Afogados: tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições

Da Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira, em nota, a saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e sua nomeação para chefia da Advocacia Geral da União (AGU), em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Dilma agradeceu a Adams pelo trabalho à frente da AGU e desejou sucesso em sua carreira. “A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”, diz o texto.

A saída de Cardozo teria sido motivada pela crescente pressão do PT, após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal no âmbito da Operação Lava Jato. O então ministro estaria se sentindo injustiçado, até que decidiu entregar o cargo à presidente. Cardozo já havia manifestado a intenção de sair do governo algumas vezes, mas até então recuava após apelos de Dilma.

A nota informa ainda que assumirá o cargo no lugar de Cardozo o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva. A indicação de Wellington César foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Em sua comunicação, o Planalto aproveitou para informar a troca no comando da Controladoria Geral da União (CGU). Sai Carlos Higino, que estava interinamente no cargo de ministro-chefe do órgão para assumir Luiz Navarro de Brito. Dilma também agradeceu Higino por “sua dedicação” a frente da CGU.

A três dias da votação, os candidatos à Presidência da República fazem nesta quinta-feira o último debate antes do primeiro turno. Estão confirmadas no encontro, promovido pela TV Globo, a partir das 22h30, as participações de Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Eduardo Jorge (PV), Levy Fidélix (PRTB), Luciana Genro (PSOL) e Pastor Everaldo (PSC).

O dia é de esforço concentrado. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff, que já está no Rio, passará o dia reunida com assessores. O mesmo fará Marina Silva, que disputa com Aécio Neves o segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos. Ambos devem disparar artilharia em direção à presidente. Em queda, a candidata do PSB deve afiar o discurso sobre corrupção no governo federal. O tucano, por sua vez, também deve aproveitar a última oportunidade para se mostrar familiar ao eleitor.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) temem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use o desfile militar do 7 de Setembro para inflar apoiadores contra o Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro. A reportagem é de Cézar Feitoza/Folha de S. Paulo.

O receio é que Bolsonaro reedite a retórica golpista que marcou o último 7 de Setembro, mas com dois agravantes que agora podem aumentar a radicalização: a proximidade das eleições e a data comemorativa do Bicentenário da Independência, para quando é esperada uma parada militar de grandes proporções na Esplanada dos Ministérios.

Para evitar riscos de invasão aos tribunais, os presidentes do STF e do TSE, ministros Luiz Fux e Edson Fachin, têm discutido internamente quais serão os esquemas de segurança. Há, no entanto, divergências sobre como agir para conter eventuais ataques aos tribunais.

A reportagem conversou com ministros, interlocutores dos presidentes dos tribunais, auxiliares de Bolsonaro, militares e integrantes das áreas de segurança nas últimas duas semanas.

A avaliação é que o atual clima entre o Planalto e o Judiciário não está tão hostil como no ano passado. À época, Bolsonaro participou de diversas manifestações com teor golpista antes do 7 de Setembro. No dia da Independência, ele proferiu ameaças contra o STF e exortou desobediência a decisões da Justiça.

Dois dias depois, no entanto, ele recuou. O presidente divulgou uma nota na qual disse que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”.

Apesar do diagnóstico de que o clima está menos tenso neste ano, existe o receio de que a crise possa subir de temperatura nas próximas semanas, na medida em que o pleito se aproxima e diante da persistente estratégia de Bolsonaro de tentar desacreditar o sistema eleitoral.

Diante disso, integrantes do Supremo e de forças de segurança do Distrito Federal –responsáveis pela proteção do patrimônio na Esplanada– estão monitorando uma série de eventos com potencial de estressar a relação entre os Poderes.

O primeiro deles é a convocação de movimentos bolsonaristas para manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em 31 de julho. Apoiadores do presidente tentam organizar o evento como uma espécie de preparativo para o 7 de Setembro.

“Vamos repetir o 7 de Setembro, agora ainda maior. Contamos com vocês para que esse dia (31 de julho) seja um prenúncio de uma eleição limpa no ano mais importante das nossas vidas”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP), em vídeo.

A área de inteligência das equipes de segurança do DF tem monitorado as mobilizações, e a adesão ainda é considerada baixa.

Outras datas que preocupam são: a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE (16 de agosto), o Dia do Soldado (25 de agosto) e a posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF (12 de setembro).

Apesar dos diferentes eventos, o desfile militar do 7 de Setembro é o que gera maior preocupação na cúpula do Judiciário e entre agentes de segurança. As Forças Armadas preparam uma grande solenidade na Esplanada para este ano, em comemoração aos 200 anos da Independência.

A atual edição também marca a volta da tradicional parada militar após dois anos de suspensão por conta da pandemia da Covid.

O Comando Militar do Planalto enviou ofícios no fim de junho para saber quantas pessoas vão desfilar. Os documentos foram encaminhados a órgãos que participam do evento, como PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) e CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), entre outros.

O Comando Militar disse, em nota, que ainda não definiu os detalhes do desfile.

Em entrevistas, Bolsonaro tem afirmado que os atos de comemoração do Bicentenário da Independência vão mostrar que ele é o único candidato à Presidência que tem grande apoio popular.

“Eles querem aproveitar a data de 7 de Setembro para ter uma grande concentração, por exemplo, em São Paulo e nas capitais, aqui em Brasília. Vai ser um 7 de Setembro e também um apoio a um possível candidato que esteja disputando”, disse ao SBT News, em junho.

Com discurso semelhante, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse à CNN Brasil que o 7 de Setembro terá grande participação popular.

“O político tem que brigar pela preferência do povo. Não é um membro do Judiciário que tem que brigar por isso. Mas as próprias pessoas estão se vendo motivadas a irem para a rua no 7 de Setembro este ano, exatamente para somar a esse grito de socorro que o presidente Bolsonaro está dando para a população.”

Para evitar possíveis tentativas de invasão ao STF, Luiz Fux tem discutido com ministros e a equipe de segurança da corte quais medidas devem ser adotadas para o início de setembro.

No ano passado, o Supremo criou três cordões de isolamento no raio de até três quilômetros, com auxílio da Secretaria de Segurança Pública do DF e da PF. A área mais próxima ao STF foi isolada por grades.

O STF avalia reeditar o esquema de 2021. A sugestão discutida atualmente é ampliar a duração dos cordões de isolamento do Supremo para dois dias antes e dois dias depois do 7 de Setembro.

Fux também tem debatido com ministros a possibilidade de decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Dessa forma, as Forças Armadas seriam convocadas para atuar na defesa do prédio do STF, se necessário.

As avaliações no Supremo, no entanto, são divergentes. Há ministros que defendem que as equipes de segurança da corte e a Polícia Militar do DF são suficientes para proteger o tribunal.

Segundo interlocutores, Fux também foi aconselhado a não decretar GLO porque, diante de uma retórica golpista por parte de Bolsonaro, não seria inteligente deixar a segurança do Supremo sob responsabilidade dos militares.

O STF disse, em nota, que tem discutido com o TSE um esquema de segurança conjunto para garantir a proteção dos tribunais e ministros.

“No contexto das eleições, assim como nas demais ações em que os ministros estejam envolvidos, há um canal livre de comunicação entre as áreas especializadas de STF e TSE, com a finalidade de garantir o pleno exercício das atribuições dos magistrados”, destacou.

A Secretaria de Segurança Pública do DF disse à reportagem que o plano e os protocolos de segurança estão em “fase de elaboração”. “O planejamento será constituído com a participação das forças de segurança, bem como de órgãos, instituições e agências locais e nacionais envolvidas”, afirmou em nota.

O município de Brejinho viveu a realização da Festa das Crianças, organizada pela Secretaria de Assistência Social.

O evento, que já se tornou tradição e faz parte do calendário cultural do município, reuniu centenas de famílias.

Um grande parque de diversões foi montado especialmente para o evento, com brinquedos que encantaram os pequenos. Além disso, as crianças puderam saborear lanches e participar de sorteios de bicicletas, tablets, televisores e outros brindes.

Durante toda a semana da criança, o prefeito Gilson Bento percorreu as escolas da rede municipal, levando pessoalmente brinquedos e conversando com as crianças.

A secretária de Assistência Social, Emília Carmem, destacou o sentimento que moveu a organização do evento.

“É muito prazeroso preparar uma festa como essa e ver, no rosto de cada criança, o brilho da felicidade. Esse é o verdadeiro sentido do nosso trabalho: cuidar das pessoas e levar alegria”.

“Ver o sorriso das nossas crianças é a maior recompensa. É para elas que trabalhamos todos os dias, com o coração cheio de amor e o desejo de construir um futuro melhor. A infância é o tesouro da nossa cidade, e faremos sempre o possível para celebrá-la com todo o carinho que merece”, disse o prefeito Gilson Bento.

A festa contou ainda com a presença do vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e de toda a equipe da Prefeitura de Brejinho, que colaboraram para o sucesso do evento.

Prezado Nill Júnior,

É com perplexidade que recebemos a notícia da rejeição das contas do ano de 2020 por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o único item que levou a tal ato foi a transparência.

Em momentos anteriores e junto ao tribunal foi exposto que tal fato não foi de má fé, e sim falta de compromisso do colaborador que há época se dizia realizar um trabalho que como podemos comprovar não foi realizado de forma satisfatória, e que essa presidência ao tomar conhecimento tomou todas as providências cabíveis.

Não obstante informamos que vamos recorrer da decisão, sempre com a confiança do trabalho realizado de maneira integra, com as contas em dia, pagamento realizados de forma transparente e dentro de uma gestão fiscal voltada a economicidade, impessoalidade e responsável.

Temos a certeza que tal fato que levou a rejeição das contas de 2020, vai ser revertida com as providências tomadas desde então, e que o órgão fiscalizador julgará a gestão de forma que reflita a realidade, responsável, transparente e de modo a melhorar a vida da população de Santa Terezinha.

No mais, sentimos confiante da aceitação e julgamento do recurso que será impetrado em momento certo, sempre com a certeza do trabalho realizado.

Adalberto Gonçalves De Brito Junior – Doutor Júnior

Presidente – Câmara de Vereadores de Santa Terezinha