Segunda parcela do 13º salário começa a ser paga nesta quinta-feira em Sertânia

O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, estará em Brasília a partir desta terça-feira (25.04) para tomar posse na nova diretoria do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

O gestor também participará do Seminário Internacional sobre Segurança no Trânsito, no qual fará palestra na quarta (26.04). O evento, que reunirá palestrantes do Brasil, Argentina, Canadá, Portugal, França e  Espanha, será no Carlton Hotel. Ainda haverá transmissão on-line pelo www.conass.org.br.

De acordo com o Conass, o seminário foi motivado pelo volume e a gravidade dos acidentes de trânsito, que afetam diretamente os sistemas de saúde e suas redes assistenciais, desde o atendimento pré-hospitalar até a reabilitação. Por isso, serão discutidos os impactos econômicos e as estratégias e ações adotadas para a promoção da segurança no trânsito e redução da mortalidade e morbidade em seus países.

A palestra do secretário Iran Costa abordará o tema A experiência do Estado de Pernambuco no combate à morbimortalidade dos acidentes de trânsito. Entre as informações que serão repassadas, está o custo dos acidentes para o Estado. Em 2014, Pernambuco gastou R$ 1,19 bilhão com acidentados, montante que envolve a rede de saúde, previdência e outras áreas. Já em 2015, o valor reduziu para 23%, para R$ 917 milhões. Com esse último valor, seria possível cuidar dos pacientes com câncer em Pernambuco durante seis anos ou manter o Hospital da Restauração, maior emergência do Norte e Nordeste, funcionando durante quatro anos.

O secretário também explanará sobre as atividades da Operação Lei Seca (OLS), instituída no Estado em dezembro de 2011. Em 2016, a OLS abordou 415.868 veículos, número 11% maior do que 2015, com 373.508 abordagens. Apesar do aumento na fiscalização, percentualmente diminuíram as infrações por alcoolemia. Em 2015, 1,57% dos casos (5.853) receberam multa por alcoolemia. Em 2016 foi 1,41% (5.868).

O evento reunirá representantes de organizações sociais que atuam na segurança no trânsito; do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); Detran (Departamentos de Trânsito); Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Rodoviária de todo o país, além de parlamentares, técnicos e dirigentes dos ministérios da Saúde, Transportes, Educação, Cidades, além de gestores da saúde e técnicos das secretarias de saúde de todo o país.

DADOS – No Brasil, as mortes no trânsito vêm crescendo nos últimos anos, conforme revela o “Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020”, do Ministério das Cidades. Em 2012, segundo o “Retrato da segurança viária no Brasil 2014”, do Observatório Nacional de Segurança Viária, mais de 45 mil pessoas morriam no Brasil em consequência de acidentes (39% a mais do registrado dez anos antes e 5% a mais do que no ano de 2010). Isso significa 23,6 vítimas fatais a cada 100 mil habitantes, um óbito a cada 12 minutos. A quantidade de feridos em 2012 chegou a 177.487 pessoas.

POSSE – A posse da nova diretoria do Conass será na noite da terça (25.04), também no Carlton Hotel. O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, foi eleito o vice-presidente da região Nordeste. Já a presidência do Conass é de Michele Caputo Neto, secretário do Paraná.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Do Causos e Causas

A 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, na última quinta-feira (9), os pedidos de revogação de prisão preventiva de Severino Daniel Leite Siqueira, João Paulo Marinho da Silva e José dos Santos Silva.

Os réus são investigados em ação penal pública por estelionato mediante fraude eletrônica e associação criminosa em esquema de falsos investimentos e ativos virtuais. A decisão da juíza Erica Bueno Salgado manteve as prisões preventivas para a garantia da ordem pública e econômica, além da conveniência da instrução criminal.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Gaeco e do Cybergaeco, aponta que o grupo operava um sofisticado esquema de investimentos fictícios e falsos IPOs utilizando empresas de fachada que geraram prejuízo estimado em quase R$ 400 mil.

Severino Daniel Leite Siqueira, que exerce o mandato de vereador no município de São José do Egito (PE), é apontado como peça central do esquema por atuar como contador de cinco firmas falsas utilizadas na captação ilícita.

Os corréus João Paulo e José dos Santos atuavam como sócios-administradores das empresas receptoras das movimentações financeiras identificadas em relatórios oficiais de inteligência.

O Juízo rejeitou os argumentos das defesas, que pleiteavam a liberdade provisória, a substituição por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar.

A magistrada ressaltou que a estrutura tecnológica utilizada para dissipar ativos e a facilidade de ocultar provas digitais no ambiente virtual tornam ineficazes as medidas alternativas à prisão. A decisão pontuou ainda que o cargo eletivo do vereador e o poder econômico do grupo representam risco de pressão sobre testemunhas, mantendo a custódia cautelar dos três acusados integralmente ativa e determinando o andamento das respostas à acusação.

A ASSERPE foi homenageada na noite da última segunda-feira (12) pelo COSEMS-PE, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco.

A entidade foi homenageada pela contribuição no combate à pandemia da Covid-19, estimulando a vacinação e alinhada à ciência, através de suas emissoras de rádio e TV associadas.

A entrega ocorreu em um hotel na cidade de Caruaru e também marcou os 35 anos do Conselho. Mais de 150 secretários municipais do estado de Pernambuco participaram do evento.

Representou a entidade o vice-presidente do Agreste, Júnior Almeida. Ele recebeu a homenagem das mãos de Samara Calou, diretora de articulação regional do COSEMS.

Ainda foram homenageados o prefeito de Caruaru, Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, a AMUPE, representada por Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe, o procurador Édipo Soares, que representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o secretário executivo de Saúde de Pernambuco, Humberto Antunes e o ex-presidente do COSEMS-PE, José Edson de Souza. A entidade é presidida pelo Secretário de Saúde do município de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim.

A ASSERPE ajudou a salvar vidas na pandemia e compartilha essa comenda com todas as emissoras de rádio e TV alinhadas à defesa da vida em um período tão desafiador. Prova disso é que o rádio aumentou seu protagonismo na pandemia, como fonte de informações  seguras para combate às notícias falsas.

O evento fechou o 72° Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco. Dos 184 municípios pernambucanos, 152 marcaram presença. Todos com um objetivo em comum: a definição das melhores estratégias para a Saúde do povo pernambucano, valorizando sempre o SUS.

Na assembleia geral,  os participantes debateram a aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) e a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022. Na ocasião, também será realizada a eleição para a 5ª suplência da Diretoria Executiva e a homologação das alterações na composição da Diretoria Executiva e Ampliada.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nas redes sociais que a Escola Municipal em Tempo Integral Jacinto Dantas recebeu o Prêmio Escola Referência. Segundo a publicação, a distinção foi concedida em reconhecimento ao “compromisso, a dedicação e o trabalho sério” da equipe da escola.

A publicação informa ainda que a professora Silvana representou os educadores da Paraíba no evento, expressão que o prefeito acompanhou com “respeito e gratidão a cada profissional que faz a diferença todos os dias em sala de aula”.

O post também citou a presença do governador João Azevêdo na cerimônia, observando que a participação do chefe do Executivo estadual teria reforçado a importância do prêmio para a educação do município e do estado.

Além do Prêmio Escola Referência, o prefeito anunciou que, na próxima segunda-feira, Ouro Velho receberá, pela primeira vez, o Selo Ouro, premiação do Ministério da Educação. Na mensagem, Doutor Júnior afirmou que o município seguirá investindo na educação.

A prefeitura não respondeu a pedidos por detalhamento além da publicação. Até o momento não há posicionamento oficial do Ministério da Educação ou do gabinete do governador sobre os eventos citados.