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Cármen Lúcia aponta possibilidade real de crime de Bolsonaro com pastores no MEC

Por André Luis

Por: Weudson Ribeiro/UOL

Em decisão enviada nesta terça-feira (4) à PF (Polícia Federal), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as provas apresentadas no processo que investiga suposta prática de corrupção no MEC (Ministério da Educação) durante a gestão do pastor Milton Ribeiro indicam “possibilidade real e concreta” de envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma interceptação telefônica feita pela corporação sugere que o ex-ministro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com o mandatário no início deste ano. 

“Evidencia-se, nos autos, que somente após a demonstração de fatos novos, consistentes na conversa do dia 22 de junho de 2022, que confirma a conversa do dia 9 de junho de 2022, pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito”, escreveu a magistrada em despacho enviado à corporação.

A suspeita de interferência e de vazamento da operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores, embasaram a decisão do juiz Renato Borelli de enviar o caso para o STF. O caso está em segredo de Justiça. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas.

“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu Cármen.

Na semana passada, a magistrada havia determinado o arquivamento de pedidos de investigação apresentados contra Bolsonaro em março deste ano por causa das acusações de corrupção no MEC. A ministra alegou que há um inquérito sobre o assunto em tramitação. O inquérito a que a ministra se refere foi aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no início deste ano.

Procuradas pelo UOL, a Presidência da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

PF deverá detalhar como investigará Bolsonaro

Com a determinação, a PF deverá definir “a linha investigativa a ser seguida quanto ao Presidente da República e aos demais investigados e as diligências necessárias a serem requeridas, apreciadas, e se for o caso, realizadas”. Na avaliação dela, as investigações sobre o caso dependem de aprofundamento.

Em conversa em 9 de junho com sua filha, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.

“Hoje o presidente me ligou, ele está com pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que tenho mandando versículos para ele”, disse Ribeiro, na conversa. Questionado pela filha sobre se Bolsonaro queria que o ministro parasse de enviar mensagens, Ribeiro negou e citou a suspeita levantada pelo presidente.

“Não, não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”, disse.

O relato da conversa com Bolsonaro à filha ocorreu após a PF ter solicitado a prisão e as buscas contra Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

A conversa continua e Ribeiro aborda a possível realização de busca. “Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né…”, afirmou o ex-ministro.

Ao UOL, os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine afirmaram que, até o presente momento, não tiveram qualquer acesso aos autos do inquérito.

“Por essa razão, não consegue confirmar qualquer notícia veiculada pela mídia. A defesa está impossibilitada por decisão da própria ministra Cármen Lúcia de acessar os autos e tomar conhecimento do que pesa contra o ex-ministro Milton Ribeiro”, disse a defesa.

Outras Notícias

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituições

Agência Brasil – A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberada nesta segunda-feira (10), às 9h. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário estará disponível […]

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Agência Brasil – A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberada nesta segunda-feira (10), às 9h. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.

O contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet , ou ligar para o Receitafone (146), para verificar se foi incluído no lote. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física para os sistemas Android e iOS.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa de correção estão na tabela a seguir:

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Os contribuintes que não são listados nos lotes de restituição devem verificar o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita e fazer a correção para evitar cair na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Apesar de dissidências, PSB reúne prefeitos nesta terça e discute apoio a Marília

Foi adiada para esta terça, meio dia, a reunião entre prefeitos socialistas e o staff do partido sobre o segundo turno das eleições 2022. A reunião ocorre em Gravatá. O partido discutirá estratégias de campanha para o apoio a Lula no segundo turno. Mas um tema é mais delicado: o apoio à candidata do Solidariedade, […]

Foi adiada para esta terça, meio dia, a reunião entre prefeitos socialistas e o staff do partido sobre o segundo turno das eleições 2022.

A reunião ocorre em Gravatá. O partido discutirá estratégias de campanha para o apoio a Lula no segundo turno.

Mas um tema é mais delicado: o apoio à candidata do Solidariedade, Marília Arraes. Isso porque parte importante dos prefeitos já decidiu isoladamente apoiar Raquel Lyra, do PSDB.

Também nesta terça já deve ocorrer o encontro do comando socialista com o  a candidata Marília Arraes. Já os socialistas do Pajeú que decidiram apoiar Raquel Lyra devem ter encontro com ela na quarta-feira.

A expectativa é de que o PSB formalize o apoio, mas não condicione ou ameace punir aqueles que já anunciaram apoio á tucana. Isso porque parte das decisões tem motivação com questões locais. Há cidades onde a oposição local já anunciou apoio a Raquel desde o primeiro turno.

Arquimedes acompanha agenda do governador e comemora anúncio da Compesa

No último sábado (27), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhou a visita do governador Paulo Câmara a Ingazeira, onde autorizou as obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes e inaugurou a Praça Joaquina de Brito Veras. Na oportunidade, Arquimedes reforçou a […]

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No último sábado (27), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhou a visita do governador Paulo Câmara a Ingazeira, onde autorizou as obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes e inaugurou a Praça Joaquina de Brito Veras.

Na oportunidade, Arquimedes reforçou a solicitação ao gestor estadual para que em conjunto com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) intervenha para agilizar a execução das obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú no trecho entre São José do Egito e Itapetim.

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“Paulo autorizou a Compesa a realizar os estudos necessários para que a água chegue mais rápido ao nosso município”, disse o chefe do Executivo itapetinense.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a companhia está debruçada buscando alternativas de engenharia para que a população de Itapetim seja atendida pelo sistema adutor o mais breve possível.

“A expectativa que nós temos é que possamos usar o prolongamento da Adutora do Pajeú para o estado da Paraíba para que a gente possa antecipar o seu funcionamento para Itapetim”, frisou.

Temer era informante da CIA, diz jornal mexicano

Em sua matéria de capa na edição deste sábado (14), o jornal mexicano La Jornada diz que ‘o presidente interino do Brasil, Michel Temer, era um informante para a Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos em 2006, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. O jornal usa informações do Wikileaks. A publicação […]

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Em sua matéria de capa na edição deste sábado (14), o jornal mexicano La Jornada diz que ‘o presidente interino do Brasil, Michel Temer, era um informante para a Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos em 2006, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. O jornal usa informações do Wikileaks.

A publicação diz que Temer, enquanto deputado federal e presidente do PMDB, se reuniu pelo menos duas vezes com funcionários da embaixada dos EUA em Brasília para discutir a situação política e possíveis alianças eleitorais.

‘Ele acreditava que a eleição de Lula havia criado uma enorme esperança entre a população, mas pensou que seu desempenho havia sido decepcionante, que avaliou a possibilidade de que seu partido político lançou o seu próprio candidato para as eleições de outubro de 2006’, diz a matéria.

Governo de Pernambuco efetua pagamento do Garantia-Safra 2017/2018

Aportes de valores para as regiões do Agreste e Sertão foram feitos ontem (14), garantindo a continuidade do Programa em Pernambuco e injetando R$ 102 milhões na economia Boa notícia para os agricultores familiares de Pernambuco. O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e […]

Aportes de valores para as regiões do Agreste e Sertão foram feitos ontem (14), garantindo a continuidade do Programa em Pernambuco e injetando R$ 102 milhões na economia

Boa notícia para os agricultores familiares de Pernambuco. O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (foto). Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

 “O Governo do Estado cumpriu com o seu compromisso. Agora, o próximo passo é acompanharmos de perto os trâmites em Brasília a respeito do processo de verificação de perda dos municípios aderidos e a liberação do pagamento por parte do Governo Federal”, assegurou o secretário Dilson Peixoto.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.