Governo de Pernambuco realiza entrega do 3° Prêmio Ariano Suassuna

Após reunião ocorrida na última quinta-feira (27), com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Poder Legislativo local, o prefeito em exercício Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), torna público o Decreto Municipal n° 238, de 28/05/2021, consistindo no funcionamento de atividades sociais e econômicas de acordo com protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento.

De acordo com o novo Decreto, que se encontra disponível na íntegra aqui, entre as medidas principais está a abertura do comércio em geral, no horário das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira; já aos sábados e domingos, somente poderão abrir os serviços essenciais, devendo o comércio em geral permanecer fechado.

As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado no referido Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, com exceção daquelas previstas no Anexo I, que se submeterão o horário de funcionamento próprio, respeitados os protocolos sanitários específicos.

As medidas restritivas seguem o plano de convivência com a Covid-19 no município, em decorrência, principalmente, pelo aumento do número de pacientes em atendimentos nos leitos de UTIs e enfermarias, disponíveis na cidade.

Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, entregaram as chaves de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras pernambucanas, através  de um convênio celebrado entre o Governo de Pernambuco e a União, com o aporte de R$ 6,8 milhões. Os veículos serão responsáveis pelo transporte do alimento às instituições beneficiárias, a exemplo de escolas, creches e hospitais.

O projeto está inserido dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e tem o objetivo de contribuir para a redução de perdas e desperdícios. “A entrega desses caminhões ajuda muito. Isso porque nós queremos que as pessoas tenham condições de comercializar os seus produtos de maneira mais tranquila e com mais segurança”, pontuou Paulo Câmara, completando: “A gente já tem um novo pleito junto à ministra que amplia esse projeto. Temos muitos municípios do Sertão que não foram contemplados e a gente espera que, em 2016, eles possam receber.”

Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano disse que a entrega dos veículos faz parte de uma série de ações conjuntas que foram trabalhadas ao longo do ano de 2015 para a promoção de mais eficiência na agricultura em nosso Estado. Paulo citou o repasse de títulos de posse aos pequenos agricultores,  investimentos na infraestrutura hídrica e a regularização dos produtores como estímulos ao aquecimento do setor e da economia dos municípios.

A ministra Tereza Campello salientou a importância das parcerias para as ações voltadas à população rural e pontuou que as conquistas sociais devem ser preservadas. “Quando a gente se junta, a gente chega mais longe e mais rápido. Essa parceria é muito importante e a gente valoriza muito”, disse a ministra, frisando ainda a importância do trabalho em equipe.

No mesmo convênio, está prevista ainda a aquisição de outros equipamentos, como caixas plásticas, balanças mecânicas e freezers horizontais, a partir de um investimento de R$ 2,2 milhões. “Esse tipo de ação é fundamental para o desenvolvimento do País, que, apesar dos entraves políticos e econômicos, não pode parar”, completou a ministra.

A iniciativa contemplou os municípios de Agrestina, Águas Belas, Altinho, Belém de Maria, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Buíque, Caetés, Canhotinho, Capoeira, Catende, Correntes, Cupira, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Iati, Inajá, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jataúba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Manari, Maraial, Paranatama, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Filomena, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, Terra Nova, Tupanatinga e Vicência.

Pasta disse que os prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados e atribuiu qualquer eventual problema a estados e municípios.

Por André Luis

Na última sexta-feira (02-07), uma reportagem da Folha de S. Paulo apontou que após levantamento nos registros oficiais do Ministério da Saúde, foi constatado que pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca teriam sido aplicadas em diversos postos de saúde do país. 

Segundo informações da reportagem, os lotes vencidos seriam: 4120Z001 – vencimento 29/03; 4120Z004 – vencimento 13/04; 4120Z005 – vencimento 14/04; CTMAV501 – vencimento 30/04; CTMAV505 – vencimento 31/05; CTMAV506 – vencimento 31/05; CTMAV520 – vencimento 31/05 e 4120Z025 – 04/06.

De acordo com levantamento do blog, na lista de municípios que teriam recebido e aplicado as doses vencidas divulgadas pela reportagem, no Sertão do Pajeú, apenas 6 municípios teriam recebido lotes das vacinas vencidas: Carnaíba, Flores, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. 

A notícia causou apreensão e assustou população, governos estaduais e municipais que se apressaram para verificar as informações em seus programas de imunização.

Como destacado na Coluna do Domingão do blog de hoje, ao que tudo indica, a reportagem da Folha de S. Paulo foi uma grande barriga – termo usado para uma notícia desmentida pouco depois – Uma checagem mais apurada mostraria que 99% dos municípios não aplicaram doses vencidas.

Prefeituras das cidades que, segundo a reportagem teriam recebido e aplicado as vacinas supostamente vencidas, se apressaram em tranquilizar as suas populações, através de notas afirmando que não houve aplicação de doses vencidas das vacinas.

As outras prefeituras, que não apareceram na lista da reportagem, também, se apressaram para tranquilizar os munícipes, informado que não teriam recebido vacinas dos lotes citados.

Em nota divulgada em sua conta oficial no Twitter, o Ministério da Saúde, afirmou não ter distribuído vacina Covid-19 vencida. Disse que os prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados pela pasta e atribuiu qualquer eventual problema a estados e municípios. Leia a íntegra da nota abaixo:

Ministério da saúde não distribui doses de vacina covid-19 vencidas.

Prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados pelo Ministério da Saúde. 

Os dados sobre aplicação de doses são inseridos pelos municípios no DataSUS.

Cabe aos gestores locais do SUS: armazenamento correto das doses, acompanhamento da validade dos frascos e aplicação das doses, seguindo à risca as orientações do ministério. 

Doses entregues aos estados devem ser imediatamente enviadas aos municípios pelas gestões estaduais.

Os municípios que possuírem doses a vencer precisam notificar o Ministério da Saúde. Até o momento, não há registro de municípios informando à pasta sobre o vencimento de lotes com vacinas Covid-19 nesta situação.

Qualquer erro de imunização, como a aplicação de doses vencidas, deve ser notificado no sistema e-SUS. Essa orientação é de conhecimento dos gestores e está no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO).

Estados e municípios que eventualmente tenham aplicado vacinas vencidas devem fazer a busca ativa e monitorar os casos. As doses aplicadas não devem ser consideradas válidas. A recomendação é que a vacina seja reaplicada com um intervalo de 28 dias.

A coligação “Juntos para o trabalho continuar”, da candidata Nicinha Melo ingressou com representação em desfavor de Flávio Marques, candidato a prefeito pelo PT,  por suposta propaganda eleitoral irregular, “caracterizada pela divulgação de fake news, mediante a veiculação de notícia sabidamente inverídica”.

Os representantes alegam que Flávio,  por meio de vídeo publicado em sua rede social Instagram, praticou ato de propaganda eleitoral irregular ao disseminar fake news, fazendo acusações difamatórias contra a candidata Nicinha de Dinca.

A parte autora sustentou que as ações promovidas pelo candidato Flávio Marques configuram calúnia contra a atual gestora do município, ao acusá-la, sem provas, de tê-lo falsamente incriminado como mandante dos atos de vandalismo ocorridos contra veículos recém-chegados ao município, pertencentes ao poder público local.

“Neste contexto, constato que o representado, ao postar o vídeo em questão, acusa a opositora de tê-lo falsamente incriminado como mandante dos atos de vandalismo praticados contra o patrimônio público, sem apresentar provas dessas alegações (fake news), o que atinge a honra da candidata e pode configurar propaganda eleitoral negativa, além da disseminação de notícia sabidamente inverídica”, diz o Juiz João Paulo dos Santos Lima.

“Assim, considerando demonstrada a probabilidade do direito, defiro o pedido de tutela provisória de urgência e determino a imediata retirada do vídeo da conta do representado no Instagram, para cessar o compartilhamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”.

Ainda será julgado o mérito.  Clique aqui e veja a decisão liminar.