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TCE-PE suspende licitação para kits pedagógicos em Arcoverde 

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Outras Notícias

FASP obtém nota 9,2 em competição pernambucana de Júri Simulado

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2. A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do […]

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2.

A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do nosso estado. A equipe que representou a FASP foi orientada pelo Prof. Diego Lemos, sendo composta pelos estudantes Daniel Ribeiro, Erinaldo Nogueira, Juliane Brasil e Sebastião Oliveira Júnior,  todos do 5º Período do Curso de Direito.

Foi a quinta maior nota atribuída a uma IES no quadro geral. O dado torna-se ainda mais relevante ao se observar que as outras faculdades de Direito têm muito mais tempo de existência e trouxeram estudantes do final do curso (9º e 10º períodos). Mesmo tendo menos tempo de curso, os estudantes da FASP competiram em igualdade de condições com discentes de faculdades tradicionais do estado.

O desempenho atesta o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Graduação de Direito da FASP.

“Está demonstrada a potencialidade que repousa no Sertão do Pajeú, o que motiva e alegra todo nosso corpo docente e discente. Tivemos uma conquista que engrandece e prestigia nossa instituição em todo o estado! O Bacharelado em Direito da FASP chegou para ficar e estamos certos de que muitas outras conquistas ainda virão”, diz a instituição em nota.

Solidão inaugura decoração e iluminação Natalina

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), inaugurou a ornamentação e iluminação de Natal, na Praça Eduardo Domingos de Lima. A ornamentação foi realizada através da Secretaria Municipal de Cultura. Apesar da pandemia que infelizmente ainda não acabou, Djalma deu total apoio para uma ornamentação natalina na cidade, e pediu para que […]

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), inaugurou a ornamentação e iluminação de Natal, na Praça Eduardo Domingos de Lima.

A ornamentação foi realizada através da Secretaria Municipal de Cultura.

Apesar da pandemia que infelizmente ainda não acabou, Djalma deu total apoio para uma ornamentação natalina na cidade, e pediu para que a população não baixe a guarda, e continue tomando as precauções e cumpram os protocolos de saúde com uso de álcool em gel, mascara e distanciamento social.

Além do prefeito Djalma Alves, a inauguração contou com as presenças da primeira-dama Irene Espinhara, do secretário de Cultura, Antônio Correia, dos vereadores e da população, que compareceu para prestigiar o momento.

Seca no São Francisco Com menor vazão desde 1940, peixes somem e surgem ilhas no ‘Velho Chico’

Por: Aliny Gama e Carlos Madeiro / Colaboração para o UOL, em Traipu (AL) e Maceió O verde do pasto pela chuva recente no sertão alagoano pode até deixar transparecer que o principal rio do Nordeste, o São Francisco, está repleto de vitalidade. Mas as aparências enganam, e o maior rio inteiramente nacional sofre com […]

Foto: Beto Macário/UOL

Por: Aliny Gama e Carlos Madeiro / Colaboração para o UOL, em Traipu (AL) e Maceió

O verde do pasto pela chuva recente no sertão alagoano pode até deixar transparecer que o principal rio do Nordeste, o São Francisco, está repleto de vitalidade. Mas as aparências enganam, e o maior rio inteiramente nacional sofre com a maior seca em pelo menos 70 anos e convive com um cenário de assustar os sertanejos: a formação de ilhas ao longo do rio e a falta de peixes para pescar.

Em Traipu (187 km de Maceió), no baixo São Francisco, é fácil encontrar ilhas no meio do rio. O problema ocorre porque a vazão do rio é controlada e definida de acordo com o reservatório de Sobradinho, na Bahia.

O UOL visitou o local na semana passada e ouviu vários relatos de moradores que dizem que o rio mudou, os bancos de areia e até mesmo ilhas dificultam a navegação e os peixes estão sumindo.

A vazão de Sobradinho para o restante do rio deveria ser de no mínimo 1.300 m³/s. Mas com a falta de chuvas, desde 2013 a ANA (Agência Nacional das Águas) vem aplicando cortes nessa vazão, e o fluxo hoje está no mínimo (550 m³/s –o menor já operado). Outro reservatório, de Xingó (entre Alagoas e Sergipe) também está operando com a mesma vazão.

Como medida extrema, desde junho foi adotado a proibição de retirada de água para irrigação às quartas-feiras.

Em agosto, a vazão afluente (que chega) ao reservatório de Sobradinho está em 381m³/s em média, enquanto a vazão liberada média está em 615m³/s. Isso quer dizer que, por segundo, a barragem perdeu 235 m³ e foi baixando o nível.

“Se não fosse feito nada, não reduzíssemos a vazão, Sobradinho teria secado em novembro de 2014. Chegamos no limite disso”, afirma o superintendente adjunto de fiscalização da ANA, Alan Vaz Lopes. Nessa quarta (23), o reservatório de Sobradinho estava com 8,55% de sua capacidade.

Chuvas abaixo da média desde 2011

As reduções são necessárias porque o volume de chuva na região está abaixo do esperado desde 2011. A próxima esperança chega com o período de chuvas em Sobradinho a partir de dezembro.

“A impressão que temos é que o reservatório chegue até lá no volume morto. Isso nunca ocorreu, e quando chegar não terá mais condição [de gerar eletricidade]”, explica.

“Desde 2013 estamos fazendo reuniões semanais, como se fosse comitê de crise sobre operação do sistema”, completa.

Mesmo assim, o superintendente diz que a chegada ao volume morto não quer dizer que o reservatório secou. “Ainda não se cogita secar completamente. Quando chegar no volume morto ainda tem volume estocado. A gente imagina que uma parte poderia ser usada, são 5 a 7 bilhões de m³. Chegado a um determinado valor pararia de usar para que não seque”, diz.

Danilo Cabral recebe título de cidadão de Saloá

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) recebeu o título de cidadão de Saloá, no Agreste. A comenda foi concedida por unanimidade pela Câmara de Vereadores da cidade e entregue em solenidade realizada na noite desta quinta-feira (12). Emocionado, o parlamentar declarou que a honraria é fruto da generosidade do povo do município, expressada através dos […]

thumbnail_FullSizeRender-2O deputado federal Danilo Cabral (PSB) recebeu o título de cidadão de Saloá, no Agreste. A comenda foi concedida por unanimidade pela Câmara de Vereadores da cidade e entregue em solenidade realizada na noite desta quinta-feira (12).

Emocionado, o parlamentar declarou que a honraria é fruto da generosidade do povo do município, expressada através dos legisladores. “A partir de agora, aumenta minha responsabilidade com os saloaenses. Só tenho a agradecer pelo reconhecimento e reafirmar os compromissos que assumi com a população”, discursou.

O prefeito Ricardo Alves (PMDB) destacou a parceria com o deputado ao longo do seu primeiro mandato como gestor do município. “Danilo tem muitos serviços prestados, executados a Saloá. Com as ações promovidas por ele ou realizadas com a ajuda dele, a qualidade de vida da população melhorou, especialmente a dos mais necessitados”, afirmou. Ele lembrou a primeira ação de Danilo na cidade: o calçamento e saneamento da Rua das Almas no Distrito de Iatecá. A obra foi feita quando o socialista ocupava o cargo de secretário das Cidades do Estado. “Nunca houve um representante de Saloá que fizesse tanto pelo município como Danilo”, frisou.

Autora do projeto de lei, apresentado em 2015, que concedeu o título, a ex-vereadora Izenilda Brandão afirmou que a iniciativa foi motivada pelos serviços prestados pelo parlamentar à cidade. “Nós só temos a agradecer por tudo que Danilo fez para Saloá”, disse. Todos os vereadores eleitos para a atual legislatura, governistas e oposicionistas, discursaram durante a sessão e fizeram elogios ao parlamentar, que por duas eleições foi majoritário na cidade.

Antes de visitar Saloá, Danilo Cabral esteve nos municípios de Terezinha e Paranatama, onde cumpriu agendas administrativas com os prefeitos Matheus e Valmir do Leite, respectivamente. Nessas cidades, o deputado ouviu as demandas dos gestores e da população e se comprometeu a trabalhar para ajudar a tirá-las do papel.

Assembleia: aniversário com reajuste de verbas

Do Diário de Pernambuco No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora os 180 anos de sua fundação, deputados estaduais deverão discutir o aumento das verbas de gabinete e indenizatória, assim como ocorreu na Câmara Federal no último mês. Hoje, representantes da mesa diretora irão debater, entre outras pautas, o reajuste, que […]

ALEPE

Do Diário de Pernambuco

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora os 180 anos de sua fundação, deputados estaduais deverão discutir o aumento das verbas de gabinete e indenizatória, assim como ocorreu na Câmara Federal no último mês. Hoje, representantes da mesa diretora irão debater, entre outras pautas, o reajuste, que deverá seguir os percentuais aprovados para os deputados federais.

Com isso, a primeira (que serve para pagamento de comissionados) teria incremento de aproximadamente 18%, passando dos atuais R$ 90 mil por mês para R$ 106 mil. Já a indenizatória, que cobre gastos com combustível, passagens e hospedagens, entre outras, deverá ter um aumento um pouco maior que 8,7%, passando de 15 mil para R$ 19 mil.

O tema vem sendo tratado com cuidado pelos parlamentares desde que a Câmara aprovou o reajuste em Brasília. Com o quadro de crise econômica, os parlamentares temem uma repercussão negativa frente à opinião pública.

“A Casa está dividida. A maioria quer o aumento, já que foi uma das promessas de Guilherme Uchoa para se reeleger presidente. Outros, no entanto, acham que não é o momento, porque isso prejudicaria a imagem dos deputados, que já está tão desgastada”, afirmou, em reserva, um deputado da oposição.

Para tentar amenizar um pouco o impacto da medida, a mesa diretora deverá aprovar também o aumento linear no salário dos servidores e comissionados. O reajuste proposto será de 8%, assim como aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também deverá ocorrer no Poder Executivo e no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O reajuste deverá ser retroativo ao mês de janeiro.