Em nota, Sebastião Oliveira reafirma ter autonomia no PR. “Não abro mão dessa prerrogativa”

Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.

A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.

De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.

A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.

Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares a prestação de contas do Sr. Mário Gomes Flor Filho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2018, bem como, imputou débito à fornecedores e à secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães.

O processo foi analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas, que emitiram Relatório de Auditoria – R.A., concluindo pela ocorrência de uma série de irregularidades/falhas, denominadas “achados”. Foram, ao todo, dezessete achados de irregularidades/falhas, dentre os quais: 

A aquisição de medicamentos duplamente superfaturada por meio da Dispensa nº 001/2018, tendo como responsáveis, Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda, e valor passível de devolução: R$ 58.312,78. 

Aquisição de Medicamentos sem licitação e sem comprovação do recebimento. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Wallace Lopes da Conceição. Valor passível de devolução: R$ 160.095,28.

Sobrepreço e posterior superfaturamento no valor de R$ 53.945,53 referente às despesas com medicamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 005/2017. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Laíse de Lima e Silva – EPP. Valor passível de devolução: R$ 53.945,53.

Recebimento de notas fiscais de medicamentos sem identificação dos lotes. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda.

Os técnicos verificaram que a Prefeitura efetuou a contratação de uma empresa que tem servidora pública como sócia. Nesse achado, os responsáveis são: O prefeito, Mário Gomes Flor Filho, Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos. Ltda, Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo, Jessica Menezes Silva e Renato Leite Filho.

Outra irregularidade, segundo os técnicos do TCE-PE, foi a falta de controle e comprovação com a despesa com combustíveis. Foram responsáveis: Mário Gomes Flor Filho e Wallace Lopes da Conceição. O valor passível de devolução é: R$ 604.483,25. 

A Segunda Câmara também deliberou pela imputação de vários débitos, dentre os quais, no valor de R$ 258.803,54 à Farmácia Gomes solidariamente com Núbia de Aguiar Magalhães; e no valor de R$ 25.518,00, ao prefeito Mário Flor; e no valor de R$ 13.550,05, ao Medical Center Afogados da Ingazeira solidariamente com a secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães. 

O Processo TCE-PE Nº 19100290-2, foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto. Leia aqui o Acórdão e aqui o Inteiro Teor.

Boeing 737 da Ukraine International Airlines tinha como destino Kiev, na Ucrânia, e não há sobreviventes. Queda ocorreu horas após o Irã disparar mísseis contra base com tropas americanas no Iraque.

G1

Um avião Boeing 737 caiu perto do aeroporto de Teerã, capital do Irã, nesta quarta-feira (8), logo após decolar do aeroporto Imam Khomeini, em Shahedshahr, a sudoeste da capital iraniana. A aeronave ucraniana transportava 176 pessoas. Ninguém sobreviveu.

A tragédia aconteceu poucas horas após o Irã ter disparado mísseis contra duas bases aéreas que abrigam tropas dos EUA no Iraque, em resposta à morte do general Qassem Soleimani. No entanto, não há informações sobre relação entre os dois casos.

O voo 752 da Ukraine International Airlines partiu com quase uma hora de atraso, às 6h12, e tinha como destino o Aeroporto Internacional Boryspil, em Kiev, na Ucrânia.

Causas da queda – A rede de televisão CNN informou, citando a emissora estatal iraniana Irib, que as duas caixas-pretas do avião foram encontradas.

A embaixada da Ucrânia chegou a divulgar uma nota dizendo que, segundo informações preliminares, a queda do avião teria sido provocada por problemas técnicos no motor e descartando qualquer relação do incidente com terrorismo ou com os disparos de foguetes.

Mais tarde, uma nova nota destacou que as causas estão sendo esclarecidas.

“As informações sobre as causas da queda do avião estão sendo esclarecidas pela comissão. As declarações anteriores relativas às causas do acidente à decisão da referida comissão não são oficiais”.

Boeing diz coletar informações – O site da emissora do Catar Al-Jazeera, citando a imprensa iraniana, diz que a queda aconteceu perto de Parand, um subúrbio de Teerã.

Em seu perfil no Twitter, a Boeing escreveu que está ciente das notícias sobre o acontecido no Irã e que está coletando mais informações.

Passageiros – Reza Jafarzadeh, porta-voz da Organização de Aviação Civil do Irã, disse à televisão estatal que a aeronave transportava 167 passageiros e 9 tripulantes.

O ministro ucraniano de Relações Exteriores, Vadym Prystaiko, afirmou que no voo havia passageiros de 7 nacionalidades: 82 do Irã, 63 do Canadá, 11 da Ucrânia (9 tripulantes), 10 da Suécia, 4 do Afeganistão, 3 do Reino Unido, e outros 3 da Alemanha.

O Governo do Estado convidou a gestão de Iguaracy e a Rede Municipal de Educação para a Premiação do Idepe que será realizada através de uma solenidade virtual que ocorrerá nesta próxima quarta-feira, dia 23 de setembro.

O Prêmio Idepe, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GRE) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. 

Divulgado anualmente, a realização da solenidade de premiação do Idepe entrou no calendário do Governo do Estado em 2015 e, desde então, é um momento de grande expectativa para professores e gestores estaduais e municipais de Pernambuco.

Em 2019, o município de Iguaracy foi classificação entre as dez mais no ranking do Idepe na categoria “anos finais” e ainda conquistou o segundo lugar na categoria “maior crescimento” no ensino médio das escolas estaduais. 

Por este feito, o município foi convidado ao Palácio Campo das Princesas, onde recebeu o Certificado de Premiação diretamente das mãos do Governador. 

A premiação deste ano, que supera a do ano passado, é mais uma conquista importante para a cidade e para os educadores, gestores, servidores, alunos e também para os pais que acompanham ativamente a evolução dos filhos.

A mais recente pesquisa da Quaest mostrou que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), mantém índices de aprovação positivos em áreas do governo, mas enfrenta dificuldades quando o eleitor é questionado se ela merece a reeleição em 2026. A reprodução foi do JC On Line.

Guilherme Russo, diretor de inteligência da Quaest, explica que o cenário é contraditório: “A governadora tem uma aprovação mais alta do que a desaprovação. A educação é a melhor área de avaliação, mas quando a gente olha para segurança e infraestrutura, já cai bastante”, declarou em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

Mesmo assim, o problema maior surge quando o eleitor é confrontado com a questão da reeleição. “Não é que a governadora tá fazendo um mau trabalho, mas, para a pesquisa, ela não tá entregando o que a gente esperava, ela não tá merecendo continuar pensando nas eleições de 2026″.

Para Russo, essa percepção funciona como um teste de confiança. “É quase uma entrevista de emprego. A gente deve manter essa pessoa ou não? Ela merece continuar? E aí que a governadora tá sofrendo um pouco mais”, disse, acrescentando que o quadro se torna mais adverso quando surge o nome do prefeito do Recife, João Campos (PSB), como potencial concorrente.

“Ele tem todo o legado político da família e uma avaliação muito positiva, tanto no estado, mas especialmente na capital”, apontou.

O fator ideológico também pesa contra Raquel Lyra. Pernambuco é um dos estados mais identificados com a esquerda, junto com a Bahia. A pesquisa mostra 44% dos eleitores alinhados à esquerda contra 25% de direita.

“O Lula, de certa forma, vai ajudar o João Campos. A governadora poderia captar alguns votos da esquerda e da direita, mas como a esquerda já está muito preenchida por Lula e João Campos, sobra para ela mais esse centro e a direita. E o PL deve lançar candidato, o que complica ainda mais”, analisou.