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TCE-PE suspende licitação para kits pedagógicos em Arcoverde 

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Outras Notícias

Tabira divulga resultado preliminar da seleção de educadores populares para o Programa Brasil Alfabetizado

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nesta quinta-feira (3) o resultado preliminar da chamada pública de seleção de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Ministério da Educação (MEC). O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo promover a alfabetização de pessoas com […]

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nesta quinta-feira (3) o resultado preliminar da chamada pública de seleção de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Ministério da Educação (MEC).

O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo promover a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais, além de estimular a elevação da escolaridade e contribuir para o exercício pleno da cidadania. Os educadores selecionados desempenharão um papel fundamental nesse processo, oferecendo uma formação continuada com suporte de plataformas online e ações presenciais de capacitação.

Os candidatos que se sentirem prejudicados pelo resultado preliminar poderão interpor recurso à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, na terça-feira (08), das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Educação e Esportes. Após a análise dos recursos, o resultado final será publicado no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura de Tabira. Ressalta-se que não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo ou que não estejam devidamente fundamentados.

A divulgação do resultado final da primeira fase da seleção está prevista para a próxima quarta-feira (9).

Os alfabetizadores selecionados para uma turma ativa e em efetivo exercício receberão uma bolsa no valor de R$ 1.200,00, que será paga pelo Governo Federal.

Confira a lista dos selecionados: 

Edyanny Lima Pereira; 

Maria Natália Regina Nobre da Silva

Darlan da Silva Dias 

Valério de Freitas Gomes 

Maria Elisabethe Lima Lopes 

Alisson Renem Batista Duarte 

Vanessa Batista do Amaral 

Desterro Amancio Neto 

Tatiana Nunes Honorato 

Janielly Henrique Silva 

Tamyriz Allane de Souza Silva 

Ana Maria Nunes Palmeira 

Mayara Geane Ferreira da Silva 

Ellen Maria da Silva Souza 

Maria Rafaela Nogueira Alves 

Maria Leidianne dos Santos Torres 

Zeuda Silva Moraes Ramos 

Viviane Silvana Lima Justo Barbosa

O processo de seleção foi realizado pela Secretaria de Educação e Esportes, com uma comissão de servidores responsável pela análise dos currículos e pela avaliação da formação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.

Célia favorita para presidir Câmara de Arcoverde, diz blog

A primeira mulher a ocupar para um cargo eletivo em Arcoverde, vereadora Célia Galindo, tem consolidado seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A análise é do Panorama PE. Desde que anunciou sua candidatura à presidência da Casa James Pacheco, a parlamentar tem pavimentado todo o caminho para voltar à […]

A primeira mulher a ocupar para um cargo eletivo em Arcoverde, vereadora Célia Galindo, tem consolidado seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A análise é do Panorama PE.

Desde que anunciou sua candidatura à presidência da Casa James Pacheco, a parlamentar tem pavimentado todo o caminho para voltar à liderança do Legislativo arcoverdense. Favorita à presidência da Câmara, Célia completará, ao final do próximo mandato, 40 anos no poder.

Até então, ela é a única a se colocar para a disputa. Outros nomes cotados, como o vereador Rodrigo Roa e Luciano Pacheco, quando questionados sobre a concorrência, dizem que aguardam decisão do prefeito eleito, Zeca Cavalcanti.

Zeca, no entanto, não deu nenhum sinal sobre quem terá seu aval. Está, na verdade, em clima de férias, viajando ao lado de amigos que trabalharam com ele na exaustiva campanha política. Um período de descanso para renovar as energias e arregaçar as mangas para fazer “O Tempo Bom Voltar”, é o que os arcovedenses anseiam.

Pelo discurso de Célia Galindo, ela está na disputa e não vai abrir mão mesmo se Zeca optar por outro nome. Para fortalecer o projeto de retorno à presidência, ela já conta, inclusive, com o apoio de vereadores oposicionistas. O primeiro a declarar publicamente o apoio à vereadora decana foi João Taxista, em recente entrevista.

Nos bastidores, fala-se que ela tem garantido o apoio de outros três eleitos pela oposição. Confirmando o cenário, Célia precisaria de apenas mais um voto para, com o dela, alcançar os cinco necessários. Confirmando, dessa forma, a vitória pelo critério de desempate: o(a) vereador(a) com mais mandatos.

Apesar de afirmar que aguarda a posição do prefeito eleito, o principal adversário de Célia é Rodrigo Roa. Luciano Pacheco, que presidiu a Câmara de 2009 a 2011, sendo reeleito, mas renunciando posteriormente, enfrenta uma resistência maior por parte de alguns colegas parlamentares.

Rodrigo Roa é mais aceito para assumir a função pela primeira vez. Ele aproveitou a entrevista concedida ao jornalista Nill Júnior, na última quinta (12) para criticar algumas medidas tomadas por Célia Galindo quando presidiu a Câmara. “Na gestão (de Célia), quando a minha esposa (Cybele Roa) era vereadora, ficou escanteada, tendo apenas um cargo, mesmo tendo sido ela a mais votada. Cadê a isonomia naquela época?”, questionou.

Célia prontamente rebateu dizendo que “jamais deixou Cybele a pão e água”, e ela é quem teria optado por não participar (da mesa diretora). “Tratei ela da melhor forma enquanto pude, mas havia um número limitado de empregos. E fiz isso (dividiu os cargos) com todos os que disseram que queriam”, rebateu a vereadora decana.

O entrave, apesar do clima cordial dois dois que compõe a base governista, revela o anseio pelo aval de Zeca Cavalcanti. A decisão será, portanto, crucial para a escolha do novo presidente para sucessão ao vice-prefeito eleito Siqueirinha.

Calumbi: confraternização com perturbação de sossego flagrada na porta de hospital

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr) Essa é da série “não falta acontecer mais nada”. Em Calumbi, flagrantes enviados ao blog mostram uma confraternização na área interna do Hospital do município. Isso mesmo. No vídeo é possível ouvir um som de carro em altíssimo volume, com música […]

Essa é da série “não falta acontecer mais nada”. Em Calumbi, flagrantes enviados ao blog mostram uma confraternização na área interna do Hospital do município. Isso mesmo. No vídeo é possível ouvir um som de carro em altíssimo volume, com música de péssima qualidade , além dos funcionários em mesas na área interna da unidade.

Além do local absurdamente inadequado, ferindo  legislação que proíbe som alto e perturbação de sossego inclusive no entorno desses estabelecimentos, a confraternização ultrapassa o limite do absurdo. O evento teria tido a autorização da prefeita Sandra da Farmácia, do PT.

Confraternização sem noção a parte, infelizmente não há em parte das cidades do interior respeito ao cumprimento da Lei Estadual 12.789, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências.

“É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis máximos de intensidade auditiva, fixados por lei”. Infelizmente há descumprimento total do dispositivo da Lei. O pior, geralmente com música de péssima qualidade.

Prefeito morre em acidente antes da posse no Piauí

O prefeito eleito de Santana do Piauí, a 324 km ao Sul de Teresina, Francisco Raimundo de Moura, mais conhecido como Chico Borges (PTB), de 42 anos, morreu por volta das 5h deste domingo (1º) após se envolver em um acidente na PI-375 poucas horas antes de tomar posse. De acordo com o sargento R. […]

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O prefeito eleito de Santana do Piauí, a 324 km ao Sul de Teresina, Francisco Raimundo de Moura, mais conhecido como Chico Borges (PTB), de 42 anos, morreu por volta das 5h deste domingo (1º) após se envolver em um acidente na PI-375 poucas horas antes de tomar posse.

De acordo com o sargento R. Alves, do Grupamento da Polícia Militar, a vítima estava sozinha em seu carro que colidiu frontalmente com um ônibus. “O prefeito participava das festividades de Réveillon em Santana do Piauí. Por volta das 5h ele saiu com destino a Picos, a 18 km de distância, onde morava e pouco tempo depois recebemos a informação do acidente. O carro em que andava o político colidiu de frente com um ônibus. Foi uma tragédia”, disse.

Ainda segundo o militar, Chico Borges seria empossado como prefeito às 15h deste domingo. “O ultimo contato que tivemos foi horas antes do acidente quando ele me entregou um ofício solicitando a presença da polícia em sua posse. Demonstrou bastante empolgação, estava todo entusiasmado”, contou.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ainda chegaram a ser acionados, mas o político já foi encontrado sem vida. O corpo precisou ser retirado das ferragens e foi encaminhado ao Hospital Regional Justino Luz, em Picos.

O local do acidente foi isolado e uma perícia foi feita para identificar as principais causas do acidente. Segundo o sargento R. Alves, o velório está marcado para acontecer na Câmara Municipal da cidade às 15h, mesmo horário e local onde ocorreria a posse, que possivelmente será adiada.

Prefeito de Tavares deixou a prisão, mas segue impedido de assumir o governo

Solto no ultimo dia 4 pelo ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu Habeas Corpus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o prefeito de Tavares/PB Ailton Suassuna segue fora da Prefeitura. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o vereador Pablo Dantas informou que o gestor foi apenas liberado da prisão […]

Solto no ultimo dia 4 pelo ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu Habeas Corpus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o prefeito de Tavares/PB Ailton Suassuna segue fora da Prefeitura.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o vereador Pablo Dantas informou que o gestor foi apenas liberado da prisão e a soltura ainda não lhe dá o direito de reassumir o mandato. Com isso o vice-Prefeito Luiz Poeta segue á frente da municipalidade.

O prefeito de Tavares Ailton Suassuna e o irmão, Michael Suassuna, haviam sido presos na sexta-feira (30) acusados de exigirem propina a um empresário para liberarem pagamento de dois veículos adquiridos pelo município, que fica localizado no Sertão da Paraíba.

Pablo garantiu que a prisão do prefeito não se deu por denuncias da oposição e sim por decisão da justiça diante da denuncia do empresário extorquido em ato de corrupção.

“De agora em diante os vereadores da oposição e entendo que até do governo, pois somos pagos para atuar como fiscais do povo, vamos nos aprofundar em outros documentos em busca de outras possíveis irregularidades”.

O vereador considerou a ocorrência que levou o prefeito a prisão como um fato novo. E concluiu dizendo que nem tudo são flores na gestão do Dr. Ailton em Tavares. Ele citou que o Hospital foi fechado para reforma a dois anos e o que restou foi um posto de saúde utilizado como referência para o atendimento a população de forma precária.