Prefeito de Exu é condenado a pagamento de dano moral coletivo

Ingazeira celebra neste sábado (24) os 300 anos da primeira missa em suas terras e 25 anos de ordenação sacerdotal do Padre Luiz Marque Ferreira, Padre Luizinho. A programação terá a inauguração do monumento aos 300 anos da primeira Missa na Terra Mãe do Pajeú  às quatro da tarde. Às 17h, missa em Ação de Graças pelos 25 anos de vida sacerdotal do Padre Luiz Marques Ferreira, ao lado da matriz.

Na sequência, show cultural com vários artistas. Dentre eles, Rafael Moura, Fernando Marques e Vozes do Forró, Galego do Pajeú, Lindomar Souza, Lostiba e Val Patriota, Rosário em  Quarteto com Pe. Luizinho, Filarmônica Santo Antonio, Chico Arruda e Margareth, repentistas, cantadores e declamadores.

“É um importante momento para a Igreja no Pajeú relembrar a primeira missa nessas terras. Foram desbravadores. Encontraram aqui os índios cariris, realizaram um trabalho muito importante”, destaca o padre Luizinho.

Segundo o livro de tombo da Paróquia no ano de 1717, foi celebrada a primeira missa, presidida por um padre franciscano, de nome não conhecido. A Prefeitura de Ingazeira apoia a programação que deverá ser acompanhada por todo o clero da Diocese.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério da Saúde deixou sem resposta quatro pedidos de ajuda enviados pela Secretaria de Saúde do Amazonas para evitar o colapso de oxigênio no estado. A revelação foi feita nesta terça-feira (15) pelo ex-secretário Marcellus Campêlo em depoimento à CPI da Pandemia. Ele disse ter enviado ofícios ao então ministro Eduardo Pazuello nos dias 9, 11, 12 e 13 de janeiro. Nos dias 14 e 15, mais de 30 pessoas morreram no estado pela falta do insumo.

O ex-secretário disse que telefonou para Pazuello no dia 7 de janeiro e pediu “apoio logístico” para a transferência de 300 cilindros de oxigênio de Belém para Manaus. A ligação ocorreu após um encontro em que representantes da White Martins sugeriram a compra do insumo “diretamente de outro fornecedor, capaz de aumentar a disponibilidade do produto”.

— Eu fiz uma ligação ao ministro Pazuello no dia 7 de janeiro, explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio a pedido da White Martins. A partir daí, fizemos contato com o Comando Militar da Amazônia, por orientação do ministro, para fazer esse trabalho logístico — informou.

No dia 8, segundo o ex-secretário, o CMA providenciou a entrega de 300 cilindros de Belém para Manaus. A partir do dia 9 de janeiro, entretanto, Campêlo disse ter enviado diariamente ofícios ao Ministério da Saúde, pedindo apoio em relação ao risco de desabastecimento de oxigênio.

— No dia 7, foi a ligação para pedir apoio logístico de Belém para Manaus; no dia 10, informei a preocupação com as entregas (de oxigênio) da White Martins; e, no dia 11, a partir daí, o Ministério da Saúde começou a tratar diretamente com a White Martins. (…) Nós comunicamos, no dia 9, via ofício, via comitê de crise. No dia 10, pessoalmente, ao ministro comuniquei. No dia 11, houve a reunião com o Ministro Pazuello e a White Martins para verificar essa questão do apoio logístico. A partir daí, os assessores do ministro começaram a tratar desse apoio específico — afirmou. Campêlo disse à CPI ainda que nos dias 13 e 14 de janeiro, as equipes do Ministério da Saúde já estavam todas em Manaus.

Para o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), há “uma óbvia contradição” entre os depoimentos de Campêlo e Pazuello. Isso porque, segundo o ex-ministro da Saúde, o alerta sobre o risco de colapso de oxigênio só ocorreu no dia 10 de janeiro durante uma visita a Manaus — e não no dia 7.

Parlamentares governistas, no entanto, minimizaram a divergência de datas. Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), “essa contradição não é importante” porque o telefonema de Campêlo a Pazuello “não tratou do risco de desabastecimento de oxigênio”.

— No dia 7 de janeiro, o secretário liga para Pazuello e solicita o transporte aéreo de cilindros de Belém para Manaus. O transporte foi executado pela Força Aérea no dia 8. Não foi tratado de risco de desabastecimento — reforçou o senador Jorginho Mello (PL-SC).

Caos no Amazonas
Marcellus Campêlo reconheceu que “houve intermitência” no fornecimento de oxigênio para a rede pública de saúde do Amazonas apenas nos dias 14 e 15 de janeiro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu a afirmação, que classificou como “uma mentira”. O parlamentar apresentou vídeos em que a população reclama da falta do insumo nos dias 21 e 26 de janeiro.

— Eu não aguento mais. O Pazuello veio aqui e mentiu. O Élcio [Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde] veio aqui e mentiu. Agora vem o secretário mentir também. Não foram dois dias. O que o secretário não está relatando é que o contrato com a White Martins era de 250 mil metros cúbicos de oxigênio. Em julho, o fornecimento já estava em 413 mil metros cúbicos. Em agosto, mais de 400 mil. Em outubro, 424 mil. Em novembro, 505 mil. Depois, 582 mil. Havia um aumento gradual, firme e constante em função do número de infectados. O governo do estado teve tempo suficiente para poder agir — desabafou.

Apesar dos alertas feitos pela White Martins, segundo Eduardo Braga, até hoje o estado não está preparado para enfrentar uma eventual terceira onda de covid-19. Ele disse que o governo do Amazonas não comprou sequer uma usina para a produção de oxigênio, embora haja dinheiro em caixa. O senador Omar Aziz reforçou a crítica.

— O estado, depois de toda a crise, não ter comprado usinas para colocar nesses hospitais é uma temeridade muito grande porque a planta da White Martins não aumentou — disse o presidente da CPI da Pandemia.

Cloroquina
Marcellus Campêlo disse ter participado de reuniões em Manaus com a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Segundo o ex-secretário, Mayra não foi informada sobre o iminente colapso de oxigênio porque, segundo ele, “não havia sinais desse tipo de necessidade”. O ex-secretário destacou que a presença da secretária na capital amazonense tinha como foco incentivar o tratamento precoce.

— Em 4 de janeiro, recebemos a secretária Mayra Pinheiro. O governador [Wilson Lima] participou da reunião. Vimos uma ênfase da doutora Mayra Pinheiro em relação ao tratamento precoce. A visita tinha um enfoque muito forte sobre isso — afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que, três dias depois de deixar o Amazonas, Mayra Pinheiro enviou ao estado um lote de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina para o tratamento de covid-19. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Manaus foi “uma espécie de experimento para o governo federal”.

— Acreditavam que a cloroquina seria capaz de promover um tratamento precoce e diminuir o número de pessoas acometidas e de mortes. Tenho convicção de que, por essa razão, o esforço para garantir o mínimo necessário para o enfrentamento à pandemia em Manaus não foi feito — disse.

Dinheiro em caixa
Fernando Bezerra Coelho lembrou que o Amazonas tinha dinheiro em caixa para o enfrentamento da pandemia. O saldo saltou de R$ 459 milhões em agosto de 2020, para R$ 478 milhões em dezembro e R$ 553 milhões em março deste ano.

— Fica claro que nunca faltou dinheiro ao estado para tomar as providências necessárias para o enfrentamento da pandemia. O saldo só cresceu. Havia recursos disponibilizados na conta do governo do Amazonas. Não houve falta de recursos — disse.

O ex-secretário da Saúde confirmou a informação. Ele lembrou, no entanto, que governo estadual financia 82% da rede hospitalar do Amazonas. Apenas 18% dos recursos são federais.

— No fechamento de 2020, havia R$ 470 milhões no fundo estadual de saúde. Desse total, R$ 115 milhões eram específicos para o atendimento de covid-19. Os recursos chegam num momento em que há diminuição de taxas [de infectados], e o investimento foi feito na sua grande parte pelo governo do Amazonas — afirmou Campêlo.

O ex-secretário disse que o dinheiro enviado pela União foi usado para a contratação de mais de 2 mil profissionais de saúde e a compra de medicamentos, especialmente o kit intubação. Ele lembrou ainda que, na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta, o estado recebeu 80 respiradores enviados pelo Ministério da Saúde. Mas dez foram devolvidos por serem destinados ao uso veterinário.

Críticas
Senadores criticaram o fato de Marcellus Campêlo ter assumido a Secretaria da Saúde do Amazonas durante a pandemia de coronavírus, embora não tenha formação na área. O ex-secretário é formado em Engenharia Civil.

— Se fosse construir uma casa, o senhor contrataria um médico pra fazer o projeto? Claro que não, não fazia. O senhor não sabe nada [de saúde]. O senhor está errado, e seu governador, mais errado ainda de nomear um engenheiro para ser secretario de Saúde. Um cargo que mexe com a vida das pessoas. O senhor é muito culpado por isso. A mesma irresponsabilidade que cometeu o presidente da República, que nomeou um general que não conhecia o que era o Sistema Único de Saúde — disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o colapso da saúde no Amazonas foi agravado pelos escândalos de corrupção registrados desde 2019. Segundo o parlamentar, o setor estava em crise, com hospitais sem infraestrutura e pessoal.

— Houve absoluta falta de previsibilidade. Escolheu expor a população do Amazonas ao risco de morte, e foi isso o que aconteceu. Por irresponsabilidade administrativa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Do DP

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura a compra de medidas provisórias em seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que nunca recebeu lobistas enquanto presidente da República e classificou de “coisa de bandido” a combinação com empresários para viabilizar normas de interesse do setor automobilístico.

Em 10 páginas de depoimento prestado no último dia 6 de janeiro, obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou que não foi comunicado por um dos seus filhos, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, de que havia sido contratado por R$ 2,5 milhões pelo lobista Mauro Marcondes Machado, preso sob acusação de operar o suposto esquema de compra de medidas provisórias. O esquema, que resultou na Operação Zelotes, foi revelado em série de reportagens de O Estado de S. Paulo publicadas em outubro.

Lula, conforme transcrição da PF, “fez questão de registrar” que não recebia lobistas e que “tanto ele quanto seus parentes jamais exerceram lobby ou consultoria empresarial”. O petista alegou que nunca obteve “benefício decorrente” dessa atividade.

O ex-presidente “afirmou ainda que mesmo após sua saída do cargo público, nunca nem ele nem seus parentes realizaram atividade de lobby ou consultoria empresarial. Disse que fazia questão de informar que realiza conferências no Brasil e no exterior, sempre em defesa do interesse nacional, e que tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, registrou a PF.

Lula disse acreditar “que Luís Cláudio tenha procurado Mauro Marcondes para obter patrocínio para seu projeto na área de futebol americano” e que, pelo que sabe, o filho foi contratado para estudos na área do esporte”.

O ex-presidente ressaltou que ele e o Instituto Lula não têm qualquer tipo de relacionamento financeiro com a empresa do filho, a LFT Marketing Esportivo. Aos investigadores, sustentou nunca ter indicado “potenciais clientes ao seu filho, como também ele nunca lhe pediu”. Acrescentou ainda não saber dizer quando Mauro Marcondes e sua mulher, Cristina Mautoni, conheceram Luís Cláudio.

Bandido
O ex-presidente foi questionado pela PF sobre arquivo encontrado no computador da empresa de Marcondes, no qual estava registrado: “A MP foi combinada entre o pessoal da Fiat, o presidente Lula e o governador Eduardo Campos (morto em 2014)”. “Combinação nesse tipo é coisa de bandido”, reagiu o petista, acrescentando que não ocorreu a transação mencionada.

Lula afirmou que participou de uma reunião, a pedido de Eduardo Campos, na qual o ex-governador de Pernambuco levou o dirigente da Fiat na América Latina Cledorvino Belini. O ex-presidente, porém, diz não se recordar se o empresário ainda era da Fiat ou se já estava na Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Lula explicou que, no encontro, foram esclarecidos os benefícios da instalação da fábrica da montadora em Pernambuco. A partir dessa reunião, afirmou, as discussões transcorreram dentro dos setores técnicos dos ministérios.

Transpor água do Rio Amazonas para a barragem de Sobradinho esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL nº 5421/20) apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

De acordo com o parlamentar, as justificativas da transposição do Rio Amazonas se baseiam em três pilares principais: viabilizar o Projeto de Integração do Rio São Francisco a operar a plena capacidade durante os períodos de estiagem, minimizando os efeitos das secas periódicas; garantir a segurança hídrica à região; criar as condições necessárias à incrementação do desenvolvimento regional.

Para Patriota, a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, os rios São Francisco e Amazonas, irá assegurar a continuidade de navegação interior, entre o Nordeste e a Amazônia, bem como, a regularização das águas desses rios. “A retirada de 500m³/s de água do Rio Amazonas terá impacto ínfimo, praticamente desprezível, da ordem de 0,25%, considerando a sua vazão média de 200.000m³/s, a maior do mundo, e corresponderia a um acréscimo de 17,57% na vazão média anual do Rio São Francisco de 2.846 m³/s.

O impacto seria muito menor se o período de máxima captação coincidir com o das cheias do Amazonas, ocasião em que sua vazão pode atingir 600.000m3/s. A região é considerada uma das mais chuvosas do mundo, e as cheias se concentram nos meses de dezembro a maio. É importante destacar que a escassez de água nesse período no semiárido caracteriza um ano de seca na região e a abundância de água no Rio Amazonas poderá suprir a falta dela no Rio São Francisco e regularizar o nível da barragem de Sobradinho, evitando colapso hídrico na região”, comenta.

O socialista ainda explica que “aprovado este projeto de lei, teremos o tráfego hidroviário do rio São Francisco, para o rio Amazonas, Tocantins e tantos outros rios das regiões Norte e Nordeste do Brasil, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul, em conexão com a Ferrovia Transnordestina, para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Amazonas, para o rio São Francisco. Também vai permitir escoamento de produtos agropecuários pela Ferrovia Carajás, que cruza o traçado da transposição em Açailândia, para o porto de Itaquí, em São Luís (MA)”, esclarece.

Gonzaga Patriota agradeu em nome do povo nordestino, ao geólogo e profundo conhecedor dos recursos hídricos brasileiros, Doutor João Francisco Silveira de Moraes, que o auxiliou, orientou e ensinou como interligar essas bacias do Rio São Francisco com o Rio Amazonas, mostrando as principais vantagens do referido Projeto de Lei, que são:

1) A regularização do nível da barragem de Sobradinho assegurando o fornecimento contínuo das vazões necessárias de água para atender seus múltiplos usos, além de possibilitar a duplicação da área irrigada, gerando renda, trabalho e riqueza para a região;

2) Perenizar, com a transposição do São Francisco, os principais rios intermitentes dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, designados respectivamente Jaguaribe, Piranhas-Açú e Paraíba, garantindo volumes suficientes de água para as barragens de Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Boqueirão de Cabaceiras; o primeiro responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza – CE, o segundo abastece dezenas de cidades do sertão do Rio Grande do Norte e o terceiro é responsável pelo suprimento de Campina Grande e mais dezenas de cidades da Paraíba;

3) Garantir o fornecimento de água para dezenas de cidades do Agreste e Sertão de Pernambuco;

4) Otimizar a operacionalidade de seis usinas hidrelétricas;

5) Expandir a piscicultura;

6) Assegurar a navegabilidade permanente a jusante de Sobradinho;

7) Reduzir o avanço do mar na foz do Rio São Francisco que saliniza sua água, prejudicando municípios de Alagoas e Sergipe situados na região;

8) viabilizar o canal do Eixo Sul para abastecer municípios baianos e o canal do sertão alagoano;

9) Caso necessário, poderão ser construídos ramais para beneficiar os estados do Maranhão e Piauí;

10) Ao longo dos canais poderão ser instalados equipamentos de geração de energia solar para alimentar o sistema de bombeamento e vender excedente de energia;

11) Ao longo de todo o traçado da transposição serão abertas novas vias navegáveis interiores, interligando cidades e permitindo escoamento de cargas e produtos agropecuários para o Porto de Itaqui através da Ferrovia dos Carajás que cruza o traçado em Açailândia (MA).

Segundo o Projeto de Lei nº 5421/20, estima-se que o sistema de bombeamento das águas do Rio Amazonas ao longo da trajetória proposta até o lago de Sobradinho pode ser realizado da seguinte maneira: do ponto de captação P1 por 869km no rumo sudeste até a Serra das Alpercatas, no município de Fernando Falcão – MA, através de turbinas hidrocinéticas instaladas no Rio Amazonas;

elevação de 300m até o cume da Serra das Alpercatas bombeada com turbina aproveitando a queda d’água desta serra; segue por gravidade ao longo de 228km até a Serra da Estiva, no município de Uruçuí – PI; elevação de 300m até o topo desta serra com turbina instalada para bombeamento; segue por gravidade para sudeste ao longo de 179km até a Serra de Bom Jesus da Gurguéia, no município de São Brás do Piauí – PI; elevação de 300m até o cume desta serra com turbina instalada nela; daí prossegue por gravidade e a 116km a sudeste deságua no lago de Sobradinho no ponto P2.

A distância da transposição é equivalente à extensão da Adutora do Agreste, a qual é responsável pelo abastecimento de dezenas de cidades do sertão e agreste do Estado de Pernambuco a partir de captação no Rio São Francisco, sendo a maior do Brasil, totalizando 1.300km de tubulações.

O socialista lembra que o Projeto de Lei 6569/13, de sua autoria, que propõe a transposição de águas do rio Tocantins para o São Francisco, sofre oposição política, já a proposta de transposição do Rio Amazonas não existe conflitos de interesse, pois os governantes e autoridades da região já se manifestaram favoráveis à ideia.

“O Projeto de Lei nº 6.569/2013 em tramitação no Congresso Nacional, de autoria minha autoria, prescreve a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, com previsão de retirada de 70m3/seg. Este projeto sofre oposição de políticos, ambientalistas e empresários do setor agropecuário do estado do Tocantins. O livro O Rio Tocantins Vai Desaguar no São Francisco, Brasília, 5ª edição (2018), de minha autoria, descreve o projeto que consiste num canal de transporte de água que após atravessar a Serra Geral de Goiás na divisa dos estados de Tocantins e Bahia desce por gravidade pelo Rio Preto, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. Após relatório contrário da Senadora Kátia Abreu este projeto foi arquivado pelo Senado Federal em 13/06/2018.

Na transposição do Rio Amazonas não existem conflitos de interesses, pois os Governantes e outras autoridades da região já se manifestaram favoráveis ao empreendimento e o desvio de água proposto é sete vezes superior ao concebido para o Tocantins”, destaca.

Por fim, o socialista informa que estudos de viabilidade ambiental, técnica, social e econômica dessa sugestão de transposição do Rio Amazonas são pertinentes inclusive pela pesquisa da Agência Nacional de Águas (ANA), divulgada recentemente, destacando que até 2030, o uso da água no Brasil terá um crescimento de 24% sobre o volume atual, resultado do processo de urbanização, expansão da indústria, agronegócio e economia.

A ANA ressalta que a projeção de crescimento é preocupante, pois o aumento do consumo de água tratada no Brasil é um dos fatores que deverá amplificar os problemas causados pelas estiagens prolongadas e a precária infraestrutura nacional de distribuição.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estejam no prazo de validade. O projeto de lei 4.161/15, relatado pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), estipula critérios para a aquisição de produtos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O texto, da deputada Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovado com uma emenda para tornar o original mais claro. A exigência é que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com validade superior à metade do prazo entre a fabricação e a data final.

O relator, deputado Danilo Cabral, disse que a exigência vai combater o desperdício nas escolas públicas da educação básica e impedir o consumo de alimentos estragados pelos alunos.

Para Danilo Cabral, o projeto é mais uma medida para a melhoria da alimentação escolar. “Não é aceitável que, no âmbito das instituições educacionais, ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, a atenção do Poder Público com o prazo de validade dos alimentos que são distribuídos vai permitir não só o melhor aproveitamento dos gêneros alimentícios como também a melhor organização dos cardápios elaborados pelos nutricionistas. “Assim, será possível evitar a corrida desenfreada contra o tempo para aproveitar esses alimentos antes que vençam”, afirmou.

A proposta determina ainda que os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, e pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública.

“Queremos fazer com que a qualidade dos alimentos seja superior à oferecida atualmente. Consequentemente, isso gera uma melhoria no desempenho dos estudantes”, explicou.

O projeto segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.