Governo do Estado prorroga fechamento do comércio até 31 de maio

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13.

Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

O deputado federal eleito do PSB, Tadeu Alencar, ex-secretário do governo Eduardo Campos e integrante da Executiva estadual do partido, deu sinais de que a legenda pode se reaproximar do PT. Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã dessa terça-feira (28), o socialista afirmou que a aliança com o PSDB no segundo turno, em apoio ao candidato Aécio Neves, foi circunstancial e que o PSB deverá buscar, no Congresso Nacional, alianças com legendas que tenham as mesmas bandeiras que as suas.

“Vamos continuar onde sempre estivemos, defendendo a democracia, uma agenda de reformas, a população. Qualquer agremiação partidária que por ventura tiver convergência nesses pontos, nós teremos tranquilidade de estarmos juntos”, disse Alencar. “Vamos ter uma pauta muito intensa no Congresso e é essa pauta que vai definir ao lado de quem vamos estar”, acrescentou.

Em outro trecho, o ex-secretário afirma que, apesar da aliança no segundo turno, o PSB não está automaticamente ligado ao PSDB. “Não há, a priori, nenhum posicionamento de alinhamento automático com os partidos que estão na oposição, porque o nosso projeto era de fazer uma grande mudança com a eleição de Eduardo Campos. E, não tendo sido possível, nem com Marina, cumprimos o papel de apoiar aqui o projeto que pretendia fazer a renovação que o Brasil pede”, completou.

Também na Rádio Jornal, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, recebeu bem a notícia de que o PSB está sem posicionamento definido e que há possibilidade de ser reintegrado à base do PT. “Acho que é uma boa colocação. Eu pessoalmente fico satisfeito com a possibilidade de nós podermos dialogar”, afirmou o senador. Questionado se já havia uma sinalização de aproximação entre as duas legendas, o senador valorizou a abertura dos socialistas para o debate. “Acho relevante que o PSB condicione seu posicionamento em relação ao Congresso Nacional, em relação à sociedade, a um debate de ideias, de propostas. O governo e o PT têm interesse de ouvir e discutir propostas”, disse.

Humberto afirmou, ainda, que os dois partidos sempre atuaram em campos convergentes. “O PSB historicamente sempre teve uma posição de esquerda, sempre defendeu um projeto popular. E eu encaro que esse posicionamento agora no segundo turno foi alguma coisa excepcional, uma exceção nos posicionamentos no PSB”, completou.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, na próxima quinta-feira (28), uma reunião preparatória para debater a organização da 2ª Conferência Municipal de Cultura. O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 18h30.

O objetivo da reunião é debater com a sociedade a metodologia da conferência, como se dará a discussão sobre os eixos temáticos, além da formação da comissão organizadora da conferência, com representantes da sociedade civil e do poder público.

“Convocamos todos os produtores culturais, artistas e fazedores de cultura de Afogados para participar dessa reunião, onde vamos dialogar sobre a organização e a metodologia da nossa conferência de cultura. Para que possamos fazê-la da forma mais participativa possível,” afirmou o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Augusto Martins.

Novos leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes da Covid-19 foram abertos do Sertão do estado.

A novidade faz parte do processo de readequação do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada, atendendo ao plano de contingência do governo de Pernambuco.

A unidade conta, desde terça-feira (16), com 10 leitos de UTI. Com isso, a região passa a oferecer leitos com maior capacidade de resolução para atender os casos mais graves da doença, ampliando o atendimento especializado na região.

Os leitos ofertados no hospital estão sendo regulados por meio da Central de Regulação de Leitos do Estado.

“Abrimos 745 leitos de terapia intensiva e 946 de enfermaria, totalizando quase 1,7 mil leitos. Destes, 545 estão no interior do estado. Foi graças a este grande esforço, aliado à contribuição dos pernambucanos que, quando puderam, ficaram em casa e adotaram um isolamento social rígido, que salvamos milhares de vidas e estamos conseguindo diminuir a curva de contágio da doença”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Por outro lado, o Hospital de Campanha, na área do Hospital Geral do Sertão,  não dá sinais de quando iniciará seu funcionamento.

Ele  foi construído para cuidar dos pacientes da região com Covid-19, inclusive, com leitos de UTI com respiradores para os casos mais graves. A última promessa foi de início das atividades no mês de maio.