Confirmada agenda de Dilma e Lula em Goiana e Recife na terça-feira (21)

Análise de processo referente à Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito Guga Lins, teve como objetivo analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite.

Segundo o Relatório de Auditoria através da análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, o Poder Executivo do Município deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, medidas suficientes para o retorno ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP, configurando-se hipótese de abertura de processo de gestão fiscal.

A Primeira Câmara seguiu o voto do relator e Julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício de 2016 e aplicou multa no valor de R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) ao ex-prefeito Guga Lins. A informação é do Afogados On Line.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Em outubro, MP afirmou que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Juiz federal disse que denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar o caso, o juiz concordou: “A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

Segundo ele, “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”. De acordo com o magistrado, a denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”

Origem da acusação: a denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro da parlamentar.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal, que prosseguiu com o caso. A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

O PT realizou reunião neste domingo pela manhã, na casa de Mônica Solto. Na pauta, avaliação da conjuntura política municipal, estadual e nacional. 

Houve ainda discussão do chamado Processo de Eleições Diretas – PED 2019,  para composição do diretório e presidente municipal e estadual, definição de chapa e definição de candidatura a presidente municipal.

Na ocasião ficou decidido que Mônica Solto será a candidata a presidenta, tendo como indicativo candidatura única. A eleição será dia 8 de setembro de 2019 .

No plano eleitoral, o PT discute se terá candidatura própria em 2020 ou se apoia alguma outra candidatura. Há duas eleições, a legenda tem nome próprio, com as candidaturas de Jair Almeida e Emídio Vasconcelos. Há possibilidade ventilada de que apoie o nome de Alessandro Palmeira, se compor a chapa majoritária.