Quatro novos casos de intoxicação por metanol são confirmados em Pernambuco

do JC Online

O PT de Pernambuco divulgou, na tarde desta quarta-feira (15) a agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula em Pernambuco. A dupla petista participará, na próxima terça-feira (21) de atividades em Goiana, na Mata Norte, e no Recife. Os horários ainda estão sendo fechados.

A previsão é que o ato em Goiana ocorra no final da manhã ou começo da tarde. Dilma e Lula farão uma visita à fábrica da Fiat e, em seguida, participarão de uma atividade com trabalhadores da montadora e agricultores. Está sendo articulado que este ato ocorra ao lado da fábrica. Mas se não for possível, a saída será uma casa de recepções na cidade.

No Recife, será feita uma caminhada pelo Centro, com saída da Praça Oswaldo Cruz e seguindo pela Avenida Conde da Baa Vista. O término do percurso também não foi fechado, mas espera-se que haverá a fala dos dois, seja em um palanque, no formato e comício, ou com uso de carro de som, de maneira mais improvisada.

“A ida a Goiana será para mostrar a temática do desenvolvimento regional e que foi uma decisão política do governo federal. A MP que autorizou a instalação da Fiat em Goiana foi redigida no governo de Lula e aprovada com Dilma”, disse o senador Humberto Costa (PT), coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco.

A vinda de Dilma e Lula para o Recife e Goiana terá como objetivo reverter o quadro de votação que a petista obteve no primeiro turno. Na capital pernambucana, a petista teve 26,21% dos votos, contra 63,33% de Marina Silva (PSB) e 7,29% de Aécio Neves (PSDB). Na Zona da Mata, Dilma saiu-se vitoriosa apenas nas cidades de Buenos Aires, Itambé, Pombos e Água Preta.

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Na manhã da última segunda-feira foi realizada mais uma reunião do Sindicato Municipal dos Servidores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, mediada pelo vereador Sinézio Rodrigues, presidente do sindicato. Na assembleia, a categoria votou pelo fim da paralisação das atividades que durou cerca de duas semanas.

Após período de negociação, os servidores chegaram a um acordo com o governo municipal, aceitando os reajustes de: 8% para técnicos administrativos e motoristas, que anteriormente à paralisação não teriam reajuste nenhum, 8% para os serviços gerais e professores de escolas com ensino integral, e 11,36% para professores ativos e inativos.

Sinézio Rodrigues acredita que a greve tenha tido um bom resultado, porém ficou aquém do era esperado.

“Só o fato de termos setor da educação que não teria qualquer reajuste de salário para esse ano, e conseguirmos esses 8%, já é algo positivo. Assim como termos conseguido aumentar o reajuste dos servidores de serviços gerais, que teriam apenas 6,8% de aumento e conseguimos fechar em 8% também. Aparenta ser um percentual pequeno, mas no bolso do trabalhador faz diferença”, destacou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fará um pronunciamento daqui a pouco, a partir das 14h, na Tribuna do Senado Federal, seguindo os passos do colega petista Humberto Costa, que fez o mesmo semana passada.

FBC vai falar  sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República. Como no uso da Tribuna por Humberto, a fala de Fernando é bastante aguardada em Brasília e também aqui em Pernambuco.

Decisão está incluída no decreto estadual publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, que trata da intensificação das medidas de isolamento social em Pernambuco.

A suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço em Pernambuco foi prorrogada até o dia 31 de maio, por determinação do governador Paulo Câmara.

A exceção fica para as atividades consideradas essenciais, previstas no decreto estadual nº 49.024/2020, que estabelece o período de quarentena em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife, entre os dias 16 e 31 de maio, como estratégia para ampliar o isolamento social e reduzir a curva de transmissão do novo coronavírus no Estado.

A prorrogação do prazo de fechamento do comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços está prevista no artigo 15º do decreto estadual, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

O mesmo documento trata da intensificação de medidas restritivas da quarentena determinada pelo Governo do Estado no início da semana, e que entrará em vigor a partir deste sábado (16) no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Entre as medidas adotadas está o rodízio de veículos em dias alternados, de acordo com o último numeral da placa (par ou ímpar).

A restrição à circulação de veículos e o fortalecimento da fiscalização nas ruas e em estabelecimentos comerciais são medidas que visam coibir ao máximo a circulação de pessoas nessas cinco cidades, que concentram mais de 70% das notificações de contaminação pela Covid-19 no Estado.

O isolamento social é cientificamente comprovado como a forma mais eficiente de evitar a transmissão do vírus.