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O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.

Se as eleições para prefeito de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, a 400 km do Recife, fossem hoje, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (UB), cidade vizinha, já na Paraíba, seria eleito com 43,1% dos votos, segundo pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), feita com exclusividade para este blog do Magno Martins.

Em segundo lugar viria o ex-prefeito Romério Guimarães (PP), com 12,6%, em terceiro aparecem empatados o empresário Fredson Brito (PV) e o ex-prefeito Zé Marcos (Avante), com 10,6%, enquanto João de Maria (PSB) aparece com 6,3%. Por último, o odontólogo George Borja (sem partido) tem apenas 0,9%. Brancos e nulos somam 6,6% e indecisos 9,3%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato sem o disquete com todos os postulantes, Augusto também lidera com 14,6%, Fredson vem em seguida com 6%, Zé Marcos aparece com 3,1% e Romério com 1,1%. Foram citados ainda George Borja (0,3%) e Gerson Souza (0,3%). Nesta modalidade, os indecisos sobem para 65,7% e brancos e nulos somam 4,3%.

Quanto à rejeição, a liderança ficou com Romério. Dos entrevistados, 19,4% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por João de Maria, com 10,3% e Zé Marcos, com 8%. Augusto aparece em seguida com 7,7% e Fredson é o menos rejeitado, com 4,3%.

No duelo direto entre Augusto e Romério, o candidato do União Brasil teria 49,4% contra 32,9%. Já se enfrentasse Fredson, Augusto também ganharia e com vantagem maior. Teria 58,6% dos votos ante 19,7%. Se o adversário de Augusto fosse Zé Marcos, ele teria 53,1% dos votos e o candidato do Avante 26,6%. Por fim, se o adversário fosse João de Maria, Augusto venceria igualmente com 59,7% dos votos ante 17,1%.

O levantamento foi a campo no último dia 7, sendo aplicados 350 questionários. A margem de erro é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança estimado em 95,0%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral sob o protocolo PE-05921/2024.

Estratificando o levantamento, Augusto tem seus maiores percentuais entre os eleitores com grau de instrução superior (48,6%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (48%) e entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (45,6%). Por sexo, 44,5% dos seus eleitores são homens e 41,9% são mulheres.

Romério, por sua vez, tem suas maiores taxas entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (18%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (16%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (13,5%). Por sexo, 12,9% dos seus eleitores são mulheres e 12,2% são homens.

Já Fredson concentra maior percentual do seu eleitorado entre os eleitores jovens (14%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (13,3%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (13,8%). Por sexo, 11% dos seus eleitores são homens e 10,2% são mulheres. As informações são do blog do Magno Martins.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou neste domingo (1º), durante festa do Dia do Trabalho organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo, que vai reajustar em 9% o valor dos benefícios do Bolsa Família e corrigir a tabela do imposto de renda sobre pessoa física em 5%.

O reajuste dos valores do Bolsa Família faz parte do chamado “pacote de bondades” preparado pelo governo que enfrenta um processo de impeachment no Senado.

“Estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias. Essa proposta não nasceu hoje. Ela estava prevista lá em agosto de 2015 quando enviamos o orçamento par ao Congresso. Essa proposta estava prevista, e diante do quadro atual, tomamos medidas que garantem aumento na receita neste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento no Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, afirmou Dilma.

Uma entrevista coletiva convocada pelo Palácio do Planalto para explicar os reajustes no Bolsa Família foi cancelada logo após o anúncio feito por Dilma. A entrevista seria com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campêllo. O Planalto não explicou o que levou ao cancelamento e disse que uma nova data será programada para detalhar o reajuste.

As medidas anunciadas por Dilma eram dadas como certas desde a semana passada, o que despertou críticas de políticos da oposição ao governo Dilma. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), classificou o chamado “pacote de bondades” da presidente como um “ato de desespero”.

“Ela (Dilma) já não consegue mobilizar mais ninguém. O povo já não acredita mais nela. Isso parece mais uma vingança por tudo o que está acontecendo com ela do que qualquer outra coisa. Isso que é triste”, afirmou Paulinho durante um evento realizado pela Força Sindical em São Paulo.

Dilma aproveitou o discurso para criticar o processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. Ela disse que a oposição se aliou a “traidores” para tirá-la do poder. “Eles fazem isso porque há 15 meses atrás (sic), eles perderam uma eleição direta. Como eles perderam a eleição e eles tinham um programa para essa eleição, eles se alinharam, inclusive com traidores do nosso lado, para fazer o que? Para sob a cobertura do impeachment fazer uma eleição indireta”, disse a presidente.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi condenado na Ação Penal Eleitoral por compra de votos no ano de 2012. O autor da ação foi o Ministério Público.

O episódio, amplamente divulgado, foi registrado em 28 de setembro de 2012. Sávio praticou a compra e venda de votos, filmada e documentada.

A defesa de Sávio alegou preliminarmente, nulidade da prova, pois a denúncia teve como fundamento probatório uma filmagem particular, que não foi autorizada judicialmente, na qual o réu aparece como interlocutor. “A gravação foi clandestina, uma vez que foi feita à revelia de um dos sujeitos do diálogo, e que tal ilicitude foi reconhecida pelo próprio TRE”.

De fato, em 11 de fevereiro de 2015, o blog noticiou: TRE inocenta Sávio Torres. A corte reformou a decisão que condenava Sávio, Walmir Tunu e Romero Perazzo, seus candidatos à época, à inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

Mas a ação penal seguiu, independente da eleitoral. A juíza Tayná Lima Prado argumentou na decisão que Sávio não tem antecedentes, mas a ação e os motivos do crime decorrem do desequilíbrio do pleito eleitoral e de auferir vantagem eleitoral em detrimento dos adversários, próprio do tipo penal.

“As circunstâncias do crime e as consequências do crime não fogem a normalidade do próprio tipo penal. Assim, diante da inexistência de circunstância judicial desfavorável, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em um ano de reclusão e cinco dias-multa, ou seja, o mínimo legal”.

Claro, Sávio não irá cumprir pena, que certamente será convertida em alternativa. Inclusive, Sávio tem direito a recurso, o que o fará em liberdade. Clique aqui e veja a decisão.