Lava Jato driblou lei para ter acesso a dados da Receita, mostram mensagens

Anunciado na sessão do dia 11 de dezembro de 2019, o concurso público para preenchimento de vagas na Câmara de Vereadores de Carnaíba está mais próximo de se concretizar. A publicação da licitação saiu na edição da última sexta-feira (03.01) do Diário Oficial do Municípios da AMUPE. O evento será realizado na modalidade Tomada de Preços e já foi autorizado pelo presidente Gleybson Martins (PDT).

A expectativa é que o primeiro concurso para o Poder Legislativo seja realizado até o mês de março deste ano. Cerca de 8 vagas serão disponibilizadas, entre elas estão: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Controle Interno.

O presidente da câmara comemorou: “não é um concurso qualquer, trata-se do primeiro da história da casa Major Saturnino Bezerra e sinaliza o nosso compromisso com a meritocracia, uma vez que deixamos de lado os processos simplificados de contratações e outros, nem sempre isonômicos [que tratam com igualdade os competidores], para dar oportunidade para que pessoas qualificadas se tornem servidores públicos. É um fato histórico este concurso”.

Aborrecido porque foi desmentido pela OS Hospital Tricentenário , em uma nota do blog, o médico tabirense João Veiga atacou uma empresa que divulga produtos fitoterápicos em várias rádios do estado, inclusive na Rádio Pajeú, registrada, legal, com sede, CNPJ, que paga impostos regularmente.

Ele afirmou que a Rádio Pajeú, como concessão pública, divulgava “pomadas, chás e outras meizinhas, sugerindo investigação do MPPE”, pois empresa e rádio ganhavam dinheiro com isso.

O grupo Natubio, atacado por Veiga, tem seu produtos comercializados em farmácias de vários estados das regiões Norte e Nordeste.

Tem um processo rigoroso de fiscalização e distribuição. Ao contrário, sofre com a tentativa de imitações da marca, o que pode prejudicá-la com charlatanismo de quem comercializa produtos de qualidade questionável.

Produtos como a Pomada Negra, Fique Plena, Akabe Chá e Polimax, um polivitamínico, são comercializados e tem a divulgação autorizada.

Como todo fitoterápico, auxilia a partir da composição de medicamentos naturais, de conhecimento milenar, que são industrializados. Não substituem os medicamentos tradicionais.

Os produtos Natubio são comercializados inclusive em em sites como o da Americanas. A idoneidade e autorização de comercialização fizeram com que a empresa fosse a única a firmar contrato com a Rádio Pajeú, pela rigorosa política da emissora.

A Rádio Pajeú tem se colocado sempre na defesa da vida, tanto no tocante às vacinas, que tem defendido como na defesa de vítimas de supostos erros médicos, como o que ocorreu a partir de procedimento na própria UPA-E Afogados, contra a senhora Rosalva Siqueira da Silva 69 anos, falecida em novembro após uma colonoscopia. A UPA diz que durante o procedimento, não teria sido notada intercorrência. 

A origem da Fake News de Veiga: a queixa de João nasceu na Coluna do Domingão de hoje. Ela revelou com exclusividade que o médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, ao contrário do que induz tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. E criticou a incoerência. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer,  não tomando o imunizante.  A postagem de João contra a Rádio Pajeú alcançou pouca repercussão nas suas contas como costuma ocorrer. Mas alguns internautas viram o compartilhamento do print e enviaram ao blog.

Veja o diálogo com a assessoria da UPA-E, para quem João presta serviço.

O profissional João Veiga, segundo mensagens que chegam ao blog não defende e desestimula as vacinas em redes sociais. Mas ele mão deveria estar vacinado?

Ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas nossas unidades.

Você checou com convicção essa informação?

Sim. Falei diretamente com a nossa diretoria. Nenhum de nossos profissionais teve permissão de continuar atuando caso não tivesse o esquema de vacinas. Reafirmamos que a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário vem a público informar que tem como diretor Gil Mendonça Brasileiro, sendo o único autorizado por representar a entidade. Alguns meios de comunicação citam o médico João Veiga como representante da OSS, mas, apesar da sua competência enquanto profissional médico, ele não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político.

A prefeitura de Afogados realizou na noite deste domingo o sorteio do IPTU premiado. O sorteio deste domingo (01) foi referente ao ano fiscal de 2021. Foram mais de sete mil cupons depositados na urna.

“Percebemos que a campanha tem crescido e mobilizado cada vez mais contribuintes, aumentando a arrecadação e reduzindo progressivamente a inadimplência,”  destacou a Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes. 

O ex-prefeito Patriota, em sua fala, homenageou a todos os trabalhadores pelo seu dia e enalteceu o crescimento da campanha do IPTU premiado. “Fico feliz em ver uma iniciativa que tivemos lá atrás, não apenas ter continuidade, como ser aprimorada pela atual gestão, com benefícios significativos para o município,” afirmou Patriota.

O Prefeito Sandrinho Palmeira agradeceu a população por ter compreendido a importância da campanha e pelo aumento da adesão dos contribuintes. “Essa é uma estratégia que tem dado certo, ampliar as premiações, premiando quem ajuda à cidade pagando os seus tributos em dia,” avaliou o Prefeito, destacando que foram investidos quase cem mil Reais na aquisição dos prêmios: um Fiat Mobi 0km, duas Motos Honda 160 cilindradas 0km, dois televisores em LED 32 polegadas e dois refrigeradores.

O sorteio aconteceu na noite deste domingo em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa, e contou com a transmissão ao vivo das Rádios Pajeú FM e Afogados FM. 

Presentes também ao evento o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores César Tenório e Douglas Eletricista, secretários Alberto Seabra e Flaviana Rosa, Comandante da guarda municipal, Marcos Galdino, e Fernando Moraes, coordenador da defesa civil e do novo plano diretor. 

Confira os sorteados do IPTU premiado ano fiscal 2021:

TV’s em LED 32 polegadas  – Édson Xavier da Costa – Campinhos e Maria de Fátima Brasil Lima – Centro.

Refrigeradores Esmaltec – José Nilton Alves dos Santos Silva – Centro e Josafá Lima Santos – Borges.

Moto Honda fan 160cc 0km – (preta) – Edmário Borges da Silva – Sobreira.

Moto Honda fan 160cc 0km- (vermelha) – Jalison Alves da Silva – Planalto.

Fiat Mobi 0km – Valdeci Pedro Sobrinho – Costa.

A foto foi cedida pela professora Luzinete Amorim para o blog e mostra a primeira formação de Bispos e sacerdotes envolvidos na composição da Diocese de Afogados da Ingazeira.

É do final dos anos 50. Muitos dos nomes na foto histórica são nomes de ruas em cidades da região e tiveram papel destacado no processo de evangelização no sertão nordestino.

Apenas dois nomes não foram identificados: acima, Monsenhor Antonio de Pádua Santos (Afogados), um segundo não identificado, Monsenhor Luiz Sampaio (Triunfo), Monsenhor Luiz Muniz, Monsenhor Jesus Garcia (Serra Talhada) e o Padre Luiz Gonzaga Vieira, de Carnaíba.

Sentados o Monsenhor Sebastião Rabelo, um segundo nome não identificado, Dom João José da Mota e Albuquerque, primeiro Bispo Diocesano e o Cônego João Leite Gonçalves de Andrade.

A Diocese de Afogados da Ingazeira foi criada pelo Decreto do Papa Pio XII, no dia 02 de julho de 1956, com a Bula Pontifícia “Qui volente Deo”, tendo como padroeira diocesana Santa Maria Madalena, celebrada em 22 de julho.

Com a criação da nova Circunscrição Eclesiástica, sufragânea da Província Eclesiástica de Olinda e Recife, desmembrada do território da Diocese de Pesqueira, foi nomeado no dia 04 de janeiro de 1957, o seu 1º Bispo Diocesano, Dom João José da Motta e Albuquerque, cuja ordenação deu-se em 28 de abril de 1957.

Aos 19 de maio de 1957, em meio a solene concelebração presidida pelo então Núncio Apostólico, Dom Armando Lombardi, foi instalada a nova Diocese e tomou posse o seu primeiro Bispo Diocesano.

Dom João José da Motta teve a incumbência de estruturar a nova Diocese. Implantou a Ação Social Diocesana, fundou a Rádio Pajeú de Educação Popular, adquiriu o Cine São José. Após quatro anos de zelo apostólico foi transferido, em 28 de janeiro de 1961, para a Diocese de Sobral/CE.

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.