira. Contem sempre conosco nas vitórias e nas adversidades. Pela primeira vez, um professor de universidade sai do interior e chega a reitoria da universidade em Recife. Nós invertemos os caminhos! Mais uma vez, meu muito obrigado a todas e a todos meus conterrâneos serra-talhadenses.”

A solenidade contou com a participação do poeta, Henrique Brandão, que recitou uma belíssima poesia em homenagem ao sertão do Pajeú.

Sepultada irmã de Gonzaga Patriota

Ainda internado em um hospital de São Paulo, após passar por uma cirurgia na manhã do sábado, (30), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) sofreu um baque. Sua irmã, Raimundinha Alves Patriota, faleceu na madrugada de ontem, (31). A causa da morte não foi informada. O corpo de Raimundinha Patriota foi sendo velado no SAF […]

Ainda internado em um hospital de São Paulo, após passar por uma cirurgia na manhã do sábado, (30), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) sofreu um baque.

Sua irmã, Raimundinha Alves Patriota, faleceu na madrugada de ontem, (31). A causa da morte não foi informada.

O corpo de Raimundinha Patriota foi sendo velado no SAF da Avenida Sete de Setembro, em Petrolina e o sepultamento foi ontem a tarde  no Cemitério Campo da Paz, bairro Henrique Leite, área central da cidade.

Wellington estreita laços com Raquel e mira reeleição

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), começa a viver um novo momento do seu governo, após um período de dificuldades. Com a perspectiva do início de novos investimentos, lançamento de obras e ações estratégicas e o apaziguamento do ambiente político, o gestor cria musculatura para o projeto da sua reeleição. Bem-sucedido no campo empresarial, […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), começa a viver um novo momento do seu governo, após um período de dificuldades.

Com a perspectiva do início de novos investimentos, lançamento de obras e ações estratégicas e o apaziguamento do ambiente político, o gestor cria musculatura para o projeto da sua reeleição.

Bem-sucedido no campo empresarial, Maciel exerce o seu primeiro mandato. Implantou um novo modelo de gestão, que tem rendido bons frutos ao município. Reconhecido como uma gestão transparente pelo TCE em 2022, Arcoverde também ficou entre os poucos municípios do Estado com transporte escolar regular, também de acordo com levantamento do TCE.

Além disso, a gestão conquistou o primeiro lugar no Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), entre as cidades de 50 a 100 mil habitantes.

Também se destacam ações importantes, como a criação de um comitê para promoção da cultura de paz nas escolas, no auge das ameaças dos atentados, a reforma do Cine Rio Branco, que completou 106 anos neste mês, aquisição de milhares de fardamentos escolares, investimentos  na aquisição de medicamentos, a histórica festividade das mães, que reuniu mais de mil pessoas, assinatura de ordens de serviço para reformas de escolas e calçamento de ruas, além da distribuição de milhares de cestas básicas e refeições prontas nos últimos meses

Destaca-se também o entrosamento de Wellington com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Em 30 dias, a tucana já esteve duas vezes no município, cumprindo agendas estratégicas, relacionadas a segurança hídrica, através da Adutora do Agreste, que passa pela zona rural de Arcoverde, e o lançamento do Planifica PE no Sertão, que marca uma ação de impacto para otimizar a saúde pública do Estado, com olhar especial para as regiões mais distantes do Recife.

Em ambas ocasiões, os gestores demonstraram sintonia e sinergia de propósitos, o que indica que Wellington deverá ter o apoio do Palácio em sua busca pelo segundo mandato.

Embora ainda não tenha confirmado oficialmente a pré-candidatura a reeleição, fica cada vez mais claro que esse é o caminho natural para o empresário-prefeito.

Mais uma: Sertânia decreta calamidade pública

Em virtude da disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura de Sertânia decretou estado de calamidade pública em todo território municipal. Na prática, a gestão terá mais autonomia para criar ações preventivas e ampliar medidas contra a Covid-19. A administração enviou a decisão à Assembleia Legislativa de Pernambuco para o reconhecimento do estado de calamidade. O […]

Em virtude da disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura de Sertânia decretou estado de calamidade pública em todo território municipal.

Na prática, a gestão terá mais autonomia para criar ações preventivas e ampliar medidas contra a Covid-19.

A administração enviou a decisão à Assembleia Legislativa de Pernambuco para o reconhecimento do estado de calamidade.

O decreto abre mais possibilidades para o município construir ações de combate à doença e terá mais flexibilidade para efetuar gastos

Em resumo, com o novo texto, a prefeitura está autorizada a realizar despesas extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento ao novo coronavírus.

A intenção é amenizar os efeitos da Covid-19 nos setores mais atingidos, como saúde, ação social e economia.

O decreto municipal está em consonância com os estados de calamidade pública, já decretados, no Brasil e em Pernambuco, além da situação de pandemia declarada pela OMS. Até o momento, Sertânia não tem casos confirmados da doença.